Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: CJM = 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - PR Conselho = CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO

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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
503/91-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/05/1990
Autos Findos:
1325/93 (619/93)
Decisão:
CJU, EM 02.08.91, ABSOLVEU DESERTOR.
Observação:
STM EM 26.11.91, NO MERITO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA DEPRIMEIRA INSTANCIA, PARA CONDENAR O RECORRIDO A 8 MESES DE DETENCAO, TRANSFORMA-DA EM PRISAO.
Partes
Envolvido:
R. C. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/06-7
Capa do Processo
Número do Feito:
506/06-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/08/2005
Autos Findos:
2216/06 (820/06)
Decisão:
CPJEX,EM SESSÃO DE 20 JULHO 06, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "E", DO CPPM, C/C ARTIGO 267, INCISO VI, DA LEI 5869, DE 11/01/1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
C. I. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
506/90-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/1989
Autos Findos:
1256/91 (619/91)
Decisão:
CJU-EB, EM 30.04.90, CONDENA O DESERTOR A 6(SEIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, C/C O ART. 72, INCISOS I. II E III, ALINEA "A", DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
M. A. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
M. A. M.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/91-1
Capa do Processo
Número do Feito:
506/91-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/07/1991
Autos Findos:
1324/93 (619/93)
Decisão:
EM 21.08.91, FOI DECLARADO ISENTO DO PROCESSO
Observação:
STM EM 28.11.91, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIA AO RECURSO, ANULANDO ADECISAO DO CJU E CONCEDENDO HC DE OFICIO PARA TRANCAR A ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
L. A. F. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
L. A. F. R.
EDGAR LEITE DOS SANTOS
L. A. F. R.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
507/91-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/07/1991
Autos Findos:
1478/91 (719/91)
Decisão:
O CJU, EM 23.09.91, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 4 MESES E 20 DIAS DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C ART. 72 E ART. 189, DO CPM.
Observação:
STM, EM 11.10.91, CONCEDEU ORDEM NO HC 32.794-0, PARA DECLARAR NULO O PROCESSO DE DESERCAO, SEM RENOVACAO, DADA A MANIFESTA INCOMPETENCIA DO CJU, DETERMINANDO SOLTURA DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
M. J. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
M. J. D. S.
EDGAR LEITE DOS SANTOS
M. J. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 510/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
510/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/02/1990
Autos Findos:
9/44 (619/90)
Partes
Envolvido:
C. A.
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
C. A.
EDGAR LEITE DOS SANTOS
C. A.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/90-7
Capa do Processo
Número do Feito:
511/90-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/04/1990
Autos Findos:
1058/91 (519/91)
Decisão:
CONSELHO DE JUSTICA DO 30 BTL. DE INF. MTZ, CONDENOU SILVIO ROBERTO G. DE ABREU,A 04 MESES DE PRISAO, INCURSO NO ART. 187, C/CO ART. 189, I, AMBOS DO CPM. EM,26.06.1991.
Partes
Envolvido:
S. R. G. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
S. R. G. D. A.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 512/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
512/90-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/05/1990
Autos Findos:
10/25 (619/90)
Partes
Envolvido:
A. A. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
A. A. S.
EDGAR LEITE DOS SANTOS
A. A. S.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
502/90-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/12/1989
Autos Findos:
1272/91 (619/91)
Decisão:
O CJU DO 5. GRUPO ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO, EM 14.03.90, CONDENOU ODESERTOR A PENA BASE DE 09 MESES DE DETENCAO, DIMINUIDA DE 05 MESES, FIXANDO A PENA EM 04 MESES DE DETENCAO, CONVERTIDA EM PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187. O STM ANULOU O PROCESSO. EM 04 MESES DE DETENCAO, QUE SE TRANSFORME EM PENA DE PRISAO A DETENCAO QUE LHE FOI IMPOSTA NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA.
Partes
Envolvido:
R. J. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
R. J. D. S.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/1991
Autos Findos:
2287/92 (919/92)
Decisão:
CJU DO 34. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO, EM SENTENCA PROFERIDA EM 31.05.91,CONDENA VILMAR LOURENCO OSORIO, A PENA DE 08(OITO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO II, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
V. L. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
V. L. O.
EDGAR LEITE DOS SANTOS
V. L. O.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 504/91-9
Capa do Processo
Número do Feito:
504/91-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/04/1991
Autos Findos:
1258/93 (619/93)
Decisão:
CJU CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 11 MESES E 22 DIAS DE DETENCAO.
Partes
Envolvido:
R. P. SOLDADO / EXÉRCITO

INSUBMISSÃO Nº 505/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
505/91-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1991
Autos Findos:
1196/91 (619/91)
Decisão:
CJU-EX, EM 07.08.91, ABSOLVEU O INSUBMISSO.
Partes
Envolvido:
N. R. D. F. SOLDADO / EXÉRCITO

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 513/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
513/90-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/02/1990
Autos Findos:
149/93 (119/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 14.12.92, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FACE ATA DE INS-PECAO DE SAUDE.
Observação:
CONDENADO PELO CJU, EM 27/08/90, A PENA DE 6M DE DETENCAO. STM, JULGANDO O HC 32.679-0, EM 27/09/90, ANULOU O PROCESSO A PARTIR DA NOMEACAO DO CURADOR, COM RENOVACAO.
Partes
Envolvido:
C. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO