AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 1992.01.000045-9 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000045-9
- Classe:
- AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 21/02/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): SAMUEL FAINSHTEIN E SYLVIO GUIMARÃES LOBO, CIVIS, REQUEREM O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRIVADA SUBSIDIÁRIA CONTRA O BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS SÉRGIO DE SANT'ANNA CÉSAR, COMO INCURSO NOS ARTS. 215 E 216 DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO E RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... EX POSITIS, ACOLHENDO O LÚCIDO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR (...) REJEITO A INICIAL (...), FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PARA FINS DE INTIMAÇÃO."
Partes
- Envolvido:
- CARLOS SÉRGIO DE SANT'ANNA CÉSAR

- SAMUEL FAINSHTEIN
- SYLVIO GUIMARÃES LOBO
Representantes
- Advogado:
-
CELSO FRANCO DE SA SANTORO
SYLVIO GUIMARÃES LOBO
SAMUEL FAINSHTEIN
-
RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO
SYLVIO GUIMARÃES LOBO