Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000198-30.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000198-30.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
29/06/2021 05:49:35
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS
Partes
Acusado:
ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
JOSÉ HENRIQUE BIANCHI SEGATTI
ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA
Comandante:
MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000286-46.2019.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000286-46.2019.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
04/10/2019 14:53:57
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Acusado:
LUIS FILIPE RABELLO FREIRECAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
GABRIELA FERREIRA DA SILVA
LUIS FILIPE RABELLO FREIRE
Comandante:
SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 0000035-10.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-10.2014.7.02.0102
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
20/06/2014 00:00:00
Situação:
AGUARDANDO CAPTURA/APRESENT
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MIESHER LAGE RODRIGUESCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Interessado:
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Representantes
Advogado:
JORGE CESAR DE ASSIS
MIESHER LAGE RODRIGUES
Comandante:
GUILHERME DIONIZIO ALVES
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/86-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/86-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
23/12/1985
Decisão:
CEJ/MAR,DECIDE CONDENAR O REU JOSE VALDI DE MENESES,A PENA DE 16 ANOS DE RECLU- SAO,C/INCURSO NOS ARTIGOS 312 E 205,PAR.2.,INCISOS IV E VI,CC O ART.72, INCISO II,TUDO CC O ART.79,TODOS DO CPM,COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.E, DECIDE JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA,PARA A UNANIMIDADE DE VOTOS,ABSOLVER O ACUSADO MARCOS ALBERTO DE ARAUJO BARBOSA,COM FULCRO NO ART.439,ALINEAS "C" E "D", CPPM, CC O ART.38,ALINEA "A",CPM.
Observação:
CONSTAM AINDA COM RELACAO AO REU:O PROCESSO NR.16/86-2,DA 1A. AUD. 2A. CJM,QUE SE ENCONTRA NA AUDITORIA DE ORIGEM;O DESAFORAMENTO NR.333-8,QUE SE ENCONTRA NA 1A. AUD. 2A. CJM;E O HABEAS-CORPUS DO STF NR.66.670-1/88.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
M. A. D. A. B. MARINHEIRO / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 506/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
506/06-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/03/2006
Autos Findos:
1851/06 (720/06)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 06/06/2006, O CPJMAR POR MAIORIA DE VOTOS (4 X 1), JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 439, DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO CARVALHO) TEL.DO ACUSADO: (27) 8131-34.27 / 8131-34.26(ESPOSA - ELISANGELA) AOS 06/04/2006, O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO DECLAROU ATRAVÉS DE DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS, QUE O ENDEREÇO EM SÃO PAULO DO CAP. TEN. FÁBIO É: RUA NAPOLEÃO DE BARROS, 874 - APT°. 65 - VILA CLEMENTINO - SÃO PAULO/SP - CEP 04024-000 - TEL.(11) 5082-24.96.
Partes
Envolvido:
F. H. M. D. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDISON PAVÃO JUNIOR
F. H. M. D. S.
THIAGO MASSICANO
F. H. M. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/93-6
Capa do Processo
Número do Feito:
13/93-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/11/1991 a 31/12/1991
Autos Findos:
1186/95 (919/95)
Decisão:
CEJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 26/07/95, A UNANIMIDADE, ABSOLVE OS ACUSADOS:MARIO GOMES DE ALCANTARA, OSVALDO ELIAS FERREIRA, PEDRO DA SILVA MEIRELLES, JOSECARLOS FERREIRA DA SILVA E EDVALDO FERREIRA, COM BASE NO ART. 439,"E", DO CPPM, E, POR MAIORIA, ABSOLVE O ACUSADO JOSE DE OLIVEIRA PONTES, COM BASE NO ART. 439,"E", DO CPPM. DECIDE, AINDA, CONDENAR A ACUSADA MARIA APARECIDA DE SOUZA FERRAZ,A PENA DE 6(SEIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSA, POR DECLASSIFICACAO, NO ART. 324, DO CPM, DECLARANDO, ENTRETANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DA INDIGITADA, PELAPRESCRICAO DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 125, INCISO VII, DO CPM.
Observação:
AUTOS DO PROCESSO NR. 01/93-4, ORIUNDOS DA DA EXTINTA 3A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Partes
Envolvido:
