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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000069-57.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000069-57.2024.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
24/05/2024 15:51:37
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,INCITAMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,DIFAMAÇÃO
Partes
Acusado:
ETEVALDO LUIZ CAÇADINI DE VARGASCORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RODRIGO SUZANA GUIMARÃES
ETEVALDO LUIZ CAÇADINI DE VARGAS
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000066-05.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000066-05.2024.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
15/05/2024 14:24:01
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Partes
Acusado:
ÁTILA SOARES DIORATO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
EDUARDO ZUCARATO PERES
Representantes
Advogado:
PRISCILA SOARES DIORATO
ÁTILA SOARES DIORATO
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000069-28.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000069-28.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
10/10/2022 13:27:44
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Partes
Acusado:
ÁTILA SOARES DIORATO2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS
ÁTILA SOARES DIORATO
PRISCILA SOARES DIORATO
ÁTILA SOARES DIORATO
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000064-74.2020.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000064-74.2020.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
01/07/2020 16:05:29
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ATO LIBIDINOSO
Partes
Acusado:
FÁBIO DE ANDRADE FONTES1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
VÂNIA DE OLIVEIRA GOMES
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
VÂNIA DE OLIVEIRA GOMES
MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA
FÁBIO DE ANDRADE FONTES
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000128-21.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000128-21.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
13/11/2019 18:51:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Acusado:
WELLINGTON VIEIRA DA SILVA1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO
WELLINGTON VIEIRA DA SILVA
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000116-07.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000116-07.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
21/10/2019 15:56:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
RENATA AGUIAR DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DENILSON CLOZATO ALVES
RENATA AGUIAR DA SILVA
PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS
RENATA AGUIAR DA SILVA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000096-16.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000096-16.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
28/08/2019 12:21:53
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Partes
Acusado:
FÁBIO DE ANDRADE FONTES1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
VÂNIA DE OLIVEIRA GOMES
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
VÂNIA DE OLIVEIRA GOMES
MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA
FÁBIO DE ANDRADE FONTES
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000080-62.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000080-62.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
11/07/2019 15:34:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
GABRIELLIE MENDES BORGES MORRONI1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA
GABRIELLIE MENDES BORGES MORRONI
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000001-83.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000001-83.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
02/01/2019 12:24:52
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Acusado:
MARCO ANTONIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIORTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
NILSON MOZAR DE AZEVEDO
ROGÉRIO PASSOSCORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
HELMAR LOPARDI MENDES
ROGÉRIO PASSOS
JOSÉ CARLOS STEPHAN
MARCO ANTONIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIOR
SIDNEY LISBOA CHAVES
NILSON MOZAR DE AZEVEDO
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000012-49.2018.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000012-49.2018.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
13/03/2018 15:42:45
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
CLAYTON SAMUEL ZARATTINI LIMA2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
CLAYTON SAMUEL ZARATTINI LIMA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
CLAYTON SAMUEL ZARATTINI LIMA
RODRIGO PIRES CARVALHO
CLAYTON SAMUEL ZARATTINI LIMA
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000003-66.2005.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-66.2005.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1995 a 31/12/1997
Autos Findos:
872/14 (320/14)
Decisão:
NA DATA DE 25.02.2014 O CEJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS DE TEREM INFRINGIDO O DIPOSTO NO ART. 303 DO CPM COM FULCRO NO ART. 439, "A", DO CPPM.
Observação:
DENÚNCIA OFERECIDA AOS 10.01.2012 CONTRA O CEL R/1 CAIO CESAR DE ASSIS SANTOS, CEL R/1 LUIZ ANTONIO CRISTINO COSTA E TEN CEL R/1 COSME SEABRA DA SILVA; DENÚNICA RECEBIDA AOS 27.01.2012.
