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DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 0000035-10.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-10.2014.7.02.0102
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
20/06/2014 00:00:00
Situação:
AGUARDANDO CAPTURA/APRESENT
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MIESHER LAGE RODRIGUESCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Interessado:
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Representantes
Advogado:
JORGE CESAR DE ASSIS
MIESHER LAGE RODRIGUES
Comandante:
GUILHERME DIONIZIO ALVES
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 514/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
514/94-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/10/1994
Autos Findos:
277/95 (219/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 16.01.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM
Partes
Envolvido:
E. A. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 506/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
506/06-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/03/2006
Autos Findos:
1851/06 (720/06)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 06/06/2006, O CPJMAR POR MAIORIA DE VOTOS (4 X 1), JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 439, DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO CARVALHO) TEL.DO ACUSADO: (27) 8131-34.27 / 8131-34.26(ESPOSA - ELISANGELA) AOS 06/04/2006, O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO DECLAROU ATRAVÉS DE DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS, QUE O ENDEREÇO EM SÃO PAULO DO CAP. TEN. FÁBIO É: RUA NAPOLEÃO DE BARROS, 874 - APT°. 65 - VILA CLEMENTINO - SÃO PAULO/SP - CEP 04024-000 - TEL.(11) 5082-24.96.
Partes
Envolvido:
F. H. M. D. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDISON PAVÃO JUNIOR
F. H. M. D. S.
THIAGO MASSICANO
F. H. M. D. S.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000105-27.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-27.2014.7.02.0102
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/09/2014 a 16/09/2014
Autos Findos:
3257/15 (1120/15)
Decisão:
EM 22/09/2015, ACÓRDÃO- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO O PEDIDO LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 105-27.2014.7.02.0102
Observação:
POR DESPACHO DE 15/01/15, FOI DETERMINADO AGUARDAR A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO. EM 25/08/15, O STM CONCEDEU SALVO CONDUTO AO DESERTOR, DETERMINANDO MANTÊ-LO EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
T. M. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000004-30.2004.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-30.2004.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/05/2004
Autos Findos:
68/18 (120/18)
Decisão:
DECISÃO DE 14/11/2017, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
Observação:
POR DECISÃO DE 02/07/2013, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, TORNOU SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO E SORTEIO DO CEJ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 454, § 4º, E 455, AMBOS DO CPPM. OU SEJA, TÃO SOMENTE APÓS A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR, É QUE O MAGISTRADO ENTÃO PROCEDERÁ AO SORTEIO E À CONVOCAÇÃO DO CEJ, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO, PARA SE VER PROCESSADO E JULGADO. OUTROSSIM, DETERMINA QUE SE RENOVEM, PERIODICAMENTE, AS DILIGÊNCIAS VISANDO A CAPTURA DO DESERTOR. POR FIM, DECLARA PREJUDICADO O ATO QUE SERIA REALIZADO NESTA DATA(AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO), TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE NÃO CITAÇÃO DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
M. K. C. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
M. K. C.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 508/09-9
Capa do Processo
Número do Feito:
508/09-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/01/2009 a 05/02/2009
Autos Findos:
856/09 (420/09)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 10/03/2009, O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO: GELSON APARECIDO DA SILVA PEREIRA COM FULCRO NO ART. 439, D, DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM.
Observação:
(OBS.FUNC.CARVALHO) ESC / CPJEX / ADVª.CONSTª.
Partes
Envolvido:
G. A. D. S. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SÔNIA MARIA DE MENDONÇA RAMOS
G. A. D. S. P.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 510/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
510/94-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/09/1994
Autos Findos:
1418/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ/EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 02.02.95, POR MAIORIA(3X2), ABSOLVE O ACUSADO,LUCIANO APARECIDO LINO, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. A. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
L. A. L.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 27/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
27/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/10/1992
Autos Findos:
738/00 (520/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 07/02/95, O CEJ/EX, POR MAIORIA DE 3X2 ABSOLVEU OS ACUSADOS IVAN MARCIO GITAHY E EVALDO MELO DE SOUZA C/ BASE NO ART 439 LETRA "B" DO CPPM
Observação:
STM, EM 08.08.96, C/ RELACAO AO CRIME DO ART 324/CPM, DECLAROU DE OFICIO EXTINTAA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA ACAO PENAL, C/ FULCRO NO ART 123, INC. IV C/C ART 125, C/ RELACAO AO CRIME DO ART 248/ CPM, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM, MANTENDO A SENTENCA ABSOLUTORIA. STM, EM 11.03.97, ACOLHEU EMBARGOS P/ REFORMAR A DECISAO CONDENANDO IVAN GITAHY E EVALDO SOUZA A PENA DE 2 ANOS DE PRISAO, COMO INCURSOS NO ART 248 C/C ART 53 E 59, CONCEDENDO-LHES O "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
I. M. G. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADEMIR CORREIA
E. M. D. S.
LINO MACHADO FILHO
I. M. G.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/05/2002
Autos Findos:
289/04 (320/04)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 03/12/2002, CPJ/MAR - RESOLVEU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DANDO INTEGRAL PROVIMENTO AOS TERMOS DA DENÚNICA, CONDENAR O MARINHEIRO PAULO ROGÉRIO DA SILVA, A PENA DE SEIS (06) MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 187 DO CPM, A QUAL, ENTRETANTO, È DIMINUIDA DA METADE TRÊS (03) MESES, EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 189, DO MESMO CODEX, RESULTANDO A PENA DEFINITIVA DE TRÊS (03) MESES DE DETENÇÃO, QUE É CONVERTIDA EM PRISÃO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 59 DA LEI SUBSTANTIVA CASTRENSE.FICA ASSEGURADO O DIREITO DO RÉU APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
CREUSA PEREIRA NEVES
P. R. D. S.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 501/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
501/94-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/09/1993
Autos Findos:
1548/94 (1119/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 17.02.1994, POR MAIORIA (4X1), CONDENA GILMARPAULO DA SILVA, A PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187,C/C OS ARTS. 189, INCISO I, PARTE FINAL, 59 E 67, TODOS DO CPM.
Observação:
SENTENCIADO CUMPRIU PENA PROVISORIAMENTE, DE 04.11.93 A 19.01.94, E, INICIANDO AEXECUCAO DE SENTENCA, FOI PRESO EM 17.02.94, SENDO POSTO EM LIBERDADE, POR FORCADO HC NR. 32.997-8, EM 17.03.1994. APOS O JULGAMENTO DA APELACAO NR. 47.200-8, FOI PRESO EM 10.06.94 E POSTO EM LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA EM 24.06.94.
Partes
Envolvido:
G. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
G. P. D. S.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 507/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
507/95-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/03/1995
Autos Findos:
1771/95 (1219/95)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 31.10.95, ABSOLVEU O ACUSADO CO FULCRO NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM C/C ART. 38 LETRA "A" DO CPM.
Partes
Envolvido:
W. J. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
W. J. C.
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