Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: CJM = 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - MG Conselho = CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA

1 - 25 de 105
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000005-47.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-47.2024.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
22/01/2024 13:37:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
MATHEUS DE SOUZA LAGO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FABRÍCIO MARTIN DE PAIVA
MATHEUS DE SOUZA LAGO
FÁBIO WILLIAM JOSÉ DE ASSIS
MATHEUS DE SOUZA LAGO
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000055-10.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000055-10.2023.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
01/08/2023 15:09:34
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Partes
Acusado:
BRENNO LEONARDO RINUPHISOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSISSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CAMILA INACIO DOS SANTOS MACEDO
PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS
KENNIO JOÃO BORGES DA SILVA
PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
BRENNO LEONARDO RINUPHI
FELIPE ROCHA LEITE
BRENNO LEONARDO RINUPHI
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
BRENNO LEONARDO RINUPHI
OTAVIA CUNHA MAUTONE
BRENNO LEONARDO RINUPHI
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
BRENNO LEONARDO RINUPHI
RODRIGO PIRES CARVALHO
BRENNO LEONARDO RINUPHI

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000041-60.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000041-60.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
03/06/2022 17:23:22
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
DANIEL GIROTTO ROSSETO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
GUILHERME AZEVEDO VILLAS BOAS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CHARLES PEIXOTO MEDEIROS
DANIEL GIROTTO ROSSETO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
GUILHERME AZEVEDO VILLAS BOAS
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000007-85.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000007-85.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
03/02/2022 19:55:15
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000005-18.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-18.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
31/01/2022 13:39:51
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
Partes
Acusado:
EDSON JÚNIO MOREIRA DO NASCIMENTOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAVID RODOLFO GOMES DOS SANTOS ANDRADE
EDSON JÚNIO MOREIRA DO NASCIMENTO
PABLO GERALDO RIBEIRO
EDSON JÚNIO MOREIRA DO NASCIMENTO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM JUIZ DE FORA/MG
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000096-45.2021.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000096-45.2021.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
02/08/2021 16:31:37
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARES
FELIPE ROCHA LEITE
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARES
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARES
OTAVIA CUNHA MAUTONE
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARES
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARES
RODRIGO PIRES CARVALHO
PABLO HENRIQUE DE MORAIS SOARES
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000088-68.2021.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000088-68.2021.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
15/07/2021 14:44:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Partes
Acusado:
DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
PATRICIO ANTONIO DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
IGOR EDUARDO PAIVA DE ASSIS OLIVEIRA
JUCIEL ALEXSSANDER DA COSTA SILVA
Representantes
Advogado:
HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO
DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA
PATRICIO ANTONIO DA SILVA
HUGO TADEU VICENTE VIDAL
DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000118-74.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000118-74.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
29/10/2019 16:36:23
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
CAROLINE BIGAREL DE ABREU LIMA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
CAROLINE BIGAREL DE ABREU LIMA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
CAROLINE BIGAREL DE ABREU LIMA
RODRIGO PIRES CARVALHO
CAROLINE BIGAREL DE ABREU LIMA
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000055-49.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000055-49.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
05/06/2019 13:15:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
DIEGO VINICIUS DO NASCIMENTOCABO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
DIEGO VINICIUS DO NASCIMENTO
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
DIEGO VINICIUS DO NASCIMENTO
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
DIEGO VINICIUS DO NASCIMENTO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-80.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-80.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/09/2013 a 09/10/2013
Autos Findos:
1864/17 (720/17)
Decisão:
NO DIA 14.03.2017, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DECIDIU, POR UNANIMIDADE CONDENAR O ACUSADO SO ANTÔNIO BECKMAN GUIMARÃES DE CARVALHO, POR TER INFRIGIDO O ART. 166 DO CÓDIGO PENAL MILITAR E APLICOU A PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E "SURSIS" POR DOIS ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES DO ART. 626 DO CPPM, EXCETUANDO A ALÍNEA "A" E ACRESCIDO DO COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO QUE LHE FOR DETERMINADO.
Observação:
EM 18/05/2017, O JUÍZA AUDITORA DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONFORME DISPÕE O ART. 123, INCISO IV, C/C ART. 125, INCISO VII E § 1º, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. B. G. D. C. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-85.2011.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-85.2011.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/12/2010 a 14/12/2010
Autos Findos:
2670/13 (920/13)
Decisão:
NO DIA 22.07.2013, O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO ANDRÉ LUIZ FIDÉLIS DA SILVA PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B", PELO FATO NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL, MAS TÃO SOMENTE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. O CPJAER, POR OUTRO LADO, CONDENOU O ACUSADO PELO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, NA MODALIDADE SIMPLES, FIXANDO A PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL EM 30 DIAS DE DETENÇÃO, NÃO HAVENDO CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENA, DEVENDO SER CUMPRIDO EM REGIME INICIAL ABERTO, SENDO CONVERTIDA EM PRISÃO SIMPLES, DEVENDO SER CUMPRIDA NAS INSTALAÇÕES DO QUARTEL. CONCEDEU AO ACUSADO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, CONFORME ART. 84 DO CPM, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. L. F. D. S. CABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
REGINA MARIS FREITAS DOS SANTOS
A. L. F. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000068-17.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-17.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/09/2012 a 30/09/2012
Autos Findos:
2749/14 (1020/14)
Decisão:
NA DATA DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO PELA PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 303, §2º DO CPM. NA FIXAÇÃO DA PENA, DECIDIU, POR MAIORIA, PELA CONDENAÇÃO À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO. NEGADO O BENEFÍCIO DO SURSIS. FOI MANTIDO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, CONSIDERANDO QUE AINDA PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA.
