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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000106-21.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000106-21.2023.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
18/12/2023 12:47:24
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
CAIO ALEXANDRE MEDINA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
CAIO ALEXANDRE MEDINA DA SILVA
FELIPE ROCHA LEITE
CAIO ALEXANDRE MEDINA DA SILVA
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
CAIO ALEXANDRE MEDINA DA SILVA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
CAIO ALEXANDRE MEDINA DA SILVA
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
CAIO ALEXANDRE MEDINA DA SILVA
RODRIGO PIRES CARVALHO
CAIO ALEXANDRE MEDINA DA SILVA
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000076-83.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000076-83.2023.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
09/10/2023 15:50:33
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Partes
Autoridade delegada:
4º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Investigado:
LEONARDO FABIANO ATIRCABO / EXÉRCITO
ROBERT DA SILVA CAMPELO3º SARGENTO / EXÉRCITO
VICTOR DE PAIVA COELHOCABO / EXÉRCITO
YURI CRISTIAN FERNANDES DE OLIVEIRACABO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNO GOMES DE SOUZA
4º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
LEONARDO FABIANO ATIR
ROBERT DA SILVA CAMPELO
YURI CRISTIAN FERNANDES DE OLIVEIRA
VICTOR DE PAIVA COELHO
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000055-10.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000055-10.2023.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
01/08/2023 15:09:34
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Partes
Acusado:
BRENNO LEONARDO RINUPHISOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSISSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CAMILA INACIO DOS SANTOS MACEDO
PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS
KENNIO JOÃO BORGES DA SILVA
PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
BRENNO LEONARDO RINUPHI
FELIPE ROCHA LEITE
BRENNO LEONARDO RINUPHI
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
BRENNO LEONARDO RINUPHI
OTAVIA CUNHA MAUTONE
BRENNO LEONARDO RINUPHI
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
BRENNO LEONARDO RINUPHI
RODRIGO PIRES CARVALHO
BRENNO LEONARDO RINUPHI

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000041-26.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000041-26.2023.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
30/06/2023 17:20:06
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
THALIS EDUARDO MATIAS SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Vitima:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representantes
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
THALIS EDUARDO MATIAS SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
FELIPE ROCHA LEITE
THALIS EDUARDO MATIAS SILVA
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
THALIS EDUARDO MATIAS SILVA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
THALIS EDUARDO MATIAS SILVA
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
THALIS EDUARDO MATIAS SILVA
RODRIGO PIRES CARVALHO
THALIS EDUARDO MATIAS SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000025-72.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000025-72.2023.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
16/05/2023 16:51:35
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
JOELSON ROCHA DOS PASSOSSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
JOELSON ROCHA DOS PASSOS
FELIPE ROCHA LEITE
JOELSON ROCHA DOS PASSOS
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
JOELSON ROCHA DOS PASSOS
OTAVIA CUNHA MAUTONE
JOELSON ROCHA DOS PASSOS
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
JOELSON ROCHA DOS PASSOS
RODRIGO PIRES CARVALHO
JOELSON ROCHA DOS PASSOS
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000011-88.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000011-88.2023.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
21/03/2023 14:10:41
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARESSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FELIPE ROCHA LEITE
WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES
OTAVIA CUNHA MAUTONE
WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES
RODRIGO PIRES CARVALHO
WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000004-96.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000004-96.2023.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
03/02/2023 15:01:27
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO
Partes
Acusado:
ALEX LOPES DE OLIVEIRA
DIEMERSON NUNES FELIXCABO / EXÉRCITO
GUILHERME REZENDE VELLOSOSOLDADO / EXÉRCITO
IHAGO BATISTA COSTACABO / EXÉRCITO
KELVYN ROBERT BISPO FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
MAURILIO JUNIOR MERIO BERTOLDOSOLDADO / EXÉRCITO
MAYCON RODRIGUES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
PHILLIPE FELISBERTO CRUZCABO / EXÉRCITO
SEBASTIAO FILIPE SANTOSCABO / EXÉRCITO
WIKNEY EDSON CORREIA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
JOAO EDUARDO MARTINS BATISTA
Representantes
Advogado:
NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES
GUILHERME REZENDE VELLOSO
PHILLIPE FELISBERTO CRUZ
DIEMERSON NUNES FELIX
SEBASTIAO FILIPE SANTOS
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
MAURILIO JUNIOR MERIO BERTOLDO
KELVYN ROBERT BISPO FERREIRA
WIKNEY EDSON CORREIA DA SILVA
MAYCON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ALEX LOPES DE OLIVEIRA
IHAGO BATISTA COSTA
FELIPE ROCHA LEITE
WIKNEY EDSON CORREIA DA SILVA
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
WIKNEY EDSON CORREIA DA SILVA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
WIKNEY EDSON CORREIA DA SILVA
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
ALEX LOPES DE OLIVEIRA
RODRIGO PIRES CARVALHO
WIKNEY EDSON CORREIA DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000091-86.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000091-86.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
07/12/2022 15:28:51
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 176, CPM - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Partes
