AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 1991.01.000044-0 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000044-0
- Classe:
- AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 24/10/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): SAMUEL FAINSHTEIN E SYLVIO GUIMARÃES LOBO, CIVIS, AJUIZAM AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA CONTRA O BRIGADEIRO-DO AR CARLOS SÉRGIO DE SANT'ANNA CÉSAR, COMO INCURSO NOS ARTS. 215 E 216 DO CPM.
ADVOGADO: DR. RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "REJEITO A PETIÇÃO DE FLS. 02 'USQUE' 14, NA QUAL SAMUEL FAINSHTEIN E SYLVIO GUIMARÃES LOBO PROPÕEM A PRESENTE AÇÃO PENAL PRIVADA, SUBSIDIARIEMENTE À AÇÃO PENAL PÚBLICA, QUE NÃO FOI PROPOSTA PELO MPM AO ARQUIVAR A REPRESENTAÇÃO POR ELES FORMULADA. INTIME-SE OS AUTORES E A DOUTA PGJM."
Partes
- Envolvido:
- CARLOS SÉRGIO DE SANT'ANNA CÉSAR

- SAMUEL FAINSHTEIN
- SYLVIO GUIMARÃES LOBO
Representantes
- Advogado:
-
RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO
SYLVIO GUIMARÃES LOBO
SAMUEL FAINSHTEIN