Observação:
EM 02 DEZ 13, FACE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DPU, AUTOS ENCAMINHADOS AO STM COM AS RAZÕES RECURSAIS DE DEFESA E COM AS CONTRARRAZÕES RAZÕES RECURSAIS MINISTERIAIS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS MEIRELES CONSTANTINOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
JOSÉ CARLOS MEIRELES CONSTANTINO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000022-28.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-28.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/01/2012 a 02/01/2012
Autos Findos:
3355/13 (1220/13)
Decisão:
EM 30 DE OUTUBRO DE 2013, DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, CONSTITUÍDO PARA O 4º TRIMESTRE DE 2013, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER DOUGLAS HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA E GLAUCO HENRIQUE DE SOUZA CABRAL DE TEREM INFRINGIDO O ARTIGO 290 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E' DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. H. D. N. R.
G. H. D. S. C. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE
G. H. D. S. C.
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D. H. D. N. R.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000015-70.2011.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-70.2011.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/01/2012 a 12/01/2012
Autos Findos:
2067/14 (820/14)
Decisão:
EM 4 DE JUNHO DE 2014, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO JEFTER RAYNER RODRIGUES DE DEUS, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
J. R. R. D. D.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
J. R. R. D. D.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000034-42.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-42.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/01/2012 a 31/03/2012
Autos Findos:
3514/15 (1220/15)
Decisão:
NA DATA DE 20.1.15 O CPJAER RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA OFERECIDA CNTRA IARIMAR FERREIRA E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU CONDENÁ-LO À PENA DE 8 MESES DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, CAPUT, C/C ART. 253 C/C ART. 240,§2º DO CPM.
Partes
Envolvido:
IARIMAR FERREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
IARIMAR FERREIRA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000087-23.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-23.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/10/2012 a 24/10/2012
Autos Findos:
2150/16 (720/16)
Decisão:
EM 18 AGO 14 O CPJAER, À UNANIMIDADE, CONDENOU O EX-SD AER JOSÉ CARLOS MEIRELES CONSTANTINO PELA INFRAÇÃO DO ART. 205, § 2º, V, DO CPM (FACE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES QUALIFICADO), APLICANDO-LHE A PENA BASE DE 23 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO; TODAVIA, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E DA ATENUAÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO) EM FACE DA MENORIDADE (MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DO FATO), CHEGOU-SE À PENA FINAL DE 18 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS, EM REGIME FECHADO, SEM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
PROCESSO DE FORMA ORDINÁRIA ORIUNDO DO IPM INSTAURADO NA EPCAR, POR MEIO DA PORTARIA N. R-045/SIJU, DE 13 NOV 12, COM A FINALIDADE DE APURAR O HOMICÍDIO DO SD RICARDO VENÂNCIO DA SILVA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS MEIRELES CONSTANTINOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JOSÉ CARLOS MEIRELES CONSTANTINO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000032-72.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-72.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/04/2009 a 08/09/2009
Autos Findos:
2444/16 (820/16)
Decisão:
EM 14 JAN 14 O CPJAER, À UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVE FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Observação:
PROCESSO ORIUNDO DE IPM INSTAURADO POR MEIO DE PORTARIA CIAAR N. R-4/SIJ, DE 19 ABR 12, E DE SINDICÂNCIA INSTAURADA POR MEIO DE PORTARIA N. 6/SIJ, DE 27 JAN 12, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE AUXÍLIO-TRANSPORTE. EM 17 MAR 14 AUTOS REMETIDOS AO STM, FACE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPM, COM AS RAZÕES MINISTERIAIS RECURSAIS E COM AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS DE DEFESA.
Partes
Envolvido:
FELIPE RODRIGUES DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000074-87.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-87.2013.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/01/2013 a 30/01/2013
Autos Findos:
2750/14 (1020/14)
Decisão:
EM 24.3.2014, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, CONSTITUÍDO PARA O PRESENTE TRIMESTRE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU CONDENAR O SO ROBESPIERRE DE PAULA DE MENEZES PELA INFRAÇÃO AO ARTIGO 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, APLICANDO A PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL, DE 03 MESES DE DETENÇÃO, TORNADA DEFINITIVA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CAUSAS CAPAZES DE ALTERÁ-LA, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ESTABELECE O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO ART. 33, §2º, LETRA "C" DO CÓDIGO PENAL COMUM. CONCEDE-SE, OUTROSSIM, POR SER PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, E POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 84 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, DESDE QUE ACEITAS AS CONDIÇÕES..., BEM COMO O BENEFÍCIO DE APELAR EM LIBERDADE...
