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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000028-26.2025.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000028-26.2025.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
12/02/2025 16:59:07
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
GABRIEL DE OLIVEIRA VICENTE PINTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Representantes
Autoridade delegada:
ANA CAROLINA TURRA
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
CINTIA DOS SANTOS COUTO
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
FRANCISCO TORRES SOARES
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
GABRIEL DE OLIVEIRA VICENTE PINTO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000024-91.2022.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000024-91.2022.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
14/02/2022 11:45:48
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
YURI KAEL DIASSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Representantes
Comandante:
LUIZ DOS SANTOS ALVES
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RODRIGO COLLARES TEJADA
YURI KAEL DIAS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000154-52.2020.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000154-52.2020.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
10/08/2020 16:36:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ANTONIO JOEL DE OLIVEIRA ARMSTRONG JUNIOR
THIAGO KUBRUSLY SYPCZUK
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS PORTELLA JUNIOR
ANTONIO JOEL DE OLIVEIRA ARMSTRONG JUNIOR
RAMONN BALDINO GARCIA
THIAGO KUBRUSLY SYPCZUK
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000138-98.2020.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000138-98.2020.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
23/07/2020 13:43:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
GUSTAVO DE CASTILHOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Representantes
Advogado:
MAURO CESAR FERREIRA
GUSTAVO DE CASTILHOS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000306-37.2019.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000306-37.2019.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
21/10/2019 15:07:42
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3) DIREITO PENAL,VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Partes
Acusado:
JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Representantes
Advogado:
ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO
JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO
Comandante:
LUIZ DOS SANTOS ALVES
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000153-04.2019.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000153-04.2019.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
28/05/2019 12:32:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
ALYSSON FELIPE DA SILVA HUASKASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WAGNER ARAUJO NETO
ALYSSON FELIPE DA SILVA HUASKA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000116-74.2019.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000116-74.2019.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
25/04/2019 12:32:44
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
Partes
Acusado:
EMERSON LUIZ DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Representantes
Advogado:
ALFRAN MARCELO RIBAS FREITAS
EMERSON LUIZ DA SILVA
Comandante:
LUIZ DOS SANTOS ALVES
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000097-05.2018.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000097-05.2018.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
13/08/2018 13:28:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
ALYSSON SOUZA DE MORAESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
ALYSSON SOUZA DE MORAES

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000050-24.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-24.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1949/16 (720/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/05/16, O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. L. D.
R. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/10/1998
Autos Findos:
557/00 (420/00)
Decisão:
EM 15 MAR 00 O CPJAER POR UNANIMIDADE DE VOTOS VOTOU PELA APLICACAO DA LEI 9099/95, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE FACE A DECADENCIA DO DIREITO DE REPRESENTACAO.
Partes
Envolvido:
A. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/99-1
Capa do Processo
Número do Feito:
10/99-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
602/00 (420/00)
Decisão:
EM 27 MAR 00 O CPJAER POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA E DO CPPM POR RECONHECER QUE NAO HA PROVA SUFICIENTE PARA CONDENACAO.
Partes
Envolvido:
O. A. R. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/98-5
Capa do Processo
Número do Feito:
21/98-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/02/1998
Autos Findos:
248/00 (220/00)
Decisão:
DECISAO DO STF, DE 14.12.99, PROFERIDA NO HC 79.766, DETERMINANDO O ARQUIVAMEN-TO DOS AUTOS FACE A DECADENCIA DO DIREITO DE REPRESENTACAO E DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.
Observação:
STM, EM 10.06.99, JULGANDO O HC 33.435-1, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
E. D. L. L. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
10/90-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/02/1990
Autos Findos:
1302/90 (819/90)
Decisão:
O CPJ, POR MAIORIA RESOLVEU CONDENA-LO A PENA MINIMA DE UM MES DE DETENCAO COMO INCURSO NO ARTIGO 344 DO CPM, COM "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
L. H. H. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/99-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/99-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/05/1998
Autos Findos:
1775/00 (1120/00)
Observação:
O CPJAER, A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO PEDIDO DA DEFESA, DECIDE PELA APLICAÇÃO DO ART 91 C/C 92 DA LEI 9099/95 E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, POR DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.
