PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000098-91.2015.7.09.0009
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000098-91.2015.7.09.0009
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 16/08/2015
- Autos Findos:
- 609/16 (320/16)
- Decisão:
- O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS, NOS SEGUINTES TERMOS: A) GIOVANE MONGELO LOUREIRO, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; B) GEOVANI VILLALBA AGUILERA, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
- Envolvido:
- GEOVANI VILLALBA AGUILERA
- GIOVANE MONGELO LOUREIRO

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