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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000081-96.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-96.2014.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/07/2014 a 27/07/2014
Autos Findos:
1333/16 (520/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RAFAEL VICTOR DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ARTIGO 210, §1º, DO CPM, FIXANDO-SE A PENA FINAL EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, CONCEDENDO-SE A SUSPENSÃO DA PENA PELO PERÍODO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
FUNCIONÁRIO: ROGERIO DECISÃO EM 13/04/2016: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO, DE FORMA RETROATIVA, EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO RAFAEL VICTOR DOS SANTOS, NO TOCANTE À CONDENAÇÃO AO ART. 210, §1º, DO CPM, COM FULCRO NO ART. 123, IV C/C ART. 125, VII E § 1º C/C ART. 129, TODOS DO CPM, E DETERMINO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
R. V. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-09.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-09.2013.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2011 a 30/11/2012
Autos Findos:
1818/14 (720/14)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HUGO RAFAEL VITORINO TREVIZAN DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 251 DO COM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Observação:
JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA: DRª. ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES FUNCIONÁRIO: ROGERIO O DENUNCIADO HUGO RAFAEL TREVISAN ALMEIDA ALTEROU O NOME PARA HUGO RAFAEL VITORINO TREVIZAN EM VIRTUDE DE CASAMENTO.
Partes
Envolvido:
HUGO RAFAEL TREVIZAN ALMEIDA VIEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
H. R. V. T.  / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-29.2012.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-29.2012.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/06/2012 a 20/06/2012
Autos Findos:
2599/14 (1020/14)
Decisão:
SENTENÇA EM 22/07/2014 - O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA RESOLVE, POR UNANIMIDADE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO PEDIDO DA DEFESA DA NULIDADE ABSOLUTA, EM VIRTUDE DO INTERROGATÓRIO E POR MAIORIA DE 4X1, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR RAFAEL MOREIRA DINIZ, POR DESCLASSIFICAÇÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 240, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, CONCEDENDO-SE O SURSIS, POR 02 ANOS, BEM COMO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO-SE O REGIME ABERTO PARA O EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PENA.
Observação:
FUNCIONÁRIO: MARCOS
Partes
Envolvido:
R. M. D. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000116-56.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-56.2014.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/11/2014 a 20/11/2014
Autos Findos:
621/17 (320/17)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO PEDRO HENRIQUE DE PAULA FERREIRA, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NO ARTIGO 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO AO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS, COM REGIME ABERTO E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
FUNC. ROGÉRIO\\\\\\\\\\\\\NJUÍZA DR. ELEONORA
Partes
Envolvido:
P. H. D. P. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000100-10.2011.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-10.2011.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/05/2011 a 11/05/2011
Autos Findos:
1070/15 (420/15)
Decisão:
DECLARO O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DE DIEGO PIRES DE OLIVEIRA, SOB A ÉGIDE DOS ARTS 123, INCISO IV, C/C 125 INCISO VII E SEU PARAGRAFO 5º, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. DOUTOR ANTONIO MONTEIRO SEIXAS SÃO PAULO 10/03/2015.
Observação:
DRA ELEONORA / AIRIS
Partes
Envolvido:
D. L. P. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000027-96.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-96.2015.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/2015 a 05/03/2015
Autos Findos:
25/17 (120/17)
Decisão:
EM 05/12/2016, RESOLVE O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DO ART. 195, CAPUT, DO CPM, COM ESTEIO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM.
