Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-44.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-44.2011.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
EM 24.08.11 FOI RECEBIDA A DENÚNCIA, COMO INCURSA NO ART 251-CPM, POR QUARENTA E OITO VEZES. COM FULCRO NO ART 109, ALÍNEA 'E', DO CPPM, FOI DETERMINADO O DESAFORAMENTO DO FEITO À 2ª AUD DA 3ª CJM.
Partes
Envolvido:
EDNA CLAUDIA JORGE
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 1/99
Capa do Processo
Número do Feito:
1/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Origem:
DELEGACIA FLUVIAL DE URUGUAIANA
Encarregado:
CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 29/01/99, JUIZA-AUDITORA DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA JULGAMENTO DOFEITO E DETERMINA SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DA 8A CJM.
Partes
Envolvido:
P. P. M. SUBOFICIAL / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/99
Capa do Processo
Número do Feito:
25/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Origem:
22 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
FRED ANTONIO TIGRE MARINHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 09/08/99, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8A CJM - BELEM-PA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 147 CPPM.
Partes
Envolvido:
U. L. D. S. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/96
Capa do Processo
Número do Feito:
10/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Encarregado:
HIRAN PANTALEAO DE MELLO ALVES ( - )
Cidade de Origem:
DISTRITO NAVAL - RS
Data do Crime:
08/12/1995
Decisão:
JUIZA-AUDITORA- POR DECISAO DATADA DE 11/03/96 DETERMINADA A REMESSA PRESENTES AUTOS A AUDITORIA 5 CJM. AUTOS A AUDITORIA DA 5 CJM.
Partes
Envolvido:
S. H. D. S. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
22/05/1995
Observação:
EM 02/06/98, STM DEFERIU PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MPM, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A 1ª/1ª.
Partes
Envolvido:
A. M. G. D. A. F. MAJOR / EXÉRCITO
A. C. D. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
A. B. D. L.
C. D. P. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
C. E. M. 2º TENENTE / EXÉRCITO
J. E. C.
J. H. A. D. CORONEL / EXÉRCITO
J. R. B. P.
M. D. C. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
7/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/02/1989
Decisão:
CPJ-EX, POR DECISAO DATADA DO DIA 28.08.91, DECLARA IMCOMPETENTE ESTE JUIZO PARACONHECER, PROCESSAR E JULGAR OS ACUSADOS JOAO MARIA DOS SANTOS E ANTENOR BARROSOTENORIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 133, ALINEA "C", E ART. 114, DO CPPM.
Observação:
STM, EM SESSAO DO DIA 31.10.91, DECLARA COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO, A 2A/3A.CJM.
Partes
Envolvido:
A. B. T. SUBTENENTE / EXÉRCITO
J. M. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/96-8
Capa do Processo
Número do Feito:
9/96-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
O STM, EM 20.08.96, DETERMINOU O DESAFORAMENTO DO FEITO E REMESSA A AUDITORIA DA 11A. CJM.
Partes
Envolvido:
J. T. G. G. MAJOR / EXÉRCITO
M. P. P. CAPITÃO / EXÉRCITO
P. R. S.
P. S. S. M. CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/00-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 02.05.00, DETERMINOU O DESAFORAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
M. D. C. L. C. 1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO/1A AUD.3A CJM
M. D. C. L. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/95-7
Capa do Processo
Número do Feito:
1/95-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
19/01/1995
Observação:
O STJ EM 13/03/96, CONHECEU DO CONFLITO DECLARANDO COMPETENCIA A 1 VARA CRIMINALDA COMARCA DE ALEGRETE-RS.
Partes
Envolvido:
ALDACIR DORNELES VIANNASOLDADO / EXÉRCITO
JAIR BORGES FRANCASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
5/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
O STM, EM 30.04.96, DETERMINOU O DESAFORAMENTO DO FEITO E REMESSA A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Partes
Envolvido:
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHOMAJOR / EXÉRCITO
MARCELO PEREIRA PRIMOCAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO RINALDO SARTORI
PAULO SERGIO SILVA MAIACORONEL / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/99-5
Capa do Processo
Número do Feito:
503/99-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
13/03/1999
Observação:
EM 11/05/99, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA AUTOS AO STM PARA QUE ANALISE A REPRESENTACAO OFERECIDA PELO MPM, DESIGNANDO A AUDITORIA ONDE DEVERA CORRER O PRE-SENTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
507/99-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Partes
Envolvido:
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/96
Capa do Processo
Número do Feito:
6/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
5 DISTRITO NAVAL
Encarregado:
PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA ( - )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Data do Crime:
13/11/1995
Decisão:
JUIZA-AUDITORA-POR DECISAO DATADA DE 12/02/96, FOI DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS DE IPM P/ A AUDITORIA DA 1 CJM, FACE INCOMPETENCIA DESTA AUD., ART. 89 CPPM.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
2/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
02/10/1990
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
27/01/1992
Observação:
STJ, SESSAO DE 19/05/94, CONFLITO DE COMPETENCIA NR 5791-4/RS, EM QUE EH SUSCI- TANTE A 1A VARA DE ACIDENTES DE TRANSITO DE PORTO ALEGRE E SUSCITADO A 1A AUDITO RIA DA 3A CJM, E PARTES: JUSTICA PUBLICA E DINACI SOUZA RAMOS, AA UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITANTE, 1A VARA DE ACIDENTES DE TRANSITO DE PORTO ALEGRE/RS
Partes
Envolvido:
