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Filtros Aplicados: CJM = 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - MG Conselho = CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO

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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/91-1
Capa do Processo
Número do Feito:
501/91-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/04/1991
Autos Findos:
308/93 (219/93)
Decisão:
CJU, EM 29.07.91, CONDENA EDGAR PAULO GAUDINO JUNIOR A PENA DE 10 (DEZ) MESES DEDETENCAO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C ART. 189, DO CPM.
Observação:
STM EM 24.10.91, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REDUZINDO APENA PARA 3 MESES DE PRISAO
Partes
Envolvido:
E. P. G. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/89-6
Capa do Processo
Número do Feito:
502/89-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/09/1988
Autos Findos:
842/91 (419/91)
Decisão:
CJU,POR UNANIMIDADE,CONDENA O REU A 06 MESES DE PRISAO,COMO INCURSO NO ART.187, CPM.
Partes
Envolvido:
L. F. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SAMARITANA DA SILVA CORREA
L. F. G.

INSUBMISSÃO Nº 501/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
501/90-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/07/1987
Autos Findos:
576/92 (219/92)
Decisão:
CJU, EM 20.12.89, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM. STM ANULOU O PROCESSO - AP. NR. 045949-0.
Partes
Envolvido:
B. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SAMARITANA DA SILVA CORREA
B. R. D. S.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
503/90-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/11/1989
Autos Findos:
1113/91 (519/91)
Decisão:
O CONSELHO DE JUSTICA DO COMANDO DA 4A DE.,EM 28.12.89, RESOLVEU CONDENAR O SD. EX.ELIAS ERCOLINO LOPES A 01 MES DE DETENCAO,COMO INCURSO NO ART.187, C/C. OS ARTS.189,E 72, INCISOS I, II, E III, ALINEA "D", TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. E. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SAMARITANA DA SILVA CORREA
E. E. L.

INSUBMISSÃO Nº 506/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
506/90-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/07/1988
Autos Findos:
1082/91 (519/91)
Decisão:
CJU, EM 31.08.90, CONSIDEROU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, DE ACORDO COM O ART.464 DO CPPM, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTACAO PERTINENTE A INSUBMISSAO DO MESMO.
Partes
Envolvido:
S. P. S. R.
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
S. P. S. R.
SAMARITANA DA SILVA CORREA
S. P. S. R.

INSUBMISSÃO Nº 502/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/07/1989
Autos Findos:
1257/93 (619/93)
Decisão:
O CJU DO 4. BIB, EM 29.08.91, RESOLVEU POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSACAO CONTIDA NO TERMO DE INSUBMISSAO.
Observação:
STM EM 20.02.92, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM, PARAANULAR O FEITO AB INITIO
Partes
Envolvido:
F. S. C. P.
Representantes
Advogado:
MARCOS SAVERIO STRIGLIA
F. S. C. P.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 509/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/89-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/08/1989
Autos Findos:
1109/90 (719/90)
Decisão:
CONDENADO A 8 MESES DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 192 DO CPM, TENDO FIXADO A PENA BASE EM 12 MESES E DIMINUIDA DE 4 MESES DE ACORDO COM O INCISO I DO ART. 72 . TRANSFORMADA EM PRISAO NA FORMA DO ART. 59 DO CPM.
Partes
Envolvido:
ADILSON JOSÉ FELIXSOLDADO / EXÉRCITO