Observação:
JUIZ-AUDITOR: AMS FUNC. JOÃO OM: BASE AÉREA DE SP
Partes
Envolvido:
A. S. D. S. B. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-97.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-97.2015.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/01/2015 a 28/01/2015
Autos Findos:
2084/16 (720/16)
Decisão:
EM 06/06/16, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU ABSOLVER O ACUSADO DAS DA IMPUTAÇÃO DO ART 290, "CAPUT" DO CPM, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
DRª ELEONORA FUNC.: GUSTAVO
Partes
Envolvido:
W. A. D. S. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000065-79.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-79.2013.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/04/2013
Autos Findos:
2140/16 (720/16)
Decisão:
SENTENÇA PROFERIDA EM 13/05/2015: ISTO POSTO, RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O ACUSADO SÉRGIO CORDEIRO DE LIMA, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, E, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENAR OS ACUSADOS JEFFERSON MILLER DA SILVA LOURENÇO E GERALDO AMORIM SANTOS, À PENA FINAL DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COM DIREITO AO SURSIS POR 2 ANOS E A APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
FUNCIONÁRIO: ROGERIO
Partes
Envolvido:
G. A. S. SOLDADO / EXÉRCITO
J. M. D. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO
S. C. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000099-83.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-83.2015.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/08/2015 a 18/08/2015
Autos Findos:
2767/16 (920/16)
Decisão:
EM 22/08/2016, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGANDO TOTAL PROVIMENTO À DENÚNCIA, DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO GABRIEL BRIET TEIXEIRA, DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, “D”, DO CPPM.
Observação:
FUNCIONÁRIO: ROGERIO
Partes
Envolvido:
G. B. T. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000114-23.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-23.2013.7.02.0102
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/08/2013 a 22/08/2013
Autos Findos:
3169/15 (1120/15)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 06.10.2015 O ACUSADO FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. R. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-34.2007.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-34.2007.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/2005
Autos Findos:
2039/15 (720/15)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O ACUSADO CAP MIGUEL BOAVENTURA MACEDO NASSIF JÚNIOR, DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 312 (3 VEZES), C/C ART. 53 E ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "G", DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, POR NÃO CONSTITUIR O FATO UMA INFRAÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
M. B. M. N. J. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000070-33.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-33.2015.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/06/2015 a 22/06/2015
Autos Findos:
3299/15 (1120/15)
Decisão:
RESOLVE O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR TOTAL PROVIMENTO A DENUNCICA, ABSOLVER, COMO DE FATO, POR ABSOLVIDO TEM, O ACUSADO BRUNO HENRIQUE RIBEIRO MOTHA, DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, "E" DO CPPM. DIA 08/10/205.DR RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO - JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Observação:
JUIZ-AUDITOR FUNCIONARIO: AIRIS
Partes
Envolvido:
B. H. R. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000100-05.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-05.2014.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/08/2014
Autos Findos:
2559/16 (920/16)
Decisão:
EM 27/07/16, O CPJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO E ABSOLVEU OS ACUSADOS COM FULCRO NO ARTIGO 439, "E", DO CPPM.
Observação:
FUNC. GUSTAVO
Partes
Envolvido:
E. D. S. 2º SARGENTO / MARINHA
W. M. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000116-27.2012.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-27.2012.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/11/2012
Autos Findos:
1034/14 (420/14)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ART. 301 DO CPM, DE ACORDO COM O ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. SÂO PAULO, DIA 12/03/2014. DRA TELMA ANGELICA FIGUEIREDO.
Observação:
DRA TELMA / MARCOS
Partes
Envolvido:
L. V. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-36.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-36.2013.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/01/2013
Autos Findos:
1817/14 (720/14)
Decisão:
O CPJAER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTINDO NA INICIAL E COM FLCRO NO ART. 439 ALINEA "E", DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO FABIO LUIZ PEIXOTO, DA ACUSAÇÃO QUE HE FOI ATRIBUIDA.
Observação:
DRA TELMA / AIRIS
Partes
Envolvido:
F. L. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000043-55.2012.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-55.2012.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/05/2011
Autos Findos:
2640/17 (920/17)
Decisão:
SENTENÇA PROFERIDA EM 15/09/2016 - RESOLVE O CPJEX, NEGANDO TOTAL PROVIMENTO A DENÚNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER COMO DE FATO POR ABSOLVIDO TEM, O ACUSADO, JONAS RODRIGUES CORREA, EX MILITAR, JÁ QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Observação:
DRA ELEONORA / FUNC. ROGERIO
Partes
Envolvido:
J. R. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000071-28.2009.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-28.2009.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/07/2004 a 31/12/2005
Autos Findos:
12/19 (220/19)
Decisão:
SENTENÇA EM 08/02/2017 - O CEJEX, DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS MAJOR ADRIANO DA COSTA E SILVA E A CIVIL IRMA PEREIRA DA SILVA DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 320 C/C ARTIGO 53 DO CPM, C/C ARTIGO 71 DO CP, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" , DO CPM.
Observação:
EM 16/11/2016, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
A. D. C. E. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
I. P. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000127-85.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-85.2014.7.02.0102
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/12/2014 a 11/12/2014
Autos Findos:
1787/16 (620/16)
Decisão:
O CPJEX, EM 26/04/16, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM.
Observação:
POR DECISÃO DE 22/06/15, FOI DETERMINADO QUE OS PRESENTES AUTOS FICASSEM SOBRESTADOS.
Partes
Envolvido:
J. T. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000011-45.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-45.2015.7.02.0102
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/01/2015 a 23/01/2015
Autos Findos:
1718/16 (620/16)
Decisão:
O CPJEX, EM 03/05/16, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), ABSOLVEU O ACUSADO CLAUDIO RODRIGUES SOARES, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. R. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-98.2010.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-98.2010.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/06/2008 a 31/12/2011
Autos Findos:
1418/15 (620/15)
Decisão:
SENTENÇA PROFERIDA EM 23/04/2015: RESOLVE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 303, §1º C/C O ARTIGO 53, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM; DANIEL AUGUSTO CAVALCANTE, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E DO ARTIGO 303, § 1º C/C ARTIGO 53, § 2º, INCISOS I E § 5º, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM; ARTHUR ALONSO ALMEIDA SOUZA, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E DO ARTIGO 303, §1º C/C ARTIGO 53, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM E VIVIANE RIBEIRO PINHEIRO COELHO, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 303, §1º C/C ARTIGO 53, §2º, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. A. S. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
D. A. C. MAJOR / AERONÁUTICA
M. P. D. V. CAPITÃO / AERONÁUTICA
V. R. P. C.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 295/93
Capa do Processo
Número do Feito:
295/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
2. BC
Cidade de Origem:
SAO VICENTE - SP
Data do Crime:
07/03/1977
Autos Findos:
1136/03 (520/03)
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, POR DECISÃO DE 08/05/2003, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 123, INCISO IV E 132, AMBOS DO CPM.
Observação:
AUTOS DA IPD NR 286/92 ORIUNDOS DA EXTINTA 3A. AUD DESTA CJM.
Partes
Envolvido:
N. S. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 298/93
Capa do Processo
Número do Feito:
298/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
2. BG
Cidade de Origem:
OSASCO - SP
Data do Crime:
05/11/1992
Autos Findos:
2078/09 (720/09)
Decisão:
POR DECISÃO DE 24.06.09, FACE ATIPICIDADE DO FATO, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 397, DO CPPM.
Observação:
AUTOS DA IPD NR 317/92, ORIUNDOS DA EXTINTA 3A. AUD DESTA CJM.
Partes
Envolvido:
A. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 286/92
Capa do Processo
Número do Feito:
286/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
2. BC
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO VICENTE - SP
Data do Crime:
23/07/1964
Autos Findos:
721/92 (219/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 31.01.92, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
N. C. G.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 287/92
Capa do Processo
Número do Feito:
287/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
2. BC
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO VICENTE - SP
Data do Crime:
23/07/1964
Autos Findos:
722/92 (219/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 31.01.92, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
R. A. P.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 260/93
Capa do Processo
Número do Feito:
260/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1. BAVEX
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
TAUBATE - SP
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1866/93 (819/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 17.08.93,DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DE CORREICAO, FACE DECISAO DO STM.
Observação:
STM, EM 10.08.93, ANULOU TERMO DE INSUBMISSAO, TRANCANDO INSTRUCAO PROVISORIA, SEM PREJUIZO DE OUTRA INSTRUCAO CRIMINAL.
Partes
Envolvido:
V. V. G.
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