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DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000127-47.2025.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000127-47.2025.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
23/04/2025 13:54:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 188, CPM - DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
ATHUS DE ALVARENGA SOSSAICAPITÃO / EXÉRCITO
Interessado:
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
Representantes
Advogado:
FERNANDO FABIANI CAPANO
ATHUS DE ALVARENGA SOSSAI
LAÍS GASPAROTTO JALIL GUBIANI
ATHUS DE ALVARENGA SOSSAI
Autoridade delegada:
ALEXANDRE AGUIAR
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
AVANIR JOSÉ DE ANDRADE NOGUEIRA
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
BRUNO BENTO DOS SANTOS
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
Procurador:
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000075-09.2020.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-09.2020.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
18/07/2020 20:21:54
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MARCIO ANDREI CORREA RAMOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Interessado:
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Representantes
Advogado:
ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA
MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Comandante:
RICHARD ALVES FIORAVANTE
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000108-36.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-36.2011.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/2011 a 09/12/2011
Autos Findos:
1850/13 (720/13)
Decisão:
1)CONDENADO A PENA DEFINITIVA DE 4 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, COMBINADO COM O ART. 189, INC.I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM. 2)REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DE PENA, FUNDAMENTO NO ART. 33, § 2°, ALÍNEA "C", DO CPB; 3)RECONHECER AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ART. 527 DO CPPM; 4)CONCEDER AO ACUSADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 2 ANOS, ART. 84 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. T. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 501/98-4
Capa do Processo
Número do Feito:
501/98-4
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/01/1998
Autos Findos:
1806/00 (1220/00)
Decisão:
EM 08/10/98, O CEJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C ART. 73, TODOS DO CPM, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 08 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 27/04/00, STM REFORMOU A SENTENÇA, REDUZINDO A PENA IMPOSTA PARA 7 MESES E 6 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C ART. 59, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. L. D. M. R. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 515/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
515/07-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/05/2007 a 30/05/2007
Autos Findos:
2259/07 (820/07)
Decisão:
CPJEX JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. L. D. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000021-80.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-80.2011.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/2011 a 13/04/2011
Autos Findos:
749/12 (320/12)
Decisão:
EM 03/08/2011 - POR UNANIMIDADE, CONDENAR O SD MAURICIO OLIVEIRA ROSSATTO A PENA DEFINITIVA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO CONVERTIDA EM PRISÃO FIXANDO A PENA BASE EM SEIS MESES COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, VENCIDO NO QUANTUM DA PENA O CAP. PAUL. POR UNANIMIDADE FIXAR DESDE JA O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA COM FUNDAMENTO NO ART. 33, § 2º ALINEA B DO CP. NÃO CONCEDER O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL.
Partes
Envolvido:
M. O. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000056-74.2010.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-74.2010.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/07/2010
Autos Findos:
2915/10 (1120/10)
Decisão:
06/10/2010 - CONDENAR O ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE 6 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM, FIXANDO O REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DE PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL CIVIL, CONCEDER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E O BENEFICIO DO SURSIS POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
A. H. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/85-9
Capa do Processo
Número do Feito:
502/85-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/12/1984
Autos Findos:
775/92 (319/92)
Decisão:
CEJ, EM 13.02.92, DECLARA O DESERTOR ISENTO DO PROCESSO.
Partes
Envolvido:
S. H. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA
S. H. S.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/90-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/05/1990
Autos Findos:
1096/91 (519/91)
Decisão:
CJU, EM 09.08.90, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 3 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 INC. I E 189 INC. I, DO CPM.
Observação:
O STM EM SESSAO DE 11.12.90 ANULOU O PROCESSO, E CONCEDEU HC DE OFICIO PARA TRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
L. R. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
L. R. S.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
502/99-7
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/03/1999
Autos Findos:
1056/02 (720/02)
Decisão:
JULG EM 09.5.00. O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A ACAO PENAL NR 502/99-7, CONDENANDO-O A PENA DE 8 MESES DE DETENCAO, CONVERTIDA EM PRISAO, COMOINCURSO NO ART 188, INCISO I, C/C ART 189, INCISO II, DO CPM. NAO FOI RECONHECI DO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERD. EXP MANDADO DE PRISAO, CUMPRIDO NA MESMA DA-TA. ATENDENDO O REQUERIDO PELO MIN REL DO HC 33.537-4/RS, FOI-LHE EXPEDIDO FAX NR 028/00, INFORMANDO SOBRE RESULTADO DO JULGAM. O MIN RELATOR CASSOUO MANDADO DE PRISAO PARA RECORR EM LIB. COMUN AO 5. COMAR C/ FAX 029, DEVENDO, NO ENTANTO,O REU PERMANECER PRESO PELA CONDENACAO DE 16 MESES NO PROC 502/00-8. APELOU ADEFESA EM 22.5.00. OS AUTOS FORAM REMET AO STM C/ OF 507/00.
