PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-98.2010.7.02.0102
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000077-98.2010.7.02.0102
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Data do Crime:
- 23/06/2008 a 31/12/2011
- Autos Findos:
- 1418/15 (620/15)
- Decisão:
- SENTENÇA PROFERIDA EM 23/04/2015:
RESOLVE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 303, §1º C/C O ARTIGO 53, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM; DANIEL AUGUSTO CAVALCANTE, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E DO ARTIGO 303, § 1º C/C ARTIGO 53, § 2º, INCISOS I E § 5º, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM; ARTHUR ALONSO ALMEIDA SOUZA, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E DO ARTIGO 303, §1º C/C ARTIGO 53, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM E VIVIANE RIBEIRO PINHEIRO COELHO, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 303, §1º C/C ARTIGO 53, §2º, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- A. A. A. S.

- D. A. C.

- M. P. D. V.

- V. R. P. C.
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