Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: CJM = 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - MS Situação = EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO

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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000001-72.2007.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-72.2007.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
Data do Crime:
11/01/2007 a 11/01/2007
Autos Findos:
2821/07 (920/07)
Observação:
O ACUSADO LUKA DA SILVA SANCHE TAMBÉM RESPONDE PELO CRIME DE DESERÇÃO NOS AUTOS DO PFE Nº 530/06-8 (ART. 187 C/C ART. 189, I (1ª PARTE). EM 24/05/2007 O CPJEX DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, ATÉ QUE OCORRA A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ACUSADO. O CPJEX, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM JULG.MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 457, PARÁGRAFO 2º DO CPPM E SÚMULAS NºS 8 E 12 DO STM.
Partes
Envolvido:
L. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. D. S. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000024-52.2006.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-52.2006.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
Data do Crime:
16/10/2006 a 16/10/2006
Autos Findos:
2822/07 (920/07)
Decisão:
O CPJEX, EM 30/AGOSTO/2007, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL E O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, FICANDO O ACUSADO ISENTO DA REINCLUSÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO E DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 457, PARÁGRAFP 2º DO CPPM E SÚMULAS Nº 8 E 12 DO STM.
Observação:
O ACUSADO LUKA DA SILVA SANCHE TAMBÉM RESPONDE PELO CRIME DE DESERÇÃO NOS AUTOS DO PFE 514/07-0 (ART. 187 C/C ART 189, I C/C 72, I). O CPJEX, EM 24/05/2007, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ QUE OCORRA A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
L. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. D. S. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000031-44.2006.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-44.2006.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
Data do Crime:
21/11/2006
Autos Findos:
655/07 (220/07)
Decisão:
CPJEX, EM 29/01/07, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ARQUIVAR OS AUTOS DO PFE Nº 502/07-2, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO § 2º DO ART. 457 DO CPPM E A SÚMULA Nº 08/STM.
Partes
Envolvido:
DIEGO DE FILIPPO TORRES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO DE FILIPPO TORRES
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