Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: CJM = 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - PA Classe = DESERÇÃO DE OFICIAL

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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000045-19.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-19.2010.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
27/02/2010 a 05/03/2010
Decisão:
O CEJ PARA O EX , A UNAMNIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E, POR CONSEQUENCIA, ABSOLVER O ACUSADO MAURICIO RAPHAEL DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, - D - DO CPPM, C.C O ART. 48 DO CPM, SEM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
Envolvido:
M. R. D. S. CABO / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000055-97.2009.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-97.2009.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/10/2009 a 20/10/2009
Autos Findos:
1216/10 (520/10)
Decisão:
O CEJEX, EM 29/03/10, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART 439, LETRA "D", DO CPPM, E, POR MAIORIA, NÃO APLICAR A MEDIDA DE SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
M. R. D. S. CABO / AERONÁUTICA
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