Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: CJM = 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - MG Conselho = ÓRGÃO SINGULAR

1 - 25 de 31
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000124-08.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000124-08.2024.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
10/09/2024 16:33:05
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ADELSON LUIZ KLEM
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
ADELSON LUIZ KLEM
FELIPE ROCHA LEITE
ADELSON LUIZ KLEM
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
ADELSON LUIZ KLEM
OTAVIA CUNHA MAUTONE
ADELSON LUIZ KLEM
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
ADELSON LUIZ KLEM
RODRIGO PIRES CARVALHO
ADELSON LUIZ KLEM
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000075-64.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-64.2024.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
05/06/2024 18:14:48
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
Partes
Acusado:
EDUARDO LOPES E SILVACORONEL / EXÉRCITO
MARCO AFONSO DE NAZARETHCAPITÃO / EXÉRCITO
VALNEI RIBEIRO MOREIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ FERNANDO PENAQUI
MARCO AFONSO DE NAZARETH
EDUARDO LOPES E SILVA
MARIA CRISTIANE RIBEIRO
MARCO AFONSO DE NAZARETH
RONALD ROGERIO CUSTODIO
MARCO AFONSO DE NAZARETH
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
VALNEI RIBEIRO MOREIRA
FELIPE ROCHA LEITE
VALNEI RIBEIRO MOREIRA
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
VALNEI RIBEIRO MOREIRA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
VALNEI RIBEIRO MOREIRA
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
VALNEI RIBEIRO MOREIRA
RODRIGO PIRES CARVALHO
VALNEI RIBEIRO MOREIRA
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000002-92.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000002-92.2024.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
15/01/2024 14:34:36
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
GUALTER MAGNO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
GUALTER MAGNO
FELIPE ROCHA LEITE
GUALTER MAGNO
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
GUALTER MAGNO
OTAVIA CUNHA MAUTONE
GUALTER MAGNO
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
GUALTER MAGNO
RODRIGO PIRES CARVALHO
GUALTER MAGNO
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000101-96.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000101-96.2023.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
01/12/2023 14:51:45
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
JAKLERSON CARLOS MORAIS GOMES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE MIRANDA DOS SANTOS
JAKLERSON CARLOS MORAIS GOMES
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000095-26.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000095-26.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
13/12/2022 14:01:45
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Partes
Acusado:
RENATO CUSTÓDIO DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
RENATO CUSTÓDIO DA SILVA
FELIPE ROCHA LEITE
RENATO CUSTÓDIO DA SILVA
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
RENATO CUSTÓDIO DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000092-71.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000092-71.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
09/12/2022 11:19:51
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
GABRIEL RAMOS DE PAULA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
GABRIEL RAMOS DE PAULA
FELIPE ROCHA LEITE
GABRIEL RAMOS DE PAULA
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
GABRIEL RAMOS DE PAULA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
GABRIEL RAMOS DE PAULA
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
GABRIEL RAMOS DE PAULA
RODRIGO PIRES CARVALHO
GABRIEL RAMOS DE PAULA
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000056-29.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000056-29.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
09/08/2022 17:52:48
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Partes
Acusado:
BRUNO NERI SILVA DE OLIVEIRA
GERALDO APARECIDO DE ANDRADE ASSIS
JOANA APARECIDA LOPES SANTOS
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO
VANESSA FERREIRA CASTRO
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DÉBORA LOPES DE MORAIS
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA
BRUNO NERI SILVA DE OLIVEIRA
GERALDO APARECIDO DE ANDRADE ASSIS
JOANA APARECIDA LOPES SANTOS
VANESSA FERREIRA CASTRO
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000045-97.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000045-97.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
24/06/2022 13:22:48
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
GILZÉLIO QUADROS ALVES JÚNIOR
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO INACIO ROCHA
GILZÉLIO QUADROS ALVES JÚNIOR
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000019-02.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000019-02.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
02/03/2022 12:06:27
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO
Partes
Acusado:
FABIO HERNANDES PILON
SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA MACIEL
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA
SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA MACIEL
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
FABIO HERNANDES PILON
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
FABIO HERNANDES PILON
OTAVIA CUNHA MAUTONE
FABIO HERNANDES PILON

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000084-31.2021.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000084-31.2021.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
05/07/2021 15:58:10
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
GREGORY RODRIGUES AMARAL SANTOS
LEONARDO ALVES VIEIRA
MARCOS NOVAIS LIMA COLEN
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE
LEONARDO ALVES VIEIRA
RAPHAEL QUEIROZ MARTINS
GREGORY RODRIGUES AMARAL SANTOS
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
MARCOS NOVAIS LIMA COLEN
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
MARCOS NOVAIS LIMA COLEN

