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INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000113-24.2022.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000113-24.2022.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
29/08/2022 15:07:18
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Investigado:
EM APURAÇÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000110-14.2017.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-14.2017.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
ANEXADO
Origem:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL /RS
Encarregado:
EDUARDO DALMOLIN BOLLIS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
25/04/2016 a 28/11/2016
Observação:
MPM REQUEREU NOS AUTOS DO IPM Nº 06-41.2018.7.08.0008, EM 19/02/2018, QUE ESTE IP Nº 110-14.2017.7.03.0103, FOSSE DADO BAIXA NA TRAMITAÇÃO E APENSADO NAQUELE IPM. DESPACHO DE 19/02/2018, DO DR. LUIZ OCTAVIO RABELO NETO, JAS, DEFERIU O PLEITO DO MPM.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000065-97.2016.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-97.2016.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARABÁ/PA
Encarregado:
DELEGADO PF IGOR DE MIRANDA GOES CHAGAS ( NÃO INFORMADO - NÃO INFORMADO )
Cidade de Origem:
MARABÁ - PA
Data do Crime:
12/06/2015
Autos Findos:
2026/16 (720/16)
Decisão:
EM 02/06/2016, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NA PENÚLTIMA PARTE DO ARTIGO 397 DO CPPM, C/C O ARTIGO 30, I, DA LOJM.
Observação:
ROUBO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000067-43.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-43.2011.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Data do Crime:
31/08/2008
Decisão:
ACATANDO O PARECER DO MPM E POR CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 30, XXIV, DA LOJM C/C ARTIGO 78, § 3º, E ARTIGO 146, ESTES DO CPPM, ESTE JUÍZO DECLAROU, A INCOMPETÊNCIA PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO. OUTROSSIM, COM BASE NO ARTIGO 112, LETRA "B", DO CPPM, SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 105, I, "D", ÚLTIMA PARTE. DECISÃO DO STJ DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 119251, PARA DECLARAR A 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA O JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR OS FATOS OBJETO DO IPM, COM FULCRO NO ART.; 120, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 30 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Observação:
APURAÇÃO DE FATOS PRATICADOS POR CIVIS DENTRO DO COMANDO DO I COMAR
Partes
Envolvido:
D. R. N.
M. R.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000088-48.2013.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-48.2013.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA DA SACRAMENTA
Encarregado:
ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Data do Crime:
20/09/2008
Decisão:
EM 09/12/2013, RECEBO A DENÚNCIA, COMO INCURSO NO ARTIGO 240, §§ 4º E 5º DO CPM.
Observação:
APURAR O FURTO DE 14 CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS, NO CASOTA.
Partes
Envolvido:
MARCELO DA COSTA SANTOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000070-90.2014.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-90.2014.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
PORTO MUNICIPAL CRUZEIRO
Encarregado:
ANTONIO MARIA MARÇAL AMÉRICO - DELEGADO. ( - )
Cidade de Origem:
ICOARACI - PA
Data do Crime:
02/03/2014
Decisão:
EM 29/07/2014, RECEBO A DENÚNCIA FORMULADA PELO MPM.
Observação:
ART. 331, CAPUT DO CPB - DESACATO PRATICADO PELO SR.PAULO ALEXANDRE DE JESUS BARROS CONTRA O CAPITÃO-TENENTE VICENTE DE PAULA FERREIRA SILVA, POR OCASIÃO DE VISTORIA JUNTO ÀS EMBARCAÇÕES NO PORTO MUNICIPAL CRUZEIRO EM ICAOARACI/PA.
Partes
Envolvido:
PAULO ALEXANDRE DE JESUS BARROS
Vítima:
VICENTE DE PAULA FERREIRA SILVA / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000123-71.2014.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-71.2014.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DELEGACIA VILA DOS CABANOS BARCARENA
Encarregado:
QUESIA PEREIRA CABRAL DOREA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BARCARENA - PA
Data do Crime:
13/11/2014 a 13/11/2014
Decisão:
DECLARO, COM FULCRO NO ARTIGO 146, DO CPPM, A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER O FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO PARÁ, COMARCA DE BARCARENA/PA, A TEOR DO ARTIGO 109, DA CF/88.
Partes
Envolvido:
H. J. S. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000118-49.2014.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-49.2014.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Encarregado:
TANIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ( - )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Data do Crime:
16/04/2014
Decisão:
EM 25/06/2016,RECEBO DENÚNCIA CONTRA O ACUSADO, COMO INCURSO NO ART. 240, § 4º, I, C/C ART 30, AMBOS DO CPM.
