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PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) N.º 7000063-94.2024.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000063-94.2024.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
15/05/2024 02:15:55
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
DANIEL GUSTAVO DE MORAES
Representantes
Procurador:
ADRIANA SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) N.º 7000054-35.2024.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000054-35.2024.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
12/04/2024 15:55:06
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
Representantes
Comandante:
FABIANO DA SILVA CARVALHO
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
LEANDRO CORREA PIMENTEL
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
Procurador:
ADRIANA SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000053-24.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-24.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Autos Findos:
1497/14 (620/14)
Decisão:
EM 12/05/2014, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: INDÍCIOS DE CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000090-51.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-51.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ANEXADO
Origem:
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE FRONTEIRA
Encarregado:
LUIZ CARLOS AMARO DAMASCENO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CORUMBÁ - MS
Observação:
CONFORME DECISÃO DE FLS. 153-V, O PRESENTE FEITO DEVERÁ SER APENSADO AO IPM A SER INSTAURADO A PEDIDO DO MPM, PARA MELHOR APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NA SINDICÂNCIA Nº 64297.002822/2014-33, DA 18ª BDA INF FRON, CUJOS ENVOLVIDOS SÃO O TEN JONAS DE OLIVEIRA CUNHA E O MAJ JOSÉ JORGE DOS SANTOS JUNIOR. APENSADO AO IPM Nº 0000146-84.2014.7.09.0009

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000050-69.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-69.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DESTACAMENTO DE CONTROLE AÉREO DE CUIABÁ - DTCEA-CY)
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
12/03/2012 a 12/03/2012
Autos Findos:
1421/14 (620/14)
Decisão:
EM 08/05/2014-DECISÃO: JUÍZA AUDITORA ACOLHE PARECER MINISTERIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000066-23.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-23.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
1724/14 (720/14)
Decisão:
A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA 9ª REGIÃO MILITAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000060-16.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-16.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR/CAMPO GRANDE-MS
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
1549/14 (620/14)
Decisão:
FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR EM 26/05/2014, COM O FUNDAMENTO NO ARTIGO 397 DO CÓDICO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
FATO: O NOTICIANTE ALEGA TER SIDO TORTURADO PELO EB QUANDO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000009-05.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-05.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
FÁBIO MURILO VIANA SAMPAIO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Autos Findos:
271/14 (120/14)
Decisão:
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART.397 DO CPPM, EM10/01/2014.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000044-62.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-62.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
1722/14 (720/14)
Decisão:
POR DECISÃO DE 08.05.14, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM BASE NO ART. 397 DO CPPM

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000003-32.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-32.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DTCEA-CG
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
492/13 (320/13)
Decisão:
POR DECISÃO DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2013, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, OBESERVANDO O DISPOSTO NO ART. 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
EMAIL ENVIADO PARA PJM/MS, ANÔNIMO, RELATANDO SUPOSTA IRREGULARIDADE NA BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000035-66.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-66.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
21/11/2014
Decisão:
EM 6/MARÇO/2015, FOI ACOLHIDO O PEDIDO DO MPM E SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE E O JUÍZO DESTA 9ª CJM, COM REMESSA DOS AUTOS AO E. STJ, NOS TERMOS DO ART. 105, I, "D", DA CF/88.
Observação:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1.21.000.001794/2013-76 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO MEDIANTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, COM VISTAS A APURAR EVENTUAL PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO NAS DEPENDÊNCIAS DA AUDITORIA DA 9ª CJM POR JEAN CARLOS BARROS ABELHA.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000006-84.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-84.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
761/13 (320/13)
Decisão:
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
OBS.: NOTÍCIA-CRIME APÓCRIFA SOBRE POSSÍVEIS ABUSOS E AGRESSÕES PRATICADAS CONTRA RECRUTAS NO ÂMBITO DO 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (CUIABÁ/MT).