E. B. D. O. 3º SARGENTO / MARINHA
J. C. F. D. S. 1º SARGENTO / MARINHA
J. D. O. P.
M. A. D. S. F.
M. G. D. A. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
O. E. F. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
P. D. S. M. SUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
E. B. D. O.
J. C. F. D. S.
P. D. S. M.
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
M. A. D. S. F.
DURVAL A. MOURA DE ARAUJO
J. D. O. P.
REINALDO SILVA COELHO
M. G. D. A.
O. E. F.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000004-30.2004.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-30.2004.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/05/2004
Autos Findos:
68/18 (120/18)
Decisão:
DECISÃO DE 14/11/2017, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
Observação:
POR DECISÃO DE 02/07/2013, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, TORNOU SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO E SORTEIO DO CEJ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 454, § 4º, E 455, AMBOS DO CPPM. OU SEJA, TÃO SOMENTE APÓS A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR, É QUE O MAGISTRADO ENTÃO PROCEDERÁ AO SORTEIO E À CONVOCAÇÃO DO CEJ, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO, PARA SE VER PROCESSADO E JULGADO. OUTROSSIM, DETERMINA QUE SE RENOVEM, PERIODICAMENTE, AS DILIGÊNCIAS VISANDO A CAPTURA DO DESERTOR. POR FIM, DECLARA PREJUDICADO O ATO QUE SERIA REALIZADO NESTA DATA(AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO), TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE NÃO CITAÇÃO DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
M. K. C. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
M. K. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-65.2010.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-65.2010.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/12/2006
Autos Findos:
2945/16 (1020/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 19/03/2015, O CEJ-MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E SIMONE FERREIRA DE SOUZA CARVALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, "C", DO CPPM.
Observação:
1. AUTOS ENCAMINHADOS E DISTRIBUÍDOS À 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, EM FACE DA DECISÃO DO STM QUE CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA AUDITORIA DA 5ª CJM. 2. EM SESSÃO DE 14/04/2016, JULGANDO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DE ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA, O STM, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A ABSOLVIÇÃO PELOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. A DEFESA OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM DECISÃO DE 10/08/2016, O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS E NEGOU-LHES SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
A. L. D. A. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
S. F. D. S. C.
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO DISSENHA
S. F. D. S. C.
FERNANDO AUGUSTO DISSENHA
S. F. D. S. C.
JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
A. L. D. A. M.
MÁRIO DE ANDRADE CORRÊA
A. L. D. A. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/06/1992
Autos Findos:
35/94 (119/94)
Decisão:
O CEJ/MAR EM DATA DE 23/11/93, POR UNANIMIDADE DE VOTOS , ABSOLVEU O CAPITAO DE CORVETA CARLOS ANTONIO COIMBRA DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA DE INFRIGIR O ART.312 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. C. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS
C. A. C.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/05/2002
Autos Findos:
289/04 (320/04)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 03/12/2002, CPJ/MAR - RESOLVEU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DANDO INTEGRAL PROVIMENTO AOS TERMOS DA DENÚNICA, CONDENAR O MARINHEIRO PAULO ROGÉRIO DA SILVA, A PENA DE SEIS (06) MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 187 DO CPM, A QUAL, ENTRETANTO, È DIMINUIDA DA METADE TRÊS (03) MESES, EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 189, DO MESMO CODEX, RESULTANDO A PENA DEFINITIVA DE TRÊS (03) MESES DE DETENÇÃO, QUE É CONVERTIDA EM PRISÃO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 59 DA LEI SUBSTANTIVA CASTRENSE.FICA ASSEGURADO O DIREITO DO RÉU APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
CREUSA PEREIRA NEVES
P. R. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
10/11/1991 a 31/12/1991
Observação:
AUTOS REDISTRIBUIDOS, FACE A EXTINCAO DESTA AUDITORIA, PARA A 1A./2A. CJM, ONDEFOI AUTUADO COMO PROCESSO NR. 13/93-6.
Partes
Envolvido:
EDVALDO BATISTA DE OLIVEIRA3º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA1º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ DE OLIVEIRA PONTES
MARIA APARECIDA DE SOUZA FERRAZ
MARIO GOMES DE ALCANTARACAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
OSVALDO ELIAS FERREIRACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
PEDRO DA SILVA MEIRELLESSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
PEDRO DA SILVA MEIRELLES
DURVAL A. MOURA DE ARAUJO
JOSÉ DE OLIVEIRA PONTES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000103-57.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-57.2014.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
29/11/2013
Autos Findos:
3138/16 (1120/16)
Decisão:
15/09/2016: "RESOLVEU O CEJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E ABSOLVER OS ACUSADOS ANDRÉ DURÃES DE SOUZA – CF E DENER MARTINS GONÇALVES – 1.º SGT, NOS TERMOS DO ART. 439, ALÍNEA ‘B’, DO CPPM."
Observação:
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO - SERVIDOR BRUNO\NCEJMAR\NART. 281 DO CPM - "FUGA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO".
Partes
Envolvido:
A. D. D. S. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
D. M. G. 1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
DPU
A. D. D. S.
D. M. G.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
4/04-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/06/1996
Autos Findos:
645/05 (320/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 03/03/2005, O CEJMAR À UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO CAP-DE-COR RRM FRANCISCO BATISTA DE MOURA, DAS SANÇÕES DO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, SOB A ÉGIDE DO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. B. D. M. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
SIMONE LUPINO
F. B. D. M.
Feitos Relacionados