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INSUBMISSÃO Nº 507/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
507/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/07/1983
Autos Findos:
1338/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 05.05.1992, ABSOLVE: ELOI MENDES DA SILVA FILHOCOM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S. F.
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INSUBMISSÃO Nº 512/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
512/93-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1865/93 (819/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 02.08.93, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 03 (TRES) MESES DE IMPEDI- MENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. R. C. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 513/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
513/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
2316/92 (919/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 13.10.1992, ABSOLVE ALEX ALVES DE OLIVEIRA, COMFULCRO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 501/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
501/01-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/07/2000
Autos Findos:
956/01 (520/01)
Partes
Envolvido:
W. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 520/08-0
Capa do Processo
Número do Feito:
520/08-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
550/09 (320/09)
Decisão:
EM 05.02.09 FOI ABSOLVIDO O RÉU COM FULCRO NO ART. 439, B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. D. S. M.
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INSUBMISSÃO Nº 510/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
510/06-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2006 a 17/05/2006
Autos Findos:
2006/06 (720/06)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 28/06/2006, O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO, DAS SANÇÕES DO ARTIGO 183, DO CPM, POR MAIORIA DE VOTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO CARVALHO)
Partes
Envolvido:
S. E. B.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
S. E. B.
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INSUBMISSÃO Nº 517/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
517/05-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2005
Autos Findos:
3047/05 (1120/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 25/10/2005, O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NA ALÍNEA "E", DO ARTIGO 439, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. E. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. E. D. A.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/03-8
Capa do Processo
Número do Feito:
503/03-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/2003
Autos Findos:
1275/03 (620/03)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 07/03/2003,O CPJEX JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO,COM BASE N ART.439,LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. D. M. B. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
P. D. M. B. R.
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INSUBMISSÃO Nº 504/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
504/92-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WALDIR SILVEIRA MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
2068/92 (819/92)
Decisão:
CPJ-EB, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 04.08.92, CONDENA O ACUSADO LUIZ CLAUDIO DELIMA, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. C. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 507/92-7
Capa do Processo
Número do Feito:
507/92-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/02/1992
Autos Findos:
2405/92 (919/92)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 05.10.92, ABSOLVEU O INSUBMISSO COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM, POR SE TRATAR DE REFRATARIO.
Partes
Envolvido:
M. D. C. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 512/89-2
Capa do Processo
Número do Feito:
512/89-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/02/1989
Autos Findos:
1407/92 (619/92)
Decisão:
CJU, EM SENTENCA PROFERIDA EM 18.09.1989, POR MAIORIA, CONDENA FLAVIO CAPOBIANCOFILHO A PENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 187, PAR. 2,LETRA "B", DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. C. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO RUI DE GODOI
F. C. F.

INSUBMISSÃO Nº 504/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
504/91-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/02/1988
Autos Findos:
1409/92 (619/92)
Decisão:
CJU, EM DECISAO PROFERIDA EM 22.04.91, CONSIDERA O INSUBMISSO VALTER ALFREDO DOSSANTOS, ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
V. A. D. S.
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
V. A. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 501/03-3
Capa do Processo
Número do Feito:
501/03-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/2003
Autos Findos:
1463/03 (720/03)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 17/06/2003, CPJ/EX RESOLVE ABSOLVER O ACUSADO TIAGO GALANTE, DA IMPUTAÇÃO DE HAVER INFRINGIDO O ART. 183, § 2º, "B",DO CPM, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
T. G.
Representantes
Advogado:
JOSÉ DE RIBAMAR VIANA
T. G.
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INSUBMISSÃO Nº 0000007-48.2005.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-48.2005.7.02.0202
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/02/2005
Autos Findos:
2364/11 (820/11)
Decisão:
D E C I S Ã O: - O CPJ/EX EM 08/08/11, A UNANIMIDADE DE VOTOS DECLAROU A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS TAVEIRA DE MELO,PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123,IV,125,VI E 129 TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. C. T. D. M.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. C. T. D. M.
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INSUBMISSÃO Nº 507/07-4
Capa do Processo
Número do Feito:
507/07-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/03/2007
Autos Findos:
2173/07 (720/07)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 26 DE JUNHO DE 2007, O CPJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU ALEXANDRE ALEIXO MOURA BARRETO COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. M. B.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. A. M. B.
