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Filtros Aplicados: CJM = 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - BA Conselho = CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO

1 - 20 de 20
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
16/95-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/11/1994
Autos Findos:
807/97 (619/97)
Decisão:
O CEJ EX EM SESSAO DE 01.10.96,POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O TEN RUI BOTELHO COM ARRIMO NO ART 439,B, DO CPPM E O EX-SD AUGUSTO CEZAR COM FULCRO NO ART 439,D, DO CPPM . O MPM APELOU DE AMBOS OS ACUSADOS. AUTOS REMETIDOS AO EG. STM, PELO OF. 818, DE 06.11.96.
Partes
Envolvido:
A. C. L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
R. C. B. A. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
1/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/12/1992 a 18/01/1993
Autos Findos:
824/94 (619/94)
Observação:
STM, NOS AUTOS DO HC NR. 33.001-1, EM SESSAO DE 05.04.94, A UNANIMIDADE, CONCEDEORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL. TRANSITO EM JULGADO EM 16.05.94. COMUNICACAO A6A. RM ATRAVES DO OF. NR. 320/94 E A ESAEX ATRAVES DO OF. NR. 321/94.
Partes
Envolvido:
C. P. D. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO
G. E. T. A.
M. P. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/05-1
Capa do Processo
Número do Feito:
10/05-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/05/2004
Autos Findos:
1333/07 (520/07)
Decisão:
O CEJ/EX POR DECISÃO DE 29/03/07, A B S O L V E U O ACUSADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM ARRIMO NO ART 439, LETRA "E" DO CPPM.
Observação:
DURANTE A MARCHA DE 05/05/2004, ALGUNS SOLDADOS COMEÇARAM A DEMONSTRAR CANSAÇO, NÃO CONSEGUIAM ACOMPANHAR A MARCHA E O TEN VINICIUS PASSOU A TOMAR ATITUDES NÃO CONDIZENTES, AGINDO EM FRANCA IGNORÂNCIA AOS PRECEITOS DE CAMARADAGEM, URBANIDADE.
Partes
Envolvido:
V. V. D. O. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
V. V. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/92-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/02/1992
Autos Findos:
2131/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 11.11.92, CONDENA LUIZ EDUARDO FERREIRA LEITE APENA DE 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 210,PARAGRAFO 1., DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS.
Observação:
STM, EM 18.05.93, MANTEVE A SENTENCA. (APELACAO 46.871-4)
Partes
Envolvido:
L. E. F. L. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
L. E. F. L.
LUIZ HUMBERTO AGLE
L. E. F. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/04-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1998 a 31/12/1999
Autos Findos:
3175/07 (1020/07)
Decisão:
O CEJ/EX, EM 20/09/07, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO TODOS OS ACUSADOS COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM.
Observação:
FATO: VANTAGEM PECUNIÁRIA PARA EMPRESAS PARTICIPAREM DE LICITAÇÃO.
Partes
Envolvido:
E. D. S. S. MAJOR / EXÉRCITO
M. O. C. C. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO
E. D. S. S.
M. O. C. C.
DANIEL CÉSAR FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA
E. D. S. S.
M. O. C. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-94.2000.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-94.2000.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/06/1997
Autos Findos:
3231/06 (1120/06)
Decisão:
O CEJ/EX, POR DECISÃO DE 17/10/2006, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA E POR UNANIMIDADE A B S O L V E U O ACUSADO COM ESPEQUE NO ART 439, LETRA "E" DO CPPM.
Observação:
FATO: DESVIO, EM PROVEITO DE TERCEIROS, DE EQUIPAMENTOS TÉCNICOS, MATERIAL E PESSOAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE.
Partes
Envolvido:
H. A. C. R. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO
H. A. C. R.
DANIEL CÉSAR FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA
H. A. C. R.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/06-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/07/2006
Autos Findos:
776/07 (320/07)
Decisão:
O CEJ/EX, POR DECISÃO DE 08/02/2007, POR UNANIMIDADE DE VOTOS A B S O L V E U A ACUSADA, TENDO TRANSITADO EM JULGADO PARA O MPM EM 15/02 E PARA A DEFESA EM 21/02/07. COMUNICADO AO MINISTRO-PRESIDENTE DO STM PELO OF. 156/07/SEC. REMETIDO A AUDITORIA DE CORREIÇÃO PELO OF. 162/07/SEC, DE 28/02/07.
