INSUBMISSÃO Nº 0000108-74.2017.7.02.0102
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000108-74.2017.7.02.0102
- Classe:
- INSUBMISSÃO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
- Data do Crime:
- 01/03/2017
- Autos Findos:
- 43/18 (120/18)
- Decisão:
- 25/10/2017: "DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DESTES AUTOS CONSTAM, RESOLVE O CPJ-EX, A UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA ABSOLVER, COMO DE FATO POR ABSOLVIDO TEM, O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA ?B?, DO CPPM. RECOMENDA AINDA O COLEGIADO JULGADOR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA O ORA ABSOLVIDO DESINCORPORADO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO, NOS TERMOS DO ART. 94, VII, DO ESTATUTO DOS MILITARES."
- Observação:
- JUIZ-AUDITOR. SERVIDOR BRUNO.\N\NINSUBMISSÃO - ART. 183 DO CPM.\N\NCPJEX
Partes
- Envolvido:
- J. A. F.

Representantes
- Advogado:
-
DPU
J. A. F.
Feitos Relacionados