Observação:
PROCESSO DESAFORADO DA 2A/3A CJM, TENDO EM VISTA DECISAO DO STM DE 27.5.99.
Partes
Envolvido:
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO BRAGA PIRES
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000072-07.2014.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-07.2014.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/05/2014 a 30/05/2014
Autos Findos:
3431/15 (1220/15)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM 11/11/2015, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA P/ FINS DE ABSOLVER O ACUSADO COM FUND. NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Observação:
PFE 16/14 - AAG DESERÇÃO DE OFICIAL
Partes
Envolvido:
MÁRCIO DAVID DE ABREU PIMENTATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VÍTOR SOARES FERREIRA
MÁRCIO DAVID DE ABREU PIMENTA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 517/08-2
Capa do Processo
Número do Feito:
517/08-2
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/03/2004 a 20/04/2004
Autos Findos:
3210/08 (1120/08)
Decisão:
EM 23/10/2008, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COM DIREITO À DETRAÇÃO; DEIXA DE CONCEDER SURSIS POR VEDAÇÃO LEGAL E ASSEGURA O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
R. E. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU DR. TIMOTEO RAFAEL PIANGERS
R. E. B.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000096-74.2010.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-74.2010.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/07/2010
Autos Findos:
2838/11 (1020/11)
Decisão:
EM 23/11/2010, CESPECIAL, NA MAIORIA PRESENTES, POR UNANIMIDADE, DETERMINAM A INSTAURAÇÃO DE IIM, EM FACE DE DOENÇA DIAGNOSTICADA EM 28/10/2010.****** EM 24/08/2011, POR UNANIMIDADE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL E NOMEIA O SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO CURADOR DO RÉU.******* EM 19/09/2011, C ESPECIAL JEX, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A INIMPUTABILIDADE DO RÉU, E JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA 'B' DO CPPM C/C O ART. 48 DO CPM.
Observação:
PFE 32/10 AAG EM 02/12/2010, INSTAURADOS O APENSO 1, AUTOS DE IIM. (APENSADO EM 24/08/2011)
Partes
Envolvido:
E. L. G. D. O. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GUILHERME TEIXEIRA DA SILVEIRA BULCÃO
E. L. G. D. O.
MAURÍCIO MICHAELSEN
E. L. G. D. O.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000186-82.2010.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-82.2010.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/12/2010 a 02/12/2010
Autos Findos:
2464/13 (820/13)
Decisão:
DECISÃO: EM 21/03/2011, O CESPECIAL DE J. EX.: 1) INDEFERE, POR UNANIM., EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, POR INTEMPESTIVA E PORQUE O REFERIDO JUIZ NÃO PARTICIPOU DA NEGATIVA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE E, TAMPOUCO, ENQUADRA-SE NAS HIPÓTESES DO ART. 37 DO CPPM; 2) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO, POIS NÃO HOUVE INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE LEGAL, EIS QUE O CONSELHO ATUOU EM SUA MAIORIA E A SUA PRESIDÊNCIA FOI EXERCIDA POR UM OFICIAL SUPERIOR, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LOJM; 3) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO SOBRE INFORMAÇÃO SOBRE TELEFONE, POIS O REQUERENTE O INFORMOU EM SUA PRÓPRIA PETIÇÃO; 4)INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO, POIS FOI FACULTADO ÀS PARTES FORMULAREM PERGUNTAS AO RÉU, APÓS AS PERGUNTAS DO CONSELHO; 5) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO, POR PERDA DE OBJETO, POIS O RÉU ENCONTRA-SE SOLTO; 6) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POIS A DESERÇÃO SE CONSUMA TRANSCORRIDO O PRAZO DE 8 DIAS, INDEPENDENTE DA DECISÃO, NA ÁREA CÍVEL, SOBRE O PEDIDO DE REFORMA PROPOSTO PELO ACUSADO. RESSALVE-SE, NO ENTANTO, QUE A REFORMA DO MILITAR ACARRETA A FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE; 7) INDEFERE, POR UNANIM.,PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO, POR EXTRATO ENCONTRA-SE NOA AUTOS; 8) INDEFERE, POR UNANIM. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEM. REFERIDAS, PORQUE OS AUTOS MINISTRAM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO; 9) INDEFERE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO CMS, POIS CONSTA FICHA DE MOVIMENTAÇÃO; 10) INDEFERE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS AO DGP, POIS OS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ART. 454 DO CPPM SÃO OS DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PROCESSO DE DESERÇÃO. CUMPRE SALIENTAR QUE NÃO É DA COMPETÊNCIA DA JM A APRECIAÇÃO DE NULIDADES, OU DE VÍCIOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE MILITAR, SIM JULGAR CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI; EVENTUAIS NULIDADES ADMINISTRATIVAS DEVERÃO SER SUSCITADAS NA ESFERA COMPETENTE E, CONFORME O CASO, PODERÁ OCORRER UMA QUESTÃO PREJUDICIAL NESTE PROCESSO CRIMINAL; 11) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE SIGILO, POIS FOI O ACUSADO QUEM DEU PUBLICIDADE ÀS INFORMAÇÕES E 12) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.********* EM 25/03/2011, C ESPECIAL J EX, POR UNANIMIDADE RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA FINS DE CONDENAR LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA À PENA DE TRÊS MESES E DEZOITO DIAS DE PRISÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 187 C/C ARTIGO 188, INCISO II, AMBOS DO CPM, A SER CUMPRIDO EM ESTABELECIMENTO MILITAR, ASSEGURADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. COMPUTAR PERÍODO ANTERIOR.
