Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: CJM = 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - RS Situação = REMETIDO AO STJ

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-82.1999.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-82.1999.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
JUSTICA FEDERAL - 2A VARA DE JUSTICA CRIMINAL
Encarregado:
COORDENADORIA DAAS PROMOTORIAS CRIM ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
25/07/1997
Decisão:
J-AUD.SUBST, EM 16-12-1999, ACOLHE PROMOCAO DO MPM PARA DECLARAR INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E PARA SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PERANTE O STJ COM BASE NO ARTIGO 114 DO CPPM E ARTIGO 105, INCISO I, LETRA D, DA CF. DETERMINA ENCA MINA ENCAMINHAR AUTOS AO STJ PARA EXAME DA MATERIA, SE ENTENDER DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
R. S. D. F. L. CORONEL / EXÉRCITO
Vítima:
ADMINISTRACAO JUDICIARIA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-74.1992.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-74.1992.7.03.0103
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Data do Crime:
05/11/1991
Partes
Envolvido:
KLEBER ROHENKOLSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
KLEBER ROHENKOL
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000022-64.2017.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-64.2017.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL
Encarregado:
FREDERICO CHIVANSKI BANDEIRA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Data do Crime:
20/02/2010 a 20/02/2010
Decisão:
EM 20/03/2017 O JUIZ-AUDITOR EXAROU DECISÃO DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO COM BASE NO ART. 147 DO CPPM, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE RIO GRANDE-RS.
Partes
Envolvido:
C. D. S.
S. J. F. D. O.