Observação:
FURTO QUALIFICADO
Partes
Envolvido:
JOSÉ RONALDO CAMPOS SOUSA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000005-71.2009.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-71.2009.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
RESTITUIÇÃO À OM
Origem:
1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE NOVA ESPERANÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Cidade de Origem:
MACAPÁ - AP
Data do Crime:
28/11/2007

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000046-33.2012.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-33.2012.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DELEGACIA DE PARAUAPEBAS
Encarregado:
OTTO HENRIQUE DIAS WIRTZ ( - )
Cidade de Origem:
PARAUAPEBAS - PA
Data do Crime:
27/10/2002 a 27/10/2002
Autos Findos:
1985/12 (720/12)
Decisão:
EM 03.07.2012, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 397, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000006-51.2012.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-51.2012.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Encarregado:
ROSINARA SANTOS DE ABREU ( - )
Cidade de Origem:
TUCURUI - PA
Autos Findos:
2067/12 (720/12)
Decisão:
ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE INQUISA, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
APURAÇÃO DE POSSÍVEIS FATOS OCORRIDOS NA SECCIONAL POLICIAL DE TUCURUI - PA.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000018-26.2016.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-26.2016.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Encarregado:
KLELTON MAMED DE FARIAS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Data do Crime:
21/07/2014
Autos Findos:
2756/16 (920/16)
Decisão:
DECISÃO DIA 25AGO2016, DETERMINOU ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, COMBINADO COM O ARTIGO 30, INCISO I, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000076-29.2016.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-29.2016.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Encarregado:
JOSÉ DIAS BEZERRA ( NÃO INFORMADO - CIVIL )
Decisão:
06/03/17, POR ESTAR REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS, ÍNSITAS NO ARTIGO 77 E SEGUINTES DO CPPM, RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM CONTRA OS NACIONAIS MÁRCIO BANDEIRA DA SILVA E JOÃO SANTOS SILVA, COM FULCRO NO ART. 30, I, LEI 8.457/92, COMO INCURSOS NO ART. 240, §§ 4º, 5º E 6º, I E IV, CPM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000094-84.2015.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-84.2015.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
ARIOSVALDO DA SILVA VITAL FILHO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RURÓPOLIS - PA
Data do Crime:
10/12/2008 a 10/12/2008
Autos Findos:
77/16 (120/16)
Decisão:
DETERMINO O ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 30, I, DA LOJM, C/C O ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 21/03
Capa do Processo
Número do Feito:
21/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Cidade de Origem:
MARABÁ - PA
Data do Crime:
27/10/2002
Decisão:
RECEBIDA A DENÚNCIA EM 30.06.03. OFERECIDA PELO MPM EM 23.06.03.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000032-88.2008.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-88.2008.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
9ª DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA
Cidade de Origem:
AÇAILÂNDIA - MA
Data do Crime:
23/05/2004
Decisão:
DECISÃO DIA 27/05/2009, REJEITA A DENÚNCIA FORMULADA PELO MPM CONTRA RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA, LEONARDO BARBOSA DE SOUSA E FRANCISCO PEREIRA SOUSA. STM EM 18/06/2009, RECEBE A DENÚNCIA FORMULADA.
Observação:
FURTO DE OBJETOS DA RESIDÊNCIA DO SD ANTÔNIO DIVINO DE ALMEIDA OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000121-43.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-43.2010.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO
Cidade de Origem:
SÃO LUIS - MA
Data do Crime:
05/08/1999
Decisão:
DECISÃO DIA 11/04/2011, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAR OS FATOS OBJETOS DO IP E SUSCITA O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. STJ NO DIA 15/03/12, DECINDINDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR 117283, DECLAROU COMPETENTE A 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Observação:
O INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO NA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL DE SÃO LUIS/MA INVESTIGOU A PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 299, 304 C/C 29 DO CP, PELA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, TENDO SIDO ENCAINHADO À JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM FACE DE UM DOS DOCUMENTOS FALSOS SER UM CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR.
Partes
Envolvido:
F. A. A.
G. G. B.
Vítima:
O ESTADO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 52/04
Capa do Processo
Número do Feito:
52/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM SANTARÉM
Encarregado:
PAULO LEANDRO LOLA DA COSTA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SANTARÉM - PA
Data do Crime:
01/01/1992 a 01/01/1993
Decisão:
DECISÃO DIA 15/10/2004, RECEBE DENÚNCIA FORMULADA PELO MPM CONTRA OS CIVIS EDMUNDO SILVA DO NASCIMENTO, PEDRO PAULO SANTOS DEZINCOURT E RENATO BARROS.
