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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 0000004-64.2003.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-64.2003.7.02.0202
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA(H GUT)
Cidade de Origem:
TABATINGA - AM
Data do Crime:
24/06/2003
Decisão:
POR DECISÃO DE 18/11/03, O MM. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO, SUSCITOU O CONFLITO DE COMPETENCIA NEGATIVO EM DESFAVOR DA 12ª CJM E POR CONSEGUINTE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO STM.
Partes
Envolvido:
FÁBIO AUGUSTO CARDILLO VIEIRA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
21/94-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
O CPJEX EM 16/02/95, DECLINOU DA COMPETENCIA A FAVOR DA JUSTICA COMUM.
Partes
Envolvido:
J. Z. G. 1º TENENTE / EXÉRCITO
J. A. L. N. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

NOTÍCIA CRIME Nº 0000138-37.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-37.2016.7.02.0202
Classe:
NOTÍCIA CRIME
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR
Encarregado:
DR. RENATO BRASILEIRO DE LIMA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Decisão:
POR DECISÃO DE 02/09/2016, A MMª JUÍZA-AUDITORA CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, EX VI DO ART. 105, INCISO I, ALÍNEA "D", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, SUBMETENDO O FEITO AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Observação:
O FEITO TRATA DE NOTÍCIA DE FATO VERSANDO, EM TESE, SOBRE CRIMES TIPIFICADOS NA LEI Nº 7.710/1983, DENOMINADA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A ESTE JUÍZO PELA JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FACE DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, TENDO ESTE JUÍZO DETERMINADO A REMESSA DO AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
LM. \NEXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA Nº 46/2008.\NPENDE DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA E PELO MPM.\NEM 09/08/2017, A MMª JUÍZA-AUDITORA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1º, INCISO III E 5º, INCISOS XLVIII E LXXVIII, AMBOS DA CR/88, NO ARTIGO 62 DO CPM, NO ARTIGO 66, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEP, E NA SÚMULA 192 DO STJ, DECIDIU:\N1. EXPEÇA-SE O CONTRAMANDADO DE PRISÃO EM FAVOR DO SENTENCIADO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS LEAL.\N2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPINAS/SP.

INSUBMISSÃO Nº 509/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
509/91-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
13/02/1989
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 05.11.91, ACOLHE O PARECER DO MPM, DECLINA DACOMPETENCIA DESTE JUIZO EM FAVOR DO JUIZO DA AUDITORIA DA 5A. CJM.
Observação:
OS PRESENTES AUTOS SAO ORIGINARIOS DA IPI NR. 259/91.
Partes
Envolvido:
JOSIMAR ANTONIO DA SILVA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000109-55.2014.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-55.2014.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
Encarregado:
1º TEN THIAGO JOSÉ LANA DE PAULA DIAS ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Decisão:
EM DECISÃO DE 22 DE ABRIL DE 2015, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBST. NO EXERCICIO DA TILTULARIDADE, DECLAROU A INCOMPETENCIA DESTA JUSTIÇA ESCPECIALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO IPM INSTAURADO NO 3º CTA- SP/SP, E COMO CONSEQUENCIA DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL ORDINÁRIA - SP/SP, COMO FORMA DE RESGUARDAR-SE O CONSAGRADO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL.
Observação:
APROFUNDAR INVESTIGAÇÕES REFERENTES ÀS VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS AO 3º CENTRO DE TELEMATICA DE ÁREA, PELO SR. JOSÉ LUIZ TOLEDO FERNANDES , MILITAR DA RESERVA, SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA TORCMETAL, SOLCIITADO PELO MPM. SÃO 12 ANEXOS CONTENDO 12 VOLUMES)

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000081-87.2014.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-87.2014.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
CEL. CARLOS HENRIQUE CAMACHO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Decisão:
EM DECISÃO DE 04/04/2015, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBST. DECLINOU COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS AUDITORIAS DA 11ª CJM, COM ESPEQUE NO ARTIGO 101, INCISO, ALÍNEAS "A" E "B",C/C O ARTIGO 146, AMBOS DO CPPM.
Observação:
VERSANDO SOBRE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VIDROS BLINDADOS PELA EMPRESA SER GLASS VIDROS BLINDADOS LTDA., EM DESACORDO COM A DESCRIÇÃO DE ESPESSURA CONTIDA NO RETEX Nº 2210/07, DO EXÉRCITO BRASILEIRO. FORAM JUNTADOS MAIS 4 VOLUMES DE IPM ORIUNDO DA 1ª AUD. 1ª CJM, CONFORME SOLICITAÇÃO OF. 1399.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000054-70.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-70.2015.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
RODRIGO SANTOS TARANTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
05/03/2011
Decisão:
EM DECISÃO DE 03/08/2015, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBST. DECLAROU A INCOMPETENCIA TERRITORIAL DA 2ª CJM, PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO, E COM FULCRO NO ART. 398 DO CPPM, DECLINEI DA COMPETENCIA DESTA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM< EM FAVOR DA 4ª CJM, COMO FORMAS DE RESGUARDAR-SE O CONSAGRADO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL ( ART. 5º, LII, DA CF)
Observação:
MOVIMENTAÇÃO EM CONTA CORRENTE DE EX-PENSIONISTA\N\NIPM ORIUNDO DO PQS º 110.40.2014 \NEXPEDIENTE APARTADO Nº 30/15

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 93/09
Capa do Processo
Número do Feito:
93/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO
Encarregado:
TEN CEL MARCELO PINHEIRO DE ASSIS ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
08/07/2009
Decisão:
POR DECISÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, O MM. JUIZ-AUDITOR, DEFERIU O PEDIDO MINISTERIAL E DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER A LIDE PENAL QUE PODERÁ VIR A SE FORMAR, EM FAVOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM (RECIFE/PE), DEVENDO OS AUTOS SEREM A ESTA REMETIDOS.
Observação:
IPM INSTAURADO A FIM DE APURAR ROUBO DE TECIDOS/FARDAMENTOS MILITARES, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/AL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 16/93
Capa do Processo
Número do Feito:
16/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1. BAVEX
Encarregado:
EDMUNDO CARLOS D'ACAMPORA CAPELA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TAUBATE - SP
Data do Crime:
18/03/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 24.05.1993, DECLARA O JUIZO DA 1A. AUDITORIADA 2A. CJM INCOMPETENTE - POR PREVENCAO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A 2A.AUDITORIA DA 2A. CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 40/00
Capa do Processo
Número do Feito:
40/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
AFA
Encarregado:
RICARDO PINTO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
PIRASSUNUNGA - SP
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, POR DECISÃO DE 18/05/2001, DECLINOU DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA AUD DA 4ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 53/99
Capa do Processo
Número do Feito:
53/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2A RM
Encarregado:
JOHANN SCHWEIGER NETO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Decisão:
POR DECISAO DE 04/10/99, A MMA JUIZA-AUDITORA DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 7A CJM, QUE E A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR.......AUTOS REMETIDOS, EM 04.10.99, A AQUELE JUIZO - IPM 62/99.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 21/92
Capa do Processo
Número do Feito:
21/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
IV COMAR
Encarregado:
ERCIO BRAGA ( BRIGADEIRO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
22/11/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 29.05.92,DECLINA DA COMPETENCIA DESTA AUDITORIA EM FAVOR DA 3A. AUDITORIA DA 2A. CJM. AUTOS REMETIDOS AQUELA AUDITORIA NA MESMA DATA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/98
Capa do Processo
Número do Feito:
26/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
6' BIL
Encarregado:
JORGE JERONIMO DE OLIVEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CACAPAVA - SP
Decisão:
POR DECISAO DE 22/09/98, A MMA JUIZA-AUDITORA DETERMINOU A REMESSA AO DISTRIBUI-DOR DA 1A CJM, TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JUL- GAR O FEITO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 29/04
Capa do Processo
Número do Feito:
29/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
EEAR
Encarregado:
WELLINGTON DUARTE DE SOUZA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
11/10/2002
Decisão:
POR DECISÃO DE 20/05/2004,A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DECLAROU A INCOM- PETÊNCIA DO JUÍZO EM FAVOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM,NA FORMA DO ARTIGO 147 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 45/06
Capa do Processo
Número do Feito:
45/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
4ª CSM
Encarregado:
JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
08/03/2006
Decisão:
POR DECISÃO DE 16/05/2006, A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO, EM FAVOR DA AUDITORIADA 6ª CJM/SALVADOR/BA, DETERMINADO-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 147, DO CPPM.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO GUSTAVO)

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 65/03
Capa do Processo
Número do Feito:
65/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO (ESPCEX)
Encarregado:
LUCIANO PUCHALSKI ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CAMPINAS - SP
Data do Crime:
21/06/2002
Decisão:
POR DECISÃO DE 05/12/2003, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM, CONF. ARTIGO 5º, LIII, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 30/04
Capa do Processo
Número do Feito:
30/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA (EEAR)
Encarregado:
WELLINGTON DUARTE DE SOUZA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Decisão:
POR DECISÃO DE 17/05/04 MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO,SEGUINDO AS REGRAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 85, I, "A" E 88 DO CPPM, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 8ª CJM

INQUÉRITO POLICIAL Nº 88/05
Capa do Processo
Número do Feito:
88/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3º DISTRITO POLICIAL
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
15/02/2002
Decisão:
POR DECISÃO DE 04/11/2005, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLINOU DA COMPETÊNCIA, DESTA 2ª AUDITORIA PARA A APRECIAÇÃO DO IP, EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª CJM, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS ESTES AUTOS, COMO FORMA DE RESGUARDAR-SE O CONSAGRADO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL, PREVISTO EXPRESSAMENTE NO ARTIGO 5º, LIII, DA CF.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000079-68.2010.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-68.2010.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Decisão:
DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NA FORMA DO ART 147 C/C ART 85, I, "A", AMBOS DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Observação:
FUNC HYUNG - TAF- ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE SP (JUSTIÇA FEDERAL)

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 30/05
Capa do Processo
Número do Feito:
30/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2º BATALHÃO LOGÍSTICO
Encarregado:
KELMERSON HENRI BUCK ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CAMPINAS - SP
Data do Crime:
01/02/2004 a 31/03/2004
Decisão:
POR DECISÃO DE 22/08/05 MM JUIZ-AUDITOR, DEFERE PEDIDO MINISTERIAL QUE REQUER A REMESSA DOS AUTOS À AUD/11ªCJM, EIS QUE SAQUES OCORRERAM EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO SOB A JURISDIÇÃO DA AUDITORIA MENCIONADA. DECLARANDO, POIS, A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER DOS PRESENTES AUTOS E DETERMINANDO REMESSA DE AUTOS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000036-68.2009.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-68.2009.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR - SIP/2
Encarregado:
JOSÉ EDUARDO ALVES DE ASSUMPÇÃO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
04/02/2009
Decisão:
POR DECISÃO DE 23/02/10, FOI DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA DE CUJA NOS PRESENTES AUTOS. POR DECISÃO DE 19.05.10, COM FULCRO NO ART. 85, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPPM, DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Observação:
(FUNC. HYUNG) TAF/EX PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO NR 3786, L.3, FLS. 85Vº IPM INSTAURADO NA 2ª RM/SIP/2, PARA FINS DE APURAR SAQUE INDEVIDO EM CONTA DE PENSIONISTA VERA ZAHLER VIEIRA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000048-48.2010.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-48.2010.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ
Encarregado:
DANILO MOTA ALENCAR ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TAUBATÉ - SP
Data do Crime:
10/02/2010
Decisão:
POR DECISÃO DE 30/06/10, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA A FAVOR DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM - RIO DE JANEIRO/RJ.
Observação:
(OBS.FUNC.GUSTAVO) TAF / EX. PARA APURAR, ACIDENTE AERONÁUTICO.(C. INST AV. EXÉRCITO)

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 136/07
Capa do Processo
Número do Feito:
136/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
22º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE
Encarregado:
FRANCISCO CAMPOS FREIRE ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BARUERI - SP
Data do Crime:
21/09/2007
Decisão:
POR DECISÃO DE 09/01/2008 O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO INQUISITIVO EXTRAJUDICIAL E, COMO CONSEQÜÊNCIA, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMO FORMA DE RESGUARDAR-SE O CONSAGRADO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL (ARTIGO 5º, LII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 68/06
Capa do Processo
Número do Feito:
68/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
LEONARDO DIZ DA ROCHA ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
15/02/2004 a 28/02/2006
Decisão:
EM 20/10/2008, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR PARA APRECIAÇÃO DOS AUTOS. EM SENDO ASSIM, DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR PARA APRECIAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, EM FAVOR DO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS, COMO FORMA DE RESGUARDAR-SE O CONSAGRADO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL, PREVISTO EXPRESSAMENTE NO ARTIGO 5º, LII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.