Acusado:
ANTUNES DE MAGALHÃES OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
ARIEL CÂNDIDOSOLDADO / EXÉRCITO
BRENNER NATHEU DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
BRUNO JÚLIO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
CARLOS HENRIQUE CALIXTO DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
DAVID VIANA DA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
GUMERCINDO COELHO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
HIGOR DOS SANTOS PAULASOLDADO / EXÉRCITO
IGOR IVO VICENTE NEVESSOLDADO / EXÉRCITO
JHOLSER ADRIAN TIBÚRCIOSOLDADO / EXÉRCITO
JOSÉ LEOPOLDINO JÚNIORSOLDADO / EXÉRCITO
KENNEDE JÚLIO KANAAN DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
LORRAN JÚNIOR CUNHA BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
MARCO TÚLIO DANTASSOLDADO / EXÉRCITO
MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MÁRCIO ADRIANO DA SILVA BALBINOCABO / EXÉRCITO
PABLO REGINALDO MACHADO DE ABREUSOLDADO / EXÉRCITO
PATRICK LEANDRO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
PAULO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
PEDRO HENRIQUE FRANCESCOLE SILVA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
RAPHAEL SOUZA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
TARSIS HENÁDIO PIRESCABO / EXÉRCITO
VINÍCIUS DO NASCIMENTO GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
VITOR HUGO RESENDE AZARIASSOLDADO / EXÉRCITO
WANDERLEY SANTIAGO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
WELBERT HENRIQUE RIBEIRO VALÉRIOSOLDADO / EXÉRCITO
WESLEY KENNEDY TADEU SANTANA REISCABO / EXÉRCITO
ÁLVARO AUGUSTO JOSÉ MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ADENILSON MOREIRA FONSECA
TARSIS HENÁDIO PIRES
ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA
MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
EDUARDO LUIZ DA SILVA LANNA
MÁRCIO ADRIANO DA SILVA BALBINO
JHOLSER ADRIAN TIBÚRCIO
HENRIQUE RAMOS BARBOSA
RAPHAEL SOUZA SILVA
PAULO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA
LUIS FERNANDO SILVA
MÁRCIO ADRIANO DA SILVA BALBINO
LUIZ FERNANDO PENAQUI
DAVID VIANA DA COSTA
LUIZ HENRIQUE BARBOSA
RAPHAEL SOUZA SILVA
MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA
PAULO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA
RONALD ROGERIO CUSTODIO
DAVID VIANA DA COSTA
WÁLLACE FÉLIX CABRAL SILVA
JOSÉ LEOPOLDINO JÚNIOR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
WESLEY KENNEDY TADEU SANTANA REIS
WELBERT HENRIQUE RIBEIRO VALÉRIO
WANDERLEY SANTIAGO NASCIMENTO
VITOR HUGO RESENDE AZARIAS
VINÍCIUS DO NASCIMENTO GONÇALVES
PEDRO HENRIQUE FRANCESCOLE SILVA DE SOUZA
PATRICK LEANDRO DA SILVA
PABLO REGINALDO MACHADO DE ABREU
MARCO TÚLIO DANTAS
LORRAN JÚNIOR CUNHA BATISTA
KENNEDE JÚLIO KANAAN DOS SANTOS
IGOR IVO VICENTE NEVES
HIGOR DOS SANTOS PAULA
GUMERCINDO COELHO DA SILVA
CARLOS HENRIQUE CALIXTO DO NASCIMENTO
BRUNO JÚLIO DA SILVA
BRENNER NATHEU DE SOUZA
ARIEL CÂNDIDO
ÁLVARO AUGUSTO JOSÉ MOREIRA
ANTUNES DE MAGALHÃES OLIVEIRA
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FELIPE ROCHA LEITE
BRUNO JÚLIO DA SILVA
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
ANTUNES DE MAGALHÃES OLIVEIRA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
WESLEY KENNEDY TADEU SANTANA REIS
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
WELBERT HENRIQUE RIBEIRO VALÉRIO
RODRIGO PIRES CARVALHO
WESLEY KENNEDY TADEU SANTANA REIS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000086-64.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000086-64.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
21/11/2022 14:17:59
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
MÁRCIO MICHAEL MATIAS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GABRIELA CRISTINA DE SOUSA MATIAS
MÁRCIO MICHAEL MATIAS
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
MÁRCIO MICHAEL MATIAS
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000056-29.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000056-29.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
09/08/2022 17:52:48
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Partes
Acusado:
BRUNO NERI SILVA DE OLIVEIRA
GERALDO APARECIDO DE ANDRADE ASSIS
JOANA APARECIDA LOPES SANTOS
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO
VANESSA FERREIRA CASTRO
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DÉBORA LOPES DE MORAIS
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA
BRUNO NERI SILVA DE OLIVEIRA
GERALDO APARECIDO DE ANDRADE ASSIS
JOANA APARECIDA LOPES SANTOS
VANESSA FERREIRA CASTRO
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000045-97.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000045-97.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
24/06/2022 13:22:48
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
GILZÉLIO QUADROS ALVES JÚNIOR
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO INACIO ROCHA
GILZÉLIO QUADROS ALVES JÚNIOR
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000028-61.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000028-61.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
02/05/2022 17:13:14
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
LUCAS RODRIGUES DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
LUCAS RODRIGUES DA SILVA
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FELIPE ROCHA LEITE
LUCAS RODRIGUES DA SILVA
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
LUCAS RODRIGUES DA SILVA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
LUCAS RODRIGUES DA SILVA
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
LUCAS RODRIGUES DA SILVA
RODRIGO PIRES CARVALHO
LUCAS RODRIGUES DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000007-85.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000007-85.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
03/02/2022 19:55:15
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000007-35.2007.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-35.2007.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
32ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA
Encarregado:
GILBERTO NASCIMENTO DANTAS ( - )
Cidade de Origem:
CARANGOLA - MG
Data do Crime:
06/07/2001 a 06/07/2001
Decisão:
NA DATA DE 06 JUL 07 A JUÍZA-AUDITORA DECIDE PELA MANUTENÇÃO DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA PROSSEGUIR NO FEITO.
