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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000083-57.2010.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-57.2010.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
30/11/2007
Autos Findos:
2578/11 (920/11)
Decisão:
EM 05/12/2011, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE NÃO CONHECIA DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 31 DE AGOSTO DE 2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 83-57.2010.7.03.0303, REFERENTE AO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÊNIO FRANCISCO DE MOURA LEIS, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 1ª AUDITORIA DE PORTO ALEGRE, JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
DOCUMENTO PRELIMINAR Nº 01/08 (SINDICÂNCIA) NÃO CADASTRADO PELO JUÍZO NA ÉPOCA OPORTUNA, "TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE INQUÉRITO OU QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE FEITO SIMILAR", COMO CERTIFICADO NOS AUTOS EM 25 DE JUNHO DE 2008 - FLS. 105. POR DECISÃO DE 31/08/2011, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
Ê. F. D. M. L. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/93
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
19. REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA ROSA - RS
Data do Crime:
20/02/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 04.06.93, DECLARA A INCOMPETENCIA DA JUSTICAMILITAR FEDERAL E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA MILITAR ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
A. G. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/92
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
H GU SM
Encarregado:
MANOEL EPITACIO FAGUNDES ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
07/11/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 25.02.92, DECLARA INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DE SANTA MARIA/RS.
Partes
Envolvido:
F. L. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
M. X. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
ENARA CEZAR2º TENENTE / EXÉRCITO
NERLI DE OLIVEIRA MARTINS2º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 43/95
Capa do Processo
Número do Feito:
43/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
19. R C MEC
Encarregado:
NESTOR NORBERTO DE GASPERI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA ROSA - RS
Data do Crime:
29/07/1995
Decisão:
COM FULCRO NO ARTIGO 398 DO CPPM, DET REM DOS AUTOS A JUST MIL EST A QUEM COMPETJULGAR OS FATOS COM REF AOS POL MIL, E COPIA DOS AUTOS A JUST COMUM DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS A QUEM COMPET NO TOCANTE AO MIL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
M. D. B. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/94
Capa do Processo
Número do Feito:
26/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
29. BIB
Encarregado:
HELVIO TADEU GOUVEIA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
13/03/1994
Decisão:
POR DECISAO DE 13/06/94, O DR JUIZ AUDITOR DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUST MIL FED POR NAO SE TRATAR DE CRIME MILITAR, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUST COMUM - COMARCA DE SANTA MARIA,RS.
Partes
Envolvido:
N. F. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
LAIDES SILVA NOGUEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/91
Capa do Processo
Número do Feito:
25/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
3. B.COM.EX.
Encarregado:
PAULO MUNIZ DE FARIAS FILHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
03/06/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 24.09.91, DECLINOU DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S.
Vítima:
JORGE LUIS PRATES LOUREIROCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/94
Capa do Processo
Número do Feito:
26/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
8. R.C.MEC.
Encarregado:
NEUZIVALDO DOS ANJOS FERREIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Data do Crime:
05/03/1994
Decisão:
JUIZ-AUDITOR JULGOU INCOMPETENTE J.M.F. E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A JUSTICAMILITAR ESTADUAL EM SANTA MARIA.
Partes
Envolvido:
J. A. V. N. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 31/96
Capa do Processo
Número do Feito:
31/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
3 BATALHAO DE COMUNICACOES DO EXERCITO
Encarregado:
SILVIO RENAN PIMENTEL BETAT ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
14/05/1996
Decisão:
J-A, EM 11/09/96, DECLINA DA COMPETENCIA DA JM EM FAVOR DA JUSTICA CRIMINAL CO- MUM DO ESTADO, POR NAO SE TRATAR DE CRIME MILITAR.
Partes
Vítima:
CLOVIS ROBERTO DE FARIASCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 44/99
Capa do Processo
Número do Feito:
44/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10 BLOG
Encarregado:
MARCO ANTONIO DE CASTRO LUZ ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ALEGRETE - RS
Decisão:
EM 22/02/2000, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AA COMARCA DE ALEGRETERS, COMPETENTE PARA ANALISAR O FEITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 147 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. A. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 7/00
Capa do Processo
Número do Feito:
7/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
ANTONIO RICARDO ZANY ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Decisão:
EM 28/01/00, JUIZ-AUDITOR DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, CONFORME ART. 146 CPPM, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AA JUSTICA ESTADUAL DO RS, COMAR- CA DE RIO GRANDE/RS.
