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Filtros Aplicados: CJM = 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - MS Classe = DESERÇÃO DE OFICIAL

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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/04-8
Capa do Processo
Número do Feito:
502/04-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/09/2003
Autos Findos:
405/05 (220/05)
Decisão:
CPJEX, EM 27/04/04, RESOLVE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O SD EX ODACIR ALVES PEREIRA, À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, DE ACORDO O ART. 59, DO CPM, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, SENDO-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, CONFORME O ART. 527, CPPM.
Partes
Envolvido:
O. A. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
504/97-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/02/1997
Autos Findos:
951/97 (819/97)
Decisão:
CEJ-EX, EM 17.07.97, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM. COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA D, DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. F. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 501/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
501/95-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/12/1994
Autos Findos:
632/95 (419/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR DECISAO PROFERIDA DIA 05.04.1995, A UNANIMIDADE, ANULA O PROCESSO,ISENTANDO DO JULGAMENTO O ACUSADO, ALESSANDRO WALDEMAR RIGHETTI, COM FUNDAMENTONO ART. 457, PARAGRAFO 2., DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. W. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
A. W. R.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 503/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
503/95-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1995
Autos Findos:
1059/95 (819/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 26.06.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,ELISEU MONGES, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
E. M.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 506/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
506/98-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/06/1998
Autos Findos:
624/99 (519/99)
Decisão:
ABSOLVIDO COM BASE NO ART. 439, "D", CPPM C/C ART. 39 CPM
Partes
Envolvido:
D. J. D. S. F. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
D. J. D. S. F.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/97-8
Capa do Processo
Número do Feito:
502/97-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/02/1997
Autos Findos:
258/98 (219/98)
Decisão:
O CPJ EX RESOLVE, POR MAIORIA ABSOLVER OACUSADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ART187 C/C 189 INCISO I DO CPM DE ACORDO COM ART.439 ALINEA DO CPPM C/C ART.39 DO CPM.
Observação:
STM, EM 16.09.97, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 3 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C ART. 189 INC. I 1A. PARTES E ART. 59 DO CPM. JUIZ-AUDITOR, EM 02.12.97, CONCEDEU INDULTO AO CONDENADO DE ACORDO COM O DEC. 2365/97.
Partes
Envolvido:
L. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
L. F. D. S.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 535/07-8
Capa do Processo
Número do Feito:
535/07-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/2007 a 04/10/2007
Autos Findos:
29/08 (120/08)
Decisão:
O CPJEX, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1) ABSOLVEU O RÉU COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. M. D. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
N. M. D. F.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 532/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
532/06-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/10/2006
Autos Findos:
3735/07 (1220/07)
Decisão:
EM 05/02/2007, O CPJ DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, A PENA BASE DE 06 MESES DE DETENÇÃO; APLICAR A CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 189, I, PRIMEIRA PARTE DO CPM, PARA RECUZIR A PENA-BASE EM METADE, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI CAPTURADO E APRESENTADO NA OM DENTRO DE OITO DIAS APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME; TORNAR A PENA DEFINITIVA EM 03 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ARTIGO 59, DO CPM; DETRAIR O TEMPO DE PRISÃO EM QUE JÁ ESTEVE PRESO; NÃO CONCEDER O SURSIS, POR VEDAÇÃO LEGAL; RECONHECER O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
D. K. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D. K. M.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000078-37.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-37.2014.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1214/15 (520/15)
Decisão:
EM 24/03/2015, O CONSELHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 187 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, “D”, DO CPPM. AINDA, O CONSELHO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, DEIXOU DE APLICAR MEDIDA DE SEGURANÇA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 160 DO CPPM, C/C O ART. 48 DO CPM, POR VISLUMBRAR QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.
Observação:
EM 02 DE OUTUBRO DE 2014, O CEJEX, POR MAIORIA DE VOTOS, DECIDIU PELA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E PELA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO COM FULCRO NO ART. 5º, INCISO LXVI, DA CF/88, C/C OS ARTS. 253 E 257 DO CPPM.\N\NEM 8/10/2014, O CEJEX, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SEJA DETERMINADO QUE O ACUSADO PERMANEÇA CONVALESCENDO EM RESIDÊNCIA ATÉ A CONCLUSÃO DA PERÍCIA.\N\NAUTOS PRIINCIPAIS AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA (INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - LOCAL: PRAZO)
Partes
Envolvido:
J. C. D. S. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO RADAELLI DA SILVA
J. C. D. S.
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