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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000024-97.2024.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000024-97.2024.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
29/01/2024 21:43:54
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
TIAGO MENDONÇA BEZERRASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Representantes
Autoridade delegada:
JOÃO CARLOS PINTO DO NASCIMENTO
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS
TIAGO MENDONÇA BEZERRA
FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK
TIAGO MENDONÇA BEZERRA
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VINÍCIUS SANT'ANA RISSATO
TIAGO MENDONÇA BEZERRA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000066-20.2022.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000066-20.2022.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
05/10/2022 15:37:16
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ANA LÚCIA UMBELINA GALACHE DE SOUZA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS
ANA LÚCIA UMBELINA GALACHE DE SOUZA
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WELMO EDSON NUNES RODRIGUES
ANA LÚCIA UMBELINA GALACHE DE SOUZA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000061-95.2022.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000061-95.2022.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
08/09/2022 12:15:10
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Partes
Acusado:
FELIPE DOS SANTOS NEVESSOLDADO / EXÉRCITO
GIOVANI VINICIUS DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
COMANDO MILITAR DO OESTE
Representantes
Advogado:
ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
GIOVANI VINICIUS DA SILVA
LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR
FELIPE DOS SANTOS NEVES
Autoridade delegada:
HITAMAR TEIXEIRA SAMPAIO
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
OCTÁVIO DREISIER DE SOUZA BATISTA
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
SALMO ERNANI NUNES
COMANDO MILITAR DO OESTE
Procurador:
MARCIO PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000083-88.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-88.2016.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
24/10/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ALEX SANTOS ALMEIDA
ANAILSON DE SOUZA
CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA
GEZIEL SILVÉRIO DE ALMEIDA
IVONILDO DUARTE DE JESUS
MOISÉS LIMA DOS SANTOS
MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS FERREIRA
RUTH CECÍLIA DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE
MOISÉS LIMA DOS SANTOS
LARISSA ANDREA JUPTER DA SILVA
MOISÉS LIMA DOS SANTOS
MARCO AURÉLIO SILVA DO NASCIMENTO
ANAILSON DE SOUZA
MIGUEL SEBASTIÃO DA CRUZ ARRUDA
CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA
MILTON FALLUH RODRIGUES
MOISÉS LIMA DOS SANTOS
ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI
ANAILSON DE SOUZA
RUI GIBIM LACERDA
ALEX SANTOS ALMEIDA
MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS FERREIRA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS
GEZIEL SILVÉRIO DE ALMEIDA
IVONILDO DUARTE DE JESUS
RUTH CECÍLIA DOS SANTOS
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SÍLVIO ROGÉRIO GROTTO DE OLIVEIRA
GEZIEL SILVÉRIO DE ALMEIDA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000118-24.2011.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-24.2011.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
03/02/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
APARECIDA DE FATIMA GARCIA SANTOS
DELMAR LEONIR HUPPES
DIMAS SEBA DE LIMA
ERONIDES LIMA PEREIRA
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
LUCAS ALMEIDA DIAS
MACLEY DE SOUZA SCHIANI
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
MASSAO KOGA
ROGER VIEIRA DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE PACHECO QUIDA
LUCAS ALMEIDA DIAS
EVANDRO FABIANI CAPANO
ERONIDES LIMA PEREIRA
GILSON RABELO FRADE
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
JOÃO GOMES BANDEIRA
DELMAR LEONIR HUPPES
RODRIGO CORREA DO COUTO
APARECIDA DE FATIMA GARCIA SANTOS
WESLEY CHAMOS DE ARRUDA
DIMAS SEBA DE LIMA
ROGER VIEIRA DA SILVA
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
MASSAO KOGA
MACLEY DE SOUZA SCHIANI
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000037-02.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-02.2016.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
06/02/2015
Decisão:
EM 16/8/2016, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO JONAS JOHNNY DE SOUZA EXEVERRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 439, “E”, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JONAS JOHNNY DE SOUZA EXEVERRIACABO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000057-32.2012.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000057-32.2012.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
24/07/2012
Decisão:
EM 7/4/17, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O ACUSADO ISMAEL SANTOS DO NASCIMENTO E, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), OS ACUSADOS ALEX JUNIOR SANTOS ALENCAR E SONIMAR JOBSON GUSMÃO DO NASCIMENTO, TODOS COMO INCURSOS NO ART. 303, §2º, C/C O ART. 30, II, AMBOS DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, SENDO FIXADO O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, COM DIREITO AO SURSIS, E COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