Partes
Envolvido:
A. L. D. S. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
15/90-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/04/1990
Autos Findos:
1387/90 (819/90)
Decisão:
CPJ, POR SENTENCA PROFERIDA EM 17.10.90, CONDENA, POR MAIORIA, FRANCISCO CARLOSCARDOSO, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 210, DO CPM,COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
FRANCISCO CARLOS CARDOSO, ABDICA DA PRERROGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. NESTA MESMA DATA, 17.10.90, E EXPEDIDO O MANDADO DE PRISAO.
Partes
Envolvido:
F. C. C. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/03-8
Capa do Processo
Número do Feito:
1/03-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/10/2000
Autos Findos:
1471/03 (720/03)
Decisão:
POR DECISÃO DATADA DE 28 DE MARÇO DE 2003, O MM JUIZ-AUDITOR DECLARA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART 123, IV, DO CPM.
Observação:
PUNIBILIDADE EXTINTA PELO STM A 21 MAI 03.
Partes
Envolvido:
W. M. R. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
20/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2053/01 (1120/01)
Decisão:
O CPJAER DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARA RUBIA M. RODRIGUES FERNANDES FACE AO SEU FALECIMENTO E DEFERE O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA A 12 CJM. EM 25/11/99, CPJAER ABSOLVEU JOSÉ CARLOS P. XIMENIS, COM FULCRO NO ART 439, CAPUT, ALÍNEA B DO CPPM.
Observação:
EM 13/02/01, STM NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA NA PARTE QUE ABSOLVEU JOSÉ CARLOS P. XIMENIS.
Partes
Envolvido:
J. C. P. X. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
M. R. M. R. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
18/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/05/2002
Autos Findos:
590/04 (420/04)
Decisão:
EM 15/03/04, CPJAER, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE, ABSOLVENDO, COM FULCRO NO ART. 439, "CAPUT", ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOÃO JANDIR DE LIMA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000043-13.2008.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-13.2008.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/07/2007
Autos Findos:
3544/13 (1220/13)
Decisão:
O CPJAER, DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, PARA CONDENAR O ACUSADO, NAS SANÇÕES DO ART. 251 DO CPM, À PENA DE 01 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO,CONCEDENDO O BENEFÍCIO DO "SURSIS" E O DIREITO A APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
S. C.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 5ª CJM
S. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 42/08-7
Capa do Processo
Número do Feito:
42/08-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/05/2008
Autos Findos:
2969/09 (1020/09)
Decisão:
A 14/08/09, O CPJAER, DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO, PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. R. D. C. M. SOLDADO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 5ª CJM
L. R. D. C. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000021-47.2011.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-47.2011.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/02/2011
Autos Findos:
2986/12 (1120/12)
Decisão:
POR DECISÃO DE 16/02/11, CONCEDE AO FLAGRANTEADO A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS TERMOS DO ART. 253, C/C 270 AMBOS DO CPPM, C/C O ART. 310, § ÚNICO DO CPPC, ALÍNEA "A", DO CPPM E ART. 5º INC LXVI DA CF, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS DETERMINANTES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, POR CONSEGUINTE, A NECESSIDADE DA MANUNTEÇÃO DA CUSTÓDIA. POR DECISÃO DE 22/03/11, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA CONTRA VINICIUS HAUBERT DA ROCHA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290 "CAPUT" DO CPM. A 19/09/11 O CPJAER, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O EX-SD VINÍCIUS HAUBERT DA ROCHA, NAS SANÇÕES DO ART. 290 DO CPM, À PENA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP, APLICADO CONFORME O ART. 3º, LETRA "A", DO CPPM, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, APLICADA POR MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NA FORMA DO ART. 98 DO CP, C/C O ART. 3º, LETRA "A", DO CPPM E RECONHECER O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
PRESO DE 08 A 16/02/11 PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. A 09/02/11 O MPM REQUEREU, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, LXVI DA CF E NO ART. 310, § ÚNICO DO CPP, A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO FLAGRANTEADO, SEM PREJUÍZO AO DISPOSTO NO ART. 271 DO CPPM. A 16/03/11 O MPM OFERECEU DENÚNCIA CONTRA VINICIUS HAUBERT DA ROCHA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290 "CAPUT" DO CPM.
