Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: CJM = 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - SP Classe = PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA

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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000047-83.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-83.2012.7.02.0202
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Encarregado:
PETER SILVA JÚNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
OSASCO - SP
Decisão:
POR DECISÃO DE 30/04/2012, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DE DANILO JULIO ABE COLOMBO, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação:
EM 11/06/2012, APENSADO AOS AUTOS DO IPM Nº 0000059-97.2012.7.02.0202.
Partes
Envolvido:
D. J. A. C. CABO / EXÉRCITO

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000119-70.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-70.2012.7.02.0202
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REM./PREVENÇÃO
Origem:
6º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Encarregado:
TEN CEL JOSÉ JACAÚNA DE SOUZA NETO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CAÇAPAVA - SP
Partes
Envolvido:
M. H. A. SOLDADO / EXÉRCITO

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000080-73.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-73.2012.7.02.0202
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
MAJ STÉFANO MARANHÃO FAGUNDES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PIRASSUNUNGA - SP
Data do Crime:
01/07/2012
Partes
Envolvido:
F. A. D. L.

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000025-68.2011.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-68.2011.7.02.0102
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
20º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE
Encarregado:
GEORGE KOPPE EIRIZ ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BARUERI - SP
Data do Crime:
08/03/2011 a 08/03/2011
Decisão:
POR DECISÃO DE 10/03/11, FOI DECRETADA A PRISÃO PROV. DE MARCO ANTONIO SOUZA DE MORAES. CUMPRIDO MANDADO DE PRISÃO EM 12/03/2011.
Observação:
FUNC. PAULA - DRª ELEONORA - EX.

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000130-45.2011.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-45.2011.7.02.0102
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Encarregado:
ANDRÉ GOMES PEREIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
OSASCO - SP

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000086-26.2011.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-26.2011.7.02.0102
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA
Encarregado:
ARIANO BETTONI ARIAS ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
26/08/2011
Observação:
FUNC HYUNG - DRA ESCB - CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000089-44.2012.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-44.2012.7.02.0102
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
4º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Encarregado:
MAJ PAULO MAURÍCIO SILVA DA LUZ ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
OSASCO - SP
Data do Crime:
19/09/2012 a 19/09/2012
Decisão:
POR DECISÃO DE 09/10/2012, FOI DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO MILITAR ERIK DE OLIVEIRA - SD. JUNTADO AOS AUTOS DO IPM N.º 0000112-87.2012.7.02.0102, EM 19/11/2012.
Observação:
DR.ª ELEONORA - SERVIDOR BRUNO CPJEX PEDIDO DE PRISÃO.

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000088-59.2012.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-59.2012.7.02.0102
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
4º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Encarregado:
MAJ PAULO MAURÍCIO SILVA DA LUZ ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
OSASCO - SP
Data do Crime:
19/09/2012 a 19/09/2012
Decisão:
POR DECISÃO DE 09/10/2012, FOI DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO MILITAR MATEUS SANTOS MONTEIRO - SD. JUNTADO AOS AUTOS DO IPM N.º 0000112-87.2012.7.02.0102, EM 19/11/2012.
Observação:
DR.ª TELMA - SERVIDOR BRUNO CPJEX PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA.

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000038-96.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-96.2013.7.02.0102
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
Encarregado:
MARCOS ANDRE GUEIROS TAULOIS ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CAMPINAS - SP
Data do Crime:
06/03/2013
Observação:
FUNCIONÁRIO: ROGERIO O PPRI N. 0000038-96.2013.7.02.0102 FOI AUTUADO COMO ANEXO 1 DO PROCESSO N. 0000046-73.2013.7.02.0102.

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000102-05.2010.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-05.2010.7.02.0202
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Encarregado:
1º TEN JOÃO CARLOS DA SILVA FARIAS ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Decisão:
POR DECISÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 O MM. JUIZ-AUDITOR INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA.
Observação:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO MN WILLIAN LEMOS DUARTE. POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR, PROCEDEU-SE AO APENSAMENTO DOS AUTOS DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000102-05.2010.7.02.0202, AO IPM Nº 0000130-70.2010.7.02.0202.
Partes
Envolvido:
W. L. D. MARINHEIRO / MARINHA

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000073-52.2010.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-52.2010.7.02.0202
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
Encarregado:
CAP CÍCERO ADRIANO DO NASCIMENTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TAUBATÉ - SP
Data do Crime:
02/08/2010
Decisão:
POR DECISÃO DE 17 DE AGOSTO DE 2010, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO CAUTELAR EFETUADO EM DESFAVOR DO 2º SGT MÁRCIO VINÍCIUS BIFANO DA SILVA.
Observação:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO 2º SGT. MÁRCIO VINÍCIUS BIFANO DA SILVA.
Partes
Envolvido:
M. V. B. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000068-59.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-59.2012.7.02.0202
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
MAJ. STÉFANO MARANHÃO FAGUNDES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PIRASSUNUNGA - SP
Data do Crime:
01/07/2012
Decisão:
POR DECISÃO DE 03/07/2012, O MM. JUIZ-AUDITOR DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO SD. EV JEFERSON GOMES DOS SANTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 254 E 255, LETRAS "A", "D" E "E", AMBOS DO CPPM. POR DECISÃO DE 27/08/2012, O MM. JUIZ-AUDITOR MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO SD. EV JEFERSON GOMES DOS SANTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 254 E 255, LETRAS "A", "D" E "E", AMBOS DO CPPM.
Observação:
PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO SD. EV JEFERSON GOMES DOS SANTOS.
Partes
Envolvido:
JEFERSON GOMES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000074-66.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-66.2012.7.02.0202
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
MAJ. STÉFANO MARANHÃO FAGUNDES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PIRASSUNUNGA - SP
Data do Crime:
01/07/2012
Decisão:
1)POR DECISÃO DE 13 DE JULHO DE 2012 O MM. JUIZ-AUDITOR DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DE CARLOS APARECIDO FERREIRA. 2) POR DECISÃO DE 30/07/2012 O MM. JUIZ-AUDITOR REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.
Partes
Envolvido:
C. A. S. F.

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000075-51.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-51.2012.7.02.0202
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
MAJ. STÉFANO MARANHÃO FAGUNDES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PIRASSUNUNGA - SP
Data do Crime:
01/07/2012
Decisão:
POR DECISÃO DE 20/07/2012, FOI DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE SEBASTIÃO NUNES DA SILVA, FORTE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 254 E 255, "A" E "C", AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. N. D. S.

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 0000129-21.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000129-21.2015.7.02.0102
Classe:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
CINDACTA I
Encarregado:
CARLOS DE OLIVEIRA ZICA ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
21/09/2015
Autos Findos:
1366/16 (520/16)
Decisão:
PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, É NECESSÁRIO VERIFICAR-SE SE HÁ PROVA DO FATO DELITUOSO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ART 254 DO CPPM (FUMUS BONI IURI). É IMPRESCINDÍVEL, TAMBÉM, AO MENOS UM DOS PRESSUPOSTOS INSCULPIDOS NO ART 255 DO CPPM (PERICULUM IN MORA). NO CASO DOS AUTOS, QUANDO MUITO, VISLUMBRO APENAS A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURI. FALTAM MAIORES ELEMENTOS PARA SE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA. ISTO POSTO, AO MENOS POR ORA, INDEFIRO TAL PLEITO.
Observação:
FUNCIONÁRIO HYUNG ANEXADO AO IPM 144-87.2015
Partes
Envolvido:
PAULO CEZAR TORRES DE ALMEIDA1º TENENTE / AERONÁUTICA