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INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000113-49.2025.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000113-49.2025.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
10/07/2025 15:10:17
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Partes
Autoridade delegada:
7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Investigado:
LUCIO DA SILVA PIAU
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
DAVISON JOSÉ SANTOS DE PONTES
7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
JOÃO JOSÉ DE SANTANA BISNETO
7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
JÚLIO CARNEIRO VIEIRA NETO
7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000084-33.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000084-33.2024.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
24/05/2024 12:14:35
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A VIDA,HOMICÍDIO SIMPLES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO SEGUIDA DE MORTE
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Autoridade delegada:
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Investigado:
ANDERSON BRUNO RIBEIRO GARCIACABO / AERONÁUTICA
JAILTON DE SOUZA FERNANDESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
RHEVSON LEANDRO ACIOLI DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALANA PATRÍCIA DA SILVA ALMEIDA
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000067-63.2017.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-63.2017.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-SEÇÃO JUDICIARIA-14ª VARA FEDERAL
Encarregado:
JEANIE SILVESTRELI TUFURETI ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
31/08/2016 a 31/08/2016
Autos Findos:
190/18 (120/18)
Decisão:
EM DECISÃO DE 07 DEZ 2017 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART 397, CAPUT, DO CPM.
Observação:
IPL Nº 0655/2016, INSTAURADO NA POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE- PORTARIA IPL Nº 0655/2016 DE 31 AGO 2016, PARA APURAR NOTICIA ANONIMA DE QUE A SRA DINALVA MARIA DE SOUZA DE MENEZES UTILIZOU IDENTIDADE DE PESSOA FALECIDA PARA RECEBER PENSÃO DE MILITAR FALECIDO JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000022-64.2014.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-64.2014.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
09/02/2013 a 09/02/2013
Decisão:
EM 3 ABR 2014, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU, COM BASE NO ART. 146, DO CPPM, E SUSCITOU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO E. STJ. EM 1º AGO 2014, O E. STJ DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM TRIBUTÁRIA DE RECIFE/PE.
Observação:
PROCESSO ORINDO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PERNAMBUCO ( PROCESSO 0072776-93.3013.8.17.0001) INSTAURADO PARA APURAR DESACATO PRATICADO PELOS INDICIADOS CONTRA MILITARES ESTADUAIS, NA CENTRAL DO METRÔ DE RECIFE/PE
Partes
Envolvido:
J. F. D. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. J. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000119-30.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-30.2015.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
23/10/1994 a 24/10/1994
Autos Findos:
3462/15 (1220/15)
Decisão:
EM 28 OUT 2015, ESTE JUÍZO DEIXOU DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA PELO MPM E COM BASE NOS ARTIGOS 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88 C/C OS ARTIGOS 267, INCISO V, DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO MPM PARA SE PRONUNCIAR QUANTO AO ARQUIVAMENTO. EM 13 NOV 2015, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IPM, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88, E ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, E ARTIGO 397, "CAPUT" DO CPPM. ATA 12/15 AF 3462 - CX 4823
Observação:
IP ORIUNDO DA REPRESENTAÇÃO PELA PERDA DA GRADUAÇÃO MILITAR Nº 0008954-02.2014.8.17.0000 EM TRÂMITE PERANTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CUJO OBJETIVO É APURAÇÃO DO DELITO CAPITULADOS NOS ARTIGOS 288 E 155, §4º, INCISO I E IV DO CP, TENDO COMO ACUSADO CLERISON TENÓRIO DE OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
CLERISON TENÓRIO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000045-15.2011.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-15.2011.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
POLÍCIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Encarregado:
MARCO ANTÔNIO RIBEIRO COURA ( - )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
12/06/2010 a 12/06/2010
Autos Findos:
1254/11 (420/11)
Decisão:
EM DECISÃO DE 21/03/11, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART 397, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO CONTIDO NO ART 25, DA LEI ADJACENTE CASTRENSE.
Observação:
INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PELO DPF/RN PARA APURAR SUPOSTA TENTATIVA DE FURTO AO HOSPITAL DA BANT, NO DIA 12/06/10.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 138/05
Capa do Processo
Número do Feito:
138/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
7ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES
Encarregado:
JEFFERSON DE ARAÚJO AYALA ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
01/03/2001 a 01/03/2001
Autos Findos:
2987/07 (1020/07)
Decisão:
EM DECISÃO DE 27/08/2007, ESTE JUÍZO DEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM, UMA VEZ QUE OS FATOS NARRADOS NÃO CONSTITUEM CRIME MILITAR. O DECURSO DE PRAZO OCORREU EM 06/09/2007.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000103-86.2009.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-86.2009.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
POLÍCIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Encarregado:
MARCOS AURÉLIO FARIAS RIBEIRO (DELEGADO) ( - )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
04/08/2007
Autos Findos:
723/10 (320/10)
Decisão:
EM DECISÃO DE 04/03/2010, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ART 397, DO CPPM.
