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Filtros Aplicados: CJM = 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - BA Situação = JULGADO

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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000096-77.2024.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000096-77.2024.7.06.0006
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
17/10/2024 11:29:39
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Partes
Impetrado:
CLÁUDIO DE CARVALHO SANTOS FILHO
Impetrante:
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Interessado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Autoridade delegada:
CLÁUDIO DE CARVALHO SANTOS FILHO
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
EVERSON SANTOS DE SOUZA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Comandante:
ALEXANDRO DE ARAUJO BAPTISTA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
MOISÉS CERQUEIRA DOS SANTOS
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
ROBERTO D' ALMEIDA FERREIRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
RODRIGO AÉCIO DE SOUZA SILVA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000039-59.2024.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000039-59.2024.7.06.0006
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
14/05/2024 15:47:30
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
GEOVANE PASSOS DE FRANÇASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
DANILO PEREIRA SILVA
GEOVANE PASSOS DE FRANÇA
LARYSSA ROSAS DE ALMEIDA
GEOVANE PASSOS DE FRANÇA
Autoridade delegada:
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUSA
6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
ALEXANDRE RABELLO COSTA ALVES
6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA CÂMARA JUNIOR
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
DANIELLE SOARES MOREL
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
JARDERSON CASTRO LIMA
6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
RUIZ ROMULO OLIVA PIMENTEL
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
DEMIAN SANTOS DE OLIVEIRA
6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
HENRIQUE REIS DE AGUIAR
6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
MICHELE SOUSA OLIVEIRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000055-47.2023.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000055-47.2023.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
28/07/2023 11:04:30
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
LEVI CAVALCANTE DO NASCIMENTO NETOSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA CÂMARA JUNIOR
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
DANIEL GONÇALVES ALMEIDA LIMA
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
DANIELLE SOARES MOREL
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
ISACKSON JOSÉ DO NASCIMENTO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
LUCIANO TEIXEIRA MOREIRA
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
LUIZ RICARDO CANTILINO DE OLIVEIRA
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
MARCOS AUGUSTO GOMES
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
MATHEUS MUSSE SANTOS
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
MARCELO ARANTES GUEGON
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
CAMILA DAL LAGO
LEVI CAVALCANTE DO NASCIMENTO NETO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
LEVI CAVALCANTE DO NASCIMENTO NETO
FABIO CALMON DE AMORIM
LEVI CAVALCANTE DO NASCIMENTO NETO
JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO NETO
LEVI CAVALCANTE DO NASCIMENTO NETO
ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS
LEVI CAVALCANTE DO NASCIMENTO NETO
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000019-05.2023.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000019-05.2023.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
30/03/2023 14:03:58
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,EXTORSÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Partes
Acusado:
DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIORMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Representantes
Autoridade delegada:
ALEXANDRA COSTA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS
CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANDRÉA BIASIN DIAS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
DANILO ANDRADE DELA FONTE
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
DANNY SIQUARA DE CARVALHO
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SALES
CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
FERNANDA CALMON NASCIMENTO DOS SANTOS
CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
GLEYSON SANTOS DE FRANÇA
CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
IGOR CERQUEIRA SIMÔES
CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
JORGE DE JESUS SANTOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MARCOS SANTOS PIMENTEL
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MÁRCIO ARRUDA DE ALMEIDA
CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
NAILSON DOS SANTOS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
VANILTON NERY BADARÓ
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ANTONIO CARLOS CAMBRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
BARBARA DIAS BARBOSA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ERICO SANT'ANNA VILELA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:
