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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000139-26.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-26.2015.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
3º BATALHÃO LOGÍSTICO
Encarregado:
SANDRO RANGEL DELGADO DOS SANTOS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Data do Crime:
08/07/2015 a 08/07/2015
Autos Findos:
965/16 (420/16)
Decisão:
EM 10.03.2016 JUIZ-AUDITORA SUBSTITUTO DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IPM, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. D. F. G. CABO / EXÉRCITO
Vítima:
FRANCIS ANDREY DA COSTA RODRIGUESMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000078-59.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-59.2015.7.03.0303
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALEGRETE/RS
Cidade de Origem:
ALEGRETE - RS
Autos Findos:
829/16 (320/16)
Decisão:
EM 19/02/2016, POR DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BASE NO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. R. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000008-85.2014.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-85.2014.7.03.0203
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
29/12/2013 a 06/01/2016
Autos Findos:
1865/16 (620/16)
Decisão:
EM 27/04/16 O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM, C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. S. D. S. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000115-95.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-95.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1502/17 (620/17)
Decisão:
EM 18/04/17, O CPJ/EB, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, DO CRIME DO ART. 240 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. B. M.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000092-61.2015.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-61.2015.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/11/2015 a 08/11/2015
Autos Findos:
872/16 (320/16)
Decisão:
O CPJEX, EM 18/02/2016, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA FINS DE ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ART 439, "D", DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM.
Observação:
PFE 21/15 - AAG
Partes
Envolvido:
L. D. A. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-83.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-83.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/05/2015
Autos Findos:
315/18 (220/18)
Decisão:
EM 14/04/16, O CPJ/MB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA COMO INCURSA NO ART. 195 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COM DIREITO A SURSIS PELO PERÍODO DE 02 ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM (COM EXCEÇÃO DA ALÍNEA "A") E COMPARECIMENTO TRIMESTRAL NA SEDE DO JUÍZO DE EXECUÇÃO, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
APENSO - IPM Nº 77-83.2015
Partes
Envolvido:
VERONICA SENA DA SILVA DE OLIVEIRACABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000099-44.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-44.2015.7.03.0203
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/08/2015
Autos Findos:
2269/16 (820/16)
Decisão:
EM 07/06/16, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. D. R. B.  / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000028-51.2015.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-51.2015.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/03/2015 a 11/03/2015
Autos Findos:
1035/16 (420/16)
Decisão:
O CPJEX, EM 21/03/2016, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO COM FUND. NO ART. 439, "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. E. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000053-85.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-85.2011.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1121/14 (520/14)
Decisão:
CPJEX EM 26/02/14, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 123, C/C O INCISO VI DO ARTIGO 125 E ARTIGO 129, TODOS DO CPM, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO.
Observação:
EM DATA DE 28/09/2011 FOI RECEBIDA A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO MILITAR E DECRETADO SEGREDO DE JUSTIÇA.
Partes
Envolvido:
D. P. K. SOLDADO / EXÉRCITO
E. D. SOLDADO / EXÉRCITO
E. G. O. SOLDADO / EXÉRCITO
J. S. SOLDADO / EXÉRCITO
J. P. R. SOLDADO / EXÉRCITO
V. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000089-09.2015.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-09.2015.7.03.0103
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/11/2015 a 14/11/2015
Autos Findos:
780/17 (320/17)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, EM 06/06/2016, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO RICARDO WEIHRAUCH SOUZA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, DEVENDO SER DETRAÍDO O PERÍODO EM QUE PERMANECEU PRESO. CONCEDIDO O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
APELAÇÃO-ACÓRDÃO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.\\\N03/11/2016
Partes
Envolvido:
RICARDO WEIHRAUCH SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000074-40.2015.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-40.2015.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/10/2015 a 14/10/2015
Autos Findos:
520/16 (220/16)
Decisão:
O CPJEX, EM 21/01/2016, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE, COM BASE NO ART. 457, § 2º DO CPPM.
Observação:
PFE 19/15 - SUBST\N\NPOR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 12/11/2015, TENDO EM VISTA QUE A AIS É CONTRADITÓRIA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
Envolvido:
F. S. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000005-62.2016.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-62.2016.7.03.0203
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/12/2015
Autos Findos:
3400/16 (1220/16)
Decisão:
EM 11/10/2016, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, "A", DO CPPM C/C O ART. 485, IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
EM 09/08/16, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECIDIU PELO SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
L. H. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-52.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-52.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/08/2015 a 22/08/2015
Autos Findos:
976/17 (420/17)
Decisão:
EM 08/06/16, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, E, POR MAIORIA, FIXAR A PENA DEFINITIVA EM 01 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO A SURSIS.
Observação:
EM 18/11/15, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU O REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DOS ARTS. 396 A 397 DO CPP, COM BASE NOS ARTS. 1º E 3º DO CPPM, DECLARANDO-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, FAZENDO-O COM AMPARO NO INCISO I, DO ART. 30 DA LEI Nº 8.457/92 E, POR FIM, INDEFERIR O PLEITO DEFENSIVO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.719/08, APOIANDO-SE NOS ARTS. 1º, 3º E 302 DO CPPM E INCISO LV DO ART. 5º DA CF E SÚMULA Nº 15, DO STM.
Partes
Envolvido:
LEONAN GONÇALVES RODRIGUES
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000023-63.2014.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-63.2014.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2127/16 (720/16)
Decisão:
CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA FINS DE ABSOLVER O RÉU, COM BASE NO ART. 439, "D" DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM.
