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INSUBMISSÃO Nº 502/98-6
Capa do Processo
Número do Feito:
502/98-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ENCERRADO
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
1154/98 (919/98)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 05/08/98, O CPJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O INSUB. OSWALDO VICENTE JUNIOR COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
O. V. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
O. V. J.
Feitos Relacionados

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXEC. SENTENÇA Nº 59/13 - ATA 1/13. EM 27/09/2011, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, RECONHECENDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA CIVIL CLELIA FAUSTINO INHETVIN PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA DO ART. 123, IV, C/C O ART. 125, VI, AMBOS DO CPM. ESTE JUÍZO POR DECISÃO DE 22/06/2011, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLELIA FAUSTINO INHETVIN, NA FORMA DO ARTIGO 123, IV C/C ARTIGO 125, VI, AMBOS DO CPM. EM 13/12/2011, O TRIBUNAL ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, UNICAMENTE, PARA CORRIGIR A OMISSÃO APONTADA NA DECISÃO DESTA CORTE NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESCRITO Nº 79-34.2011.7.02.0102/SP, E DECLARAR NÃO TEREM SIDO VIOLADOS OS ARTS. 5º, INCISO XXXIX, E 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
142/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 25/07/2011, AUTOS FINDOS Nº 2001/11, ATA Nº 06/11.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
POR ORDEM VERBAL DA JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, FOI DETERMINADO ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA FISCALIZATÓRIA, PARA A COMARCA DE GUARATINGUETÁ/SP. VIA OF.1904/08, DE 29/08/2008 ENCAMINHA A CARTA PRECATÓRIA FISCALIZATÓRIA Nº43/08, PARA A JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO DE GUARATINGUETÁ/SP. (OBS.FUNC.HYUNG)ESC/CPJAER/ADV.CONST/EXE Nº 14/08.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 11/10. AUTOS FINDOS 2902/10. POR ORDEM VERBAL A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, DETERMINA ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA FISCALIZATÓRIA, PARA O JUÍZO COMPETENTE DE GUARATINGUETÁ. VIA OF.1903/08, DE 29/08/2008 ENCAMINHA A CARTA PRECATÓRIA FISCALIZATÓRIA Nº 42/08, PARA A JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO DE GUARATINGUETÁ/SP. (OBS.FUNC.HYUNG)ESC/CPJAER/DPU/EXE Nº 13/08.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO GUSTAVO) ESC / ESC / CPJEX / DPU / EXE Nº 05/07.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3147/11 - ATA Nº 11/11. DECISÃO DE 19/10/11 - EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 24/03/01, AUTOS FINDOS Nº 527/11, ATA Nº 02/11. TEL.DO ACUSADO FABIANO: 3998-06.79

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1076/11 - ATA Nº 03/11. DECISÃO DE 29/03/11 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1034/11 - ATA Nº 03/11. DECISÃO DE 21/10 /11 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 126/12 - ATA Nº 01/12. DECISÃO DE 24/11/11 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 07/12/11, AUTOS FINDOS Nº 3309/11, ATA Nº 12/11.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
152/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 12/04/2010, AUTOS FINDOS Nº 866/10 E INCLUÍDA NA ATA Nº 05/10. (OBS.FUNC.BRUNO) ESC/ CPJEX/ DPU/ EXE Nº 10/07.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 11/10. AUTOS FINDOS 3215/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 25/06/3 - ATA Nº 01/12. DECISÃO DE 24/11/11 - DECLARADA EXTINTA A PENA, PELO TÉRMINO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 362/11 - ATA Nº 02/11. DECISÃO DE 21/01/11 - DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVIDO AO TÉRMINO DO "SURSIS". AOS 03/10/2007, DEU ENTRADA NESTA AUDITORIA ORIUNDA DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, A PRECATÓRIA FISCALIZATÓRIA, COM INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE NÃO TER ENCONTRADO O SENTENCIADO. EM 18/10/2007, O DPU REQUEREU EXPEDIÇÃO DE NOVA PRECATÓRIA, VISTO TER ENTRADO EM CONTATO COM O SENTENCIADO, O MESMO INFORMOU QUE SE ENCONTRA MORANDO NO MEMO LOCAL. POR DESPACHO DE 25/10/2007, A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE NOVA PRECATÓRIA. PRECATÓRIA Nº 49/07, VIA OF.2228/07, DE 25/10/2007, PARA A COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA/SP. POR DESPACHO DE 31/07/2007, A JUÍZA-AUDITORA DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA FISCALIZATÓRIA, PARA A COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA/SP. Nº 31/07, VIA OF.1623/07, DE 03/08/2007. (OBS.FUNC.GUSTAVO) ESC / CPJEX / DPU / EXE Nº 09/07.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DO EXPEDIENTE DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2900/14 - ATA 10/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 448/15 - ATA Nº 02/15.\NDECISÃO DE 21/01/15 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELA CONCESSÃO DE INDULTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 2/15. AUTOS FINDOS 412/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 2143/14, ATA 8/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2047/15 - ATA Nº 07/15. DECISÃO DE 30/06/15 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
112/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF. 1901/13 - ATA 07/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
142/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1678/15.