Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: CJM = 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - PE Situação = ENCERRADO

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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 462/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
462/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 1691/15, ATA Nº 6/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF 622/13 DO EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO DA ATA 2/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 382/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
382/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 654/15 - ATA Nº 03/15. DECISÃO DE 04/02/15 - EXTINTA A MEDIDA DE SEGURANÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 660 DO CPPM C/C ART. 112, § 1º, PRIMEIRA PARTE, DO CPM E § 1º DO ARTIGO 97 DO CPB, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, POR ATO VOLUNTÁRIO DO SENTENCIADO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 392/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
392/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2369/14 - ATA 9/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 402/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
402/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 537/15 - ATA 3/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 412/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
412/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 06/13. AUTOS FINDOS 1561/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 422/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
422/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1692/15 - ATA 6/15. EM 14/02/2013, O TRIBUNAL REJEITOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DE NULIDADE POR EXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA E DE NULIDADE POR FALTA DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MPM PARA MANTER A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA. EM 03/02/2015, O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO AO RECURSOS MINISTERIAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA PELA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DO INDULTO. EM 15/05/2015, A JUÍZA AUDITORA DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO SENTENCIADO A CONTAR DE 29 DE ABRIL DE 2015 COM FULCRO NOS ARTS. 87 DO CPM E 615 DO CPPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 432/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
432/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3367/14, ATA Nº 12/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 442/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
442/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 04/12. AUTOS FINDOS 909/12. EM 07.03.2011 FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO INDULTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 452/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
452/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 1858/15, ATA 7/15. STM EM 25/06/14 - ANULOU A DECISÃO DO JUÍZO QUE CONCEDEU O INDULTO E MANTEVE A DECISÃO QUE DENEGOU O INDULTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF DE EXE DA ATA 07/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 07/13. AUTOS FINDOS 1932/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AF 2601/10 - ATA 10/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
92/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
102/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 03/13. AUTOS FINDOS 669/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
182/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 28/03/12, AUTOS FINDOS Nº 930/12, ATA Nº 04/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
172/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 192/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
192/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 25/06/12, AUTOS FINDOS Nº 1752/12, ATA 06/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 202/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
202/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 147/12 - ATA Nº 01/12. DECISÃO DE 09/11/11 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO PRAZO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
222/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 05/11. AUTOS FINDOS 1723/11.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 232/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
232/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 30/04/12, AUTOS FINDOS Nº 1255/12, ATA Nº 05/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 242/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
242/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1304/14, ATA Nº 05/2014.