CARLOS MAIA FONSECA
DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR
FABIO CALMON DE AMORIM
DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS
DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000010-43.2023.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000010-43.2023.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
14/02/2023 10:36:59
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
LUCAS LELES DA SILVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
BASE AÉREA DE SALVADOR
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE BOM JESUS DA LAPA
Vitima:
MARCOS DE SOUZA
Representantes
Advogado:
PATRICIA LELES DA SILVA
LUCAS LELES DA SILVA
Autoridade delegada:
ALDIVAN DANTAS PEREIRA PINTO
BASE AÉREA DE SALVADOR
GABRIEL GARCIA DE OLIVEIRA
BASE AÉREA DE SALVADOR
MARCOS SILVA GOMES
BASE AÉREA DE SALVADOR
REBECKA FERREIRA DOS SANTOS
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
MARCELLO BORGES DA COSTA
BASE AÉREA DE SALVADOR
MARCOS DE SOUZA
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE BOM JESUS DA LAPA
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
VINICIUS GUIMARÃES NOGUEIRA
BASE AÉREA DE SALVADOR
VIVIANNE SALES DA SILVA CASTRO
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
WANDERSON GOMES DOS SANTOS
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE BOM JESUS DA LAPA
Procurador:
LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000007-88.2023.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000007-88.2023.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
18/01/2023 17:40:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
MELQUISON LARANJEIRAS DE MIRANDA
OS MESMOS
Autor:
MELQUISON LARANJEIRAS DE MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
Representantes
Advogado:
ADVAN DA SILVA RAMOS JUNIOR
MELQUISON LARANJEIRAS DE MIRANDA
Autoridade delegada:
AILTON DANTAS DE SOUZA
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
ALEXANDRA COSTA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
BRUNO PEREIRA CORREIA
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
CASSIO CLEIDSON CARNEIRO DA SILVA
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
CYNTHIA MAYARA SANTANA DO NASCIMENTO
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
DANIEL SALES LINS
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
DANILO ANDRADE DELA FONTE
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
GLEISE ABIACY GRAÇA LEITE DOS SANTOS
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
JOCIVAL BATISTA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
JORGE DE JESUS SANTOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
LEONARDO ANDRADE DA SILVA REIS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
LUCIANO ANDRADE SILVA
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
MARCELO MILÉO BRASIL
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MAÍRA HEITMANN ANJOS LOPES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
SAMARA COELHO GONZAGA
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
Comandante:
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANTONIO CARLOS CAMBRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
BARBARA DIAS BARBOSA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
LUIZ JACINTO DOS SANTOS COSTANZA
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
MARCELO FRANCISCO CAMPOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
Procurador:
LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000038-45.2022.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000038-45.2022.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
23/05/2022 17:44:03
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
MAURICIO SOUSA DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
PATRIC OLIVEIRA DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
ZEUS IAMAN THOMAS GUEDESMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
RITA ANGELA GOMES TOURINHO
ZEUS IAMAN THOMAS GUEDES
Autoridade delegada:
ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANDRÉ LUIS LIMA SILVA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
ANDRÉA BIASIN DIAS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
ARNALDO LIMA DOS SANTOS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
BRUNO BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
CAMILLA CARICCHIO ESPINHEIRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
CYRO LIMA VERDE SANTOS ARAUJO
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
DANILO ANDRADE DELA FONTE
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
DANNY SIQUARA DE CARVALHO
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
DIÓGENES SOUZA DOS SANTOS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
EDMAR QUEIROZ DA CONCEIÇÃO
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
EDVANDO DOS SANTOS GALVÃO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
FABIO DE MOURA QUEIROZ
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
FLÁVIO DE AGUIAR CHAGAS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
FÁBIO SALAZAR IGLESIAS DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
GEORGE HENRIQUE DE AZEVEDO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
IVO SILVA LOPES TEBEXERENI
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
JOCIVAL BATISTA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
