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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 26/05-1
Capa do Processo
Número do Feito:
26/05-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/06/2005
Decisão:
EM SESSÃO DO DIA 17 DO MÊS FLUENTE, O CPJEX DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O CIVIL PAULO RESPLANDES DE ARAÚJO, POR INFRAÇÃO DO ART. 172, DO CPM, À PENA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO, SENDO CONCEDIDO AO RÉU O BENEFÍCIO DO SURSIS. DECIDIU, AINDA, À MAIORIA DE VOTOS (4X1), NEGAR O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM E PARA A DEFESA EM 30/10/2007.
Partes
Envolvido:
P. R. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 28/05-4
Capa do Processo
Número do Feito:
28/05-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/07/2005
Autos Findos:
950/07 (320/07)
Decisão:
EM 27/02/07, O CPJMAR DECIDIU CONDENAR O ACUSADO JÂNIO CARLOS ALVES, MEDIANTE DESCLASSIFICAÇÃO, À PENA DE 02 ANOS DE PRISÃO, POR INFRAÇÃO AO ART 240, §5º, DO CPM, CONCEDIDOS O SURSIS POR 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
J. C. A. 3º SARGENTO / MARINHA
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INSUBMISSÃO Nº 0000126-55.2016.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-55.2016.7.08.0008
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/03/2016 a 26/07/2016
Autos Findos:
2604/17 (920/17)
Decisão:
EM 10.8.2017, DECIDE O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O CIVIL AUGUSTO JUNIOR LIMA SOARES, PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 183 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. J. L. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
1/00-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1269/02 (820/02)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 25ABR2001, POR UNANIMIDADE, CPJ AER, 1. ABSOLVE DAVI PEREIRA DOS SANTOS DE TER INFRINGIDO OS ARTS. 240 CAPUT E §§ 4º, 5º E 6º, INC. IV, C/C 53, TODOS DO CPM, COM FUNDAMENTO ART. 439, ALÍNEA "C" DO CPPM. 2. ABSOLVE DAVI PEREIRA DOS SANTOS DE TER INFRINGIDO O ART. 195 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. 3. ABSOLVE JOSÉ RONALDO MENDANA GOMES DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 240 CAPUT E §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, C/C O ART. 53 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "C" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 18.04.02, CONFOIRMOU A SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
D. P. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. R. M. G. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
23/06-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/07/2006
Decisão:
JULGAMENTO DIA 26/06/2007, CPJ EXÉRCITO, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA: 1. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO GLEISON FREITAS DA SILVA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 259, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, A PENA DE 6 (SEIS) MESES DE PRISÃO; 2. POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), CONDENAR O ACUSADO GLEISON FREITAS DA SILVA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223, DO CPM, A PENA DE (30) TRINTA DIAS DE PRISÃO E 3. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO GLEISON FREITAS DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 223, DO CPM (TERCEIRA IMPUTAÇÃO) COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. PENA UNIFICADA EM 07 (SETE) MESES DE PRISÃO. NEGADO O SURSIS POR FORÇA DE MAU ANTECEDENTE DECORRENTE DE CONDENAÇÃO ANTERIOR. CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FIXADO COMO INICIAL O REGIME ABERTO.
Partes
Envolvido:
GLEISON FREITAS DA SILVA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/03-7
Capa do Processo
Número do Feito:
14/03-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/10/2002
Autos Findos:
2761/07 (920/07)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 22/08/2007, CPJ DO EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA E POR CONSEQUÊNCIA ABSOLVER O NACIONAL EDWARD LOPES DA ACUSAÇÃO FEITA NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRAS "C" E "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. L.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 512/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
512/07-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/03/2007
Autos Findos:
2739/07 (920/07)
Decisão:
EM 16/08/07, O CPJEX DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O SD EB JOÃO TENÓRIO DOS SANTOS POR INFRAÇÃO AO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 07 MESES DE DETENÇÃO, SENDO NEGADO O SURSIS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
J. T. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 513/07-6
Capa do Processo
Número do Feito:
513/07-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/01/2007
Autos Findos:
2696/07 (920/07)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 03/08/2007, CPJ AERONÁUTICA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA PARA CONDENAR O S2 RAFAEL RAIMUNDO FAVACHO DE MOURA, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM, A PENA DEFINTIVA DE 07 (SETE) MESES DE PRISÃO. SEM SURSIS E SEM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
RAFAEL RAIMUNDO FAVACHO DE MOURASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 29/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
29/06-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/04/2005
Autos Findos:
2818/07 (920/07)
Decisão:
EM 23/08/07, O CEJEX DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), ABSOLVER OS ACUSADOS CAP ANRÉ BONATO E ST JAIRO JOSÉ DIAS LEAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B" E "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. B. CAPITÃO / EXÉRCITO
J. J. D. L. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000055-97.2009.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-97.2009.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/10/2009 a 20/10/2009
Autos Findos:
1216/10 (520/10)
Decisão:
O CEJEX, EM 29/03/10, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART 439, LETRA "D", DO CPPM, E, POR MAIORIA, NÃO APLICAR A MEDIDA DE SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
M. R. D. S. CABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-25.2014.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-25.2014.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
916/16 (320/16)
Decisão:
EM 17/02/16, O CPJ AER DECIDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER O CIVIL JAIR JUNIOR PINHEIRO DA ROCHA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
J. J. P. D. R.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000012-68.2006.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-68.2006.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/08/2006 a 02/03/2010
Autos Findos:
2655/10 (1020/10)
Decisão:
EM 10/09/2010, O CPJEX DECIDIU, À UNANIMIDADE, ABSOLVER O SD ANSELMO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, NOS TERMOS DO ART. 439, ALÍNEA D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
A. D. S. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000039-12.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-12.2010.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/10/2006 a 17/01/2007
Autos Findos:
67/11 (120/11)
Decisão:
O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO À PENA DE 01 ANO, 05 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, SENDO CONCEDIDO O SURSIS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
G. T. F. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO GOMES DUARTE
G. T. F. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000012-34.2007.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-34.2007.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/07/2007
Autos Findos:
3302/08 (1120/08)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 05/09/2008, CPJ MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA E POR CONSEQUENCIA CONDENAR O NACIONAL RODRIGO OLIVEIRA PASTANA PELA PRÁTICA DE FURTO ATENUADO, COM FULCRO NO QUE DIPÕES O ARTIGO 240, §§ 1º E 2 DO CPM, CONSIDERANDO A INFRAÇÃO COMO TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR.
