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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 49/98
Capa do Processo
Número do Feito:
49/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
4. BIS
Encarregado:
ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS FILHO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO BRANCO - AC
Data do Crime:
14/01/1998
Autos Findos:
909/99 (719/99)
Decisão:
JZ AUD, EM 29/10/98, DECLINOU DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL EM PROLDA JUSTICA ESTADUAL DO ACRE, COMO REQUERIDO PELO MPM
Partes
Vítima:
ROGERIO MOURA DOS SANTOSMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/92
Capa do Processo
Número do Feito:
18/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO MILITAR DA AMAZONIA
Encarregado:
JOAO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
29/03/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 30.06.92, DECLINA DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL EM FAVOR DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. AUTOS REMETIDOS, EM 02.07.92, A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. P. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
N. P. D. M. 2º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/98
Capa do Processo
Número do Feito:
6/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AEREA DE MANAUS
Encarregado:
FERNANDO JOSE LOUREIRO COLNAGO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
15/10/1997
Decisão:
JZA AUDA, EM 02/02/98, DECLINOU DA COMPETENCIA DA JM, EM FAVOR DA JUSTICA COMUM/AM, COMO REQUERIDO PELO MPM
Partes
Envolvido:
J. S. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 55/98
Capa do Processo
Número do Feito:
55/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5. BIS
Encarregado:
CASSIO ANTONIO DA SILVA NUNES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM
Data do Crime:
22/03/1998
Decisão:
JZA AUDA, EM 12/06/98, DECLINOU DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR A FAVOR DA JUSTICA ESTUDUAL
Partes
Envolvido:
L. G. M.
L. A. R.
Vítima:
JOAO ANGELO COSTA LIZARDOCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/92
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE INSTRUCAO DE GUERRA NA SELVA
Encarregado:
CARLOS GILBERTO GAMA FILHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
02/11/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 25.02.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR. AUTOS REMETIDOS, NA MESMA DATA, AO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Partes
Envolvido:
J. P. A. T.
Vítima:
PAULO SERGIO RODRIGUES CORREACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 36/95
Capa do Processo
Número do Feito:
36/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Encarregado:
JULIO CEZAR LEMOS DE ALMEIDA ( MAJOR - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
11/01/1995
Decisão:
DECISAO DE 03 JUL 95, DECLINANDO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIAR E JUL-GAR ESTE FEITO, EM FAVOR DA JUSTICA ESTADUAL DO AMAZONAS
Partes
Envolvido:
J. D. J. F. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/01
Capa do Processo
Número do Feito:
18/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE MANAUS
Encarregado:
REGINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 26/06/01, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO P/ APRECIAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DO MESMO À JUSTIÇA DO ESTADO/AM.
Partes
Envolvido:
A. D. O. F. 3º SARGENTO / MARINHA
C. D. S. L. CABO / MARINHA
P. A. D. C. C. 3º SARGENTO / MARINHA
Vítima:
IVAN DA SILVA CASTRO1º TENENTE / MARINHA
JOSÉ RIBAMAR CARNEIRO ARAÚJO1º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 23/02
Capa do Processo
Número do Feito:
23/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
17º BIS
Encarregado:
CARLOS MAGNO DE CARVALHO CORRÊA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TEFÉ - AM
Data do Crime:
13/02/2002
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, EM 03/05/02, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO P/ APRECIAR O FEITO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE TEFÉ/AM.
Partes
Envolvido:
D. P. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
RAIMUNDO PAIVA PEIXOTO DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 89/03
Capa do Processo
Número do Feito:
89/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5º BEC
Encarregado:
ALBENY QUEIROZ DOS SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO VELHO - RO
Data do Crime:
26/04/2003
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA,EM 25/09/03, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO P/ PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO VELHO/RO.
Observação:
IPM INSTAURADO CONTRA O CIVIL WILTON MESQUITA CHAVES, POR TER INVADIDO ÁREA DO 5ºBEC E EFETUADO TIROS CONTRA MILITARES.
Partes
Envolvido:
W. M. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 121/03
Capa do Processo
Número do Feito:
121/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Encarregado:
JOSÉ DOMINGOS ARAÚJO VALLIM ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
10/08/2003
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 09/01/04, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR O FEITO, COM FULCRO NO ART. 78, § 3º, DO CPPM, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Partes
Envolvido:
H. M. L. 1º SARGENTO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 69/03
Capa do Processo
Número do Feito:
69/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO NAVAL DA AMAZONIA OCIDENTAL
Encarregado:
ZILMAR MOREIRA DE SOUZA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
31/01/2003
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 16/07/03, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU P/ APRECIAR O FEITO(ART.146,2ªPARTE,DO CPPM),DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL/AM.
Observação:
IPM INSTAURADO PELA CFAO PARA APURAR A CONTRAFAÇÃO E O USO DE DOCUMENTO FALSO POR PARTE DE CIVIS.
Partes
Envolvido:
A. C. M.
F. G. D. S.
M. C. D. O.
R. B. B.
V. R. D. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 95/07
Capa do Processo
Número do Feito:
95/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BTL OP RIB
Encarregado:
ARTHUR PAULINO BAIMA DE SOUZA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
29/04/2007
Decisão:
MM. JUIZ-AUDITOR, EM 04.09.07, DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JMU, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL DO AMAZONAS. ACOLHEU O PLEITO DE ARQUIVAMENTO, EM RELAÇÃO À CONDUTA DE JOSÉ OSMÉRIO DUARTE MAIA JUNIOR, POR AUSÊNCIA DE TIPICIDADE PENAL, DETERMINANDO SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DOS AUTOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDAS EM 01/10/07, FACE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. (AF 2995/07 - ATA 09/07).
Partes
Envolvido:
A. S. D. M.
A. M. D. S. A.
C. J. D. S. M.
J. O. D. M. J. SOLDADO / MARINHA
M. A. D. D. R.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000083-32.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-32.2015.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Encarregado:
EVANDRO MANOEL ALVES DE SÁ ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Decisão:
EM 18/05/2015, JUIZ-AUDITOR DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JMU EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL/AM (ART.147 DO CPPM).
Partes
Envolvido:
M. P. D. N.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000129-21.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000129-21.2015.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZONIA OCIDENTAL
Encarregado:
ANGELICA DOS SANTOS LIMA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
26/03/2015
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 14 DE AGOSTO DE 2015, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Observação:
IPM VISA APURAR SUPOSTA FALSIFICAÇÃO E USO DE CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO-CIR
Partes
Envolvido:
R. C. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000164-54.2010.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000164-54.2010.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
01/12/2009
Decisão:
CPJMAR, EM 22/22/11, RESOLVE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO PENAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL COMUM, MAS PRECISAMENTE À COLENDA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM FULCRO NO ART. 109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Partes
Envolvido:
V. S. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000151-45.2016.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-45.2016.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
06/06/2016
Autos Findos:
464/17 (220/17)
Decisão:
EM 02/12/2016, O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À 3ª VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI DE MANAUS-AM.
Observação:
EM 14.02.2017 JUÍZA AUDITORA CORREGEDORA DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PRA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS FÍSICOS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JMU, UMA VEZ QUE O PRESENTE PROCESSO FOI DIGITALIZADO PELA JUSTIÇA COMUM.
Partes
Envolvido:
B. S. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 139/06
Capa do Processo
Número do Feito:
139/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BTL OP RIB
Encarregado:
JONATHA SANT'ANA DA SILVA ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 28/05/2007, DECLAROU INCOMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR OS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO A REMESSA DESTES À PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE/AM.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEIS ILÍCITOS PENAIS PRATICADOS, EM TESE, POR MARCOS HENRIQUE DE SOUZA FIGUEIREDO E EDSON RODRIGUES DE LIMA.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000053-36.2011.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-36.2011.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Encarregado:
CARLOS OCTÁVIO KRAWUTSCHKE CARDOSO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Decisão:
EM 27.05.11, MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DO MPM, EXCLUINDO A MANIFESTAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, E DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA AO MPE/AM.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA MILITAR E MOTOCICLETA NO KM 81 DA RODOVIA AM 010, NO DIA 1º/02/2011.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000011-50.2012.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-50.2012.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Encarregado:
RUI CÉSAR PONTES BRAGA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Decisão:
EM 01.03.2013, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAR OS FATOS INVESTIGADOS NO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 124 DA CF C/C ART. 9° DO CPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO MPF/AM.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS FIRMANDOS PELA EMPRESA CAMERSON BENITES CARDOSO (CBC DO BRASIL), SUPOSTA BENEFICIADA PELO ENTÃO TEN CEL MARQUES FILHO, EX-INTEGRANTE DO 12° BATALHÃO DE SUPRIMENTO.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000087-40.2013.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-40.2013.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
ROBSON KÖHLER DAMIÃO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO VELHO - RO
Decisão:
EM 10/07/2013, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAR OS FATOS INVESTIGADOS NO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART.124 DA CF/88, C/C ART.9º DO CPM, DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS AO MPE/RO.