JOSÉ PAULO ABADE DA SILVA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
JÚDICE GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
LARISSA RAUÉDYS LEITE MESQUITA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANTONIO CARLOS CAMBRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ERICO SANT'ANNA VILELA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:
CARLOS MAIA FONSECA
MAURICIO SOUSA DOS SANTOS
CHARLENE DA SILVA BORGES
PATRIC OLIVEIRA DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
MAURICIO SOUSA DOS SANTOS
FABIO CALMON DE AMORIM
PATRIC OLIVEIRA DA SILVA
PEDRO DA GAMA LOBO LORENS
MAURICIO SOUSA DOS SANTOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS
MAURICIO SOUSA DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000018-54.2022.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000018-54.2022.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
14/03/2022 16:44:32
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
PATRICIA SANTANA DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Representantes
Autoridade delegada:
ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
BRUNO BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
CAMILLA CARICCHIO ESPINHEIRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
DANILO ANDRADE DELA FONTE
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
EDVANDO DOS SANTOS GALVÃO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
FÁBIO SALAZAR IGLESIAS DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
GEORGE HENRIQUE DE AZEVEDO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
JOCIVAL BATISTA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
LARISSA RAUÉDYS LEITE MESQUITA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MAÍRA HEITMANN ANJOS LOPES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
RAFAEL SCHER ROSA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
SILVIO LEONARDO DOS SANTOS SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
TIAGO KESSLER DOS SANTOS MOURA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
VANILTON NERY BADARÓ
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANTONIO CARLOS CAMBRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MARCELO FRANCISCO CAMPOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:
CARLOS MAIA FONSECA
PATRICIA SANTANA DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
PATRICIA SANTANA DOS SANTOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000112-36.2021.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000112-36.2021.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
13/10/2021 13:27:23
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
AMILTON CARVALHO SILVA
JANIEL RIBEIRO DOS SANTOS
MILTON LOPES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
MAIQUE RODRIGUES FRANCA
MILTON LOPES
JANIEL RIBEIRO DOS SANTOS
AMILTON CARVALHO SILVA
Autoridade delegada:
ALEXANDRE DE SÁ CARVALHO
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA CÂMARA JUNIOR
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
EMERSON RENATO DE SOUZA ALVES
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
HEBER OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
WENDEL LUCAS CAVALCANTE
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:
MICHELE SOUSA OLIVEIRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
PAULO FRANCISCO MATHEUS DE OLIVEIRA
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000009-27.2016.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-27.2016.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
JULGADO
Data do Crime:
27/01/2016
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU INDEFERIR O PLEITO DA DEFESA E NÃO ACOLHER A PRELIMINAR DE FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, PASSANDO A SEGUIR A ANALISAR O MÉRITO DA CAUSA. PASSOU O CONSELHO A DECIDIR. O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO E CONDENAR O ACUSADO RICARDO ANUNCIAÇÃO CERQUEIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 203 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. DIANTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FIXO A PENA BASE EM TRÊS MESES DE DETENÇÃO QUE SE TORNA DEFINITIVA À MÍNGUA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE POSSA VIR A BAIXAR A PENA. DECIDE, AINDA, O CONSELHO CONCEDER AO ACUSADO SURSIS POR DOIS ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, EXCETO A LETRA ?A?, QUE SÃO AS SEGUINTES, E ACRESCIDA DA OBRIGATORIEDADE DE COMPARECER TRIMESTRALMENTE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, NÃO SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZ SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO; NÃO PORTAR ARMAS OFENSIVAS OU INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER, SALVO PARA CUMPRIMENTO DO DEVER MILITAR; NÃO FREQUENTAR CASA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU TAVOLAGEM; E NÃO MUDAR DE HABITAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE. DECIDIU, AINDA, O CONSELHO CONCEDER AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
FLAGRANTE DO SD RICARDO ANUNCIAÇÃO CERQUEIRA DEITADO, DORMINDO E SEM ARMAMENTO, QUANDO DE SERVIÇO DE SENTINELA DA GUARDA DO QUARTEL DO 35º BI.\NACUSADO LICENCIADO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO EM 19/2/2016.
Partes
Envolvido:
RICARDO ANUNCIAÇÃO CERQUEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
RICARDO ANUNCIAÇÃO CERQUEIRA
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