Observação:
IPM INSTAURADO, ORIGINARIO DA POLÍCIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, REGISTRO Nº 640/2008, LIVRO TOMBO Nº 42, AUTUADO EM 18/07/2008.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 174/08
Capa do Processo
Número do Feito:
174/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
JUSTIÇA MILITAR FEDERAL 5ª REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE
Encarregado:
CAIO CESAR MARQUES BEZERRA (DEL POL FED) ( - )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Autos Findos:
568/09 (320/09)
Decisão:
EM DECISÃO DATADA DE 05.02.09, FOI DETERMINANDO O ARQUIVAMENT DO FEITO, COM FULCRO NO ART 153 E 397, DO CPPM
Observação:
INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA APURAR A EVENTUAL PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT E § 1º DO CP FATOS JÁ FORAM AVERIGUADOS NO PROC. Nº 74/07-4 (HC. 2007.01.034427-6), QUE SE ENCONTRA ARQUIVADO NA 7ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000112-43.2012.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-43.2012.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
7ª VARA CRIMINAL DE NATAL
Encarregado:
NATANION DE FREITAS ( - )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
24/01/2012 a 24/01/2012
Autos Findos:
3021/12 (1120/12)
Decisão:
EM 19.10.2012, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BASE NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
S. P. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 66/07
Capa do Processo
Número do Feito:
66/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
CARLOS ROBERTO BRAZ JÚNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JOÃO PESSOA - PB
Data do Crime:
01/02/2007 a 01/02/2007
Decisão:
EM 25/07/2007, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MPPE.
Partes
Envolvido:
R. J. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
T. C. B. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 32/05
Capa do Processo
Número do Feito:
32/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
4° BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Encarregado:
MARCELO FERRAZ DOS REIS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
05/10/2004
Decisão:
EM DESPACHO DATADO DE 05/07/05, FOI RECEBIDA DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM, CONTRA O SD GRACILIANO BARBOSA FERREIRA, DANDO-O COMO INCURSO NO ART. 209, CAPUT, NA FORMA DOS ARTIGOS 210, 70, INCISO II, ALÍNEA "L", E 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; ART. 209, § 3°, PRIMEIRA PARTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 70, INCISO II, ALÍNEA "L", E 79, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR DUAS VEZES; E ART. 259, NA FORMA DOS ARTIGOS 70, INCISO II, ALÍNEA "L" E 70, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
GRACILIANO BARBOSA FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
ALEX FEREIRA DA SILVA OLIVEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
DAVID MARTINS DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
EUDES SANTOS BARBOSACAPITÃO / EXÉRCITO
FÁBIO LUIZ DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
JAMERSON TAVARES DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
LEANDRO FRANCELINO DOS SANTOSCAPITÃO / EXÉRCITO
LEANDRO MANOEL DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
LÁZARO DE LIMA BARBOSACAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 124/05
Capa do Processo
Número do Feito:
124/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL
Encarregado:
PRESIDENTE - YURI VEIGA PRATA ( SEGUNDO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
06/07/2005
Decisão:
EM DECISÃO DATADA DE 08.08.05, FOI REJEITADA A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O INDICIADO, TENDO O MPM, INSATISFEITO, INTERPOS RECURSO. EM DECISÃO DE 25/10/2005, O STM, POR MAIORIA, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007296-4 PE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL SEVERINO BEZERRA VASCONCELOS, COMO INCURSO NO ART. 240 § 5º, DO CPM, TENDO O RESPECTIVO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2006 PARA O MPM E EM 07/03/2006, PARA A DEFESA. COM O OF. 0896/DIJUR/SEEX/158, DE 09/03/2006 OS AUTOS FORAM RESTITUÍDOS A ESTA AUDITORIA. (PROC 20/06-3)
Partes
Envolvido:
SEVERINO BEZERRA DE VASCONCELOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000113-96.2010.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-96.2010.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DPT. POL. FEDERAL-REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Encarregado:
DANIEL JUSTO MADRUGA ( - )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
03/12/2008 a 03/12/2008
Decisão:
EM DECISÃO DE 06.10.2010, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 88, DO CPPM, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL-RN, NOS TERMOS DOS ARTS. 146 E 398, AMBOS DO CPPM.
Observação:
FATO: APURAR SUBTRAÇÃO DE 5 GALÕES CONTENDO ÓLEO DIESEL, EM DETRIMENTO DA INFRAERO. IP INSTAURADO PELA POLÍCIA FEDERAL E REMETIDO A ESTE JUÍZO PELA 2ª VARA FEDERAL-RN.
