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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 260/93
Capa do Processo
Número do Feito:
260/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
18. BATALHAO LOGISTICO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
21/10/1982
Autos Findos:
278/04 (220/04)
Decisão:
EM 03/02/2004, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 397, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
C. J. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 264/93
Capa do Processo
Número do Feito:
264/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
11. REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Cidade de Origem:
PONTA PORA - MS
Data do Crime:
01/03/1993
Autos Findos:
667/06 (320/06)
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, EM 10/02/06, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CRISTIAN DÁRIO CARDOSO, COMO INCURSO NO ART. 183, EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 131 C/C 125, VI, C/C O ART. 129, TODOS DO CPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A SÚMULA Nº 13, DO STM.
Partes
Envolvido:
C. D. C.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 350/92
Capa do Processo
Número do Feito:
350/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
44. BIMTZ
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CUIABA - MT
Data do Crime:
17/01/1979
Autos Findos:
1373/04 (720/04)
Decisão:
EM 12/07/2004, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO JOSÉ HENRIQUE DE SIQUEIRA, EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NOS ARTS. 123, IV, 125, VI E 132, TODOS DO CPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
J. J. H. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/90
Capa do Processo
Número do Feito:
11/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
3. BRIGADA DE INF. MOTORIZADA
Encarregado:
LUIZ CARLOS GONCALVES ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
GOIANIA - GO
Data do Crime:
14/10/1989
Autos Findos:
1147/90 (719/90)
Partes
Envolvido:
E. G. D. V. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 40/02
Capa do Processo
Número do Feito:
40/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
ANTÔNIO CARLOS DUTRA JÚNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
06/04/2002
Autos Findos:
572/03 (320/03)
Decisão:
POR R. DECISÃO PROFERIDA EM 3.9.02, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO 2º TEN EX RODRIGO CHARLES SILVA COSTA, COM BASE NO ART. 397, SEM PREJUÍZO DO ART. 25, AMBOS DO CPPM; FOI REJEITADA A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. EUSIOMAR ALMEIDA DE ABREU, POR INEXISTÊNCIA DE CRIME, PELA FALTA DO ELEMENTO CONSTITUTIVO TIPICIDADE, DE ACORDO COM O ART. 78, ALÍNEA "B", DO CPPM; FOI DETERMINADA A REMESSA DE CÓPIA DO IPM À JUSTIÇA COMUM, PELA CONDUTA DA CIVIL M. DE LOURDES DOS SANJOS ALVES, QUE CONSTITUIU, EM TESE, CRIME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 11ª CJM - IPM 3523/02 - FACE INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
E. A. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
R. C. S. C. ASPIRANTE / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 255/93
Capa do Processo
Número do Feito:
255/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
18. BATALHAO LOGISTICO
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
04/02/1991
Autos Findos:
2666/03 (1220/03)
Decisão:
POR R. DECISÃO PROFERIDA EM 27.11.03, FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NOS ARTS. 123, IV, 125, VI, 131 E 129, TODOS DO CPM, DET. O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 13, DO STM.
Partes
Envolvido:
J. B. O.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 289/93
Capa do Processo
Número do Feito:
289/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
HGECG
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
01/07/1991
Autos Findos:
583/04 (420/04)
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, EM 23.03.04, DECLARA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, DO INSUBMISSO HORÁCIO CONCEIÇÃO DA SILVA E CONSEQÜENTEMENTE O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 131, C/C 125, INICSO IV, E AINDA, COM O ARTIGO 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
H. C. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/02-8
Capa do Processo
Número do Feito:
5/02-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1585/04 (820/04)
Decisão:
O CPJMAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, ABSOLVENDO O CB MAR ROBERÊS CORRÊA GUIMARÃES DA IMPUTAÇÃO DE HAVER PRATICADO O CRIME DO ART. 251, "CAPUT" C/C ART. 30, II, TODOS DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B", DO CPPM, C/C ART. 32 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. C. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
12/99-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/05/1997
Autos Findos:
1617/02 (920/02)
Decisão:
O CPJMAR ABSOLVEU O SO FRANCISCO NEURI GOMES MORAIS, DA PRÁTICA DO CRIME DOS ARTS. 216 C/C 218, IV DO CPM, COM FULCRO NA ALÍNEA "B" DO ART. 439, CPPM, E CONDENOU O CB CARLOS ALBERTO DE LIMA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 209, A PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO E O ABSOLVEU DA PRÁTICA DO ART. 164 E DA PRÁTICA DO ART. 157, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B", CONCEDENDO SURSIS POR 02 ANOS DO ART. 439 CPPM.