Observação:
DESERTORA DA ESAEX, EM 05/07/2006. APRESENTOU-SE VOLUNTARIAMENTE EM 02/10/2006.
Partes
Envolvido:
M. S. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULA MARIA DE CERQUEIRA
M. S. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000006-14.2012.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-14.2012.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/10/2011
Autos Findos:
3518/15 (1220/15)
Decisão:
EM 03.02.2015 O CEJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO VANDIR SALES DO NASCIMENTO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
ABANDONOU O POSTO DA 17ª CSM. DENÚNCIA REJEITADA PELA 6ª CJM EM 10/04/2012. QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA CONTRA O CIVIL MARCOS VIEIRA, O JUIZ-AUDITOR DETERMINOU A REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS PARA O MPE.
Partes
Envolvido:
V. S. D. N. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALBALÍGIA AZEVEDO PIRES
V. S. D. N.
EVALDO DA HORA FERREIRA
V. S. D. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000093-33.2013.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-33.2013.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/08/2013
Autos Findos:
2555/17 (820/17)
Decisão:
O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DECIDIU ACOLHER A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NO ART. 125, INCISO VII, DO CPM.
Observação:
PRÁTICA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR COMETIDA PELO TENENTE FELIPE MARQUES FERREIRA DA COSTA, POR HAVER CONTRIBUÍDO PARA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NA INSTRUÇÃO, POR NEGLIGÊNCIA; E PELOS CABOS MAICON DE OLIVEIRA LEITE E JEAN VIANA BEZERRA DOS SANTOS, POR TRABALHAREM MAL, POR FALTA DE ATENÇÃO, EM INSTRUÇÃO
Partes
Envolvido:
F. M. F. D. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
F. M. F. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-82.2012.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-82.2012.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/08/2012
Autos Findos:
1437/17 (620/17)
Decisão:
EM 07/07/2016, CEJ DECIDIU 1) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE FALTA DE NULIDADE, CONSIDERANDO A DENÚNCIA INEPTA EM RELAÇÃO AO ACUSADO WAGNER OLIVEIRA DA GUIA, COM APOIO NOS ARTS. 77, “E” E 78, “A” E 500, INCISO III, LETRA ”A”, TODOS DO CPPM, EXTINGUINDO QUANTO A ELE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO; 2) POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), REJEITAR TODAS AS DEMAIS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DE MÉRITO; 3) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER OS ACUSADOS IRANILDO FERREIRA DOS SANTOS E LINEKER MATTHEWS BAGDÊDE PITHON TAVEIRA DA IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPM, COM APOIO NO 439, ALÍNEA "B”, DO CPPM; 4) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO IRANILDO FERREIRA DOS SANTOS DA IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 209 DO CPM, COM APOIO NO 439, ALÍNEA "D”, DO CPPM; 5) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM RELAÇÃO A LINEKER MATTHEWS BAGDÊDE PITHON TAVEIRA, DESCLASSIFICAR A CONDUTA DO ART. 209 CAPUT PARA O § 6º DO MESMO ARTIGO DO CPM, E POR NÃO SER MAIS MILITAR, FICA IMPOSSIBILITADA A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR E ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 209 DO CPM, COM APOIO NO 439, ALÍNEA "B”, DO CPPM.
Observação:
NO DIA 22/08/2012, DURANTE INSTRUÇÃO EM CAMPO DE PAINTBALL, OS RÉUS EFETUARAM DISPAROS, SUPOSTAMENTE A TÍTULO DE BRINCADEIRA, ATINGINDO E FERINDO OUTROS MILITARES.\N\N\N\N
Partes
Envolvido:
I. F. D. S. CABO / EXÉRCITO
L. M. B. P. T.
W. O. D. G.
Representantes
Advogado:
FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARÃES
L. M. B. P. T.
WALTER DE BARROS RODRIGUES LOPES
I. F. D. S.
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
W. O. D. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000104-33.2011.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-33.2011.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/08/2011
Autos Findos:
935/18 (920/18)
Decisão:
EM 27/03/2017, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO O RÉU. E POR MAIORIA DE VOTOS, 4 A 1, FUNDAMENTAR A DECISÃO NO DISPOSTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, VENCIDO O VOTO DA JUÍZA-AUDITORA, QUE EMBASOU SUA DECISÃO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Observação:
RECURSO CONSTA NO E-PROC STM\N\NACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÔNIBUS MILITAR CONDUZIDO PELO CIVIL FLÁVIO SANTANA PASSOS, COM LESÕES CORPORAIS E VÍTIMAS.
