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Filtros Aplicados: CJM = 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - BA Situação = REMETIDO AO STJ

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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
17/95-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Data do Crime:
22/10/1995
Decisão:
A DECISÃO DO CPJ/EX, DA AUDITORIA DA 6ªCJM, DE DE 20.11.96, QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL ARGUIDA PELO MPM, PARA PROCESSAR E JULGAR O RECORRENTE, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR COMUM ESTADUAL. EM 13/03/1997, O STM, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO PRELIMINARES SUSCITADAS PELO MPM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE SER DIRIMIDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Partes
Envolvido:
E. C. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E. C. D. L.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-89.2003.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-89.2003.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
SUP. DA POLÍCIA FEDERAL
Encarregado:
JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO JUNIOR ( - )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
04/02/2003
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DE 12/09/03 DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO STJ, PELO OF. 665DE 16/09/03, SUSCITANDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA.
Partes
Envolvido:
F. B.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-51.1996.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-51.1996.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE PIATA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
PIATA - BA
Decisão:
REMETIDO AO STJ, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIAENTRE A AUDITORIA DA 6A.CJM E O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIATA, PELO OFI -CIO N.044, DE 22/01/97.
Partes
Envolvido:
G. S. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
L. J. S. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Vítima:
AGILSON N.F.S. CARLOS A. SANTANA JUNIOR
AGINSON . FERREIRA CARLOS ASSIS S JUNIOR