Observação:
STM, EM 12.03.02, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MPM PARA CONDENAR O CB CARLOS ALBERTO DE LIMA À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 164 DO CPM, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA HOSTILIZADA. EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO AOS 23.8.2002
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DE LIMACABO / MARINHA
F. N. G. M. SUBOFICIAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/02-2
Capa do Processo
Número do Feito:
18/02-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/08/2002
Autos Findos:
109/03 (120/03)
Decisão:
O CPJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU DESCLASSIFICAR A IMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL PARA O § 6º DO ART. 209, DO CPM E ABSOLVER O MN-QS WILLIAN DUARTE DE ARAÚJO, COM FULCRO NO ART. 439, B, CPPM, PARA CONSIDERAR A INFRAÇÃO COMO DISCIPLINAR, DEVENDO A AUTORIDADE MILITAR TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
W. D. D. A.  / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
13/03-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2223/03 (1020/03)
Decisão:
O CPJEX, EM 10.09.03, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O SD EV VITOR DA COSTA COENE, DAS SANÇÕES DO ART. 311, CPM, SOB A ÉGIDE DO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
V. D. C. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/83-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/83-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
29/06/1983
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA PARA O EXERCITO DA AUDITORIA DA 9A. CJM,POR SENTENCA PROFERIDA EM 11 DE SETEMBRO DE 1984, CONDENOU OS REUS DJALMA BELLO E JOAOLUIZ DA SILVA A PENA DE 06 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSOS NO ARTIGO 205, "CAPUT", COMBINADO COM O ARTIGO 30, INCISO II; E ARTIGO 177, TODOS DO CPM ,NAO RECONHECENDO O DIREITO DOS REUS RECORREREM EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE OS MES-MOS POSSUEM ANTECEDENTES CRIMINAIS
Observação:
STM, EM 16.05.85, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
D. B.
JOÃO LUIZ DA SILVA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 504/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
504/00-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/07/2000
Autos Findos:
1208/01 (720/01)
Decisão:
RESOLVEU O CPJEX, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENAR O SD. EX. ANDERSON DIAS DE SOUZA, A PENA-BASE DE 7 MESES DE DETENÇÃO, EM 05.04.01, POR INCURSO NO ART. 187, APLICANDO A ATENUANTE DA MENORIDADE PRIVISTA NO ART. 72, I, DE 1/3, FICANDO EM 4 MESES E 20 DIAS, E, AINDA, A MINORANTE PREVISTA NO INC. I, DO ART. 189, DIMINUINDO DE 1/3, TORNANDO-A DEFINITVA EM 3 MESES E 3 DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, DE ACORDO COM O ART. 59, TUDO DO CPM.
Observação:
EXECUÇÃO EFETIVADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE DESERÇÃO.
Partes
Envolvido:
A. D. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
6/00-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/10/1999
Autos Findos:
963/01 (520/01)
Decisão:
"(...)DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, SORTEADO PARA O SEGUNDO TRIMESTRE DE 2001, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDERAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA, ABSOLVER O SD EX JOCELINO HENRIQUE DA ACUSAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME DO ART. 210, CPM, A MAIORIA (4X1) COM FULCRO NA ALÍNEA "E" DO ARTIGO 439, DO CPPM (...)".
Partes
Envolvido:
J. H.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 40/00-1
Capa do Processo
Número do Feito:
40/00-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1100/01 (620/01)
Decisão:
O CPJEX DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENAR O EX-SD EX. WILSON CRISTÓVÃO MARINO, POR INCURSO NO ART. 290, À PENA MÍNIMA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, EXCLUÍDA A APLICAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 71, INC. I, FACE A LIMITAÇÃO NO ARTIGO 73, DEIMINUINDO-A DE 1/3, FACE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, TUDO DO CPM, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 MESES DE RECLUSÃO, COM O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DE ACORDO COM O ART. 84, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
Partes
Envolvido:
W. C. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 41/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
41/00-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/07/2000
Autos Findos:
1101/01 (620/01)
Decisão:
EM 09/05/01, DECIDE O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O SD EX CÂNDIDO FERREIRA DA COSTA PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 206, DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SENDO-LHE CONCEDIDO O DIREITO AO SURSIS, COM PERÍODO DE PROVA DE 2 (DOIS)ANOS.
