Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Meio = FÍSICO CJM = 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - MS

1 - 25 de 5345
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000029-59.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-59.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1004/16 (420/16)
Decisão:
EM 02.03.2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JOHN EVERTON DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, ÀS PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PELO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE POR IGUAL MOTIVO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM IMPOSTAS NA SENTENÇA, E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
JOHN EVERTON DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000116-15.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-15.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/07/2015
Autos Findos:
1917/16 (720/16)
Decisão:
EM 07.12.2015, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RENATO RODRIGUES DA SILVA, POR INCURSO NAS PENAS DO ART. 187, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 6 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDO EM PRISÃO, EX VI DO ART. 59 DO CPM, CONCEDENDO A DETRAÇÃO PENAL PELO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE, DEIXANDO DE CONCEDER O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
ENCAMINHA À SEJUD/STM COM O OF. 443, EM 09/03/2016.
Partes
Envolvido:
R. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-90.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-90.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
791/17 (320/17)
Decisão:
EM 30/3/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU COMO INCURSO NO ART. 223 DO CPM, POR UMA VEZ, A PENA FINAL DE 1 MÊS E 18 DIAS DE DETENÇÃO, COM DIREITO AO SURSIS, PELO PRAZO DE 2 ANOS, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA; FIXOU-SE O REGIME ABERTO EM EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO RECONHECIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
SUSPENSO O FEITO, PELO STM, EM HC Nº 78-79.2015.7.00.0000/MS ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO WRIT
Partes
Envolvido:
JUCINEY FERREIRA DIAS
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000150-24.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-24.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/2014 a 01/12/2014
Autos Findos:
1696/16 (520/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO REGINALDO RODRIGUES AQUINO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PENAL PELO TEMPO EM QUE FICOU PRESO CAUTELARMENTE PELO MESMO MOTIVO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E AINDA COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 25/05/2016 FOI REMETIDO À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 937.
Partes
Envolvido:
REGINALDO RODRIGUES AQUINOSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000110-08.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-08.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/07/2015
Autos Findos:
990/17 (420/17)
Decisão:
EM 11/03/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM BASE NO VOTO DO RELATOR, DECIDE JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR FERNANDO MASCARENHAS SARMENTO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 311 DO CPM C/C ART. 71 DO CP, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, FIXANDO O REGIME PRISIONAL INICIAL ABERTO, CONCEDENDO O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA, E CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 13/05/2016 FOI REMETIDO À SEJUD/STM EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DPU.
Partes
Envolvido:
FERNANDO MASCARENHAS SARMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000013-71.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-71.2016.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/02/2016
Autos Findos:
989/17 (420/17)
Decisão:
EM 8/4/16, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SEM DIREITO AO SURSIS, POR VEDAÇÃO LEGAL, E SEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
CARLOS GREGÓRIO DE ANDRADE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000113-94.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-94.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/08/2014 a 13/08/2014
Autos Findos:
3191/16 (1120/16)
Decisão:
EM 25/11/2015, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU PATRICK DAMIÃO DE OLIVEIRA COMO INCURSO NO ART. 240, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE RECLUSÃO DE 1 (UM) ANO, COM REGIME PRISIONAL INICIAL ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENAL PELO PERÍODO DE 2 ANOS, APLICANDO-SE, AINDA, A CONDIÇÃO ESPECIAL POSSIBILITADA PELO ART. 608, §4º, DO CPPM, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), A SER ENTREGUE À ENTIDADE BENEFICENTE, NA FORMA A SER DEFINIDA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E CONCEDENDO, AINDA, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
PATRICK DAMIÃO DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000099-76.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-76.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1075/16 (420/16)
Decisão:
EM 16/12/2015 O CONSELHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU CONDENAR ANDERSON AIRES FERNANDES COELHO, POR INCURSO NAS PENAS DO ART. 223 DO CPM E JONADABE GOMES DIAS POR INCURSO NO ART. 209, CAPUT DO CPM. AMBOS COM A PENA DE 1 MÊS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO E SURSIS POR 2 ANOS. EM 25.01.2016 JUIZ AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JONADABE GOMES DIAS, PELA CONCESSÃO DE INDULTO (DECRETO Nº 8.615/2015). EM11.03.2016 JUIZ AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSON AIRES FERNANDES COELHO, PELA CONCESSÃO DE INDULTO (DECRETO Nº 8.615/2015).
Observação:
EM 25/01/2016 FOI CONCEDIDO O INDULTO AO SENTENCIADO JONADABE GOMES DIAS; EM 11/03/2016 FOI CONCEDIDO O INDULTO AO SENTENCIADO ANDERSON AIRES FERNANDES COELHO. ANOTAÇÃO NO LIVRO ROL Nº 9, FLS. 146 E 147.
Partes
Envolvido:
A. A. F. C. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
J. G. D. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000076-33.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-33.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/2015
Autos Findos:
1560/16 (520/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 457, §§1º E 2º, DO CPPM, E ART. 3º, ALÍNEA “E”, DO CPPM, C/C ART. 267, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU SÁVIO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
S. F.  / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000139-58.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-58.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/11/2015
Autos Findos:
644/18 (420/18)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENOU O ACUSADO À PENA DEFINITIVA DE 04 MESES DE PRISÃO, POR INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
Observação:
APELAÇÃO- EM 14/03/2017, STM, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.\NEM 20/04/2017, STM, NEGA SEGMENTO AO PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA\NEM 10/04/2017, STM REJEITOU O AGRAVO ARGUIDO PELO PARQUET, MANTEVE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
V. P. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000091-02.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-02.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/06/2015
Autos Findos:
3190/16 (1120/16)
Decisão:
EM 08/04/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 157 C/C O ART. 209, CAPUT, AMBOS DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 6 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SEM DIREITO AO SURSIS, POR VEDAÇÃO LEGAL, E SEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
C. G. D. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000082-40.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-40.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/07/2015
Autos Findos:
2665/16 (920/16)
Decisão:
O CPXEX, EM SESSÃO DO DIA 17/12/2015, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O SD LUIZ RICARDO DIAS ALVES, COMO INCURSO NAS PENA DO ART. 187, CAPUT, DO CPM, À PENA DE SEIS MESES DE PRISÃO, COM DETRAÇÃO DO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO, SEM A CONCESSÃO DE SURSIS, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL E SEM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM DECISÃO DE 19/04/2016, FOI CONCEDIDO O INDULTO AO ACUSADO LUIZ RICARDO DIAS ALVES.