Partes
Envolvido:
J. A. F. M. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 22/96
Capa do Processo
Número do Feito:
22/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6. BDA INF BLD
Encarregado:
JOSE LUIZ DALOSTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
22/06/1996
Decisão:
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 146 DO CPPM E DITAMES DO ARTIGO 78, PARAGRAFO 3. DECLA ROU A INCOMP DESTE JUIZO,DECLINANDO A MESMA PARA A JUSTICA ESTADUAL ORDINARIA.A DECISAO TRANS EM JULG EM 30.8.96. AUTOS REM AO FORO DE S.MARIA C/ OF 555/96.
Partes
Envolvido:
C. R. M. D. N. SOLDADO / EXÉRCITO
C. D. S. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 33/97
Capa do Processo
Número do Feito:
33/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
4 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Encarregado:
CASSIO GRILLI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ROSARIO DO SUL - RS
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, EM DECISAO DE 23/03/98, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM, COMARCA DE ROSÁRIO DO SUL-RS.
Partes
Envolvido:
L. D. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 44/90
Capa do Processo
Número do Feito:
44/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2. R C MEC
Encarregado:
ROBERTO ALVES BARRETO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO BORJA - RS
Data do Crime:
17/09/1989
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 23.11.90, DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
E. M. S. B. MAJOR / EXÉRCITO
Vítima:
FAZENDA NACIONALTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 31/96
Capa do Processo
Número do Feito:
31/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6A. BDA INF BLD
Encarregado:
CARLOS ALBERTO DAHMER ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
08/06/1996
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, FOI DECLARADA A INCOMPET JURISDICIONAL DESTA JUST MIL DA UNIAO. DECISAO DO JZ AUDITOR DE 09.10.96. A DECISAO TJ EM 15.10.96. REM COPIA DOIPM A AUD MIL EST C/ OF 678/96. AUTOS ORIG REMETIDOS AO FORO S. MARIA OF 676/96
Observação:
IPM INSTAURADO NA 6A. BDA INF BLD.
Partes
Envolvido:
J. W. M. D. C. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. A. M. D. S. CABO / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 9/91
Capa do Processo
Número do Feito:
9/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2A. BDA C MEC
Encarregado:
ARI NASCIMENTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Data do Crime:
12/02/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 15.04.91, ACOLHENDO PARECER DO MPM, DECLARA INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL.
Partes
Envolvido:
C. A. A. P. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. A. S. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
CLAUDIO DOS SANTOS LIMAMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/99
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
19 B I MTZ
Encarregado:
CRISPINIANO BATISTA QUINTELA FILHO ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO LEOPOLDO - RS
Data do Crime:
06/10/1998
Decisão:
J-AUD, EM 25-03-1999, DECLINA DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA MILITAR ESTA- DUAL , VEZ QUE O SUJEITO ATIVO EH POLICIAL MILITAR ESTADUAL E, FIGURANDO NO POLOPASSIVO UM INTEGRANTE DAS FFAA, AA PAISANA, COMO FOI O CASO
Partes
Envolvido:
C. D. S. M. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA MORALES1º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 32/00
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
19. GAC
Encarregado:
MARCELO PELLENSE ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTIAGO - RS
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, FOI DECLARADA A INCOMPETENCIA DA JUST MIL PARA APRECIAR O FEITO. DECISAO DO JZ AUDITOR DE 19.9.00. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL EM 26.9.00OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO FORO DA COMARCA DE SANTIAGO/RS C/ OF 855/00.
Observação:
IPM INSTAURADO NO 19. GAC, EM SANTIAGO/RS, PARA APURAR O ENVOLVIMENTO DO CB MAYER QUANTO AO USO IRREGULAR DE TELEFONE CELULAR.
