Dicas de Uso dos Operadores


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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
ESTE JUÍZO, INDEFERIU A CONCESSÃO DO INDULTO REQUERIDO AO SENTENCIADO SELTON MACEDO MELO, TENDO EM VISTA NÃO PREENCHER OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DECRETO Nº 8.615/2015. \NEM 11/05/2017, DECISÃO PRORROGANDO O PERÍODO DO SURSIS POR MAIS 07 MESES.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3225/16 (1120/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3225/16, ATA Nº 11/16. EM 20/10/2016, DECISÃO DECLARANDO A PENA EXTINTA, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DAS CONDUÇÕES DO SURSIS, COM FULCRO NO ART. 30, XI, DA LOJM, C/C ART. 588 E 615, DO CPPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
EM 30/04/15, DECLINADA COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE BELÉM/PA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 1023/15, ATA 04/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
389/17 (220/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO PENAL Nº 389/17 - ATA 2/17. EM 16/02/2016, DECISÃO INDEFERINDO CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO. EM 17/11/2016, DECISÃO DECLARANDO A PENA EXTINTA, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
112/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3560/17 (1220/17)
Observação:
EM 02/02/2016, DECISÃO INDEFERINDO A CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO.\NEM 17/10/2017, DECISÃO DECLARANDO A PENA DO SENTENCIADO EXTINTA, PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS, A CONTAR DE 12/10/2017.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
229/17 (120/17)
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 229/17 - ATA Nº 01/17. DECISÃO DE 07/12/16 - DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS". EM 11/02/2016, DECISÃO INDEFERINDO CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO. EM 07/12/2016, DECISÃO DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PENA, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3471/17 (1120/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 3471/17 ATA DE 11/2017.\N\NEM 19/01/2016, INDEFERINDO CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO, POR NÃO PREENCHER REQUISITOS DO DECRETO Nº 8.615/2015.\NEM 10/10/2017, DECISÃO DECLARANDO EXTINTA A PENA DO SENTENCIADO, PELO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS, A CONTAR DE 05/10/2017.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
DECISÃO DE 07/05/14 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CASTRENSE PARA PROCEDER A PRESENTE EXECUÇÃO. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
255/18 (220/18)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 255/18, ATA Nº 2/18. DECISÃO: EM 09/01/2018 FOI DECLARADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, REFERENTE A MARIA RAIMUNDA CARVALHO.\N

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 928/13 - ATA Nº 04/13. DECISÃO DE 15/02/13 - DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1549/17 (620/17)
Observação:
ESTE JUÍZO INDEFERIU A CONCESSÃO DO INDULTO REQUERIDO PELO SENTENCIADO SÉRGIO LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA, TENDO EM VISTA NÃO PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS PELO DECRETO Nº 8.615/2015.\NEM 11/04/2017, DECISÃO DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO SURSIS.\NAUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1549/17, ATA Nº 6/17.\NARQUIVADOS SOB O Nº 61/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3584/15 - ATA Nº 12/15. DECISÃO DE 06/11/2015 - DECLARADA EXTINTA A PENA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 30 XI, DA LOJM C/C ART. 588 E 615, AMBOS DO CPPM, CONSIDERANDO CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1615/17 (620/17)
Observação:
EM 10/05/2017, DECISÃO DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO SURSIS.\NEXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 1615/17, ATA 6/17.\NARQUIVADOS SOB O Nº A. 64/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1739/17 (620/17)
Observação:
EM 03/03/2015 STM MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.\NEM 03/02/2016, DECISÃO INDEFERINDO CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO.\NEM 18/05/2017, DECISÃO DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A CONTAR DE 10/05/2017, COM FULCRO NO ART.87, CPM E ART. 615, CPPM.\NEXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 1739/17, ATA 6/17.\NARQUIVADOS SOB O Nº A. 73/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
EM DECISÃO DE 03/05/11 - DECLARADO O JUÍZO CASTRENSE INCOMPETENTE PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA, CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE CIVIL DO SEGURANDO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 62 DO CPM, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 7.210/84. DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO, EM ITAITUBA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF 781/13 DA EXECUÇÃO DE ATA 3/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1673/14, ATA Nº 07/2014.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
92/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. MEDIDA DE SEGURANÇA Nº 2915/12 - ATA Nº 10/12. DECISÃO DE 25/09/12 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA MORTE DO NACIONAL CÉLIO LINDOSO DANTAS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
102/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 3469/13, ATA 12/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
112/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2211/13 - ATA Nº 08/13. DECISÃO DE 24/06/13 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM