INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 95/07
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 95/07
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DA JM
- Origem:
- BTL OP RIB
- Encarregado:
- ARTHUR PAULINO BAIMA DE SOUZA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
- Cidade de Origem:
- MANAUS - AM
- Data do Crime:
- 29/04/2007
- Decisão:
- MM. JUIZ-AUDITOR, EM 04.09.07, DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JMU, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL DO AMAZONAS. ACOLHEU O PLEITO DE ARQUIVAMENTO, EM RELAÇÃO À CONDUTA DE JOSÉ OSMÉRIO DUARTE MAIA JUNIOR, POR AUSÊNCIA DE TIPICIDADE PENAL, DETERMINANDO SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DOS AUTOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO.
- Observação:
- CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDAS EM 01/10/07, FACE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. (AF 2995/07 - ATA 09/07).
Partes
- Envolvido:
- A. S. D. M.
- A. M. D. S. A.
- C. J. D. S. M.
- J. O. D. M. J.

- M. A. D. D. R.
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