Observação:
PFE 43/10 AAG CONTÉM 2CDS APRESENTADOS PELA DEFESA CONSTITUÍDA E JUNTADOS AOS AUTOS EM 01/02/2011 DECISÃO: EM 30/12/2010, MM J-AUD CONCEDE MENAGEM EM RESIDÊNCIA, DIANTE DO PARECER FAVORÁVEL DO MPM, E A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A MENAGEM, EM RESIDÊNCIA, NÃO AFETARÁ A DISCIPLINA NO QUARTEL E POSSIBILITARÁ UM MELHOR TRATAMENTO MÉDICO AO PRESO, FIXADO COMO LOCAL DE CUMPRIMENTO OPRÓPRIO NACIONAL ONDE DECLAROU RESIDIR, COM DISPENSA DO SERVIÇO NESTE PERÍODO. FICA RESSALVADO QUE A MENAGEM SERÁ CASSADA SE O INDICIADO SE RETIRAR DO LOCAL PARA A QUAL FOI CONCEDIDA PU DEIXAR DE COMPARECER A QUALQUER ATO JUDICIAL. BASE LEGAL: ART 264 C/C ART 268 DO CPPM.*** EM 12/01/2011, CESPECIALJEX, POR MAIORIA (2X1), MANTÉM PRISÃO, ANTERIORMENTE DECRETADA, POR ENTENDER AINDA PRESENTES O REQUISITO QUE A DETERMINOU.
Partes
Envolvido:
L. F. R. D. S.  / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANAHY DELLA NINA
L. F. R. D. S.
CHARLES ANTONIO SIMÕES
L. F. R. D. S.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/95-9
Capa do Processo
Número do Feito:
504/95-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/02/1995
Autos Findos:
1264/95 (919/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR DECISAO DATADA DO DIA 25.7.95, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,FACE RESULTADO DE EXAME DE SAUDE QUE CONSIDEROU O ACUSADO, LUIS ALBERTO AIRES DEMIRALHA, " INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA O SERVICO DO EXERCITO " , NOS TERMOS DO ART. 457, PARAGRAFO 2., DO CPPM.
Observação:
O DESERTOR FOI PRESO EM 09.03.95. NO DIA 02.05.95 FOI EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURAPARA CUMPRIMENTO DIA 07.05.1995, O QUE NAO ACONTECEU, POIS O DESERTOR RESPONDE APROCESSO NA JUSTICA COMUM, POR CRIME DE HOMICIDIO.
Partes
Envolvido:
L. A. A. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
L. A. A. D. M.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
502/95-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/09/1994
Autos Findos:
419/96 (419/66)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 09.08.1995, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,ADELIO BORDIM ANTUNES, A PENA DE 4(QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART.187, C/C O ART. 189, INCISO I, IN FINE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 21.11.95, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. B. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
A. B. A.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000005-09.2009.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-09.2009.7.03.0203
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/01/2009 a 24/01/2009
Autos Findos:
1881/11 (620/11)
Decisão:
EM 20/02/2009, O CEJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM À PENA DEFINITIVA DE 07 MESES E 04 DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COM DIREITO À DETRAÇÃO; DEIXA DE CONCEDER SURSIS POR VEDAÇÃO LEGAL E ASSEGURA DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
I. S. W. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DA FONTOURA
I. S. W.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 534/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
534/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/09/2006
Autos Findos:
3463/06 (1220/06)
Decisão:
NO DIA 13/11/06, CPJ, CONDENA EM 03 MESES DE PRISÃO COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
E. A. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
E. A. B.
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