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Filtros Aplicados: CJM = 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - BA Autuação = Dezembro/2018

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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000091-65.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000091-65.2018.7.06.0006
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
24/12/2018 12:42:25
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Autoridade delegada:
19º BATALHÃO DE CAÇADORES
Flagranteado:
DANILO SANTOS PEREIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALEX SOUZA CRUZ
19º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
DANILO SANTOS PEREIRA
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000088-13.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000088-13.2018.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
20/12/2018 15:59:59
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Interessado:
ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
ROBERTO JOÃO STARTERI SAMPAIO FILHO
Investigado:
ADROALDO FERNANDES ALCÂNTARA NETO
ALOÍZIO FLORÊNCIO DOS SANTOS
ALZIRO SOUZA DO SACRAMENTO
ANALICE ARAÚJO SANTOS DA PAIXÃO
ANTONIO JOSÉ GOUVEIA GALVÃO
BERNARDO SÁ MATTOS DOS SANTOS
CARLOS SEABRA SUAREZ
DOURIVAL SOUZA FIGUEIREDO
EDIVALDO DE JESUS
EDUARDO SOTO FERNANDEZ JUNIOR
ERICK MACEDO DOS SANTOS OLIVEIRA
EVERALDO TRINDADE MORENO
FRANKLIN DA SILVA OLIVEIRA
FÁBIO ENES GONÇALVES DE CARVALHO
FÁBIO MENDONÇA DA CRUZ
JORGE ARAÚJO JÚNIOR
JOSIANE SYLVIA VITÓRIA SILVA
JOSÉ NELIS DE JESUS ARAÚJO JUNIOR
JOÃO CESAR MONTEIRO SOUSA
LETÍCIA SANTOS DA PAIXÃO
LUCAS FIGUEIROA DE CARVALHO
LUCAS JOSÉ MAGALHÃES GUEDES LUZ
LUIZ ALBERTO ALVES CAVALCANTE
MARCELO GUIMARÃES ANJOS
MARCO TRAPANI
MARCONI BATISTA CEUTA
MARIO ANGELIM COSTA
MATHEUS SANTOS SILVA OLIVEIRA
MURILO GAMA DE OLIVEIRA
RAFAEL CARDOSO BASTOS
RAFAEL VELAME DIAS
RAIMUNDO SOARES REIS
RICARDO VILA VERDE BRITO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
ROBSON WAGNER OLIVEIRA GONÇALVES JÚNIOR
ROMULO SILVA FREIRE
RUBERVAL SÁ BARRETO DA GLÓRIA JÚNIORMARINHEIRO / MARINHA
TAIRONE FRANÇA BISPO DE ASSIS
VINICIUS PINHEIRO MAGALHÃES
ÍTALO FERNANDO EZEQUIEL SILVA KIMA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
JOSIANE SYLVIA VITÓRIA SILVA
MANOEL DOS SANTOS SANTANA
RUBERVAL SÁ BARRETO DA GLÓRIA JÚNIOR
NAYARA BASTOS DE LIMA
RUBERVAL SÁ BARRETO DA GLÓRIA JÚNIOR
ROBERTO JOÃO STARTERI SAMPAIO FILHO
ROBERTO JOÃO STARTERI SAMPAIO FILHO
Autoridade delegada:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
EDVANDO DOS SANTOS GALVÃO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
JÚDICE GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MAÍRA HEITMANN ANJOS LOPES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Comandante:
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000087-28.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000087-28.2018.7.06.0006
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
19/12/2018 19:23:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Executado:
MAURÍCIO AUGUSTO OLIVEIRA NEDER
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CHARLENE DA SILVA BORGES
MAURÍCIO AUGUSTO OLIVEIRA NEDER
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000086-43.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000086-43.2018.7.06.0006
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
19/12/2018 19:00:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Executado:
JOSÉ BENEDITO DE JESUS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
FABIO CALMON DE AMORIM
JOSÉ BENEDITO DE JESUS
IRABENI NUNES DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000085-58.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000085-58.2018.7.06.0006
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
19/12/2018 18:18:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Partes
Executado:
BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA
BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA
Procurador:
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000084-73.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000084-73.2018.7.06.0006
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
19/12/2018 17:49:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Executado:
CHARLES CERQUEIRA DE JESUS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOAO PAULO PARANHOS BARAUNA
CHARLES CERQUEIRA DE JESUS SANTOS
Procurador:
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000081-21.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000081-21.2018.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
17/12/2018 15:39:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
TANIA RODRIGUES DOS SANTOS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
DOUGLAS SILVA DA MOTTA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
JOÃO PAULO DA SILVA FETAL
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MARCELO AMORIM SILVA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MICHELE SOUSA OLIVEIRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
IRABENI NUNES DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000079-51.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000079-51.2018.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
14/12/2018 10:56:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Autoridade delegada:
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Investigado:
UELINGTON VAGNER SANTOS MOTA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
RODRIGO INACIO BARROS SILVA
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:
ANDRÉ SODRÉ LIRA BRANDÃO
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
ALEXANDRE JOSE DE BARROS L. SARAIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
UELINGTON VAGNER SANTOS MOTA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000077-81.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000077-81.2018.7.06.0006
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
11/12/2018 12:59:47
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000076-96.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000076-96.2018.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
10/12/2018 18:34:41
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
Partes
Autoridade delegada:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ANDERSON CHARLES BUENO VIEIRASUBOFICIAL / MARINHA
JOSUÉ FERREIRA DE SOUZA1º SARGENTO / MARINHA
LAÉRCIO DOS SANTOS GONZAGA2º SARGENTO / MARINHA
MELQUISEDECK FERREIRASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
DANIEL SADDOCK DE SÁ GUEDES
LAÉRCIO DOS SANTOS GONZAGA
MELQUISEDECK FERREIRA
ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO
ANDERSON CHARLES BUENO VIEIRA
Procurador:
IRABENI NUNES DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
IZABELA VIEIRA LUZ
JOSUÉ FERREIRA DE SOUZA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N.º 7000075-14.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-14.2018.7.06.0006
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
07/12/2018 12:21:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ABUSO DE REQUISIÇÃO MILITAR
Partes
Interessado:
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representante:
NIELZO FERREIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
LUIZ WAGNER RODRIGUES DE CASTRO
NIELZO FERREIRA DA SILVA
Autoridade delegada:
EMERSON RENATO DE SOUZA ALVES
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
JOSEVALDO COSTA DOS SANTOS
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MICHELE SOUSA OLIVEIRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
ALEXANDRE JOSE DE BARROS L. SARAIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000074-29.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000074-29.2018.7.06.0006
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
07/12/2018 11:46:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000072-59.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000072-59.2018.7.06.0006
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
03/12/2018 17:00:00
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
GUSTAVO LIMA BORGES
Representantes
Advogado:
PAULO ROBERTO DE AGUIAR VALENTE JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR