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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
58 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
LUIS FERNANDO DE BARRROS CARDOSO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
30/12/1990
Decisão:
DECLINADA A COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL PARA PROSSEGUIR NO FEITO,TENDO EM VISTA OS FATOS NAO CONSTITUIREM CRIME PREEVISTO NA LEGISLACAO PENAL CASTRENSE, DEECLINANDO A COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA MILITAR ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
D. M. D. B. CABO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
EURIPEDES RUFINO DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/04-5
Capa do Processo
Número do Feito:
25/04-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
11/09/2004
Observação:
STJ, EM 24/08/05, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO DE DIREITO DE AMAMBAI/MS.
Partes
Envolvido:
D. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000088-81.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-81.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
19/04/2014 a 10/05/2014
Decisão:
POR SENTENÇA DO DIA 14/10/2015, O CPJAER, ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA PARA DECLINAR A FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS.
Partes
Envolvido:
PATRICK DAMIÃO DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 32/06-8
Capa do Processo
Número do Feito:
32/06-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
15/07/2006
Observação:
EM 27/09/2006, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DECIDIU DECLINAR DA COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 145, 1ª PARTE C/C ART. 147, TUDO DO CPM. EM 27/11/2006, O CPJ-EX DECIDIU REFORMAR A DECISÃO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO O SEU PROSSEGUIMENTO. EM 15/10/2007, A JUÍZA-AUDITORA, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS, EM CUMPRIMENTO A ACÓRDÃO DO E. STM, DE 08/08/2007, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA DPU, DESCONTITUINDO A DECISÃO DO CPJEX DA 9ª CJM, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR O FEITO. (RECURSO CRIMINAL FO N°. 2006.01.007400-2)
Partes
Envolvido:
JONAS BARROS DE MELLOSOLDADO / EXÉRCITO
MICHAEL DOMBERTO DA SILVA CARDOSOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONAS BARROS DE MELLO
MICHAEL DOMBERTO DA SILVA CARDOSO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-32.2011.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-32.2011.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Autos Findos:
3156/13 (1120/13)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU CONDENAR O ACUSADO, COMO INCURSO NO ART. 209 C/C O SEU § 1º DO CPM, POR MAIORIA (3X2), À PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, RECONHECENDO E DEIXANDO DE APLICAR A ATENUANTE DA MENORIDADE, POIS A PENA-BASE JÁ FORA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. POR UNANIMIDADE, RECONHECEU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E AO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Observação:
REMETIDO À JUSTIÇA COMUM EM AQUIDAUANA EM RAZÃO DE DECISÃO DO STF NO HC 118.708 QUE ASSENTOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, DECLARANDO INSUBSISTENTES A DENÚNCIA E OS ATOS PROCESSUAIS DECISÓRIOS QUE A SEGUIRAM (OFÍCIO 852). \NEM DECISÃO DO STF DE 24/10/17 - FOI DEFERIDA A ORDEM PARA ASSENTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, DECLARANDO INSUBSISTENTES A DENÚNCIA E OS ATOS PROCESSUAIS DECISÓRIOS QUE SE SEGUIRAM. FICA PREJUDICADO O RECURSO ORDINÁRIO EM HC Nº 118.941, DEVENDO AO PROCESSO RESPECTIVO SER JUNTADA A CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE VIER A SER PROFERIDO PELA TURMA.
Partes
Envolvido:
C. R. D. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. R. D.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 13/08
Capa do Processo
Número do Feito:
13/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DTCEA-CY
Encarregado:
MÁRCIO ANTUNES COSTA MELO ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
21/11/2007
Decisão:
POR R. DECISÃO PROFERIDA AOS 07/ABR/2008, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR OS FATOS NARRADOS NO IPM, DECLINANDO-A PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DE MATO GROSSO, PARA ONDE OS AUTOS DEVEM SER REMTIDOS, PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CUIABÁ-MT.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 38/09
Capa do Processo
Número do Feito:
38/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE LADÁRIO
Encarregado:
GIOVANI DA SILVA ANDRADE ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
LADÁRIO - MS
Data do Crime:
21/02/2009 a 21/05/2009
Decisão:
A JUÍZA-AUDITORA DA 9ª CJM, DRA. SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO, POR DECISÃO PROLATADA EM 30/07/2009, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAR OS FATOS INVESTIGADOS NO IPM Nº. 38/09, DECLINANDO-A PARA A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COMARCA DE CORUMBÁ, PARA ONDE OS AUTOS FORAM REMETIDOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 146 E 398, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
TRATA-SE DE IPM INSTAURA PELO CMTE DO GPTFNLA-MB ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 15, DE 06/MAIO/2009, VISANDO APURAR A CIRCUNSTÂNCIA QUE RESULTARAM EM AGRESSÃO FÍSICA ENTRE O 3º SG FN IF ANGELO ALVES OPIMI E O SD FN VICTOR HUGO BARRIOS DOS SANTOS, NA DATA DE 21/02/2009. COMUNICAÇÃO PARA CORREIÇÃO, COM OF. 911/2009, DE 14/08/2009.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 35/09
Capa do Processo
Número do Feito:
35/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
ANDRÉ LUIZ CARDOSO MARINHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Decisão:
A JUÍZA-AUDITORA DA 9ª CJM, POR DECISÃO PROLATADA EM 17/06/2009, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR OS FATOS NARRADOS NO IPM Nº. 35/09, DECLINANDO-A PARA A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE MT, COMARCA DE CUIABÁ, PARA ONDE OS AUTOS FORAM REMETIDOS.