Observação:
PFE 09/16 - AAG APENSO 1: APM Nº 114-27.2012
Partes
Envolvido:
E. D. O. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000048-08.2016.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-08.2016.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/05/2016 a 16/05/2016
Autos Findos:
2710/16 (920/16)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO DO CRIME DE DESERÇÃO, COM FUNDAMENTO DO ART. 439, "D", DO CPPM.
Observação:
PFE 10/16- NMS
Partes
Envolvido:
A. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000064-75.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-75.2015.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/09/2015
Autos Findos:
1449/16 (520/16)
Decisão:
ACUSADO ABSOLVIDO - RECONHECIDA A EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE PREVISTA NO ART. 39 DO CÓDIGO PENAL MILITAR.(30/03/2016)
Partes
Envolvido:
J. P. M. D. L. M. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000024-59.2016.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-59.2016.7.03.0303
Classe:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
POLÍCIA CIVIL
Encarregado:
LUIS ANTONIO REIS FIRMINO ( - )
Cidade de Origem:
TRIUNFO - RS
Data do Crime:
08/01/2016
Autos Findos:
1506/16 (520/16)
Decisão:
ANTE EXPOSTO, EM DECISÃO DE 25/04/16 ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE TERMO CIRCUNSTANCIADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, DO CPPM.
Observação:
PIC 06/16 SUBS
Partes
Envolvido:
B. T. D. S.  / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000038-82.2012.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-82.2012.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/07/2012
Autos Findos:
126/13 (120/13)
Decisão:
EM 22/11/2012 - CPJ EX JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE 1 ANO DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM FIXANDO A PENA BASE EM 1 ANO DE RECLUSÃO FIXANDO O REGIME INICIAL ABERTO , O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
APURAR POSSE DE SUBSTANCIA ILICITA, PROVAVELMENTE CANNABIS SAVITA.
Partes
Envolvido:
JOAO ANDRE SAVEDRA DE VARGASSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000070-87.2012.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-87.2012.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/09/2012
Autos Findos:
580/15 (320/15)
Decisão:
A)O CPJEX , POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RESOLVEU CONDENAR O ACUSADO , COMO INCURSO NO ART. 209, CAPUT, CPM, À PENA DEFINITIVA DE 3 MESES DE DETENÇÃO, FIXANDO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO ART.33§2°, ALPINEA "C", DO CPB; RECONHECER AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 527 DO CPPM, BEM COMO LHE CONCEDER O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 2 ANOS. B) O CPJEX, POR MAIORIA DOS VOTOS, (4X1), ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DE INCURSO NO ART.158, CAPUT, DO CPM. APELOU MPM EM 07.11.13. APELOU A DEFESA EM 22.11.13. AUTOS REMETIDOS AO STM COM OF 104/14, DE 22.01.14.
Partes
Envolvido:
A. J. E. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000006-14.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-14.2011.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/02/2011
Autos Findos:
1849/12 (720/12)
Decisão:
EM 12/05 - QUATRO MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, FIXANDO O REGIME INICIAL ABERTO, DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E CONCEDER AO SENTENCIADO O BENEFICIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
G. H. A. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-85.2013.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-85.2013.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/05/2013
Autos Findos:
3060/14 (1120/14)
Decisão:
EM 04/12/13, O CPJEX, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, ABSOLVENDO O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DO ART. 290, CAPUT, DO CPPM.
Observação:
EM 11/11/2014, STF ANULOU O ACÓRDÃO DO STM E DETERMINOU NOVO JULGAMENTO DO RECURSO.\NACÓRDÃO: 01/12/2016, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DPU, MANTEVE O ACÓRDÃO INALTERADO.
Partes
Envolvido:
BRENO LUÍS BICCA CALDEROLLISOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000121-30.2014.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-30.2014.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/10/2014
Autos Findos:
458/15 (320/15)
Decisão:
EM 15/01/2015 - ...POR MAIORIA DE VOTOS RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇAO PENAL PARA TAMBEM POR MAIORIA ABSOVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA D DO CPPM RECONHECIDA A EXCLUDENTE DO ART. 39 DO CPM
Partes
Envolvido:
A. C. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-02.2012.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-02.2012.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/10/2011
Autos Findos:
2441/16 (820/16)
Decisão:
CONDENOU O EX-SD EX LENNON DE JESUS SILVEIRA À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO 3 VEZES, NO ART. 240 DO CPM, CONCEDEU O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
VITIMA - RODIER FRANTIESCO HAMERSKI BOLTER ACÓRDÃO- EM 01/10/2014, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTO PELA DPU, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. APELAÇÃO- EM 30/04/2014, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE , REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DPU, DE INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. MANTEVE A SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-SD EX LENNON DE JESUS SILVEIRA À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO 3 VEZES, NO ART. 240 DO CPM, CONCEDEU O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
LENNON DE JESUS SILVEIRA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000062-08.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-08.2015.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
832/16 (320/16)
Decisão:
EM 04/02/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. I. N. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/08-2
Capa do Processo
Número do Feito:
511/08-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
03/12/2006 a 10/12/2006
Autos Findos:
2628/08 (920/08)
Decisão:
EM 13.08.08 RESOLVE O CPJ, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM À PENA DEFINITIVA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, FIXANDO A PENA BASE EM SEIS MESES COMO DEFINITIVA PELA COMPENSAÇÃO DA AGRAVENTE DE REINCIDENCIA, ART. 70, INCISO I, NÃO RECONHECENDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE COM FUNDAMENTO NO ART. 527 DO CPPM.
Observação:
ART. 187.
Partes
Envolvido:
F. D. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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