Observação:
FATO: POSSÍVEL ABANDONO DE POSTO. EM 29/05/14 - OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STM, PARA OS DEVIDOS FINS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO.
Partes
Envolvido:
R. D. P. D. M. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
R. D. P. D. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000083-15.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-15.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/08/2014 a 20/08/2014
Autos Findos:
587/16 (320/16)
Decisão:
18 DE JANEIRO DE 2016: " DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O 2S BSP LUCIANO SOARES ROMÃO, POR TER INFRINGIDO O ARTIGO 223 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SOPESADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 69 DO CPM, DECIDIU O COLEGIADO JULGADOR, AINDA À UNANIMIDADE, APLICAR A PENA DE 1 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, TORNADA DEFINITIVA PELA AUSÊNCIA DE CAUSAS CAPAZES DE LATERÁ-LA, CONVERTIDA EM PRISÃO, POR FORÇA DO ART. 59 DO CPM. É ESTABELECIDO O REGIME SIMILAR AO ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME ARTIGO 33, § 2º, LETRA C DO CÓDIGO PENAL COMUM, COMBINANDO COM O ARTIGO 62 DO CPM, CONCEDENDO-SE AO ACUSADO O DIREITO A APELAR EM LIBERDADE E AO SURSIS POR 2 ANOS."
Partes
Envolvido:
LUCIANO SOARES ROMÃO (2S BSP)2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE
LUCIANO SOARES ROMÃO (2S BSP)
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/03-6
Capa do Processo
Número do Feito:
19/03-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/06/2003
Autos Findos:
1411/05 (620/05)
Decisão:
EM DECISÃO DE 06 DE MAIO DE 2004, O CONSELHO DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, A UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU ABSOLVER O RÉU DA IMPUTAÇÃO DA PEÇA VESTIBULAR COM FULCRO NA ALÍNEA "E" DO ART. 439 DO CPPM.
Observação:
EM 09/12/04 STM CONDENOU A 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 210, CAPUT, C/C ART 59, TUDO DO CPM; COM SURSIS POR 02 ANOS E DIREITO DE EMBARGAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
R. H. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000020-97.2008.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-97.2008.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/11/2008 a 23/11/2008
Autos Findos:
1041/10 (520/10)
Decisão:
EM 10.03.10 O CPJAER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PENA, CONFORME ART. 125, VII, C/C ART. 129, DO CPM, ISENTANDO O RÉU THIAGO FERREIRA TAVARES RODRIGUES DE PENA NOS TERMOS DO ART. 439, "F", DO CPPM.
Observação:
APF LAVRADO NA ESSA EM 23 NOV 08 EM DESFAVOR DO SD THIAGO FERREIRA TAVARES RODRIGUES PELA PRÁTICA DE FURTO.
Partes
Envolvido:
T. F. T. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/98-5
Capa do Processo
Número do Feito:
4/98-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/04/1998 a 02/04/1998
Autos Findos:
1098/00 (720/00)
Decisão:
CPJAER CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART 209 PARAG PRIMEIRO DO CPM, AA PENA DE UM ANO DE RECLUSAO TRANSFORMADA EM PRISAO EX VI DO ART 59 DO CPMCONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS POR 2 ANOS.
Observação:
STM, EM 26/08/99, ABSOLVEU O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
V. B. O. R.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/87-1
Capa do Processo
Número do Feito:
15/87-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/04/1985 a 31/07/1987
Autos Findos:
1436/90 (819/90)
Decisão:
O CPJ-AER,CONDENOU O REU A PENA DE 03 ANOS DE RECLUSAO,COM A APLICACAO DA PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS,COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
JOÃO JOSÉ DOS SANTOS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/87-4
Capa do Processo
Número do Feito:
17/87-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/09/1987
Autos Findos:
1151/93 (519/93)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA PARA A AERONAUTICA DA AUDITORIA DA 4A.CJM, PORSENTENCA PROFERIDA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 1988, ABSOLVEU O REU COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "E", CPPM.
Observação:
STM EM 18.12.89, CONDENOU-0 A 14 ANOS DE RECLUSAO, COM A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS, DETERMINANDO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO INICIALDA PENA. STM EM 26.06.90, ACOLHEU OS EMBARGOS, CONDENANDO A 6 ANOS DE RECLUSAO COM A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS, SENDO FIXADO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. STM EM 13.11.90, NAO CONHECEU DOS EM-BARGOS- RC 1239-3.
Partes
Envolvido:
F. A. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/06-3
Capa do Processo
Número do Feito:
4/06-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/08/2005 a 17/08/2005
Autos Findos:
1464/06 (620/06)
Decisão:
EM 20 MAR 06, O CPJAER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE O ACUSADO DE TER INFRINGIDO O DISPOSTO NO ART. 202, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. M. M. CABO / MARINHA
Feitos Relacionados