D. S. R. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
D. S. R.
MARCELO MARTINELLI
D. S. R.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/08
Capa do Processo
Número do Feito:
17/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
6º B COM
Encarregado:
LEONARDO WATSON DOS SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BENTO GONÇALVES - RS
Data do Crime:
02/10/2007
Decisão:
EM 07/03/2008, EXMº J-AUD DEFERE PEDIDO DO MPM, E DECLARA A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 85-I, LETRA A E 88, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 1/06
Capa do Processo
Número do Feito:
1/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
3º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
ALEXANDRE CÂMARA CUSTÓDIO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Decisão:
EM 07/04/2006, J.A DECLARA INCOMPETÊNCIA DESTA AUDITORIA DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO DA 1ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000024-48.2014.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-48.2014.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
DESAFORADO
Origem:
COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
VICTOR HUGO DE BASTOS SILVA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Decisão:
DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS AO JUÍZO DA 2ª AUD. DA 3ª CJM, COM FUND. NOS ARTS. 146 E 147 DO CPPM.
Observação:
IPM 08/14 SUBS ASSUNTO : DESVIO DE MATERIAL

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/99
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
MARCIO GILBERTO BARBOSA DA CUNHA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JAGUARAO - RS
Data do Crime:
27/08/1998
Decisão:
EM 22/03/99, JUIZA-AUDITORA DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE, DETERMINANDO REMES-SA DOS AUTOS PARA A 1A AUDITORIA DA 3A CJM, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.147 CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 5/02
Capa do Processo
Número do Feito:
5/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
LAUSIMAR JOSÉ ZIMMERMANN ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ITAQUI - RS
Data do Crime:
21/11/2001
Decisão:
EM 14/05/2002, J.A. DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, NA FORMA DO ART. 147 DO CPPM, A QUEM CABERÁ A APRECIAÇÃO DO FEITO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 35/04
Capa do Processo
Número do Feito:
35/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
DESAFORADO
Origem:
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Encarregado:
LUIZ PAULO CARDONA OBES ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Decisão:
EM 18/02/2004, J.A.S DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 35/04
Capa do Processo
Número do Feito:
35/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
3 B SUP
Encarregado:
NALMIR PINTO FERREIRA DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NOVA SANTA RITA - RS
Data do Crime:
15/08/2003
Decisão:
EM 14/06/2004, J-AUD DECLARA, COM FULCRO NO ART. 85-I-A, 88 E 92 § ÚNICO, DO CPPM, PREJUDICADO EM CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTA AUDITORIA PARA CONHECER DOS FATOS VERSADOS NESTE IPM, VEZ QUE OCORRERAM EM LOCAL JURISDICIONADO PELA 3ª AUD. DA 3ª CJM, NOS TERMOS DO DECRETO 69102, DE 19/08/1971 E DA LEI ESTADUAL 8488, DE 15/12/1987

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 86/05
Capa do Processo
Número do Feito:
86/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
3º B P EX
Encarregado:
MARCELO FAGUNDES DE OLIVEIRA RAMOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
28/01/2005
Decisão:
EM 16/09/2005, J-AUD SUBST DEFERE PEDIDO DE DECLINATORIA FORI, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DO MPM PARA EFEITO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, COM BASE NO ARTIGO 147 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. S. D. M. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 63/05
Capa do Processo
Número do Feito:
63/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
DESAFORADO
Origem:
8º B LOG
Encarregado:
PAULO RICARDO VIDI ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
13/10/2004
Decisão:
EM 13/07/2005, J-AUD SUBST DEFERE PEDIDO FORMULADO PELO MPM, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM FAVOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Partes
Envolvido:
D. P. A.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 9/97
Capa do Processo
Número do Feito:
9/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Origem:
9 BIMTZ
Encarregado:
JOSE ARRON DOS SANTOS GUERRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PELOTAS - RS
Data do Crime:
24/06/1996
Decisão:
JUIZA-AUDITORA- POR DECISAO DATADA DE 05/06/97, FOI FOI DECLINADA COMPETENCIA A JUSTICA COMUM, COMARCA DE PELOTAS, POR NAO SE TRATAR DE CRIME MILITAR.
Partes
Envolvido:
E. L. W. G.