Partes
Envolvido:
C. F. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000006-41.2000.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-41.2000.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Decisão:
O CPJEX, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), CONDENOU O ACUSADO À PENA DE CINCO ANOS DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 251, § 3º, DO CPM, C/C O ART. 71, DA PARTE GERAL, DO CP, CUMULADA COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
Observação:
EM 14.08.08 OS AUTOS APARTADOS DO RECURSO CRIMINAL 2008.01.007521-1, COMPOSTO POR 05 VOLUMES, FORAM RECEBIDOS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, OS QUAIS FORAM AUTUADOS COMO AUTOS FINDOS 2398/08, NA ATA 08/08. (REMETIDO PELO STM COM OF. 588 DE 14/08/08 - EM 15.04.08 O STM NÃO RECONHECEU DO RECURSO - SIDGLEY GONÇALVES FERNANDES DE MORAIS). AUTOS APARTADOS DO RECURSO CRIMINAL 2008.01.007521-1, COMPOSTO POR 05 VOLUMES - REFERENTE A SEQUESTRO DE BENS, ARQUIVADOS NA SECRETARIA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, NA CX. 433. DEVIDO O NÚMERO DE VOLUMES DO PFO 46/00-0 (06 VOLS + 02 APENSOS), OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS NAS CAIXAS 285, 286 E 287)
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO GONÇALVES3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/02-5
Capa do Processo
Número do Feito:
3/02-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/10/2001
Autos Findos:
813/02 (620/02)
Decisão:
EM 30/04/02, CPJ-EX CONDENOU-O POR INCURSO NO ART. 172, DO CPM, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO.
Observação:
POR DECISÃO PROFERIDA EM 29.5.02, NOS AUTOS DO PROC. EXECUTÓRIO 09/02, FOI JULGADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO CIVIL FÁBIO COSTA NERY, FACE O TOTAL CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, POR INCURSO NO ART. 172, DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. C. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
4/01-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/12/2000
Autos Findos:
483/02 (420/02)
Decisão:
CPJ-EX, EM 07/03/02, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 1 ANO E 11 MESES DE PRISÃO, COM "SURSIS" POR 02 ANOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 195 E 206, C/C ARTIGO 79 TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. D. S. I. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1777/02 (1020/02)
Decisão:
JULGADO EM 1.10.02, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDEROU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, ABSOLVENDO OS ACUSADOS, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B", DO ART. 439, DO CPPM C/C O § 6º, DO ART. 209, DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
R. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/03-2
Capa do Processo
Número do Feito:
510/03-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/07/2003
Autos Findos:
2258/03 (1020/03)
Decisão:
CPJ-EX, EM 30.09.03,ABSOLVEU ACUSADO COM AMPARO NO ART. 439, "D", DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-42.1998.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-42.1998.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/08/1996
Autos Findos:
1534/01 (820/01)
Decisão:
EM 18/07/01,DECIDE O CPJ-AER CONDENAR OS CIVIS MARCELINO LEMES DA SILVA, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 251, DO CPM, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MARIA MARLEUDE DE OLIVEIRA TEODORO, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 311, DO CPM, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A AMBOS OS ACUSADO POR UM PERÍODO DE PROVA DE DOIS (02) ANOS.
Partes
Envolvido:
M. L. D. S.
MARIA MARLEUDE DE OLIVEIRA TEODORO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/05/2002
Autos Findos:
1405/02 (820/02)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO, À PENA DE 1 ANO DE PRISÃO, COM "SURSIS" POR 02 ANOS, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. F. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/09/2001
Autos Findos:
743/02 (520/02)
Decisão:
CONDENADO, À PENA DEFINITIVA DE 2 MESES DE DETENÇÃO, POR INCURSO NO ARTIGO 172, DO CPM.
Observação:
POR R. DECISÃO PROFERIDA EM 16.4.2002, NOS AUTOS DO PROC. EXECUTÓRIO 8/02, FOI DETERMINADA A DETRAÇÃO NA PENA IMPOSTA NESTE JUÍZO DO TEMPO DE PRISÃO EM QUE ESTEVE O SENTENCIADO RECOLHIDO PROVISORIAMENTE PELA JUSTIÇA PENAL COMUM, POR FORÇA DE PROCESSO EM TRÂMITE NAQUELE JUÍZO (PERÍODO DE 22.10.01 A 21.12.01). FOI AINDA JULGADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO CIVIL SIDNEI ROQUE, FACE O TOTAL CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, POR INCURSO NO ART. 172, DO CPM. POR FIM, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EXECUTÓRIO.
Partes
Envolvido:
S. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/02-9
Capa do Processo
Número do Feito:
2/02-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
505/04 (420/04)
Decisão:
O CPJEX, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), CONDENOU O SD OTACÍLIO ALVES DA SILVA JR., À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO POR IGUAL PERÍODO, "EX VI" DO DISPOSTO NO INC. II, DO ART. 59, DO CPM, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM. FOI CONCEDIDO O DIREITO AO "SURSIS", COM PERÍODO DE PROVA DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
O. A. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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