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Filtros Aplicados: CJM = 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - PA Classe = INSUBMISSÃO

1 - 25 de 33
INSUBMISSÃO Nº 502/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/04-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
1787/04 (920/04)
Observação:
EM DECISÃO DE 28/08/04, O CPJ EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONSIDERANTO INEXISTENTE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
J. R. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 501/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
501/94-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
431/94 (319/94)
Decisão:
CPJ-EB, EM SENTENCA PROFERIDA EM 31.01.94, A UNANIMIDADE, CONDENA AGEU CONCEICAOOLIVEIRA A PENA DE 03(TRES) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183, DOCPM.
Partes
Envolvido:
A. C. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 509/92-3
Capa do Processo
Número do Feito:
509/92-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/07/1992
Autos Findos:
703/93 (319/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 11.02.93, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, CO-MO INCURSO NO ART. 183, "CAPUT" DO CPM. A PENA JA FOI CUMPRIDA PELO CONDENADO.
Partes
Envolvido:
J. H. F. S.
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INSUBMISSÃO Nº 511/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
511/92-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
1468/93 (619/93)
Decisão:
O CPJ-EX, DA AUDITORIA DA 10A. CJM, EM 19.10.92, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPPM.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 10A. CJM (PROC. 503/92-1), FACE LEI NR. 8.457/92. STM EM 18.03.93, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
Partes
Envolvido:
P. T. F. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 504/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
504/92-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
2025/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 30.07.1992, ABSOLVE O ACUSADO IRISVANDO FREITASSILVA, COM BASE NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. F. S.
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INSUBMISSÃO Nº 502/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
502/92-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/07/1991
Autos Findos:
1329/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM DECISAO DATADA DE 06.02.92, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 3(TRES) MESESDE IMPEDIMENTO, REDUZIDA PARA 2(DOIS) MESES, COM BASE NO PAR. 2, LETRA "B" , DOART. 183, DO CPM, SENDO QUE A PENA JA FOI CUMPRIDA PELO SENTENCIADO.
Observação:
STM, EM 01/07/92, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTEN-DO A SENTENCA A QUO.
Partes
Envolvido:
J. E. D. R. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 504/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
504/93-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1993
Autos Findos:
2590/93 (1019/93)
Partes
Envolvido:
ELIELTON BRAGA VALENTIM
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INSUBMISSÃO Nº 502/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
502/93-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/07/1993
Autos Findos:
2680/93 (1019/93)
Decisão:
CPJ EX, MAIORIA, CONDENAR SD EX RICARDO DA SILVA, PENA MINIMA TRES MESES IMPEDIMENTO, NOS TERMOS CAPUT ART 183, CPM, DIMINUIDA DE UM TERCO NOS TERMOS DA LETRA"B", PARAGRAFO 2., MESMO ARTIGO, RESULTANDO A PENA FINAL DE DOIS MESES IMPEDIM.
Partes
Envolvido:
R. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 0000126-55.2016.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-55.2016.7.08.0008
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/03/2016 a 26/07/2016
Autos Findos:
2604/17 (920/17)
Decisão:
EM 10.8.2017, DECIDE O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O CIVIL AUGUSTO JUNIOR LIMA SOARES, PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 183 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. J. L. S.
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INSUBMISSÃO Nº 506/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
506/91-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1991
Autos Findos:
31/92 (119/92)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 28.11.1991, ABSOLVE, POR MAIORIA DE VOTOS,JOSIMAR GADELHA DE SOUZA.
Partes
Envolvido:
J. G. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 502/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/02/1990
Autos Findos:
313/93 (219/93)
Decisão:
CJU, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 29.04.91, CONDENA O INSUBMISSO, ALDO CEZAR DASILVA SANTOS, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183,PARAGRAFO 2., LETRA "B", DO CPM.
Observação:
STM, EM SESSAO DO DIA 26.09.1991, NOS AUTOS DA APELACAO DE NR. 46.380-3, ANULA OPROCESSO, "AB INITIO", COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO I, DO CPPM, CONCEDENDOHC DE OFICIO PARA TRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA, E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. - O SENTENCIADO JA HAVIA CUMPRIDO A PENA PROVISORIAMENTE.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. S.
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INSUBMISSÃO Nº 502/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/01-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/07/2000
Autos Findos:
817/01 (520/01)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 06ABR2001, CPJ EX, UNANIMIDADE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O SD EX FERNANDO DE MORAIS E SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 183 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. M. E. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 501/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
501/01-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/07/2000
Autos Findos:
402/01 (320/01)
Decisão:
CPJ-EX, EM 16.02.01, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 3 MESES DE IMPEDIMENTO INC. ART. 183 COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 511/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
511/90-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/07/1990
Autos Findos:
1471/90 (819/90)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 12.11.90, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,COM FUNDAMENTO NO ART. 464, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. L. A.
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
W. L. A.