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INSUBMISSÃO Nº 509/08-7
Capa do Processo
Número do Feito:
509/08-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2007 a 15/03/2007
Autos Findos:
1288/08 (520/08)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 07.04.08, O CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O INDIGITADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "A", DO CPPM.
Observação:
FUNCIONÁRIO CARVALHO - TAF/EX
Partes
Envolvido:
D. O. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
D. O. P.
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INSUBMISSÃO Nº 507/95-3
Capa do Processo
Número do Feito:
507/95-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/03/1995
Autos Findos:
1038/95 (819/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 29.06.1995, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,MARCIO MARINS DE OLIVEIRA, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSONO ART. 183, PAR. 2., LETRA "B", DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. M. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AURELIO HIPOLITO DO CARMO
M. M. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 512/95-7
Capa do Processo
Número do Feito:
512/95-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
487/96 (419/66)
Decisão:
O CPJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DATA DE 25/03/96, CONDENOU O INSUB. A 02 MESES DE IMPEDIMENTO COM BASE NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. G.
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
L. G.
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INSUBMISSÃO Nº 501/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
501/98-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1094/99 (919/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 29/06/98, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM
Observação:
STM, EM 14/12/98, CONDENOU A 3 MESES DE IMPEDIMENTO. EXTINTA A PUNIBILIDADE PELACONCESSAO DE INDULTO EM DECISAO DE 21/07/99.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
C. A. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 502/98-6
Capa do Processo
Número do Feito:
502/98-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ENCERRADO
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
1154/98 (919/98)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 05/08/98, O CPJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O INSUB. OSWALDO VICENTE JUNIOR COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
O. V. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
O. V. J.
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INSUBMISSÃO Nº 502/92-7
Capa do Processo
Número do Feito:
502/92-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/02/1991
Autos Findos:
1247/92 (519/92)
Decisão:
CPJ, EM DECISAO DATADA DE 08.04.92, ABSOLVE O INSUBMISSO: VANDERLEI ALVES AMARO DA IMPUTACAO DO ART. 183, DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM..
Partes
Envolvido:
V. A. A.
Representantes
Advogado:
OCTAVIO DUVAL MEYER E BARROS
V. A. A.
PAULO RUI DE GODOI
V. A. A.
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INSUBMISSÃO Nº 503/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/01-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2001
Autos Findos:
1714/01 (1020/01)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 24/08/2001, CPJ/EX RESOLVE POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O INSUBMISSO MÁRCIO DE SOUZA, COM BASE NO ART. 439 LETRA D DO CPPM
Partes
Envolvido:
M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 504/01-6
Capa do Processo
Número do Feito:
504/01-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/1994
Autos Findos:
740/04 (520/04)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 11/10/2002, CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO MARCOS ROBERTO ROSA À PENA DE (03) TRÊS MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 183 DO CPM, RECONHECENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE COM ESPEQUE NO ARTIGO 527 DA LEI INSTRUMENTAL PENAL CASTRENSE.
Observação:
STM EM 09/12/03, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
M. R. R.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. R. R.
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INSUBMISSÃO Nº 509/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
2069/92 (819/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 13.08.92, CONDENA O INSUBMISSO CARLOS APARECIDOXAVIER MONTEIRO, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO183 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. X. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
C. A. X. M.
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INSUBMISSÃO Nº 0000108-74.2017.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-74.2017.7.02.0102
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2017
Autos Findos:
43/18 (120/18)
Decisão:
25/10/2017: "DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DESTES AUTOS CONSTAM, RESOLVE O CPJ-EX, A UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA ABSOLVER, COMO DE FATO POR ABSOLVIDO TEM, O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA ?B?, DO CPPM. RECOMENDA AINDA O COLEGIADO JULGADOR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA O ORA ABSOLVIDO DESINCORPORADO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO, NOS TERMOS DO ART. 94, VII, DO ESTATUTO DOS MILITARES."
Observação:
JUIZ-AUDITOR. SERVIDOR BRUNO.\N\NINSUBMISSÃO - ART. 183 DO CPM.\N\NCPJEX
Partes
Envolvido:
J. A. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
J. A. F.
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