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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000049-48.2021.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000049-48.2021.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
04/05/2021 15:13:43
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
GILMÁRIO LOBATO RAPOSO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
GILMÁRIO LOBATO RAPOSO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WAGNER WILLE NASCIMENTO VAZ
GILMÁRIO LOBATO RAPOSO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000025-54.2020.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000025-54.2020.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
02/03/2020 12:57:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Partes
Acusado:
CLODOALDO JUNIOR VIANA GUIMARÃES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CARMEN MANUELA LOPES GONÇALVES
CLODOALDO JUNIOR VIANA GUIMARÃES
Procurador:
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/05-3
Capa do Processo
Número do Feito:
20/05-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/10/2002 a 25/10/2002
Autos Findos:
1413/07 (520/07)
Observação:
STM EM 16/12/2005, JULGAMENDO O HC NR 2005.01.034113-7, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU ORDEM PARA OS PACIENTES, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA ÇÃO PENAL MILITAR INSTAURADA CONTRA O TC TARCISIO DE AQUINO BRITO VELOSO E 1º TEN AER VAGNER DA SILVA PAULINO.
Partes
Envolvido:
T. D. A. B. V. MAJOR / AERONÁUTICA
V. D. S. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 29/02-6
Capa do Processo
Número do Feito:
29/02-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2002
Autos Findos:
1883/03 (920/03)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 05/08/2003, CEJ AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DIWALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR E JORGELI ALMAGRO CARALO, DO CRIME PREVISTO NO ARITO 222, § 1°, DO CPM, PELA AUSÊNCIA DE PROVA E EXISTÊNCIA DOS FATOS CONSTANTES NA DENÚNCIA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "A", SEGUNDA PARTE, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. D. O. J. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
J. A. C. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
8/98-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/01/1998
Autos Findos:
854/00 (620/00)
Decisão:
CEJAER, EM 04MAI99, ABSOLVEU O CAP AER JORGE RICARDO ALBERIGI DA SILVA, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
STM, EM 11.11.99, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
J. R. A. D. S. CAPITÃO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/99-5
Capa do Processo
Número do Feito:
7/99-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
340/00 (320/00)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 15FEV2000, CEJ AER DECIDIU, POR MAIORIA VOTOS, CONDENAR TC AV JO SE AUGUSTO CAMARA SAU, PENA DEFINTIVA DE DEZ MESES DE PRISAO, COM SURSIS, POR DOIS ANOS, COMO R INCURSO NO ART. 251, CAPUT, DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. A. C. S. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/98-2
Capa do Processo
Número do Feito:
17/98-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/05/1994
Autos Findos:
1417/99 (1019/99)
Observação:
STM, EM 06.04.99, CONCEDEU ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL EM RELACAO A TC VIRGILIO AUGUSTO REZENDE BANDEIRA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. STM, EM 29.06.99, CONCEDEU ORDEM PARA TRANCARE A ACAO PENA. EM RELACAO A MARIA RIBAMAR LIRA DE SOUSA E IZABEL MIRANDA DE SOUZA, POR ATIPICIDADE DE CONDUTA E FALTA DE JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
I. M. D. S.
M. R. L. D. S.
V. A. R. B. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 33/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
33/06-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/06/2006
Autos Findos:
2459/07 (820/07)
Decisão:
EM 22/06/07, O CEJAER DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO MAJ FELIPE CRUZ VELASCO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. C. V. MAJOR / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000010-35.2005.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-35.2005.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/08/2005
Autos Findos:
2691/11 (1020/11)
Decisão:
O CEJAER, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGOU IMPROCEDENTE A EXORDIAL ACUSATÓRIA E, ABSOLVEU O ACUSADO ELIÚDE BARBOSA GOMES, DAS IMPUTAÇÕES DO ART 175,DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 439, "B", DO CPPM. DECIDIU AINDA, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O MESMO ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 209 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, "E" DO CPPM. DECIDIU TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO JOSÉ MARIA DE JESUS FREIRE, DAS IMPUTAÇÕES PREVISTAS NO ART 160, DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, "E", DO CPPM.
Observação:
FATO: DESRESPEITO A SUPERIOR SEGUIDO, SEGUNDO A DENÚNCIA, DE LUTA CORPORAL.
Partes
Envolvido:
E. B. G. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
J. M. D. J. F. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
E. B. G.
PAULO OLIVEIRA
J. M. D. J. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/09/1993
Autos Findos:
1704/96 (1219/66)
Decisão:
JULGADO EM 25SET95. RESOLVE O CEJ AER: 1. POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMI NAR DE NULIDADE ARGUIDA PELO MPM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 2. POR UNANIMIDA DE, NAO CONHECER DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DOS TRES PRIMEIROS ACUSADOS POR SE TRATAR DE QUESTAO JA DECIDIDA PELO CONSELHO; 3. POR UNANIMIDADE, CONDE NAR O SGT WILSON JOSE DA CRUZ PAIVA, A PENA FINAL DE QUATRO (4) MESES E VINTE E SEIS (26) DIAS DE PRISAO, COM SURSIS POR DOIS ANOS; 4. POR UNANIMIDADE, CONDE NAR O SGT CARLOS ARQUIMEDES DOS SANTOS RODRIGUES A PENA FINAL DE QUATRO (4) MESES DE PRISAO, COM SURSIS POR DOIS (2) ANOS; 5. POR UNANIMIDADE, ABSOLVER OS ACUSADOS PEDRO PAULO GUIMARAES RIBEIRO E ROBERTO ANISIO MOREIRA DA FONSECA, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "E" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 18.04.96, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM. STM, EM 19.09.96, REJEITOU OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. R. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
P. P. G. R. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
R. A. M. D. F. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
W. J. D. C. P. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
C. A. D. S. R.
P. P. G. R.
W. J. D. C. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
9/95-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/02/1995
Autos Findos:
232/96 (219/66)
Decisão:
CEJ-AER, EM 16.01.96, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 1 ANO DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 290 DO CPM, COM BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
L. A. M. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
L. A. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000009-74.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-74.2010.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/10/2009
Autos Findos:
1069/12 (420/12)
Decisão:
EM 14.03.12 FOI CONDENADO A 30 DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDO EM PRISÃO, COM SURSIS POR 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
G. D. O. C. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA
G. D. O. C.
ANA PAULA FRIAS LOUREIRO
G. D. O. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000008-94.2007.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-94.2007.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/05/2007 a 31/05/2007
Autos Findos:
1865/11 (620/11)
Decisão:
EM 23/05/2011 CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA AERONÁUTICA, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO CÉLIO LINDOSO DANTAS, COM FUNDAMENTOS NO QUE DISPÕE ART. 439 "D" DO CPPM.
Observação:
ARQUIVADO, POR DESPACHO DE 29.08.2011.
Partes
Envolvido:
C. L. D. ASPIRANTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
EDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA
C. L. D.
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