INSUBMISSÃO Nº 504/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
504/91-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/1989
Autos Findos:
1433/91 (719/91)
Decisão:
CJU, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 14.05.90, CONDENA O DESERTOR, CARLOS CESAR SILVANASCIMENTO, A PENA DE 6(SEIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 192, DO CPM.
Observação:
STM, EM SESSAO DATADA DO DIA 24.07.91, NOS AUTOS DA APELACAO NR. 46.433-8, JULGAPREJUDICADA A APELACAO, FACE A CONCESSAO DE HC DE OFICIO, QUE ANULOU O PROCESSO,SEM RENOVACAO.
Partes
Envolvido:
C. C. S. N. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
C. C. S. N.

INSUBMISSÃO Nº 505/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/91-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1986
Autos Findos:
942/91 (519/91)
Decisão:
CJU, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 10.07.91, CONSIDERA O INBUBMISSO, MARIO JORGEALENCAR FREITAS, ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOART. 464, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. J. A. F.
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
M. J. A. F.

INSUBMISSÃO Nº 504/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
504/95-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/09/1994
Autos Findos:
691/96 (519/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 14.06.96, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E" DO CCPM
Observação:
STM, EM 14.02.95, MANTEVE A SENTENCA , ALTERANDO O FUNDAMENTO PARA LETRA "B" DO ART. 439 DO CMP.
Partes
Envolvido:
N. D. J. F.
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
N. D. J. F.
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INSUBMISSÃO Nº 505/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
505/95-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/01/1995
Autos Findos:
1129/95 (919/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 04.07.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. R. P. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
J. R. P. F.
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INSUBMISSÃO Nº 506/95-9
Capa do Processo
Número do Feito:
506/95-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/07/1989
Autos Findos:
366/96 (319/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 26.07.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "E", CPPM.
Observação:
STM, EM 10.11.95, REFORMOU PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDI-MENTO COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. G. D. S.
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
F. G. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 501/95-7
Capa do Processo
Número do Feito:
501/95-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/07/1994
Autos Findos:
323/95 (219/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 01.02.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,EDMAR PAIXAO DE CARVALHO, COM BASE NO ART. 439, LETRA "E", DO CPP.
Partes
Envolvido:
E. P. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
E. P. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 510/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
510/91-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/07/1991
Autos Findos:
544/92 (219/92)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 21.01.92, ABSOLVE O INSUBMISSO ALMIR MATOSDE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM C/C ART. 38, LETRA "A",DA LEI JUST. CASTRENSE.
Partes
Envolvido:
A. M. D. S.
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
A. M. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 509/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
509/91-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1991
Autos Findos:
1400/92 (619/92)
Decisão:
CPJ, EM SENTENCA PROFERIDA EM 23.01.1992, CONDENA DANIEL LUIZ AMOEDO BERNARDES, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, DO CPM.
Partes
Envolvido:
D. L. A. B.
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
D. L. A. B.
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INSUBMISSÃO Nº 502/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/94-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/07/1992
Autos Findos:
1448/94 (1019/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 31.08.94, A UNANIMIDADE, REJEITA A PRELIMINARARGUIDA PELA DEFESA, DE ACORDO COM O ARTIGO 501, DO CPPM, E, NO MERITO, JULGAIMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE O ACUSADO, SD EDILSON FRANCISCO DA SILVA, DA IMPUTACAO PREVISTA NO ART. 183, DO CPM, SOB A EGIDE DO ART. 439, ALINEAS "A","INFINE", E "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
E. F. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 505/94-4
Capa do Processo
Número do Feito:
505/94-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/07/1990
Autos Findos:
1123/94 (819/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 21.06.94, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM
Partes
Envolvido:
M. M. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
M. M. R.
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INSUBMISSÃO Nº 504/94-8
Capa do Processo
Número do Feito:
504/94-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
1258/94 (919/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 19.07.94, POR MAIORIA(3X2), ABSOLVE O ACUSADO,EDMAR COSTA FERREIRA COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. C. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
E. C. F.
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