Partes
Envolvido:
C. C. D. A. S. CORONEL / EXÉRCITO
C. S. D. S. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
L. A. C. C. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GUILHERME ORLANDO ANCHIETA MELO
C. C. D. A. S.
C. S. D. S.
L. A. C. C.
RAQUEL LINHARES SAD
C. C. D. A. S.
C. S. D. S.
RODRIGO SUZANA GUIMARAES
C. C. D. A. S.
C. S. D. S.
L. A. C. C.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000068-46.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-46.2014.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/10/2014
Autos Findos:
1036/16 (420/16)
Decisão:
EM 2.3.2016 O CEJEX A UNANIMIDADE DE VOTOS EXTINGUIU O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM ESTEIO NO ART. 267, IV DO CPC POR ANALOGIA.
Partes
Envolvido:
M. R. D. S. CABO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
M. R. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/02-6
Capa do Processo
Número do Feito:
8/02-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/04/2001 a 30/04/2001
Autos Findos:
1171/07 (420/07)
Decisão:
EM 1º MAR 05 O CEJEX, À UNANIMIDADE, CONDENOU O RÉU SR. ANTÔNIO LUIZ FERREIRA À PENA DEFINITIVA DE 8 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM; E ABSOLVEU, COM BASE NO ART. 439, "C", DO CPPM, OS RÉUS CAP ANTÔNIO CLAÚDIO DE SOUZA WIRZ LEITE À UNANIMIDADE DE VOTOS, E SR. RÔMULO DE SOUZA PELUSO POR MAIORIA DE VOTOS (3X2).
Observação:
EM 05 ABR 05 FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. ANTÔNIO LUIZ FERREIRA PELA PRESCRIÇÃO IN CONCRETO DA PENA, 'UT' ART. 123, IV, C/C ART. 125, VII, §1º C/C ART. 129, 'CAPUT', TODOS DO CPM. EM 29 MAR 05 TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO RÉU SR. RÔMULO DE SOUZA PELUSO. EM 28 MAR 05 MPM APELA CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO CAP WIRZ LEITE. EM 20 MAI 05 AUTOS REMETIDOS AO STM COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO OFERTADAS PELO MPM E COM AS CONTRA-RAZÕES DE DEFESA.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. W. L. CAPITÃO / EXÉRCITO
A. L. F.
R. D. S. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/99-5
Capa do Processo
Número do Feito:
15/99-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/08/1998 a 20/08/1998
Autos Findos:
783/01 (520/01)
Decisão:
CEJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O 2º TEN R/1 JORGE APARECIDO DOS SANTOS DA IMPUTAÇÃO ÍNSITA NO ART. 251, § 3º, DO CPM, COM ESTEIO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/01-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/05/2000 a 24/05/2000
Autos Findos:
1050/04 (620/04)
Decisão:
O CEJEX, EM SENTENÇA DATADA DE 17 MAI 04, ABSOLVEU, À UNANIMIDADE, TODOS OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. D. O. E. S. SOLDADO / EXÉRCITO
D. I. V. SOLDADO / EXÉRCITO
D. L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
E. H. D. C. C. CABO / EXÉRCITO
F. G. S. SOLDADO / EXÉRCITO
G. D. D. S. 1º TENENTE / EXÉRCITO
U. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/03-5
Capa do Processo
Número do Feito:
5/03-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2850/08 (1020/08)
Decisão:
EM 10 AGO 04 O CEJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE TODOS OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
EM 28 OUT 04, JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DET. REMESSA DOS AUTOS AO E. STM COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO DO MPM E COM AS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS DA DEFESA CONSTITUÍDA E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
D. J. D. S. S. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
N. J. F. D. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO
R. M. D. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
19/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1164/00 (720/00)
Decisão:
JULGADO EM 26 06 2000 O CEJEX ABSOLVEU O ACUSADO DA IMPUTACAO IMPOSTA NA DENUNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, POR ATIPICIDADE DE CONDUTA.