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000009-39.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-39.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
10º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Cidade de Origem:
BELA VISTA - MS
Data do Crime:
04/07/2012 a 04/07/2012
Autos Findos:
861/13 (320/13)
Decisão:
EM 01.03.2013 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000033-04.2012.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-04.2012.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
VI COMAR
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
1508/12 (520/12)
Decisão:
POR DECISÃO DE 16/5/2012 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: NOTICÍA-CRIME ENCAMINHADA AO MPM, ORIUNDA DA 20ª VARA FEDERAL DO DF, EM QUE SE IMPUTOU A MILITARES DA AERONÁUTICA A SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE BENS PESSOAIS DE VÍTIMA FATAL DO ACIDENTE AÉREO OCORRIDO EM 29/09/2006,REF. AO CHOQUE ENTRE AS AERONAVES DA EMPRESA GOL E AVIÃO LEGACY.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000100-32.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-32.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
JOSÉ ROBERTO PAULO DOS SANTOS ( PRIMEIRO-SARGENTO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
01/04/2013 a 01/04/2013
Autos Findos:
3393/13 (1220/13)
Observação:
FATO: APURAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO FALSO PARA INSTRUIR PROCESSO DE ARRIMO DE FAMÍLIA.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000014-61.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-61.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
HOSPITAL DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
1150/13 (420/13)
Observação:
NOTÍCIA CRIMINIS SOBRE PROBLEMAS NA MARCAÇÃO DE CONSULTA PELO FUSEX, JUNTO AO HGCG

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000052-73.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-73.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Encarregado:
DOUTORCIVIL
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
2378/13 (820/13)
Decisão:
POR DECISÃO DE 1º/08/2013 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PIC, COM BASE NO ART. 397, DO CPPM, FACE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DE CRIME MILITAR.
Observação:
FATO: SUPOSTA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE EM UM DOS POSTOS DE AUXÍLIO DO DTCEA-CG.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000010-24.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-24.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
2º BATALHÃO DE FRONTEIRA
Cidade de Origem:
CÁCERES - MT
Autos Findos:
811/13 (320/13)
Decisão:
EM 04/03/13, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: SUPOSTA HOSPEDAGEM, PAGAMENTO EM HOTEL DE TRÂNSITO E OUTROS USOS DA MÁQUINA MILITAR EM PROVEITO PRÓPRIO.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000065-72.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-72.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Encarregado:
DOUTORCIVIL
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
2762/13 (1020/13)
Decisão:
EM 04.09.2013 DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, DO CPPM E ARTIGO 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000007-69.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-69.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Cidade de Origem:
AQUIDAUANA - MS
Autos Findos:
891/13 (320/13)
Decisão:
EM 25/02/2013, A JUÍZA-AUDITORA, ACOLHENDO MANIFESTAÇÃO DO RMPM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, POR ENTENDER QUE NÃO RESTOU EVIDENTE A OCORRÊNCIA DE CRIME MILITAR, VEZ QUE OS FATOS NÃO SE ADEQUAM ÀS HIPÓTESES DO ART. 9º DO CPM E NEM ÀS NORMAS DO ART. 30 DO CPPM.
Observação:
OBS.: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO AO RECEBIMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (AQUIDAUANA/MS).

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000069-12.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-12.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
2709/13 (920/13)
Decisão:
POR DECISÃO DE 5/9/2013 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV C/C ARTIGO 125, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000099-47.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-47.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
PAULO AFONSO BRUNO DE MELO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
18/09/2013
Autos Findos:
3319/13 (1220/13)
Decisão:
EM 13/11/2013 JUÍZA-AUDITORA DETERMINA O ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ART. 397 DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000083-93.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-93.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
9º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Cidade de Origem:
NIOAQUE - MS
Data do Crime:
20/05/2013 a 20/05/2013
Autos Findos:
3043/13 (1020/13)
Decisão:
POR DECISÃO DESTE JUÍZO, DATADO DE 08/10/13, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000105-54.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-54.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DA UNIÃO
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
58/14 (120/14)
Decisão:
EM 02/12/13 - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BASE NO ART. 397 DO CPPM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
PROCEDIMENTO INSTAURADO EM DECORRÊNCIA DO EXPEDIENTE ORIUNDO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DO MPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000072-30.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-30.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE-MS
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
1828/14 (720/14)
Decisão:
POR DECISÃO DE 26.06.2014, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM
Observação:
ORIGEM DO MPM DE CAMPO GRANDE/MS - NOTICIA DE FATO Nº 6-57.2014.1901 FATO: ADVOGADO DO ENVOLVIDO REQUER QUE O PARQUET DETERMINE ARQUIVAMENTO DE IPM INSTAURADO PELO CMTE DO 9ºBECOMB, PELA PORTARIA Nº 01/S2/IPM/9ºBECMB, DE 8 DE ABRIL DE 2014.