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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
TJ EM 14/12/2015 (STM) POR DECISÃO DE 19.02.16 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JM. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A COMARCA DE SANTA BÁRBARA, RS, COM O OF 371, DE 14.03.16.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000038-61.2016.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-61.2016.7.03.0103
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2125/16 (720/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2125/16, ATA 7/16. PFO 08/15 - CAP POR DECISÃO DE 16/06/2016, RECONHECE-SE O DIREITO AO BENEFÍCIO DO INDULTO, COM BASE NO DECRETO ANTES REFERIDO, DECLARANDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE REFERENTE À AÇÃO PENAL MILITAR N° 0000146-61.2014.7.03.0103 COM BASE NO ARTIGO 123, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ANEXADO
Observação:
PEP 07/2012 (PFO Nº 09/12)\N\NCAIXA 899

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1501/15, ATA Nº 06/15

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
92/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 875/15, ATA 4/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 352/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
352/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
995/16 (420/16)
Observação:
POR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 03/03/2016, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PROVATIVA DE LIBERDADE COM FUND. NO ART. 87 DO CPM E 615 DO CPPM. AF. EXEC. SENT. Nº 995/16 - ATA Nº 04/16. DECISÃO DE 03/03/16 - DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 342/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
342/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
994/16 (420/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 994/16, AUTUADO EM 08/04/2016, ATA Nº 4/16. DECISÃO EM 25/02/2016 DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA À SENTENCIADA KAMILA HENEMANN, EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA À SENTENCIADA KAMILA HENEMANN, EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA NO PERÍODO ESTABELECIDO DE 02 (DOIS) ANOS, SEM QUE TENHA HAVIDO SUA REVOGAÇÃO, FULCRO NOS ARTS. 87 DO CPM E 6I5 DO CPPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CONTROLE DE SENTENÇA AUTOS APARTADOS Nº 0000118-93.2014.7.03.0103, AUTOS FINDOS Nº 1207/15, ATA 5/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
152/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA NR. 1424/15 ATA 06/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
172/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
DECISÃO EXTINTIVA INFORMADA PELA VEC DE SANTA CRUZ DO SUL/RS, EM 16/03/2017, TRÂNSITO EM JULGADO DA EXTINÇÃO EM 03/04/2017 E BAIXA DA PENA EM 19/05/2017

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 332/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
332/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
49/16 (120/16)
Observação:
POR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 26/11/2015, CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DO SURSIS SEM QUE TENHA HAVIDO A SUA REVOGAÇÃO, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA IMPOSTA COM BASE NO ART. 87 DO CPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 192/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
192/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STF EM 27/05/2014 DECLAROU EXTINTA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇAO PUNITIVA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 392/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
392/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2708/16 (920/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N° 2708/16, ATA 09/16 PFO 26/12 - SUBS POR DECISÃO DE 10/08/2016, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO GUILHERME GOMES PINTO, EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA NO PERÍODO ESTABELECIDO, SEM QUE TENHA HAVIDO SUA REVOGAÇÃO, FULCRO NOS ARTS. 87 DO CPM C 615 DO CPPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
212/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3403/15 - ATA Nº 12/15. POR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 26/10/2015, CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DE "SURSIS" SEM QUE TENHA HAVIDO A SUA PRORROGAÇÃO, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA IMPOSTA. BASE LEGAL ART. 87 CPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 232/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
232/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1161/14, ATA Nº 05/2014. CONTROLE DE SENTENÇA FOI RECEBIDO NA AUD. COR. EM 28/10/13, TENDO RETORNADO À ORIGEM EM 30/10/13, ATRAVÉS DO OF. Nº 528/13, PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO).

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 242/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
242/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 282/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
282/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXPEDIENTE DE CONTROLE DE SENTENÇA, AUTOS FINDOS Nº 414/15, ATA 2/15. EM 20/11/14 O STM ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA FAZER CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO DO STM, DE 16/10/14, QUE FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, INCLUSIVE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO SURSIS PARA TODOS OS SENTENCIADOS. EM 16.10.2014 STM MAJOROU A PENA PARA 08 MESES DE DETENÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 352/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
352/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1585/17 (620/17)
Observação:
EM 16.10.2014 STM MAJOROU A PENA PARA 9 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO.\NEM 21.11.2014 STM MANTEVE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, INCLUSIVE O SURSIS.\NPOR DECISÃO, DESTE JUÍZO,DE 25/04/17, CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DE "SURSIS" SEM QUE TENHA HAVIDO A SUA REVOGAÇÃO, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA\NIMPOSTA A SANDRO FERREIRA BERNARDES, NO QUE SE REFERE À APM N° 0000062-31.2012.7.03.0103. BASE LEGAL: ART. 87 DO CPM.\NEXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 1585/17, ATA 6/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 542/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
542/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2484/17 (820/17)
Observação:
PFO 37/12\NAF. EXEC. SENT. Nº 2484/17 - ATA Nº 08/17.\NDECISÃO DE 17/07/17 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS", ART. 87 DO CPM E 615 DO CPPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 272/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
272/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DO EXPEDIENTE DA EXECUÇÃO PENAL Nº 413/15 - ATA 2/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA N°3288/14, ATA N° 12/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 27/02/2012, AUTOS FINDOS Nº 635/12, ATA 02/12.