Partes
Envolvido:
L. A. C. F. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. A. C. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/04-5
Capa do Processo
Número do Feito:
16/04-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/04/2004 a 22/04/2004
Autos Findos:
1504/07 (620/07)
Decisão:
POR MAIORIA DE VOTOS (3X2) CONDENOU O ACUSADO ALJTHEMES ALBRAKER SANTOS, POR DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DENUNCIADO, PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 265 DO CPM, APLICANDO A PENA MÍNIMA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, DIMINUÍDA DE 2/3 EM FACE DO PREVISTO NO ART. 30, II DO CODEX RETRO, PERFAZENDO, FINALMENTE, A PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO. POR MAIORIA DE VOTOS (3X2)CONDENOU O ACUSADO RICARDO RODRIGUES, POR DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DENUNCIADO, PARA O PREVISTO NO ART. 265 DO CPM, APLICANDO A PENA MÍNINA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, DIMINUÍDA DE 2/3 EM FACE DO PREVISTO NO ART. 30, II, DO CPM, PERFAZENDO A PENA DE 4 MESES DE DETENÇÃO. TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), CONDENOU O ACUSADO HUDSON LUIS COSTA, POR DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DENUNCIADO, PARA O PREVISTO NO ART. 265 DO CPM, APLICANDO A PENA MÍNIMA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, DIMINUÍDA DE 2/3EM FACE DO DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 240 DO CPM, PERFAZENDO A PENA DE 4 MESES DE DETENÇÃO. E POR UNANIMIDADE RECONHECEU E DECRETOU A PRESCRIÇÃO DA PENA EM CONCRETO DE TODAS AS PENAS, EM FACE DO ART. 125, VII C/C ART. 129 DO CPM.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDAS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 04/01/05, AS QUAIS FORAM AUTUADAS COM AUTOS FINDOS NR 55/05, NA ATA 01/05.
Partes
Envolvido:
A. D. A.
A. A. S.
A. L. F. C. L. 1º TENENTE / EXÉRCITO
C. D. S. F.
H. L. C.
R. R.
Representantes
Advogado:
IVAN PEIXOTO CUNHA MELO
A. D. A.
JOSÉ CARLOS STEPHAN
H. L. C.
VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO
A. L. F. C. L.
ZELÍDIA ESTEVES
A. A. S.
R. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
20/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/02/2004 a 25/02/2004
Autos Findos:
668/07 (220/07)
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDAS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 28/11/05, AS QUAIS FORAM AUTUADAS COM AUTOS FINDOS NR 3053/05, NA ATA 11/05.NA DATA DE 16 MAR 06 O CONSELHO, À UNANIMIDADE, DETERMINOU A COLIDÊNCIA DE DEFESA DOS ACUSADOS LUCIANO JOSÉ DA SILVA NETO E LENADRO ALMADA RAMOS. NA DATA DE 1º JUN 06 O CEJEX, POR UNANIMIDADE, MANTEVE A DECISÃO QUE DET. A COLIDÊNCIA DE DEFESA.O STM, EM SESSÃO DE 28 NOV 06, JULGANDO O HC Nº 2006.01.034265-6, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE HC PARA TRANCAR O PROCESSO PERANTE O QUAL RESPONDE O TEN CEL JOSÉ CARLOS VILLELA DA COSTA E DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 470 DO CPPM, CONCEDEU HC AOS DEMAIS OFICIAIS MAL LEANDRO ALMADA RAMOS, CAP LUCIANO JOSÉ DA SILVA NETO E CAP TARCISO FONTES NARDY. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 05 FEV 07.