Partes
Envolvido:
É. D. O. N. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CESAR DE FARIA JUNIOR
É. D. O. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000059-87.2015.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-87.2015.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Data do Crime:
29/08/2012
Observação:
APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DE SARGENTOS TÉCNICO TEMPORÁRIO, OCORRIDO NO ANO DE 2012/6ª RM. \NADVOGADO CONSTITUÍDO: DR. JUSSANÃ DANTAS SANTA ROSA.\NDECISÃO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE 21/9/2017.\N\NDECISÃO DO STM, DE 8/5/2018, QUE JULGANDO O HC Nº 7000213-64.2018.7.00.0000, POR UANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DO HABEAS CORPUS PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL Nº 59-87.2015.7.06.0006, EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO 3º SGT OTONEY RAMOS DA SILVA, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO, EX VI DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, E 125, INCISO VI E § 5º, INCISO I, TODOS DO CPM, ESTENDENDO-SE OS SEUS EFEITOS AO 2º TEN EX RONALD LAURIA LEONARDO.
Partes
Envolvido:
O. R. D. S.  / EXÉRCITO
R. L. L. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
O. R. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
9/93-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/04/1992
Autos Findos:
1843/94 (1319/94)
Decisão:
CEJ-EX, EM 26.10.94, ABSOLVEU ACUSADOS, COM FULCRO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. L. L. 2º TENENTE / EXÉRCITO
P. E. F. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ HUMBERTO AGLE
P. E. F.
SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
E. L. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/88-8
Capa do Processo
Número do Feito:
3/88-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/10/1985 a 05/10/1987
Autos Findos:
1810/94 (1319/94)
Decisão:
CEJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA EM 10.07.90, CONDENA RICARDO LUIZ ABREU DO COUTO,A PENA DE 13(TREZE) ANOS E 11(ONZE) MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 243,LETRA "A", PARAGRAFO 1., C/C O ART. 242, PARAGRAFO 2., INCISO I, C/C O ART. 70, INCISO II, LETRAS "A" E "D", POR DUAS VEZES E ART. 73, E ARTS. 232, C/C O ART. 237, INCISO II, C/C OS ARTS. 30, INCISO II, PARAGRAFO UNICO, E 38, LETRA "A", PARAGRAFO 1., TODOS C/C ART. 79, TODOS DO CPM.
Observação:
SOLTURA: 21.01.88 (NAO E POSSIVEL CADASTRAR ESSA SOLTURA).......................STM, EM 26.09.91, REDUZIU PENA PARA 8 ANOS, 11 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO......STM, EM 14.05.92, REJEITOU EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
R. L. A. D. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RONILDA NOBLAT
R. L. A. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/94-8
Capa do Processo
Número do Feito:
7/94-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/08/1993
Autos Findos:
296/95 (219/95)
Decisão:
CEJ-EX, EM 24.01.95 E ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, COM FULCRO NO ART.439,LETRA B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. S. A. S. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
M. S. A. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
13/99-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/09/1996
Autos Findos:
1368/01 (720/01)
Decisão:
O CEJ/EX, EM 17/04/01, SEM VOTO DISCREPANTE, RESOLVE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO FATO DESCRITO NA INICIAL IMPUTADO AO SD FAUSTO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS, DADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA DO ART 123 INC. IV C/C ART 125 INC. VI AMBOS DO CPM. TENDO TRANSITADO EM JULGADO P/ MPM EM 24/04/01 E PARA A DEFESA EM 29/06/01. COMUNICADO AO CMT.6ªRM PELO OF. 415 E REMETIDO A AUD. CORREIÇÃO PELO OF. 418, DE 03/07/01.