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000083-46.2021.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000083-46.2021.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
29/06/2021 13:25:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
WESLEY CRISTIANO ELIAS DE ARAÚJO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
WILSON DE MOURA
WESLEY CRISTIANO ELIAS DE ARAÚJO
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000027-13.2021.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000027-13.2021.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
09/02/2021 18:45:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Partes
Acusado:
JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
RODRIGO PIRES CARVALHO
JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000005-52.2021.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-52.2021.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
14/01/2021 09:26:14
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
MARIA DA GLORIA SIQUEIRA CARVALHO
RICHARD HENRI DE CARVALHO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LIVINGSTHON JOSÉ MACHADO
MARIA DA GLORIA SIQUEIRA CARVALHO
RICHARD HENRI DE CARVALHO
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000086-35.2020.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000086-35.2020.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
30/09/2020 13:40:49
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Acusado:
LUIZ FELIPE VIEIRA SATYRO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
EDSON WANDER DE CARVALHO SATYRO
RAFAEL MARCELINO ALBUQUERQUE GUIMARÃES
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
LUIZ FELIPE VIEIRA SATYRO
FELIPE ROCHA LEITE
LUIZ FELIPE VIEIRA SATYRO
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
LUIZ FELIPE VIEIRA SATYRO
OTAVIA CUNHA MAUTONE
LUIZ FELIPE VIEIRA SATYRO
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
LUIZ FELIPE VIEIRA SATYRO
RODRIGO PIRES CARVALHO
LUIZ FELIPE VIEIRA SATYRO
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000071-66.2020.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-66.2020.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
15/07/2020 14:26:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
DOUGLAS DE ANDRADE LIMA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PABLINIE CASSIA COSTA
DOUGLAS DE ANDRADE LIMA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000066-44.2020.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000066-44.2020.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
03/07/2020 12:56:15
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Partes
Acusado:
LEONARDO DE ALMEIDA MACEDO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
LEONARDO DE ALMEIDA MACEDO
OTAVIA CUNHA MAUTONE
LEONARDO DE ALMEIDA MACEDO
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
LEONARDO DE ALMEIDA MACEDO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000062-07.2020.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-07.2020.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
30/06/2020 15:58:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Acusado:
EDUARDO LOPES E SILVACORONEL / EXÉRCITO
JOAQUIM ALVES MONTEIRO FILHO
LUIZ FERNANDO DE SOUZA REIS
MARCO AFONSO DE NAZARETHCAPITÃO / EXÉRCITO
RISLLEY FERREIRA DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FERNANDO LUIZ SILVEIRA
LUIZ FERNANDO DE SOUZA REIS
RISLLEY FERREIRA DA SILVA
GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA
JOAQUIM ALVES MONTEIRO FILHO
RONALD ROGERIO CUSTODIO
EDUARDO LOPES E SILVA
MARCO AFONSO DE NAZARETH
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000052-60.2020.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-60.2020.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
16/04/2020 15:25:56
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
ANTONIO LUIZ CARNEIRO
SILVIO ANTONIO DE ARRUDACORONEL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI
ANTONIO LUIZ CARNEIRO
SILVIO ANTONIO DE ARRUDA
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000022-25.2020.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000022-25.2020.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
06/02/2020 11:43:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
ROSILEIA SABINO SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANA CAROLINA SILVA FERREIRA
ROSILEIA SABINO SILVA
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000012-78.2020.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000012-78.2020.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
17/01/2020 17:35:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Partes
Acusado:
PAULO ALVES SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA
PAULO ALVES SANTOS
GLÁUCIO ROBERTO PEREIRA
PAULO ALVES SANTOS
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000127-36.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000127-36.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
13/11/2019 15:32:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
MAGNUS MÁRIO MAIA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ
MAGNUS MÁRIO MAIA
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000122-14.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000122-14.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
12/11/2019 14:29:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
AUGUSTO CÉZAR AMÉRICO MENDES
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000091-91.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000091-91.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
13/08/2019 17:56:06
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Acusado:
ALAESTE VEIGA DOFINI
CLEVERTON CONCEIÇÃO SANTIAGOCAPITÃO / EXÉRCITO
EDUARDO LOPES E SILVACORONEL / EXÉRCITO
MARCO AFONSO DE NAZARETHCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RONALD ROGERIO CUSTODIO
MARCO AFONSO DE NAZARETH
EDUARDO LOPES E SILVA
CLEVERTON CONCEIÇÃO SANTIAGO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
ALAESTE VEIGA DOFINI
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
ALAESTE VEIGA DOFINI
OTAVIA CUNHA MAUTONE
ALAESTE VEIGA DOFINI

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000090-09.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000090-09.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
12/08/2019 16:09:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA COSTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA COSTA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000063-26.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000063-26.2019.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
27/06/2019 15:26:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
VANESSA CONSTANTINO DE ALMEIDA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FERNANDO CHAIBEN VELOSO
VANESSA CONSTANTINO DE ALMEIDA
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR