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Filtros Aplicados: CJM = 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - SP Situação = REMETIDO AO STJ

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000010-32.2007.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-32.2007.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
1º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Data do Crime:
11/11/2006
Decisão:
POR DECISÃO DE 22 DE JUNHO DE 2007 O MM. JUIZ-AUDITOR SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA JULGAR, COM BASE NO ARTIGO 105, INCISO I, "D" DA CF E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO STJ.
Observação:
IP VERSANDO SOBRE CRIME DE DESACATO A POLICIAIS MILITARES.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-26.1991.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-26.1991.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
4. DISTRITO POLICIAL
Encarregado:
ANTONIO C. S. BONSEGNO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Data do Crime:
09/10/1990
Decisão:
JUIZ-AUDITOR,EM 21.10.91,SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PERANTE O STJ,COM RESPALDO NO ART. 105, "D", DA MAGNA CARTA.
Partes
Envolvido:
C. P. D. S.
L. C. C.
Vítima:
SERAFIM ALVES DOS SANTOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-60.1990.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-60.1990.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
53.DP
Encarregado:
JOAO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
23/07/1990
Decisão:
SUSCITANDO, O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDICAO E DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO STJ.
Partes
Envolvido:
E. C. D. F.
Vítima:
MINISTERIO DO EXERCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-58.1994.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-58.1994.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
4A. AUD DA JUST MILITAR ESTADUAL
Encarregado:
FRANCISCO LOZZI DA COSTA ( CAPITÃO - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
22/01/1994
Decisão:
STJ, EM 20/03/97, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE.
Partes
Envolvido:
C. C. 1º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
2. TEN REF. PEDRO ALEXANDRE MORONICAPITÃO / POLÍCIA MILITAR
CADETE EX. MARCELO BUENO COLETESCAPITÃO / POLÍCIA MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-84.1995.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-84.1995.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
3.DP
Encarregado:
LUIZ EDUARDO LINO DE SOUSA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Data do Crime:
30/05/1994
Partes
Envolvido:
C. A. S. D. N. 2º TENENTE / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000003-94.1994.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-94.1994.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
20' GAC
Encarregado:
JULIO CESAR MASCARENHAS DA COSTA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BARUERI - SP
Data do Crime:
29/10/1993 a 12/11/1993
Decisão:
EM 24/07/95 OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STJ, DE ACORDO COM O DECISAO MM JUIZ-AUDITOR COM RELACAO A COMPETENCIA DAQUELA JUSTICA PARA PROCESSAR E JULGAR.
Partes
Envolvido:
A. D. O.
A. C. P.
A. C. C. R.
D. N. D. S.
E. M. D. L.
E. F. D. N. J.
E. S.
E. G. D. F. F.
F. S. M.
J. A. V. G.
J. A. L.
J. R. L. F.
P. H. P. D. S.
R. A. L.
R. M. B.
R. S.
S. C. D. O.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000019-91.2007.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-91.2007.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Encarregado:
MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ITATIBA - SP
Data do Crime:
26/09/2007
Decisão:
POR DECISÃO DE 25 DE MARÇO DE 2008 O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Observação:
EM 14/10/08, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO E. STJ PARA QUE POSSA DECIDIR REFERENTE AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
W. R. P. CABO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000019-57.2008.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-57.2008.7.02.0202
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
3º DISTRITO POLICIAL DE JUNDIAÍ
Encarregado:
MARISTELA DE LIMA ANTONIO ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
JUNDIAÍ - SP
Data do Crime:
21/07/2008
Decisão:
POR DECISÃO DE 07 DE OUTIUBRO DE 2008 O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO SUSCITOO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112, I, LETRA "B" E 113, LETRA "C", AMBOS DO CPPM E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO STJ, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 105, INCISO I, LETRA "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE RENATO DE SOUZA E EDUARDO JULIANO DIAS POR PORTAREM MUNIÇÃO DE USO RESTRITO DO EXÉRCITO.
Partes
Envolvido:
E. J. D.
R. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-85.1998.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-85.1998.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
1A V C DE PIMNHEIROS
Encarregado:
LUIS AUGUSTO MITA ( - )
Cidade de Origem:
PINHEIROS - SP
Data do Crime:
03/11/1997
Decisão:
POR DECISAO DE 15/06/98, A MMA JUIZA-AUDITORA, SUSCITOU O CONFLITO NEGATIVO DE -COMPETENCIA PERANTE O STJ, COM BASE NO ART. 113, ALINEA "C" E 121 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
K. G. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000027-43.2008.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-43.2008.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPEVI
Encarregado:
HEBRON MAURO ALVES DA SILVA ( - )
Cidade de Origem:
ITAPEVI - SP
Data do Crime:
16/09/2008 a 17/09/2008
Decisão:
POR DECISÃO DE 21.10.08, ESTE JUÍZO JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MPM E RATIFICADO PELA DPU, DETERMINANDO FOSSEM OS AUTOS REMETIDOS AO EG. STJ, DE ACORDO COM O ART. 105, 1, "D", DA CF.
Observação:
(FUNC. HYUNG) TAF/EX OBS: EM 13.10.08, O MPM SUSCITA O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, "RATIONE MATERIAE". OBS: EM 20.10.08, A DPU É PELA PROCEDÊNCIA DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MPM, "RATIONE MATERIAE". OBS: EM 20.10.08, A DPU REQUER A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DO INDIGITADO, SEM RECOLHIMENTO DE FIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXVI, DA CF E DO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
Partes
Envolvido:
DAMIRO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-75.1995.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-75.1995.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA RITA D'OESTE
Encarregado:
WALTER MARTINS MULLER ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SANTA RITA D`OESTE - SP
Data do Crime:
15/04/1995 a 15/04/1995
Partes
Envolvido:
J. L. M.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000004-68.2006.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-68.2006.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
2ª VARA CRIMINAL - SANTANA
Encarregado:
OSVALDO SCALEZI JUNIOR ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
18/11/2005 a 18/11/2005
Decisão:
POR DECISÃO DE 18/05/2006, A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA REPRESENTA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DOS ARTIGOS 112, I, "B" E 113, "C", DO CPPM C/C ARTIGO 105, I, "D", DA CF, A QUEM CABERÁ ANALISAR A HIPÓTESE E DECIDIR QUANTO À COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO.
Observação:
(OBS:FUNCIONÁRIO BRUNO) ESC / EX.
Partes
Envolvido:
R. M. G.