Observação:
FURTO DE EQUIPAMENTOS NO CIABA.
Partes
Envolvido:
RODRIGO OLIVEIRA PASTANAMARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
RODRIGO OLIVEIRA PASTANA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-20.2005.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-20.2005.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/06/2003
Autos Findos:
2715/10 (1020/10)
Decisão:
O CPJMAR, EM 29/10/08, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DAS IMPUTAÇÕES FEITAS NA EXORDIAL, COM FULCRO NO ART 439, LETRAS "B" E "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. M. M.
O. V. C. J.
R. N. D. S. N. 1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA
E. D. M. M.
EDUARDO AIRES CASTRO
O. V. C. J.
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
R. N. D. S. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-19.2009.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-19.2009.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/12/2008
Autos Findos:
626/11 (320/11)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 15/12/2009, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O CPJ EX RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O SD EB ANDERSON BARBOSA TRINDADE PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 210, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 72, INCISOS I E III, LETRA "B", AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, A PENA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) MESES DE PRISÃO, COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
A. B. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS
A. B. T.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/08-2
Capa do Processo
Número do Feito:
502/08-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/07/2007
Autos Findos:
2313/09 (820/09)
Decisão:
EM SESSÃO DE 10/09/08, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO À PENA DEFINITIVA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, CONSOANTE O ART. 59, DO CPM, POR INFRAÇÃO AO ART. 187, DO CPM. POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), O CPJEX CONCEDEU AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-LHE O SURSIS.
Observação:
EM DECISÃO DE 03/03/08, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RELAXOU A PRISÃO DO ACUSADO SD VAGNER PINHEIRO DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 5º, LXV, DA CF, C/C O ART. 453, DO CPPM, E COM O ART. 28, V, DA LOJM.
Partes
Envolvido:
V. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AMIRALDO NUNES PARDAUIL
V. P. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000008-94.2007.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-94.2007.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/05/2007 a 31/05/2007
Autos Findos:
1865/11 (620/11)
Decisão:
EM 23/05/2011 CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA AERONÁUTICA, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO CÉLIO LINDOSO DANTAS, COM FUNDAMENTOS NO QUE DISPÕE ART. 439 "D" DO CPPM.
Observação:
ARQUIVADO, POR DESPACHO DE 29.08.2011.
Partes
Envolvido:
C. L. D. ASPIRANTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
EDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA
C. L. D.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000004-91.2006.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-91.2006.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/03/2006 a 30/11/2010
Autos Findos:
2040/11 (620/11)
Decisão:
EM SENTENÇA PROFERIDA EM 29/06/2011 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DECIDE A UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Observação:
TRATA-SE DE DESERÇÃO DE PRAÇA CONSUMADA EM 24/03/2006
Partes
Envolvido:
F. S. P. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
F. S. P. L.
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 192/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
192/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 882/15, ATA Nº 4/15

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 252/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
252/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 99/14, ATA N° 01/14.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000036-13.2017.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-13.2017.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ALTAMIRA - PA
Data do Crime:
14/12/2016
Autos Findos:
2601/17 (920/17)
Decisão:
DECISÃO DIA 23 AGOSTO 2017, DETERMINA ARQUIVAMENTO IPM, COM FULCRO NO ARTIGO 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 25 DO MESMO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000018-07.2008.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-07.2008.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Encarregado:
LUIZ MARIO MANDARINO DE SÁ FREIRE ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
04/04/2008 a 04/04/2008
Autos Findos:
2569/10 (1020/10)
Decisão:
EM 03/09/10 - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, CONSIDERANDO QUE NÃO MINISTRAM OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL MILITAR.
Observação:
APURAR POSSÍVEIS IREGULARIDADES NO ÂMBITO DO 8º BEC NO QUE TANGE AO POSSÍVEL DESVIO DE MADEIRA QUE FOI DESTINADA À OM PELA JUSTIÇA FEDERAL, EM ALTAMIRA/PA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 54/09
Capa do Processo
Número do Feito:
54/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
CAP OLAVO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTARÉM - PA
Data do Crime:
04/04/2009
Autos Findos:
2374/09 (820/09)

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 0000090-23.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-23.2010.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
23º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA
Encarregado:
ALEXANDRE MAGNO DEVEZA PEREIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MARABÁ - PA