Partes
Envolvido:
M. G. A. P. SOLDADO / CORPO DE BOMBEIROS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000083-22.2014.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-22.2014.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
4ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE RECIFE/PE
Encarregado:
NATHALY Mª RIBEIRO MOURA DE MENDONÇA DPF ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
16/04/2010 a 16/04/2010
Decisão:
EM DECISÃO DO DIA 11 DE SET DE 2014, A JUIZA AUDITORA RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CONTRA OS CIVIS CITÂNIA DA SILVA JAPIASSÚ E EDUARDO DA LUZ DE AMORIM PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 251, 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, QUANTO AOS POSSÍVEIS DELITOS DE NATUREZA COMUM PRATICADOS PELA INDICIADA CITÂNIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 102, "A", 145 E 146, TODOS DO CPPM.
Observação:
IP ORIUNDO DO INQUERITO POLICIAL Nº 0009186-46.2013.4.05.8300 EM TRÂMITE PERANTE A 4ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE RECIFE/PE, CUJO OBJETIVO É APURAÇÃO DO CRIME DE ESTELIONATO, POR USO DE CERTIDÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, TENDO COMO ACUSADOS CITÂNIA DA SILVA JAPIASSÚ E EDUARDO DA LUZ DE AMORIM.
Partes
Envolvido:
CITANIA DA SILVA JAPIASSU
EDUARDO DA LUZ DE AMORIM

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000039-37.2013.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-37.2013.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO - 13ª VARA
Encarregado:
CARLA AMARAL SASSON ( - )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
29/01/2011
Autos Findos:
340/14 (320/14)
Decisão:
EM DECISÃO DE 01/07/13, ESTE JUÍZO SUCITOU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 112, INCISO I, ALÍNEA "B", C.C. O ART. 146, TUDO DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO AO STJ. EM DECISÃO DE 16/08/2013, O STJ DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM. EM DECISÃO DE 17/01/2014, ESTE JUÍZO DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DO IP, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL MILITAR, PREVISTO NO ARTIGO 30 DO CPPM, QUAL SEJA A EXISTÊNCIA DE FATO QUE, EM TESE, CONSTITUA CRIME, E COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR ORIGINÁRIO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PELA POLÍCIA FEDERAL/PE, E ENCAMINHADO A ESTA JUSTIÇA CASTRENSE EM FACE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. FATO: ACÚMULO DE PENSÃO.
Partes
Envolvido:
V. S. F.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 63/94
Capa do Processo
Número do Feito:
63/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE
Data do Crime:
27/05/1989
Autos Findos:
517/95 (319/95)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 17.03.95, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART 397, DO CPPM.
Partes
Vítima:
JOAO MARQUES DA SILVA FILHO
PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 54/97
Capa do Processo
Número do Feito:
54/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE MALTA
Encarregado:
ANTONIO RAPOSO GALDINO ( - )
Cidade de Origem:
MALTA - PB
Data do Crime:
26/01/1997
Autos Findos:
434/98 (319/98)
Decisão:
EM DECISAO DATADA DE 26/02/98, FOI DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDI-CIADO EM RAZAO DE SUA MORTE, COM FUNDAMENTO DO ART 123, INCISO 1, DO CPM, C/C ART 81 PARAGRAFO UNICO DO CPPM
Partes
Envolvido:
J. R. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 76/00
Capa do Processo
Número do Feito:
76/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Encarregado:
JOSÉ BARBOSA DA SILVA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
GARANHUNS - PE
Data do Crime:
23/03/1998
Decisão:
DENÚNCIA OFERECIDA EM 11/12/00 E RECEBIDA EM 15/12/00.
Observação:
IPM ORIUNDO DO PROCESSO Nº 563/98, DESAFORADO DA COMARCA DE GARANHUNS/PE, POR TER SIDO DECLARADA INCOMPETENTE PARA JULGAR O PRESENTE FEITO.
Partes
Envolvido:
INALDO DA SILVA FEREIRA
JOSÉ WILSON DA SILVA SANTOS
MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 17/95
Capa do Processo
Número do Feito:
17/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
7A COMPANHIA DE COMUNICACOES
Encarregado:
VOLNEI CAMPOS DE MATTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
05/05/1995
Autos Findos:
1118/95 (919/95)
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, POR DECISAO DATADA DE 20/07/95, DISCORDA, EM PARTE, DO PEDIDO DEINCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, FORMULADO PELO MPM, E DETERMINA O ARQUIVAMENTODO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 397, DO CPPM.
Partes
Vítima:
MONICA PIMENTEL DE MELOCAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-60.1992.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-60.1992.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ANEXADO
Origem:
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
Encarregado:
IOLANDO FARIAS DE MORAIS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
23/10/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 30.04.92, DETERMINA A APENSACAO DOS PRESENTESAUTOS AO IPM NR. 15/92.
Partes
Vítima:
MARIA DA LUZ FERREIRA DE SOUZA