Partes
Envolvido:
L. R. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000098-91.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-91.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/08/2015
Autos Findos:
609/16 (320/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS, NOS SEGUINTES TERMOS: A) GIOVANE MONGELO LOUREIRO, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; B) GEOVANI VILLALBA AGUILERA, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
GEOVANI VILLALBA AGUILERA
GIOVANE MONGELO LOUREIRO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000122-56.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000122-56.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/10/2014 a 10/10/2014
Autos Findos:
1781/16 (620/16)
Decisão:
EM 12/11/2015, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO BRASILEIRO, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O EX-SD EX LUCAS MARQUES FERREIRA PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PENAL DO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE PELO MESMO MOTIVO, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, E COM O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PERÍODO DE 2 ANOS, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.
Observação:
EM 03/12/2015 FOI REMETIDO AO STM, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1904, EM GRAU DE RECURSO DE RECURSO DA DPU.
Partes
Envolvido:
LUCAS MARQUES FERREIRASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-46.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-46.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1984/16 (720/16)
Decisão:
EM 10/03/2016, O CONSELHO DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR RESOLVER JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR LUCAS GUILHERME DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM IMPOSTAS NA SENTENÇA, E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
LUCAS GUILHERME DA SILVA LEITESOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000175-03.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000175-03.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1559/16 (520/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O SD EX MATHEUS LUCAS DA SILVA E SILVA DOS FATOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, “D”, DO CPPM, C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. L. D. S. E. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-38.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-38.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/01/2015 a 05/01/2015
Autos Findos:
1541/16 (520/16)
Decisão:
EM 12/4/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM À PENA DEFINITIVA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, CONCEDIDA A DETRAÇÃO PENAL NOS MOLDES DO ART. 67 DO CPM. CONCEDIDO AO RÉU O DIREITO AO SURSIS, PELO PRAZO DE 2 ANOS, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FIXOU-SE O REGIME PRISIONAL INICIAL ABERTO, EM EVENTUAL CASO DE EXECUÇÃO DA PENA.
Partes
Envolvido:
DARIO MARCOS DE BRITO JUNIOR
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000061-30.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-30.2016.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/04/2016
Autos Findos:
328/18 (220/18)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ADRIANO APARECIDO MENDES FLORES, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, EX VI DO ART. 59 DO CPM, COM DIREITO À DETRAÇÃO PENAL PELO TEMPO EM QUE FICOU PRESO CAUTELARMENTE POR IGUAL MOTIVO, SEM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, E COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. A. M. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000037-02.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-02.2016.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
06/02/2015
Decisão:
EM 16/8/2016, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO JONAS JOHNNY DE SOUZA EXEVERRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 439, “E”, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JONAS JOHNNY DE SOUZA EXEVERRIACABO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000017-11.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-11.2016.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/01/2016 a 03/02/2016
Autos Findos:
1081/16 (420/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O SD ADEÍLSON FERREIRA DE SOUZA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 187, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, À PENA DEFINITIVA DE 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, EX VI DO ART. 59 DO CPM, COM DIREITO À DETRAÇÃO PENAL PELO PERÍODO EM QUE PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR IGUAL MOTIVO, SEM DIREITO AO SURSIS E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000131-81.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-81.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/08/2015
Autos Findos:
971/16 (420/16)
Decisão:
EM 01/02/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO O SD ANDERSON AIRES F. COELHO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, "E", DO CPPM E O SD JONADABE GOMES DIAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. F. C. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
J. G. D. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000122-22.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000122-22.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/10/2015 a 06/10/2015
Autos Findos:
330/18 (220/18)
Decisão:
EM 01/08/2016, O CPJAER, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 318 DO COM, POR 5 VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA, À PENA DEFINITIVA DE 4 MESES DE DETENÇÃO, CONCEDIDA A DETRAÇÃO PENAL, RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E CONCEDIDO O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA. POR FIM, FOI FIXADO O REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, CASO O RÉU NÃO ACEITE O SURSIS OU SE O BENEFÍCIO VIER A SER REVOGADO.
Observação:
EM 25/08/2016 FOI REMETIDO À SEJUD/STM, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1437, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO SOUTO MORENO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000069-41.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-41.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/06/2015
Autos Findos:
199/16 (120/16)
Decisão:
EM 16/12/2015, O CPJEX, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, D, DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. T. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000033-96.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-96.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3407/15 (1220/15)
Decisão:
EM 4/11/2015, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O SD FN JOELSON ANDRADE NASCIMENTO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA “D”, DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. A. N. SOLDADO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000124-89.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-89.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/10/2015
Autos Findos:
1540/16 (520/16)
Decisão:
EM 15/02/2016 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER ITALO HEBERT DENIZ CORREA DE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ?E?, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. H. D. C. D. S.
Feitos Relacionados