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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 47/92
Capa do Processo
Número do Feito:
47/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1. R C MEC
Encarregado:
JOAO TADEU G. GERUNTHO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ITAQUI - RS
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 15.12.92, DECLARA INCOMPETENCIA DO JUIZO. AUTOS REMETIDOS, EM 16.12.92, A 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Partes
Envolvido:
M. R. D. P. R. CABO / EXÉRCITO
Vítima:
FAZENDA NACIONALMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 33/97
Capa do Processo
Número do Feito:
33/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE AEREA DE SANTA MARIA
Encarregado:
LUIZ CARLOS HIPPOLYTO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
13/06/1997
Observação:
INQUERITO INSTAURADO NA BASE AEREA DE SANTA MARIA, PARA APURAR OS FATOS QUE EN- VOLVERAM A QUEDA DA AERONAVE AT-26 XAVANTE, PREFIXO FAB 4571, DO 3./10. GRUPO DE AVIACAO.
Partes
Envolvido:
A. M. D. C. S. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
R. C. L. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 19/98
Capa do Processo
Número do Feito:
19/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
9A. C S M
Encarregado:
EDSON FLAVIO SCHAIDHAUER ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Decisão:
DEC DO JZ-AUD DE 22.5.98, DECL A INCOMPET DO JUIZO, C/ A REM DOS AUTOS A AUD DA 12. CJM, EM MANAUS-AM, COM FUND. ART.85, I, LETRA A E ART.88, TODOS DO CPPM. A DEC TRANS EM JULG EM 28.5.98, REM A 12. CJM C/ OF. 421/98.
Observação:
IPM INSTAURADO NA 9A. CSM, EM STA. MARIA/RS, TENDO EM VISTA ACUSACOES FEITAS PE-LA EX-ESPOSA DO INDICIADO, EM QUE O MESMO RECEBE PASSAGENS, INDEVIDAMENTE, EM BENEFICIO DE SEUS FILHOS, OS QUAIS NAO RESIDEM COM O PAI.
Partes
Envolvido:
R. A. F. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5/98
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE ROSARIO DO SUL
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ROSARIO DO SUL - RS
Data do Crime:
29/06/1997
Decisão:
DECISAO DO JZ-AUD DE 14.1.98, DECLARA A INCOMP DESTE JUIZO,DECLINANDO-A EM FAVORDA AUD. DE BAGE, P/ ONDE SERAO REM OS AUTOS... DECIS. OS AUTOS FORAM REMETIDOS EM 15.1.98, C/ OF. 054/97 - ONDE RECEBERAM O NR. 12/98.
Observação:
IP ORIGINADO DA D.P. DE ROSARIO DO SUL/RS. AS VITIMAS REPRESENTAM CONTRA O MILI-TAR TARCISIO BELCHIOR ACOSTA DO PRADO, TENDO EM VISTA LESOES CORPORAIS SOFRIDAS.
Partes
Vítima:
ENILDA APARECIDA SOARES PERES
LIANE LAURA SOARES PERES
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-15.1999.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-15.1999.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1A. BDA. INF. SELVA
Encarregado:
MARCIO DE FREITAS BERGARA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Decisão:
J-AUD. SUBST., EM 14-09-1999, DECLARA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12A. CJM, IPM 122/99, FACE INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO...........................................................................STM, EM 21.10.99, DECLAROU COMPETENTE O JUIZO DA 12A.CJM PARA APRECIAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
R. D. D. S. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000003-97.1999.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-97.1999.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CFSOL/8 BIS - AUD. DA 12A CJM
Encarregado:
FRANCISCO NEREU FEITOSA BRITO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TABATINGA - RS
Partes
Envolvido:
G. M. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Vítima:
FAZENDA NACIONALTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 12/99
Capa do Processo
Número do Feito:
12/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PORTO ALEGRE
Encarregado:
FERNANDO JOSE ALVES DA CUNHA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
29/10/1998
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 18.03.99, DEFERE ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 8ª CJM.
Partes
Envolvido:
N. D. S. M. 3º SARGENTO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 52/99
Capa do Processo
Número do Feito:
52/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1A B I S
Encarregado:
MARCELO LUIZ ALMEIDA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Decisão:
J-AUD., EM 21-02-2000, DECLARA A INCOMPETENCIA DESTA AUDITORIA, COM BASE NO ARTIGO 85, INCISO I, LETRA A E 88 DO CPPME DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AAA 2A AUDITORIA DA 3A CJM
Partes
Envolvido:
V. D. G. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
FAZENDA NACIONALCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 39/92
Capa do Processo
Número do Feito:
39/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
19. B.I.MTZ.
Encarregado:
CARLOS ROBERTO MOUTINHO MEYER ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO LEOPOLDO - RS
Data do Crime:
13/09/1992
Autos Findos:
947/00 (620/00)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 11.12.92, DECLARA INCOMPETENCIA DO JUIZO. AUTOS REMETIDOS, NA MESMA DATA, A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Partes
Suicida:
VLADIMIR SILVA MAYERCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 78/99
Capa do Processo
Número do Feito:
78/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
RICARDO AZEVEDO DO NASCIMENTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NAO INFORMADO -
Decisão:
J-AUD, EM 21-02-2000, DECLARA A INCOMPETENCIA TERRITORIAL DESTA AUDITORIA, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 85, INC.I, LETRA A E 88 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. B. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
FAZENDA NACIONALMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 29/95
Capa do Processo
Número do Feito:
29/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
16. B P M
Encarregado:
ULBI JOSE NAZARIO BAGOLIN ( SEGUNDO-TENENTE - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
CRUZ ALTA - RS
Data do Crime:
14/07/1994
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, O JZ AUDITOR, EM DECISAO DE 23.6.95, DECLAROU COMPETENCIADA JUSTICA COMUM. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO FORO DA COMARCA DE CRUZ ALTA/RS, COM OF NR 526/95.
Observação:
IPM ORIGINARIO DO 16. BPM E ENCAMINHADO A ESTE JUIZO PELA AUDITORIA ESTADUAL DE PASSO FUNDO/RS.
Partes
Envolvido:
S. L. L. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 19/97
Capa do Processo
Número do Feito:
19/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
29. BIB
Encarregado:
LUIS A. FERREIRA MARQUES RAMOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
24/01/1997 a 25/01/1997
Autos Findos:
734/97 (619/97)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 05.06.97, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM RELACAO A FA BRICIO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM E DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO COM RELACAO A JACI DOS SANTOS MEDEIROS EM FAVOR DA 4A. AUDITORIA DO ESTADO.
Observação:
IPM INSTAURADO NO 29. BIB, PARA APURAR TRANSGRESSOES DISCIPLINARES COM RELACAOA SUPERIOR HIERARQUICO E DESRESPEITO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO: ENTRE O SD EX FABRICIO P DE AVILA E O 2. SGT PM JACI DOS S MEDEIROS ***** FORAM REMETIDAS A AUDITORIA DE CORREICAO COPIAS DOS AUTOS PRINCIPAIS, NO QUE SE REFERE A FABRICIO PORTO DE AVILA, FACE DECISAO DE ARQUIVAMENTO, ONDE LEVOU NR. A.F. 734/97.
Partes
Envolvido:
F. P. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
J. D. S. M. 2º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 19/99
Capa do Processo
Número do Feito:
19/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
8 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
RICARDO DA SILVEIRA RIOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 10/06/99,JUIZA-AUDITORA DECLARA INCOMPETENTE ESTE JUIZO DA 2A AUDITORIA DA 3ACJM, PARA APRECIACAO DO FEITO,DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8A CJM - BELEM/PA.
Partes
Envolvido:
I. A. S. D. L.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 27/99
Capa do Processo
Número do Feito:
27/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1A BDA INFANTARIA DE SELVA - 3A AUD 3A CJM
Encarregado:
ANTONIO CARLOS MATTOS DE MACEDO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Data do Crime:
24/07/1998
Decisão:
EM 02/09/99, JUIZA-AUDITORA DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA APRECIAR O FEI-TO, DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 9A CJM.
Partes
Envolvido:
J. B. A. R. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/01
Capa do Processo
Número do Feito:
17/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10º BATALHÃO LOGÍSTICO
Encarregado:
DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ALEGRETE - RS
Data do Crime:
18/02/2000
Decisão:
EM 21/05/01, J.A. DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUD 3ª CJM - PORTO ALEGRE/RS, EM FUNÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 147 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. L. C. L.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 23/99
Capa do Processo
Número do Feito:
23/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1A BDA INF SL
Encarregado:
ANTONIO CARLOS MATTOS DE MACEDO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Data do Crime:
24/07/1998
Partes
Envolvido:
J. B. A. R. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 34/04
Capa do Processo
Número do Feito:
34/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Encarregado:
JOÃO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETA - SP
Decisão:
EM 25/06/2004,JUIA-AUD SUBSTITUTO DEFERE PEDIDO FORMULADO PELO MPM, PARA EFEITO DE DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINAR AREMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 5ª C.J.M., COM FUNDAMENTO NO ATIGO 146 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. C. V. J.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000012-05.2012.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-05.2012.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CINDACTA II
Encarregado:
ULISSES SALUSTIANO DA ROSA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
CANGUÇU - RS
Data do Crime:
30/09/2011
Decisão:
EM 26/01/2012, MM J-AUD DEFERE ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADO PELO MPM, PARA FINS DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA A ANÁLISE DOS FATOS PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, SEDIADA EM BAGÉ. (BASE LEGAL: ARTS 146 E 147 DO CPPM)
Observação:
IPM 06/12 PRFS ASSUNTO:"SDS AGREDIRAM-SE EM VIA PÚBLICA" (AGRESSÃO FÍSICA E AMEAÇA COM ARMA BRANCA) ANEXO 1: "UM CANIVETE , ANOTADO LIVRO 25 FLS 09V E 10)
Partes
Envolvido:
G. T. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
I. B. D. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000108-40.2014.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-40.2014.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Encarregado:
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 18/11/2014, J.A RECONHECE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO STM, NA FORMA DO ART. 114 DO CPPM. EM 11/03/2015, STM, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO O JUÍZO DA 1ª AUD 11ª CJM, CONFORME ART. 85, C/C ARTS 94 E 95, ALÍNEA "C", TODOS DO CPPM E ART. 2º, ALÍNEA "L", DA LEI Nº 8.457/1992
Partes
Envolvido:
R. M. D. M. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000080-72.2014.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-72.2014.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE URUGUAIANA
Encarregado:
ANA GABRIELA BECKER ( - )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 30/10/14, STM, POR UNANIMIDADE, CONHECEU O CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 1ª AUD 3ª CJM.
Observação:
FRAUDE PREVIDENCIÁRIA EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
Partes
Envolvido:
J. A. S. V. D. S.
T. M. D. F. C. V. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/90-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/90-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
JUIZ-AUDITOR, MANTENDO A DECISAO, QUE REJEITOU A DENUNCIA, DATADA DE 26.01.1990,DETERMINA REMESSA DOS AUTOS DO PROC. NR. 1/90-4, AO STM, PARA DIRIMIR O CONFLITODE COMPETENCIA SUSCITADO NA MESMA DATA E PARA JULGAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO MILITAR EM 31.01.1990.
Partes
Envolvido:
EDISON MORAES BOTTARO2º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 23/02
Capa do Processo
Número do Feito:
23/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
7º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
ADRIANO ALEX ANDRADE ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
Data do Crime:
03/06/2001 a 03/01/2002
Decisão:
EM 30/09/2002, J.A. DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, EM PORTO ALEGRE/RS, NA FORMA DO ART. 147 DO CPPM.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 26/05
Capa do Processo
Número do Feito:
26/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
FORO DA COMARCA DE BAGÉ
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Data do Crime:
19/08/2004
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, OS AUTOS DO IP FORAM REMETIDOS À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, POR DECISÃO DO JZ AUDITOR DE 01.07.05, PARA QUE AVALIE A COMPETÊNCIA. A DECISÃO TRANS EM JULG EM 12.07.05. OS AUTOS FORAM REMETIDOS À 2ª/3ª CJM COM OF NR 1162, DE 14.07.05.
Observação:
ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NA CIDADE DE BAGÉ/RS, ENVOLVENDO VIATURA MILITAR E OUTRA CIVIL DIRIGIDA POR ALDIVO IBALGARAIS MARIM.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000060-38.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-38.2015.7.03.0303
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Encarregado:
EVERARDO RAMOS PEREZ ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Decisão:
O STM, EM SESSÃO DO DIA 18/11/2015, ACOLHEU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE A 2°/3ª CJM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO CITADO JUÍZO.
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
DECISÃO EXTINTIVA INFORMADA PELA VEC DE SANTA CRUZ DO SUL/RS, EM 16/03/2017, TRÂNSITO EM JULGADO DA EXTINÇÃO EM 03/04/2017 E BAIXA DA PENA EM 19/05/2017