Partes
Envolvido:
J. R. M. L. CABO / EXÉRCITO
Vítima:
SGT ROINU DE BASTOS BRUMCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 31/90
Capa do Processo
Número do Feito:
31/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
11A. COMPANHIA DE COMUNICACOES
Encarregado:
JOSE FRANCISCO FRNANDES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTIAGO - RS
Data do Crime:
07/09/1990
Decisão:
DETERMINANDO A REMESSA A COMARCA DE SANTIAGO/RS, FACE A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Suicida:
SERGIO EDU VEIGA EGGRESMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 35/90
Capa do Processo
Número do Feito:
35/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
17. BAT. INFANTARIA
Encarregado:
DANIEL DA SILVA SILVEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CRUZ ALTA - RS
Data do Crime:
29/07/1990
Decisão:
O JUIZ AUDITOR EM 14.12.1990, DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 125 PAR. 3 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA MILITAR ESTADUAL DA SANTA MARIA/RS.
Partes
Envolvido:
L. C. N. D. V. CABO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
JOSE SEBASTIAO TEIXEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
LAERCIO ANTONIO TEIXEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 37/90
Capa do Processo
Número do Feito:
37/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6. CIA ENG. CMB. BLD.
Encarregado:
FRANCISCO J. NOGUEIRA FREITAS ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
28/09/1990
Decisão:
O JUIZ AUDITOR EM 14.12.1990 14.12.1990, DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA MILITAR ESTADUAL STA.MARIA/RS.
Partes
Envolvido:
C. R. D. S.
E. O. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
VALDOIR COSTA PORTES1º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 4/99
Capa do Processo
Número do Feito:
4/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE
Encarregado:
EDUARDO TEIXEIRA BRITO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Data do Crime:
12/11/1998
Decisão:
EM 25/01/99, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA AUTOS AO JUIZO ESTADUAL DA COMARCADE BAGE-RS.
Partes
Envolvido:
L. A. B. SOLDADO / EXÉRCITO
S. D. S. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/00
Capa do Processo
Número do Feito:
11/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AEREA DE SANTA MARIA
Encarregado:
RICARDO MARQUES KABZAS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Decisão:
POR OCASIAO DO JULGAM NOS AUTOS DO PROC 50/99-9, DECIDIU O CPJ-AER SEJA O IPM REMETIDO AO MIN PUBL ESTADUAL DE S. MARIA POR SER DE SUA COMPETENCIA JULGAR A CONDUTA DO SD CRISTIAN COM RELACAO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SWEET PLANET. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO MINISTERIO PUBL ESTADUAL DE S. MARIA C/ OF 792/00.
Observação:
A REQUERIMENTO DO MPM, ESTES AUTOS FORAM APENSADOS AOS AUTOS DO PROC NR 50/99-9 POR TRATAR-SE DO MESMO CRIME. DESPACHO DA JZA AUDIT DE 10.02.2000.
Partes
Envolvido:
C. A. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Vítima:
S2 SGS JOSE PAULO CAMARGOCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 15/99
Capa do Processo
Número do Feito:
15/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ESTACAO NAVAL DE RIO GRANDE
Encarregado:
ARI CLAUDEMIR FALAVIGNA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Decisão:
15/07/1999-JUIZA-AUDITORA DECLARA INCOMPETENTE ESTE JUIZO PARA APRECIAR O FEITO,DETERMINANDO REMESSA AUTOS PARA JUIZO ESTADUAL COMARCA PELOTAS.
Partes
Envolvido:
F. G. G. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 16/99
Capa do Processo
Número do Feito:
16/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
22 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
MANOEL RICARDO SANTOS BARROS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 10/06/99,JUIZA-AUDITORA DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE P/JULGAMENTO DO FEITODETERMINANDO REMESSA AUTOS A COMARCA DE URUGUAIANA-RS.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S. CABO / EXÉRCITO
M. J. R. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 5/98
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
25 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
JOAQUIM DE LAGOS LYRA NETO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Data do Crime:
28/10/1997
Decisão:
EM 30/09/98, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA AUTOS A COMARCA DE BAGE NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 147 CPPM.
Partes
Envolvido:
R. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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