Partes
Envolvido:
RENATO BARROS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5/91
Capa do Processo
Número do Feito:
5/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DO 1. DISTRITO
Encarregado:
STENNIO JOSE MENDONCA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BACABAL - MA
Data do Crime:
19/10/1990
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DO DIA 15.02.91, DECLARA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, EDETERMINA A REMESSA DOS AUTOS, A AUDITORIA DA 10A. CJM, TENDO, POR FUNDAMENTO, ODISPOSTO NO ARTIGO 147, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. C. S. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO MATOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-59.1994.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-59.1994.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DA CIDADE DE ALCANTARA
Encarregado:
MARIA BENTIA MORAES DIAS ( - )
Cidade de Origem:
ALCÂNTARA - MA
Data do Crime:
30/04/1994
Observação:
DECISAO DIA 22JUL96, FOI DECLARADA INCOMPETENCIA JM, E SUSCITADO CONFLITO NEGA TIVO DE COMPETENCIA, SENDO OS AUTOS REMETIDO AO E. STJ PARA DECIDIR.
Partes
Envolvido:
D. D. A. M. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Vítima:
CLAUDENICE PEREIRA FERREIRA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-64.1991.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-64.1991.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
JULGADO
Origem:
DEPARTAMENO DE POLICIA FEDERAL
Encarregado:
MIGUEL GODEIRO DA SILVA NETO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BELEM - PA
Data do Crime:
22/09/1989
Decisão:
POR DECISAO DE 07.02.1991, DETERMINADO A AUTUACAO DO IP, COMO ANEXO I, AOS AUTOS DO PROCESSO N. 04/90.
Partes
Envolvido:
J. F. N.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 4/96
Capa do Processo
Número do Feito:
4/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
INQ PARLAMENTAR INST. ASSEMB. LEGISLATIVA - MA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO LUIS - MA
Decisão:
DECISAO 22MAR96, DECLARAOU A JUSTICA MILITAR INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JUL GAR OS FATOS. OS AUTOS DE IP FORAM REMETIDOS A JUSTICA COMUM DO ESTADO DO MARA NHAO.
Partes
Envolvido:
D. P. Z. SUBTENENTE / EXÉRCITO
F. M. CORONEL / EXÉRCITO
Vítima:
FAZENDA PUBLICA EST. MARANHAO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 45/01
Capa do Processo
Número do Feito:
45/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
ROGÉRIO MORAIS DE MENESES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MARABÁ - PA
Data do Crime:
10/03/2000 a 28/02/2001
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 03/05/02, ACOLHE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO EM FAVOR DO CAP LUIZ HENRIQUE ALVES DE CASTRO, ARQUIVANDO-SE O IPM NO QUE CONCERNE AOS FATOS A ELE IMPUTADOS. CÓPIA DOS AUTOS REMETIDA À AUDCOR, AUTUADA COMO AUTOS FINDOS NR. 742/02, ATA NR. 05/02.......................... .................................................................... JUIZ-AUDITOR, NA MESMA DATA, RECEBEU A DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA VANDERCI VIANA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 303, § 3º DO CPM, E ISMAEL DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 249 DO CPM.
Partes
Envolvido:
ISMAEL DOS SANTOS
L. H. A. D. C.
VANDERCI VIANA2º SARGENTO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000103-22.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-22.2010.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA
Encarregado:
DELCIO COSTA SANTOS ( - )
Cidade de Origem:
ABAETETUBA - PA
Data do Crime:
09/05/2009
Decisão:
DECISÃO DIA 17/11/2010, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU. FOI SUSCITADO O COMFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DIA 14/03/2011, STM CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE A 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA COMARCA DE ABATETUBA/PA.
Observação:
NO DIA 09/05/2009, LUIS LIMA GÓES FURTOU UMA APARELHO DE MICRO SYSTEM, DE COR PRATA, DA MARCA LENOX, DA 3ª DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR DE ABAETETUBA/PA, ENTRANDO NO LOCAL PELO BURACO DO AR CONDICIONADO, O QUAL FOI DESLOCADO.
Partes
Envolvido:
L. L. G.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000185-19.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000185-19.2011.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1ª VARA PENAL DE ICOARACI/PA
Cidade de Origem:
ICOARACI - PA
Data do Crime:
06/05/2011
Decisão:
EM 24/01/12, FOI DECLARADO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 78, § 3º E 146, AMBOS DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE BELÉM.
Observação:
APURAR FURTO DE PEÇAS MARÍTIMAS PRATICADO PELO CIVIL DENILSON DOS SANTOS AMORIM NO PORTO "PATROMORIA", DA CAPITANIA DOS PORTOS.
Partes
Envolvido:
D. D. S. A.