Observação:
RESUMO DOS FATOS: O IPM FOI INSTAURADO COM O FIM DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM POSSÍVEIS ADULTERAÇÕES EM CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMOS DO EX-MILITAR 3º SGT LUCIANO QUINTANA SILGUEIRO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 62/09
Capa do Processo
Número do Feito:
62/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Encarregado:
MARCELINO FERNANDES COLINO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
DOURADOS - MS
Data do Crime:
10/07/2009 a 10/07/2009
Decisão:
POR DECISÃO DE 13/10/09, FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DO RMPM E, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 88, 146 E 398, TODOS DO CPPM, DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAR OS FATOS NARRADOS NO IPM, DECLINANDO-A À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, EM JARDIM/MS, PARA ONDE DEVERÁ SER REMTIDO ESTE IPM.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR OCORRÊNCIA NA VILA MILITAR DE JARDIM-MS, ENVOLVENDO O CORONEL R1 LAÉRCIO VERGÍLIO E O SEU FILHO, 1º TENENTE BRUNO FERNANDO VERGÍLIO, CONSISTENTE EM LUTA CORPORAL ENTRE AMBOS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 27/09
Capa do Processo
Número do Feito:
27/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
MARCELO SILVA DA CRUZ ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELA VISTA - MS
Data do Crime:
22/01/2009 a 22/01/2009
Decisão:
A JUÍZA-AUDITORA DA 9ªCJM, POR DECISÃO PROLATADA EM 02/06/2009, ACOLHEU ARGUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR OS FATOS NARRADOS NO IPM Nº. 27/09, DECLINANDO-A PARA A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, JUÍZO DA COMARCA DE BELA VISTA, PARA ONDE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS.
Observação:
ACIDENTE COM AMBULÂNCIA MILITAR, CONDUZIDA PELO CB ROBERTO RAMOS E A MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO CIVIL, SR. LEONARDO CENTURIÃO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000046-71.2010.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-71.2010.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2ª COMPANHIA DE FRONTEIRA
Encarregado:
ALÉCIO GLEYDSON DE SOUZA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO MURTINHO - MS
Decisão:
EM 12.05.10 A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DECLINA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PORTO MURTINHO/MS.
Observação:
1) FATO: INCÊNDIO EM PNR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000020-73.2010.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-73.2010.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2º BATALHÃO DE FRONTEIRA
Encarregado:
FABIANO DA SILVA CARVALHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CÁCERES - MT
Decisão:
A JUÍZA-AUDITORA DA 9A. CJM, POR DECISÃO PROLATADA EM 19/02/2010, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 146 E 398 DO CPPM, DECLINANDO-A PARA O JUÍZO DA COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT.
Observação:
1) O IPM FOI INSTAURADO PARA APURAR ACIDENTE COM VIATURA MILITAR; 2) O PRESENTE IPM FOI DISTRIBUÍDO À MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA SUELY PEREIRA FERREIRA, POR COMPENSAÇÃO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000109-28.2012.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-28.2012.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
14ª COMPANHIA DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Encarregado:
EDSON MOREIRA BORGES JÚNIOR ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
21/08/2012 a 21/08/2012
Decisão:
EM 19/12/12 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DECLINANDO-SE PARA A JUSTIÇA COMUM DE MATO GROSSO DO SUL, COMARCA DA CAPITAL, PARA ONDE DEVEM SER REMETIDOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 146 E 398, AMBOS DO CPPM.
Observação:
IPM DIGITALIZADO ATÉ FLS. 103.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000035-66.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-66.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
21/11/2014
Decisão:
EM 6/MARÇO/2015, FOI ACOLHIDO O PEDIDO DO MPM E SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE E O JUÍZO DESTA 9ª CJM, COM REMESSA DOS AUTOS AO E. STJ, NOS TERMOS DO ART. 105, I, "D", DA CF/88.
Observação:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1.21.000.001794/2013-76 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO MEDIANTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, COM VISTAS A APURAR EVENTUAL PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO NAS DEPENDÊNCIAS DA AUDITORIA DA 9ª CJM POR JEAN CARLOS BARROS ABELHA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000084-15.2012.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-15.2012.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Encarregado:
GLAURO AUGUSTO GRINEBERG DOMINGUES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
DOURADOS - MS
Decisão:
POR DECISÃO DE 16/10/2012 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU, DECLINANDO-A A FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, COMARCA DE DOURADOS/MS.
Observação:
APURA ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO ENTRE A MOTOCICLETA CG 150 FAN, DAQUELA OM, E O VEÍCULO CORSA, CONDUZIDO POR CIVIL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000096-29.2012.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-29.2012.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2ª COMPANHIA DE FRONTEIRA
Encarregado:
MATIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO MURTINHO - MS
Decisão:
EM 26/11/12 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROSSEGUIR NESTE FEITO, DECLINANDO-A A FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, COMARCA DE PORTO MURTINHO, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 202/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
202/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
212/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 232/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
232/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 252/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
252/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 192/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
192/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
O STM MANTEVE A SENTENÇA "A QUO".\\\\NENCAMINHADA CARTA DE GUIA P/ CUMPRIMENTO DA PENA AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE. O CONDENADO ESTÁ FORAGIDO, CONFORME COMUNICADO DA OM 17/12/03.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
PENA: 03 ANOS DE RECLUSÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
CONDENADO A 03 ANOS DE RECLUSÃO. DEFESA APELOU EM 18/07/06.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM