Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
INQUERITO INSTAURADO NA BASE AEREA DE SANTA MARIA, PARA APURAR OS FATOS QUE EN- VOLVERAM A QUEDA DA AERONAVE AT-26 XAVANTE, PREFIXO FAB 4571, DO 3./10. GRUPO DE AVIACAO.
DEC DO JZ-AUD DE 22.5.98, DECL A INCOMPET DO JUIZO, C/ A REM DOS AUTOS A AUD DA 12. CJM, EM MANAUS-AM, COM FUND. ART.85, I, LETRA A E ART.88, TODOS DO CPPM. A DEC TRANS EM JULG EM 28.5.98, REM A 12. CJM C/ OF. 421/98.
Observação:
IPM INSTAURADO NA 9A. CSM, EM STA. MARIA/RS, TENDO EM VISTA ACUSACOES FEITAS PE-LA EX-ESPOSA DO INDICIADO, EM QUE O MESMO RECEBE PASSAGENS, INDEVIDAMENTE, EM BENEFICIO DE SEUS FILHOS, OS QUAIS NAO RESIDEM COM O PAI.
DECISAO DO JZ-AUD DE 14.1.98, DECLARA A INCOMP DESTE JUIZO,DECLINANDO-A EM FAVORDA AUD. DE BAGE, P/ ONDE SERAO REM OS AUTOS... DECIS. OS AUTOS FORAM REMETIDOS EM 15.1.98, C/ OF. 054/97 - ONDE RECEBERAM O NR. 12/98.
Observação:
IP ORIGINADO DA D.P. DE ROSARIO DO SUL/RS. AS VITIMAS REPRESENTAM CONTRA O MILI-TAR TARCISIO BELCHIOR ACOSTA DO PRADO, TENDO EM VISTA LESOES CORPORAIS SOFRIDAS.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-15.1999.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-15.1999.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1A. BDA. INF. SELVA
Encarregado:
MARCIO DE FREITAS BERGARA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Decisão:
J-AUD. SUBST., EM 14-09-1999, DECLARA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12A. CJM, IPM 122/99, FACE INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO...........................................................................STM, EM 21.10.99, DECLAROU COMPETENTE O JUIZO DA 12A.CJM PARA APRECIAR O FEITO.
J-AUD., EM 21-02-2000, DECLARA A INCOMPETENCIA DESTA AUDITORIA, COM BASE NO ARTIGO 85, INCISO I, LETRA A E 88 DO CPPME DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AAA 2A AUDITORIA DA 3A CJM
ULBI JOSE NAZARIO BAGOLIN ( SEGUNDO-TENENTE - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
CRUZ ALTA - RS
Data do Crime:
14/07/1994
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, O JZ AUDITOR, EM DECISAO DE 23.6.95, DECLAROU COMPETENCIADA JUSTICA COMUM. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO FORO DA COMARCA DE CRUZ ALTA/RS, COM OF NR 526/95.
Observação:
IPM ORIGINARIO DO 16. BPM E ENCAMINHADO A ESTE JUIZO PELA AUDITORIA ESTADUAL DE PASSO FUNDO/RS.
LUIS A. FERREIRA MARQUES RAMOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
24/01/1997 a 25/01/1997
Autos Findos:
734/97 (619/97)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 05.06.97, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM RELACAO A FA BRICIO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM E DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO COM RELACAO A JACI DOS SANTOS MEDEIROS EM FAVOR DA 4A. AUDITORIA DO ESTADO.
Observação:
IPM INSTAURADO NO 29. BIB, PARA APURAR TRANSGRESSOES DISCIPLINARES COM RELACAOA SUPERIOR HIERARQUICO E DESRESPEITO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO: ENTRE O SD EX FABRICIO P DE AVILA E O 2. SGT PM JACI DOS S MEDEIROS ***** FORAM REMETIDAS A AUDITORIA DE CORREICAO COPIAS DOS AUTOS PRINCIPAIS, NO QUE SE REFERE A FABRICIO PORTO DE AVILA, FACE DECISAO DE ARQUIVAMENTO, ONDE LEVOU NR. A.F. 734/97.
EM 10/06/99,JUIZA-AUDITORA DECLARA INCOMPETENTE ESTE JUIZO DA 2A AUDITORIA DA 3ACJM, PARA APRECIACAO DO FEITO,DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8A CJM - BELEM/PA.
EM 21/05/01, J.A. DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUD 3ª CJM - PORTO ALEGRE/RS, EM FUNÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 147 DO CPPM.
EM 25/06/2004,JUIA-AUD SUBSTITUTO DEFERE PEDIDO FORMULADO PELO MPM, PARA EFEITO DE DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINAR AREMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 5ª C.J.M., COM FUNDAMENTO NO ATIGO 146 DO CPPM.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000012-05.2012.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-05.2012.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CINDACTA II
Encarregado:
ULISSES SALUSTIANO DA ROSA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
CANGUÇU - RS
Data do Crime:
30/09/2011
Decisão:
EM 26/01/2012, MM J-AUD DEFERE ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADO PELO MPM, PARA FINS DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA A ANÁLISE DOS FATOS PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, SEDIADA EM BAGÉ. (BASE LEGAL: ARTS 146 E 147 DO CPPM)
Observação:
IPM 06/12 PRFS
ASSUNTO:"SDS AGREDIRAM-SE EM VIA PÚBLICA" (AGRESSÃO FÍSICA E AMEAÇA COM ARMA BRANCA)
ANEXO 1: "UM CANIVETE , ANOTADO LIVRO 25 FLS 09V E 10)
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000108-40.2014.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-40.2014.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Encarregado:
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 18/11/2014, J.A RECONHECE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO STM, NA FORMA DO ART. 114 DO CPPM.
EM 11/03/2015, STM, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO O JUÍZO DA 1ª AUD 11ª CJM, CONFORME ART. 85, C/C ARTS 94 E 95, ALÍNEA "C", TODOS DO CPPM E ART. 2º, ALÍNEA "L", DA LEI Nº 8.457/1992
JUIZ-AUDITOR, MANTENDO A DECISAO, QUE REJEITOU A DENUNCIA, DATADA DE 26.01.1990,DETERMINA REMESSA DOS AUTOS DO PROC. NR. 1/90-4, AO STM, PARA DIRIMIR O CONFLITODE COMPETENCIA SUSCITADO NA MESMA DATA E PARA JULGAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO MILITAR EM 31.01.1990.
A REQUERIMENTO DO MPM, OS AUTOS DO IP FORAM REMETIDOS À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, POR DECISÃO DO JZ AUDITOR DE 01.07.05, PARA QUE AVALIE A COMPETÊNCIA. A DECISÃO TRANS EM JULG EM 12.07.05. OS AUTOS FORAM REMETIDOS À 2ª/3ª CJM COM OF NR 1162, DE 14.07.05.
Observação:
ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NA CIDADE DE BAGÉ/RS, ENVOLVENDO VIATURA MILITAR E OUTRA CIVIL DIRIGIDA POR ALDIVO IBALGARAIS MARIM.
O STM, EM SESSÃO DO DIA 18/11/2015, ACOLHEU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE A 2°/3ª CJM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO CITADO JUÍZO.
DECISÃO EXTINTIVA INFORMADA PELA VEC DE SANTA CRUZ DO SUL/RS, EM 16/03/2017, TRÂNSITO EM JULGADO DA EXTINÇÃO EM 03/04/2017 E BAIXA DA PENA EM 19/05/2017