Observação:
EM 25 JUL 07 AUTOS ENCAMINHADOS AO STM PARA DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA, COM AS RAZÕES MINISTERIAIS E CONTRA-RAZÕES DE DEFESA.
Partes
Envolvido:
J. R. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000003-23.1992.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-23.1992.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
02/10/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 23.04.93, PEDIU O DESAFORAMENTO DOS AUTOS AO STM.
Partes
Envolvido:
GAMALIEL PERDIGAO FRANCISCOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
GAMALIEL PERDIGAO FRANCISCO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-04.1993.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-04.1993.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
05/03/1992
Partes
Envolvido:
MANOEL ALOISIO DE CAMPOS RAMIROTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
MANOEL ALOISIO DE CAMPOS RAMIRO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000044-57.2010.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-57.2010.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
1ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
ALUISIO NASCIMENTO BARCELLOS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 28 OUT 10 JUÍZA-AUDITORA DETERMINA ARQUIVAMENTO PARCIAL DO FEITO NO TOCANTE AO DELITO ELENCADO NO ART. 251 DO CPM, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPPM. EM 28 OUT 10 JUÍZA-AUDITORA, ATENDENDO PARECER MINISTERIAL, DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 1ª CJM. EM 25 JAN 11, JUÍZA-AUDITORA ENTENDE SER DA 1ª CJM A COMPETÊNCIA PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS...REMETAM-SE OS AUTOS AO E. STM, A QUEM CABE DECIDIR A QUAESTO, COM NOSSAS HOMENAGENS.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS DE EXPEDIENTE RECEBIDAS NA AUDCOR EM 16/11/2010, AUTOS FINDOS Nº 3098/10 EM 17/11/2010 E INCLUÍDA NA ATA Nº 11/10, EM RELAÇÃO AO ARQUIVAMENTO PARCIAL DO FEITO NO QUE TANGE AO DELITO DO ART. 251 DO CPM. IPM INSTAURADO NA 1ª RM ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 152/09AJG1.2-IPM, DE 24 SET 09, COM A FINALIDADE DE APURAR SE HOUVE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA OU FRAUDE NO CADASTRAMENTO DA SRA. ROGÉRIA URBANO SILVA, BENEFICIÁRIA DO FUSEX.
Partes
Envolvido:
R. A. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000013-13.2005.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-13.2005.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
4.ªRM/4.ªDE
Encarregado:
SYLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARDOSO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Decisão:
INDEFERE SOLICITAÇÃO DA DEFESA E ACOLHE SOLICITAÇÃO DO MPM DE REMESSA DOS AUTOS PARA A 8.ª CJM POR HAVER INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000051-83.2009.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-83.2009.7.04.0004
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS - ESSA
Encarregado:
' ( - )
Cidade de Origem:
TRÊS CORAÇÕES - MG
Data do Crime:
18/11/2009 a 27/11/2009
Autos Findos:
2203/10 (820/10)
Observação:
EM DESPACHO DA JUÍZA-AUDITORA, DATADO DE 11.11.2010, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO MINISTRO-RELATOR DA APELAÇÃO Nº2009.01.051356-8 PARA ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÃO DO ACUSADO NAQUELE FEITO.
Partes
Envolvido:
D. G. T. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000015-41.2009.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-41.2009.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
EMÍLIO HEYDE BORGES BRANDÃO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JATAÍ - GO
Data do Crime:
30/05/2006 a 16/11/2007
Decisão:
POR DECISÃO DE 27 JUL 09 É SUSCITADO CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA DO ART. 113, ALÍNEA "C", DO CPPM, NESTE MESMOS AUTOS (ART. 114, DO CPPM. EM 1º SET 09, ACORDAM OS MINISTROS DO STM, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, PELA PREVENÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 6º CPM E ARTIGOS 88 E 94 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. C. G.