Observação:
IPM INSTAURADO POR INTERMÉDIO DA PORTARIA N°001/E2-RES, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR O INCIDENTE EM QUE SE RESULTOU FERIDO POR GOLPE DE ARMA BRANCA, O SD EP MALONI DORLENES SOARES DA SILVA, FATO OCORRIDO NO DIA 05/02/2013, NO PRÓPRIO NACIONAL RESIDENCIAL EM QUE OCUPA, NA CIDADE DE PORTO VELHO/RO.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000171-36.2016.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-36.2016.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
31/05/2016
Decisão:
EM 30/08/2017, O CEJ - EB DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, COM A REMESSA DE AUTOS PARA A COMARCA DE BARCELOS/AM, SEM PREJUÍZO DA ANÁLISE EM SEDE DISCIPLINAR.
Observação:
AÇÃO PENAL MILITAR INSTAURADA EM DESFAVOR DO 1º TEN. ANTÔNIO CÉSAR BAUS JÚNIOR POR TER, NA MADRUGADA DO DIA 1º/5/2016, EM ÁREA NÃO SUJEITA À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, NA CIDADE DE BARCELOS/AM, CAUSADO LESÕES CORPORAIS LEVES EM 3 MILITARES, SENDO-LHE IMPUTADA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 209, 'CAPUT', DO CPM, POR TRÊS VEZES.
Partes
Envolvido:
A. C. B. J. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
A. C. B. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
20/03-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
O CPJMAR, EM 12/06/03, POR UNANIMIDADE,DECIDIU COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 147 DO CPPM C/C ART 28,V,DA LOJM, RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ESPECIALIZADO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL/AM.
Partes
Envolvido:
D. S. D. S. F.
I. D. S. D. S.
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
D. S. D. S. F.
I. D. S. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 26/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
26/06-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
O CPJAER, EM 07/11/06, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL/AM.
Partes
Envolvido:
A. M. D. S.
E. A. C.
H. P. L.
Representantes
Advogado:
ELOISE SANT'ANGELO FIGUEIREDO
E. A. C.
IÊDA SANTOS CARDOSO
A. M. D. S.
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
H. P. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000043-60.2009.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-60.2009.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
24/01/2009
Decisão:
EM 10.10.11, CPJ/MAR DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO A REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE.
Observação:
AÇÃO PENAL QUE VERSA SOBRE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA EMBARCAÇÃO "EXP. LEIDA", NA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM, NO DIA 24.01.09.
Partes
Envolvido:
R. D. S. S.
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
R. D. S. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 34/08-0
Capa do Processo
Número do Feito:
34/08-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
30/09/2008
Decisão:
EM 06/03/09, O CPJEX, À UANIMIDADE, DECIDIU DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, DEVENDO OS AUTOS IREM CONCLUSOS PARA REDAÇÃO DA DECISÃO.
Observação:
AÇÃO PENAL ORIGINADA DE IPM INSTAURADO NA 12ª CIA PE (MNS-AM), REF. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO DIA 30/09/07, COM MOTOCICLETA MILITAR E VEÍCULO CIVIL, CONDUZIDO PELO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
A. A. N.
Representantes
Advogado:
ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS
A. A. N.
GLENDA ALVES TAVARES DE MELLO
A. A. N.
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