INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000109-55.2014.7.02.0202
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000109-55.2014.7.02.0202
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
- Origem:
- 3º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
- Encarregado:
- 1º TEN THIAGO JOSÉ LANA DE PAULA DIAS ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- SÃO PAULO - SP
- Decisão:
- EM DECISÃO DE 22 DE ABRIL DE 2015, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBST. NO EXERCICIO DA TILTULARIDADE, DECLAROU A INCOMPETENCIA DESTA JUSTIÇA ESCPECIALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO IPM INSTAURADO NO 3º CTA- SP/SP, E COMO CONSEQUENCIA DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL ORDINÁRIA - SP/SP, COMO FORMA DE RESGUARDAR-SE O CONSAGRADO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL.
- Observação:
- APROFUNDAR INVESTIGAÇÕES REFERENTES ÀS VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS AO 3º CENTRO DE TELEMATICA DE ÁREA, PELO SR. JOSÉ LUIZ TOLEDO FERNANDES , MILITAR DA RESERVA, SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA TORCMETAL, SOLCIITADO PELO MPM.
SÃO 12 ANEXOS CONTENDO 12 VOLUMES)