Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
EM 01.10.09 O STM JULGANDO A APELAÇÃO CONDENA JACKSON DOS SANTOS DIAS À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COM SURSIS POR 02 ANOS E DECLARA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
32/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
42/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
52/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 2036/14, ATA N° 08/14.
62/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 3383/10 - ATA 12/10.
INSTAURADO PROCESSO EXECUTÓRIO Nº 20/08
72/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 06/10. AUTOS FINDOS 1688/10.
EM 17.11.09 O STM ABSOLVE CLEVERSON.
INSTAURADO PROCESSO EXECUTÓRIO Nº 21/08
82/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-8
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Número do Feito:
82/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 470/11 - ATA Nº 02/11.
DECISÃO DE 14/01/11 - EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".
92/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF 256/15 DA ATA 01/15.
102/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTNÇA N° 321/14, ATA 02/14.
112/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
122/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
132/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
NO DIA 28/07/09, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA IMPOSTA.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 19/08/09, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 2481/09 NO DIA 03/09/09 E, INCLUÍDA NO DIA 09/09.
142/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
142/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1270/11 - ATA Nº 1270/11.
DECISÃO DE 13/04/11 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO TÉRMINO DO "SURSIS".
152/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
152/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 448/12 - ATA Nº 02/12.
DECISÃO DE 16/01/12 - DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA A CONCESSÃO DO "SURSIS".
162/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
162/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1264/11 - ATA Nº 04/11.
DECISÃO DE 29/03/11 - EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".
172/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
172/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3158/11 - ATA Nº 11/11.
DECISÃO DE 10/10/11 - EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 87 DO CPM, TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DO "SURSIS" SEM QUE TENHA HAVIDO REVOGAÇÃO DE TEMPO.
182/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
182/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PROCESSO EXEC. Nº 08/08
OBS: A JUÍZA-AUDITORA, DRA. SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO, EM DECISÃO PROLATADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2008, DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO EX-SOLDADO VILMAR RODRIGUES JONES, COM FUNDAMENTO NO ART. 603 DO CPPM, TENDO EM VISTA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECECIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 12/11/08, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 3387/08, NO MESMO DIA DO RECEBIMENTO, ATA 11/08.
192/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 192/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
192/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTUAÇÃO DO EXEC. Nº 05/08
202/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 202/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
202/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PROC. EXEC. 24/08, DE 14/11/2008.
212/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
212/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
222/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
222/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
NO DIA 23/12/09, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE INDULTO CONCEDIDO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 25/01/10, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 180/01 NO DIA 26/01/10 E, INCLUÍDA NA ATA 01/10.
232/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 232/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
232/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
NO DIA 24/12/08, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE INDULTO CONCEDIDO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 02/03/09, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 539/09, NO MESMO DIA DO RECEBIMENTO, ATA 03/09.
242/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 242/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
242/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EM 15.04.2009 O STM MANTEVE A SENTENÇA.
252/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 252/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
252/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
12/00-7
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 07/10. AUTOS FINDOS 1847/10.
EM 01.03.10 O STM NÃO CONHECEU DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.