ALEX JÚNIOR SANTOS ALENCARCABO / EXÉRCITO
ISMAEL SANTOS DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
S. J. G. D. N. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
ISMAEL SANTOS DO NASCIMENTO
S. J. G. D. N.
EDVALDO ÂNGELO DA MATA
ALEX JÚNIOR SANTOS ALENCAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-90.2008.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-90.2008.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
REMETIDO AO STM
Decisão:
EM 14/4/16, O CPJEX JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA: A) DESCLASSIFICAR, POR MAIORIA (4X1), COM FULCRO NO ART. 383, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM, POR ANALOGIA, OS FATOS RELACIONADOS À PERCEPÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA DE CIVIS, POR PARTE DOS ACUSADOS DANIEL BRAZ BARBOSA, RAUL SILVA GALVÃO, JEFERSON VIEIRA DOS SANTOS E JULIANO CASTRO FRANCO MOURA, TENDO EM VISTA QUE NÃO ENCONTRAM ENQUADRAMENTO TÍPICO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, MAS SIM, EM TESE, NO CÓDIGO PENAL COMUM (ART. 171 - ESTELIONATO), PARA ONDE DEVE SER ENCAMINHADA CÓPIA DOS AUTOS; B) ABSOLVER, POR UNANIMIDADE, O SARGENTO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS NETO E O EX-MILITARES GERALDO VIEIRA FILHO E WEMERSON DE ARRUDA DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA, COM FULCRO, OS DOIS PRIMEIROS, NO ART. 439, “E”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E O TERCEIRO NO ART. 439, “B”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL; C) CONDENAR, POR UNANIMIDADE, COMO INCURSOS NO ART. 308, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CORRUPÇÃO PASSIVA), O SARGENTO DANIEL BRAZ BARBOSA, POR 19 (DEZENOVE) VEZES, À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, DEVENDO INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO, SEM O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, IMPONDO-SE AO CONDENADO A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS E CONCEDENDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, O SARGENTO RAUL SILVA GALVÃO, POR 3 (TRÊS) VEZES, À PENA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, DEVENDO INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO, SEM O DIREITO AO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, IMPONDO-SE A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS E CONCEDENDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E O EX-CABO JULIANO CASTRO FRANCO, POR 01 (UMA) VEZ À PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR 02 (DOIS) ANOS, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DA SENTENÇA, FIXANDO-SE O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA E CONCEDENDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE; D) CONDENAR, POR UNANIMIDADE, COMO INCURSOS NO ART. 309, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CORRUPÇÃO ATIVA), 1) O SARGENTO WELLINGTON MACHADO DE MELO E OS EX-MILITARES 2) PAULO CÉSAR DA COSTA, 3) ANDERSON DE ABREU LIMA, 4) JOSÉ ANTÔNIO MORAIS, 5) TIAGO ANDRÉ DA SILVA, 6) MARCOS SÉRGIO DA CRUZ, 7) SÉRGIO LUIZ DA SILVA, 8) BENILTON SANTANA DE SOUZA, 9) JOÃO PAULO EVANGELISTA FERREIRA, 10) MOISÉS PEREIRA FREIRE, 11) OSMAR SANTOS BRIVES, 12) PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, 13) ROBSON DA SILVA SOUTO, 14) RODRIGO LEVINO DA SILVA, 15) WALDINEY MAGALHÃES LIMA, 16) WENDER ROGÉRIO DE LIMA, 17) WILLIAN APARECIDO DA CRUZ À PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DA SENTENÇA, FIXANDO-SE O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA E CONCEDENDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E, POR MAIORIA (3X2), 18) WEMERSON DE ARRUDA À PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DA SENTENÇA, FIXANDO-SE O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA E CONCEDENDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
1)FATO: FALSIFICAÇÕES DE CNH NO ÂMBITO DO EXÉRCITO.\N\NO CONSELHO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), RESOLVEU INDEFERIR O PLEITO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA, EM RELAÇÃO AOS 19 ACUSADOS, PENALMENTE MENORES À ÉPOCA DOS FATOS, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO.\N\NPROCESSO DIGITALIZADO ATÉ PÁG. 5653.\N\NPOR DECISÃO DE 5/6/2013, O CPJEX (2º TRIMESTRE/2013), POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAR A CONDUTA DE 29 CIVIS (ANOTAÇÃO NO RELATÓRIO), EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM EM CUIABÁ/MT. \NATÉ A DATA DE 23/08/2016 TEM 31 VOLUMES, 01 ANEXO, E 01 APENSO AO VOL.27.
