PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000006-41.2000.7.09.0009
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000006-41.2000.7.09.0009
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Decisão:
- O CPJEX, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), CONDENOU O ACUSADO À PENA DE CINCO ANOS DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 251, § 3º, DO CPM, C/C O ART. 71, DA PARTE GERAL, DO CP, CUMULADA COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
- Observação:
- EM 14.08.08 OS AUTOS APARTADOS DO RECURSO CRIMINAL 2008.01.007521-1, COMPOSTO POR 05 VOLUMES, FORAM RECEBIDOS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, OS QUAIS FORAM AUTUADOS COMO AUTOS FINDOS 2398/08, NA ATA 08/08. (REMETIDO PELO STM COM OF. 588 DE 14/08/08 - EM 15.04.08 O STM NÃO RECONHECEU DO RECURSO - SIDGLEY GONÇALVES FERNANDES DE MORAIS).
AUTOS APARTADOS DO RECURSO CRIMINAL 2008.01.007521-1, COMPOSTO POR 05 VOLUMES - REFERENTE A SEQUESTRO DE BENS, ARQUIVADOS NA SECRETARIA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, NA CX. 433. DEVIDO O NÚMERO DE VOLUMES DO PFO 46/00-0 (06 VOLS + 02 APENSOS), OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS NAS CAIXAS 285, 286 E 287)
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO GONÇALVES

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