Partes
Envolvido:
VINICIUS HAUBERT DA ROCHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 5ª CJM
VINICIUS HAUBERT DA ROCHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000038-88.2008.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-88.2008.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/07/2008
Autos Findos:
2682/11 (1020/11)
Decisão:
A 06/08/10, O CPJAER, DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO, À PENA MÍNIMA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, ESTABELECENDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E CONCEDENDO O "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. TLX 172, COMUNICANDO QUE EM DATA DE 23/03/11, JULGANDO APELAÇÃO RELATIVA AOS AUTOS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA DPU, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTO. OF. 895, DE 08/09/11, DO STM, COMUNICANDO QUE O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL, RELATIVO AOS AUTOS DO PROCESSO, TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM A 22/08/11 E PARA A DEFESA A 05/09/11, ANEXANDO CÓPIA DO MESMO.
Observação:
REVEL.
Partes
Envolvido:
V. H. Z. T.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 5ª CJM
V. H. Z. T.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000018-34.2007.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-34.2007.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/04/2007
Autos Findos:
2144/10 (820/10)
Decisão:
A 10/03/09, O CPJAER, DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, PARA CONDENAR OS ACUSADOS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 195 DO CPM, À PENA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO O DIREITO AO "SURSIS" E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
POR DECISÃO DO DIA 29/04/09, FOI DECLARADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, À EVERTON E SANDRO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 125, "CAPUT", INC. VII, §§ 1º E 5º, INX. I E II E 129, TUDO DO CPM E DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS MESMOS, NA FORMA DO ART. 123, INC. IV, DO CPM. POR DECISÃO DE 10/03/10, O STM DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E MANTER A SENTENÇA. TJ A 08/06/10. O MM JUIZ-AUDITOR, POR DECISÃO DE 17/07/2012, DECLARA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO INEGRAL DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO SURSIS.
Partes
Envolvido:
E. D. R. B. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
R. M. D. O. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
S. F. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO ORTOLANI CARDOSO
E. D. R. B.
R. M. D. O.
S. F. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000080-06.2009.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-06.2009.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/11/2009
Autos Findos:
2825/10 (1020/10)
Decisão:
O CPJEAER, EM 26/08/10, DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICAR A CONDUTA IMPUTADA À ACUSADA, SUBSUMINDO-A NA PRÁTICA DO ART. 215 DO CPPM E, PASSANDO-SE À ANÁLISE DA CONDUTA AMOLDADA NO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 215 DO CPM, DECIDIU O CONSELHO OPORTUNIZAR À ACUSADA A POSSIBILIDADE DE SE RETRATAR, NA FORMA DO ART. 143, DO CPB,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO FEITO, EX-VI DO ART 3º, ALÍNEA "A" DO CPPM. O CPJAER, DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, NOS MOLDES DO ART. 107,INC VI, DO CPB,APLICADO SUBSIDIARIMENTE EX-VI DO ART. 3º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. R. C.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 5ª CJM
L. R. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000051-53.2009.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-53.2009.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/10/2009 a 14/10/2009
Autos Findos:
2680/11 (1020/11)
Decisão:
A 02/06/10, O CPJAER DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, PARA CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. POR DESPACHO D 01/10/10, O MINISTRO RELATOR JOSÉ COÊLHO FERREIRA, DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A JUNTADA QUE COMPROVE O DESLIGAMENTO DO ACUSADO DA OM.
Observação:
EM 15/06/10, A DPU INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO.
Partes
Envolvido:
A. P. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 5ª CJM
A. P. D. S.
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