Partes
Envolvido:
J. C. V. D. C. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
L. A. R. CAPITÃO / EXÉRCITO
L. J. D. S. N. CAPITÃO / EXÉRCITO
T. F. N. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
OSWALDO PEREIRA GOMES
J. C. V. D. C.
L. A. R.
T. F. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/08-5
Capa do Processo
Número do Feito:
8/08-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/04/2006 a 11/04/2006
Autos Findos:
1056/09 (420/09)
Decisão:
NA DATA DE 10 FEV 09 O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, CONSTITUÍDO PARA ESTE PROCESSO, DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O CAP ÊNIO KLEBER DE CASTRO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 217 E 229 DO CPM, APLICANDO-LHE A PENA DE 06 MESES PELO PRIMEIRO DELITO E 06 MESES PELO SEGUNDO DELITO, EM FACE DO QUE PREVÊ OS ARTIGOS 69 E 279 DO CPM, QUE UNIFICADOS PERFAZEM UM TOTAL DE UM ANO DE PRISÃO. CONCEDE-SE O SURSIS POR DOIS ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 84 E 626, ACRESCENTANDOS: I) DEVERÁ RECOLHER-SE A SUA RESID~ENCIA ATÉ ÀS 22:00 HORAS; II) APRESENTAR-SE A ESTE JUÍZO BIMESTRALMENTE. CONCEDE-SE O BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE CONFORME PREVÊ O ART. 527 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. K. D. C. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FLÁVIO FERNANDES TAVARES
E. K. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/06/1997 a 04/06/1999
Autos Findos:
580/00 (420/00)
Decisão:
O STF, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O HABEAS CORPUS NR. 79571, CASSANDO A DECISAO PROFERIDA PELO E. STM-HC NR. 33451-MG, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACU-SADO C/A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCEDIMENTO PENAL DO ORA PACIENTE.
Partes
Envolvido:
J. V. D. S. J. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
J. V. D. S. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/10/1990 a 01/05/1998
Autos Findos:
1155/02 (720/02)
Decisão:
EM 07/03/01, CEJEX DECIDIU CONDENAR REINALDO UCHOA SANTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 251 DO CPM, À PENA MÍNIMA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS POR 3 ANOS.EM RELAÇÃO AO ACUSADO CAP MÁRCIO DAVID DE ABREU PIMENTA FOI O MESMO ABSLVIDO, NOS DITAMES DO ART. 439, LETRA A DO CPPM.
Observação:
EM 27/11/01, STM DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, AGRAVAR EM 1/6 A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO IMPOSTA, RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA E CASSANDO-SE O BENEFÍCIO DO SURSIS.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO DAVID DE ABREU PIMENTATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
R. U. S.
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
MÁRCIO DAVID DE ABREU PIMENTA
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
R. U. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
15/01-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2158/04 (1120/04)
Decisão:
EM SESSÃO REALIZADA DIA 27 DE JUNHO DE 2002, O CEJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O RÉU DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 251, CAPUT, DO CPM, COM FULCRO NA LETRA "B" DO ARTIGO 439 DO CPPM.
Observação:
O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM 11/09/2003, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 02 ANOS DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT" DO CPM E SURSIS POR 02 ANOS.(APELAÇÃO Nº 2002.01.0491140-6/MG). O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM 07/05/2004, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO (2003.01.049140-0/MG), CONFIRMANDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
A. I. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES
A. I. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
8/90-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1990
Autos Findos:
50/91 (119/91)
Decisão:
ABSOLVIDOS COM BASE NO ART. 439, LETRA "E" DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. R. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
U. D. S. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
J. R. D. S.
U. D. S. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/02-4
Capa do Processo
Número do Feito:
3/02-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
746/05 (420/05)
Decisão:
O CEJEX, POR MAIORIA DE VOTOS (4 X 1) ABSOLVEU O CAP ODAIR PEREIRA MANUEL JÚNIOR DE TODOS OS CRIMES CAPITULADOS NA DENÚNCIA.O MESMO CONSELHO ABSOLVEU TAMBÉM O TEN FLÁVIO GOMES LINS DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, TAMBÉM POR MAIORIA (3 X 2), TUDO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. G. L. 1º TENENTE / EXÉRCITO
O. P. M. J. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VALDOMIRO VIEIRA
F. G. L.
O. P. M. J.
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