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Filtros Aplicados: CJM = 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - MG Autuação = Novembro/2019

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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000135-13.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000135-13.2019.7.04.0004
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
28/11/2019 12:16:50
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Partes
Deprecante:
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO N.º 7000134-28.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000134-28.2019.7.04.0004
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
25/11/2019 13:10:17
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Desertor:
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
MAX CINTRA MOREIRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARES
RODRIGO PIRES CARVALHO
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARES
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000133-43.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000133-43.2019.7.04.0004
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
22/11/2019 20:43:56
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Requerido:
A APURAR
Representantes
Autoridade delegada:
MAURÍCIO DINIZ CHARA
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
A APURAR
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
A APURAR
RODRIGO PIRES CARVALHO
A APURAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000131-73.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000131-73.2019.7.04.0004
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
14/11/2019 14:14:28
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Partes
Deprecante:
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000130-88.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000130-88.2019.7.04.0004
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
14/11/2019 12:02:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000129-06.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000129-06.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
13/11/2019 19:01:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
ALAX DA FONSECA CAVALCANTE
TALLIS HATHENHER TOLEDO ROSA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE OLIVEIRA DIAS
ALAX DA FONSECA CAVALCANTE
THIAGO ALVES FERREIRA
TALLIS HATHENHER TOLEDO ROSA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
OTAVIA CUNHA MAUTONE
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000128-21.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000128-21.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
13/11/2019 18:51:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Acusado:
WELLINGTON VIEIRA DA SILVA1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO
WELLINGTON VIEIRA DA SILVA
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000127-36.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000127-36.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
13/11/2019 15:32:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
MAGNUS MÁRIO MAIA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ
MAGNUS MÁRIO MAIA
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000126-51.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000126-51.2019.7.04.0004
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
13/11/2019 13:05:29
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA
Partes
Deprecante:
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000125-66.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000125-66.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
13/11/2019 13:01:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Partes
Acusado:
PAULO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ HENRIQUE BARBOSA
PAULO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000124-81.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000124-81.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
12/11/2019 15:33:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
IGOR PAULA SIMIÃOSOLDADO / EXÉRCITO
WLISSES ESPEDITO DOS PASSOSSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
WLISSES ESPEDITO DOS PASSOS
IGOR PAULA SIMIÃO
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FELIPE ROCHA LEITE
IGOR PAULA SIMIÃO
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
WLISSES ESPEDITO DOS PASSOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000123-96.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000123-96.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
12/11/2019 14:39:37
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
ALAX DA FONSECA CAVALCANTE3º SARGENTO / EXÉRCITO
ISRAEL PEREIRA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE OLIVEIRA DIAS
ALAX DA FONSECA CAVALCANTE
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
ISRAEL PEREIRA ALVES
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FELIPE ROCHA LEITE
ISRAEL PEREIRA ALVES
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
ISRAEL PEREIRA ALVES
OTAVIA CUNHA MAUTONE
ISRAEL PEREIRA ALVES
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
ISRAEL PEREIRA ALVES
RODRIGO PIRES CARVALHO
ISRAEL PEREIRA ALVES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000122-14.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000122-14.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
12/11/2019 14:29:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
AUGUSTO CÉZAR AMÉRICO MENDES
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000121-29.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000121-29.2019.7.04.0004
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
06/11/2019 15:11:45
Situação:
MIGRADO PARA O SEEU
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Executado:
E. E. P. D. C.
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
E. E. P. D. C.
OTAVIA CUNHA MAUTONE
E. E. P. D. C.
RODRIGO PIRES CARVALHO
E. E. P. D. C.
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000120-44.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000120-44.2019.7.04.0004
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
05/11/2019 09:41:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO QUALIFICADO
Partes
Deprecante:
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS