PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/89-2
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 9/89-2
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 31/12/1988 a 01/01/1989
- Autos Findos:
- 1355/91 (619/91)
- Decisão:
- CPJ,CONDENOU O REU CELIO SANTOS,A PENA DE 06 MESES DE DETENCAO,C/INCURSO NO ART.259,PAR.UNICO,CPM,CONSIDERANDO-A POREM COMO INFRACAO DISCIPLINAR,E O ABSOLVEU DOCRIME PREVISTO NO ART.279;CONDENOU O REU PAULO GILSON PINHEIRO DO NASCIMENTO, A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO,C/INCURSO NO ART.240,PAR.5.,C/O "SURSIS" POR 02 ANOSE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE,ISENTANDO-O,POREM,DA PENA,COM FULCRO NOS PARS1.,2. E 7.,DO ART.240 TODOS DO CPM E EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART.5.,DA CF;E,CON DENOU O REU OSCAR MARQUES CAVALCANTE JUNIOR,A PENA DE 01 MES DE DETENCAO,C/INCURSO NO ART.255,CPM,C/O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 02 ANOS.
Partes
- Envolvido:
- C. D. S.

- OSCAR MARQUES CAVALCANTE JUNIOR
- P. G. P. D. N.
Feitos Relacionados