Observação:
O CEJ/EX, EM 10/10/00, EM MANIFESTAÇÕES UNANIMES, RESOLVE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 161 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. J. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
F. J. R. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/97-9
Capa do Processo
Número do Feito:
8/97-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/03/1997
Autos Findos:
481/00 (420/00)
Decisão:
O CEJ/EX EM SESSAO DE 13.05.98 CONDENOU LISANDRO SILVA CARDOZO COMO INCURSO NO ART. 176 DO CPM A 06 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 209 A 03 MESES DE DETENCAO. POR FORCA DO ART. 79 A PENA FOI UNIFICADA A 09 MESES DE DETENCAO E DI MINUIDA DE 1/4, CONFORME O ART. 81 PARAG. 1., TORNANDO-A DEFINITAVA EM 06 MESES E 22 DIAS DE DETENCAO, QUE E CONVERTIDA EM PRISAO E EM CASO DE SER CUMPRIDA SERAEM REGIME ABERTO.FOI CONCEDIDA O BENEFICIO DE SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
STM, EM 11/02/99, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
L. S. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ HUMBERTO AGLE
L. S. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/91-1
Capa do Processo
Número do Feito:
2/91-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/12/1990
Autos Findos:
363/96 (319/66)
Decisão:
CEJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 08.08.92, CONDENA OS ACUSADOS: NEI DE SOUZA, APENA DE 3(TRES) MESES DE DETENCAO, COM O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02ANOS, VITORINO FERREIRA DE SOUZA, A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E WALTER GELEM DE OLIVEIRA SOUZA, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, COM O BENEFICIODO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS. ESTE JUIZO, POR DECISAO DE 04, TRANSITADA EM JULGADO EM 11.10.94,JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO NEI DE SOUZA.COM.AA 6A.RM P/OF.633/06OUT E REME -TIDO A AUDCOR P/OF.668/20OUT94.
Observação:
STM, EM 07.12.93 - NA APELACAO NR. 46.829-3 - AUMENTA A PENA DE VITORINO FERREI-RA DE SOUZA FILHO PARA 12 ANOS DE RECLUSAO.....................STM, EM 06.09.94, JULGANDO OS EMBARGOS NR. 46.829-2, REDUZIU A PENA PARA 09 ANOS DE RECLUSAO.... ESTE JUIZO CONCEDEU A COMUTACAO DA PENA EM 1/3,FIXANDO-A EM 06 ANOS DE RECLUSAO.
Partes
Envolvido:
N. D. S. CORONEL / EXÉRCITO
V. F. D. S. F. MAJOR / EXÉRCITO
W. G. D. O. S. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
N. D. S.
LUIZ HUMBERTO AGLE
N. D. S.
SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
N. D. S.
THOMAS BACELLAR DA SILVA
N. D. S.
V. F. D. S. F.
YON YVES COELHO CAMPINHO
N. D. S.
V. F. D. S. F.
W. G. D. O. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/04-5
Capa do Processo
Número do Feito:
9/04-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/10/2003
Autos Findos:
3131/05 (1220/05)
Decisão:
O CEJ/EX EM 08/11/05, DECIDIU POR MAIORIA DE VOTOS JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E A B S O L V E R O ACUSADO, TENDO TRANSITADO EM JULGADO PARA A DEFESA EM 23.11.2005 E PARA O MPM EM 29.11.2005.
Partes
Envolvido:
A. D. R. T.
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS BARBOSA
A. D. R. T.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/05-4
Capa do Processo
Número do Feito:
12/05-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/07/2004
Autos Findos:
3721/08 (1220/08)
Decisão:
DECISÃO DO CEJ/EX, EM 04/11/2008, POR UNANIMIDADE DE VOTOS A B S O L V E U TODOS OS ACUSADOS, COM FULCRO NO ART 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
ESAEX. VÍTIMA: CARLA ADRIANA STELLE.\NQUEDA DURANTE A INSTRUÇÃO NO DIA 27/07/2004, COM FRATURA DE VÉRTEBRAS CERVICAIS.
Partes
Envolvido:
A. R. D. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
P. R. D. MAJOR / EXÉRCITO
S. J. D. S. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WALTER DE BARROS RODRIGUES LOPES
A. R. D. S.
P. R. D.
S. J. D. S.
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