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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000086-16.2017.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-16.2017.7.12.0012
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3428/17 (1120/17)
Observação:
EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 3428/17, ATA 11/17. EM 10/10/2017, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EUDER NUNES DE OLIVEIRA, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, I, DO CPM E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO. EM 20/04/2017 O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES. EM 31/08/2016, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA QUE CONDENOU O CIVIL EUDER NUNES DE OLIVEIRA À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, §§ 5º E 6º, IV, DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000175-73.2016.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000175-73.2016.7.12.0012
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
JUIZ-AUDITOR DETERMINOU, EM 6/10/2016, A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MANAUS-AM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000185-20.2016.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000185-20.2016.7.12.0012
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
222/17 (120/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 222/17, ATA Nº 1/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000043-79.2017.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-79.2017.7.12.0012
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000186-05.2016.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-05.2016.7.12.0012
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
116/17 (120/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 116/17, ATA 01/2017.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000017-81.2017.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-81.2017.7.12.0012
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1992/17 (720/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 1992/17, ATA 04/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3148/17 (1020/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO PENAL Nº 3148/17 - ATA 10/17. EM 21/09/2017, O JUIZ AUDITOR JULGOU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE FOI IMPOSTA A LEANDRO MONTEIRO DE MOURA, COM FUNDAMENTO NO ART. 615 DO CPPM E NO ART. 87 DO CPM, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000138-12.2017.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-12.2017.7.12.0012
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 24.11.2016 STM MAJOROU A PENA PARA 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. EM 22.06.2017 STM MANTEVE O ACÓRDÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000085-31.2017.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-31.2017.7.12.0012
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3155/17 (1020/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PEP 85-31.2017.7.12.0012, RECEBIDO NA AUDCOR EM 24/10/2017, AF 3155/17 DE 26/10/2017, ATA 10/17, REFERENTE A APM 206-30.2015.7.12.0012. DECISÃO: EM 03/10/2017, JUIZ AUDITOR DETERMINA ARQUIVAMENTO E SEGUNDO HC DO STF: CONCEDE A ORDEM, TORNANDO INSUBSISTENTE A CONDENAÇÃO E DETERMINA A EXTINÇÃO DEFINITIVA DA APM.\NEM 28/03/2017, O TRIBUNAL REJEITOU AS PRELIMINARES DEFENSIVAS. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA SENTENÇA, TRANSFORMAR A PENA DE PRISÃO PARA DETENÇÃO, E CONCEDER O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 84 DO CPM E 606 DO CPPM, DEVENDO CUMPRIR AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM, EXCETUADA A ALÍNEA "A", E SE OBRIGANDO A COMPARECER TRIMESTRALMENTE PERANTE O JUÍZO DE EXECUÇÃO, DESIGNANDO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\N\NEM 21/9/2017, O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, POR DECISÃO MONOCRÁTICA NO HC N.144210, CONCEDEU ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 192, CAPUT, DO RISTF, PARA TORNAR INSUBSISTENTE A CONDENAÇÃO DE GABRIEL LUCAS RIBEIRO CORREIA E DETERMINAR A EXTINÇÃO DEFINITIVA DA AÇÃO PENAL MILITAR 206-30.2015.7.12.0012/AM, POR CONSEQUÊNCIA, ESTE JUÍZO AO SER COMUNICADO DA REFERIDA DECISÃO DETERMINOU, EM 3/10/2017, O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS EXECUTÓRIOS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
164/18 (120/18)

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 28.10.2014 STM MANTEVE INALTERADA A SENTENÇA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 65/14 - ATA Nº 01/14. DECISÃO DE 26/11/13 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1721/15 - ATA Nº 06/15. DECISÃO DE 26/05/15 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL, E EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DO EXPEDIENTE DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 530/14 - ATA 2/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 09/12. AUTOS FINDOS 2555/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 232/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
232/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
211/16 (120/16)
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 211/16 - ATA Nº 01/16. DECISÃO DE 09/12/2015 - DECLARADA EXTINTA A PELA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS". EM 02/06/2015, O STM, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO (RESE/APT Nº 0000039-13.2015.7.12.0012) PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
162/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 02/08/2011, AUTOS FINDOS Nº 2110/11, ATA Nº 07/11.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
142/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
172/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 06/10. AUTOS FINDOS 1718/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
NO DIA 08/01/10, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA IMPOSTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 04/02/10, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 261/10 NO DIA 08/02/10 E, INCLUÍDA NA ATA 02/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2706/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1542/11 - ATA Nº 05/11. DECISÃO DE 17/05/11 - EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 26/06/12, AUTOS FINDOS Nº 1762/12, ATA Nº 06/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 03/07/12, AUTOS FINDOS Nº 1826/12, ATA Nº 07/12.