Partes
Envolvido:
A. M. D. S. C.
A. M. O. D. S.
ANDERSON DE ABREU LIMACABO / EXÉRCITO
A. M. L.
BENILTON SANTANA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
C. F. G. D. F.
C. B.
C. D. D. O.
C. P. L.
D. M. S.
DANIEL BRAZ BARBOSA3º SARGENTO / EXÉRCITO
D. O.
E. G. B.
E. D. S. A.
G. B.
G. V. F. SOLDADO / EXÉRCITO
J. A. D. S.
J. A. D. S.
J. S. M.
J. V. D. S. CABO / EXÉRCITO
J. D. C.
J. A. D. S. N. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ ANTÔNIO MORAESCABO / EXÉRCITO
J. C. N.
JOÃO PAULO EVANGELISTA FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
JULIANO CASSIO FRANCO DE MOURACABO / EXÉRCITO
L. L. S.
L. Z. B.
L. C. D. O. B.
L. C. R. D. M.
MARCOS SÉRGIO DA CRUZCABO / EXÉRCITO
M. S. B. D. O.
MOISÉS PEREIRA FREIRESOLDADO / EXÉRCITO
O. S. D. B.
O. S. D. C.
O. B. D. D. S.
OSMAR SANTOS BRIVESSOLDADO / EXÉRCITO
PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
PAULO CESAR DA COSTACABO / EXÉRCITO
RAUL DA SILVA GALVÃO3º SARGENTO / EXÉRCITO
ROBSON DA SILVA SOUTOSOLDADO / EXÉRCITO
RODRIGO LEVINO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
SÉRGIO LUIZ DA SILVACABO / EXÉRCITO
TIAGO ANDRÉ DA SILVACABO / EXÉRCITO
V. D. R.
V. M. D. O.
WALDINEY MAGALHÃES LIMASOLDADO / EXÉRCITO
W. M. D. M. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
WEMERSON DE ARRUDACABO / EXÉRCITO
WENDER ROGÉRIO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
W. L. S. S.
WILLIAN APARECIDO DA CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
W. D. O. D. S.
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE PINTO LIBERATTI
O. B. D. D. S.
DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA
W. M. D. M.
DIÓGENES GOMES VIEIRA
J. A. D. S. N.
RAUL DA SILVA GALVÃO
EDILÉIA DE OLIVEIRA ALVARENGA
JOSÉ ANTÔNIO MORAES
EVALDO CORRÊA CHAVES
DANIEL BRAZ BARBOSA
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. M. D. S. C.
A. M. O. D. S.
A. M. L.
BENILTON SANTANA DE SOUZA
C. F. G. D. F.
C. B.
C. D. D. O.
C. P. L.
D. M. S.
D. O.
E. G. B.
E. D. S. A.
G. B.
G. V. F.
J. A. D. S.
J. S. M.
J. V. D. S.
J. D. C.
J. C. N.
JOÃO PAULO EVANGELISTA FERREIRA
L. L. S.
L. C. D. O. B.
L. C. R. D. M.
MOISÉS PEREIRA FREIRE
O. S. D. B.
O. S. D. C.
PAULO CESAR DA COSTA
ROBSON DA SILVA SOUTO
RODRIGO LEVINO DA SILVA
TIAGO ANDRÉ DA SILVA
V. D. R.
V. M. D. O.
WALDINEY MAGALHÃES LIMA
WENDER ROGÉRIO DE LIMA
W. L. S. S.
WILLIAN APARECIDO DA CRUZ
W. D. O. D. S.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON DE ABREU LIMA
MARCOS SÉRGIO DA CRUZ
OSMAR SANTOS BRIVES
SÉRGIO LUIZ DA SILVA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000001-92.1995.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-92.1995.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
C M O
Encarregado:
DANIEL SILVA PINTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
03/11/1994
Autos Findos:
525/95 (419/95)
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, POR DECISAO DATADA DE 27.03.95, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO IPM,POR NAO CONSTITUIR CRIME.
Observação:
JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR DESPACHO DATADO DE 10.04.1995, DETERMINA A REMESSADOS AUTOS AO STM, EM GRAU DE REPRESENTACAO.
Partes
Vítima:
LUIZ DENARDIMMAJOR / EXÉRCITO
LUZIA NOGUEIRA DOS SANTOSMAJOR / EXÉRCITO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 0000002-82.1992.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-82.1992.7.09.0009
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
14A. CIA PE
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
05/07/1988
Partes
Envolvido:
NATALINO ELIAS DE ALMEIDA