Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
ESTE JUÍZO, INDEFERIU A CONCESSÃO DO INDULTO REQUERIDO AO SENTENCIADO SELTON MACEDO MELO, TENDO EM VISTA NÃO PREENCHER OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DECRETO Nº 8.615/2015. \NEM 11/05/2017, DECISÃO PRORROGANDO O PERÍODO DO SURSIS POR MAIS 07 MESES.
12/01-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
62/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3225/16 (1120/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3225/16, ATA Nº 11/16.
EM 20/10/2016, DECISÃO DECLARANDO A PENA EXTINTA, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DAS CONDUÇÕES DO SURSIS, COM FULCRO NO ART. 30, XI, DA LOJM, C/C ART. 588 E 615, DO CPPM.
32/01-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
EM 30/04/15, DECLINADA COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE BELÉM/PA.
42/01-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 1023/15, ATA 04/15.
82/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
389/17 (220/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO PENAL Nº 389/17 - ATA 2/17.
EM 16/02/2016, DECISÃO INDEFERINDO CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO.
EM 17/11/2016, DECISÃO DECLARANDO A PENA EXTINTA, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO SURSIS.
112/01-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
112/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3560/17 (1220/17)
Observação:
EM 02/02/2016, DECISÃO INDEFERINDO A CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO.\NEM 17/10/2017, DECISÃO DECLARANDO A PENA DO SENTENCIADO EXTINTA, PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS, A CONTAR DE 12/10/2017.
72/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
229/17 (120/17)
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 229/17 - ATA Nº 01/17.
DECISÃO DE 07/12/16 - DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".
EM 11/02/2016, DECISÃO INDEFERINDO CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO.
EM 07/12/2016, DECISÃO DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PENA, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO SURSIS.
82/01-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3471/17 (1120/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 3471/17 ATA DE 11/2017.\N\NEM 19/01/2016, INDEFERINDO CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO, POR NÃO PREENCHER REQUISITOS DO DECRETO Nº 8.615/2015.\NEM 10/10/2017, DECISÃO DECLARANDO EXTINTA A PENA DO SENTENCIADO, PELO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS, A CONTAR DE 05/10/2017.
12/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
DECISÃO DE 07/05/14 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CASTRENSE PARA PROCEDER A PRESENTE EXECUÇÃO. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ.
182/01-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
255/18 (220/18)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 255/18, ATA Nº 2/18. DECISÃO: EM 09/01/2018 FOI DECLARADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, REFERENTE A MARIA RAIMUNDA CARVALHO.\N
42/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 928/13 - ATA Nº 04/13.
DECISÃO DE 15/02/13 - DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO.
52/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
62/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1549/17 (620/17)
Observação:
ESTE JUÍZO INDEFERIU A CONCESSÃO DO INDULTO REQUERIDO PELO SENTENCIADO SÉRGIO LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA, TENDO EM VISTA NÃO PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS PELO DECRETO Nº 8.615/2015.\NEM 11/04/2017, DECISÃO DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO SURSIS.\NAUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1549/17, ATA Nº 6/17.\NARQUIVADOS SOB O Nº 61/17.
72/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3584/15 - ATA Nº 12/15.
DECISÃO DE 06/11/2015 - DECLARADA EXTINTA A PENA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 30 XI, DA LOJM C/C ART. 588 E 615, AMBOS DO CPPM, CONSIDERANDO CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
122/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1615/17 (620/17)
Observação:
EM 10/05/2017, DECISÃO DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO SURSIS.\NEXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 1615/17, ATA 6/17.\NARQUIVADOS SOB O Nº A. 64/17.
72/01-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1739/17 (620/17)
Observação:
EM 03/03/2015 STM MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.\NEM 03/02/2016, DECISÃO INDEFERINDO CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO.\NEM 18/05/2017, DECISÃO DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A CONTAR DE 10/05/2017, COM FULCRO NO ART.87, CPM E ART. 615, CPPM.\NEXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 1739/17, ATA 6/17.\NARQUIVADOS SOB O Nº A. 73/17.
62/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
EM DECISÃO DE 03/05/11 - DECLARADO O JUÍZO CASTRENSE INCOMPETENTE PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA, CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE CIVIL DO SEGURANDO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 62 DO CPM, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 7.210/84. DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO, EM ITAITUBA.
72/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF 781/13 DA EXECUÇÃO DE ATA 3/13.
82/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1673/14, ATA Nº 07/2014.
92/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
92/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. MEDIDA DE SEGURANÇA Nº 2915/12 - ATA Nº 10/12.
DECISÃO DE 25/09/12 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA MORTE DO NACIONAL CÉLIO LINDOSO DANTAS.
102/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
102/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 3469/13, ATA 12/13.
112/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
112/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2211/13 - ATA Nº 08/13.
DECISÃO DE 24/06/13 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".