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INSUBMISSÃO N.º 7000080-74.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000080-74.2023.7.12.0012
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
24/04/2023 10:20:59
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO PRIVILEGIADA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Réu:
MATEUS AUGUSTO LERNER DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA
MATEUS AUGUSTO LERNER DOS SANTOS
Autoridade delegada:
DAVID DA SILVA SANTOS
COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
GIANCARLO MASCHIO PASSARINI
COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
LUCÍDIO LOPES DA SILVA JÚNIOR
COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INSUBMISSÃO Nº 504/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
504/97-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/03/1996
Autos Findos:
758/97 (619/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 27.05.97, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO, SDMOISES ISRAEL BUZAGLO, A PENA DE 03 (TRES) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NOART. 183, DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. I. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 516/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
516/92-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/07/1992
Autos Findos:
1217/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 14.10.92, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COM FULCRO NO ART. 183 DO CPM.
Observação:
STM, EM 16/02/93, POR UNANIMIDADE, NEGA PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCAA QUO.
Partes
Envolvido:
J. C. S. B.
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INSUBMISSÃO Nº 503/91-9
Capa do Processo
Número do Feito:
503/91-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/02/1991
Autos Findos:
1978/92 (719/92)
Decisão:
CJU DO 2. BEF EM 14.05.91 CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Observação:
O SENTENCIADO CUMPRIU A PENA PROVISORIAMENTE NO PERIODO DE 18.02.91 A 19.04.91.
Partes
Envolvido:
S. F. B. N.
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INSUBMISSÃO Nº 504/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
504/91-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/07/1988
Autos Findos:
1979/92 (719/92)
Decisão:
CJU-EB, EM SENTENCA PROFERIDA EM 25.05.91, CONDENA ODELILSON DA SILVA CABRAL, A PENA DE 04(QUATRO) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, DO CPM.
Partes
Envolvido:
O. D. S. C.
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INSUBMISSÃO Nº 506/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
506/99-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
748/99 (619/99)
Decisão:
O CPJEX, EM 25/05/99, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O ACUSADO JORGE VIANA DOURADO,COMO INCURSO NO ART 183, DO CPM, AA PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) MESES DE IMPEDI -MENTO
Partes
Envolvido:
JORGE VIANA DOURADO
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INSUBMISSÃO Nº 506/95-0
Capa do Processo
Número do Feito:
506/95-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
1192/95 (919/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 19.07.95, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439 ,LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. D. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 516/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
516/90-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/07/1990
Autos Findos:
1525/90 (909/90)
Partes
Envolvido:
M. P. L.
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
M. P. L.

INSUBMISSÃO Nº 518/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
518/90-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/07/1990
Autos Findos:
1126/91 (519/91)
Decisão:
CJU, EM 22.07.91, ABSOLVEU O INSUBMISSO.
Partes
Envolvido:
S. S. D. C. F.
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
S. S. D. C. F.

INSUBMISSÃO Nº 505/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
505/90-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/02/1989
Autos Findos:
969/93 (419/93)
Decisão:
O CONSELHO DE JUSTICA DO 6. BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO , POR SENTENCAPROFERIDA NO DIA 22 DE MARCO DE 1990, CONDENOU O REU MANOEL PEREIRA DOS SANTOS A02 MESES E 20 DIAS DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ARTIGO 183, PARAGRAFO 2. , ALINEA "B", CPM.
Observação:
STM EM 21.08.90, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA
Partes
Envolvido:
M. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
M. P. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 506/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
506/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/02/1989
Autos Findos:
1260/91 (619/91)
Decisão:
CJU CONDENA O INSUBMISSO SEBASTIAO DE SOUZA LIMA A 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTOCOMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM, EM 26.06.1990.
Partes
Envolvido:
S. D. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
S. D. S. L.

INSUBMISSÃO Nº 525/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
525/89-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/02/1989
Autos Findos:
1612/91 (719/91)
Decisão:
O CONSELHO DE JUSTICA DO 1.BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 1989, CONDENOU O SD.EX.UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA APENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183, PARAGRAFO 2., ALI- NEA "B", C/C. O ARTIGO 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
U. O. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
U. O. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 501/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
501/94-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/1993
Autos Findos:
1918/94 (1319/94)
Decisão:
DECIDIU O CPJEX, EM 07-04-94, A UNANIMIDADE, CONDENAR ESTE ACUSADO, A PENA DE 02MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, PARAG.2., LETRA "B" DO CPM, DAN-DO A PENA POR DEVIDAMENTE CUMPRIDA
Observação:
STM, EM 09.08.94, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
E. O. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
E. O. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 505/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/02/1992
Autos Findos:
678/93 (319/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 16.06.92, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO,COMO INCURSO NO ART. 183 PAR. 2. LETRA "B" C/C ART. 72 INC. I, DO CPM.
Observação:
STM EM 17.09.92, CONFIRMOU A SENTENCA
Partes
Envolvido:
R. E. S. N. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
R. E. S. N.
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INSUBMISSÃO Nº 506/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
506/92-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/02/1992
Autos Findos:
337/93 (219/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 13.05.92, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Observação:
STM EM 20.08.92 CONFIRMOU A SENTENCA
Partes
Envolvido:
L. S. D. S.
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
L. S. D. S.
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
L. S. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 501/96-7
Capa do Processo
Número do Feito:
501/96-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/1994
Autos Findos:
392/96 (319/66)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 27/02/1996, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,JOSE MORAES DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
J. M. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 503/97-8
Capa do Processo
Número do Feito:
503/97-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
703/97 (619/97)
Decisão:
CPJ-EX, EM 20.05.97, CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, PAR 2.,LETRA "B" DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. G. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
C. G. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 505/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/97-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
47/98 (119/98)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 02/12/97, POR UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,DEUSDETE TRAJANO CANDIDO A PENA DE 2(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NOART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
D. T. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
D. T. C.
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INSUBMISSÃO Nº 508/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/97-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
1228/97 (1019/97)
Decisão:
DECIDIU O CPJEX, EM 11/09/97, ABSOLVER O ACUSADO SILVANIO DOS SANTOS AZEVEDO COMBASE NO ART. 439, LETRA "A" DO CPPM
Partes
Envolvido:
S. D. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
S. D. S. A.
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INSUBMISSÃO Nº 511/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
511/97-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/07/1997
Autos Findos:
1378/97 (1119/97)
Decisão:
CPJ-EX, EM 13/10/97, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. M. C. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
A. M. C. B.
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INSUBMISSÃO Nº 507/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
507/91-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/02/1990
Autos Findos:
1980/92 (719/92)
Decisão:
CJU, EM SENTENCA PROFERIDA EM 14.06.91, CONDENA ANTONIO SIMOES ROLIM DE OLIVEIRAA PENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183, DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. S. R. D. O.
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
A. S. R. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 508/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/91-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1990
Autos Findos:
2304/92 (919/92)
Decisão:
CJU, EM SENTENCA PROFERIDA EM 10.06.91, ABSOLVE RONALDO ROCHA SANTAREM.
Partes
Envolvido:
R. R. S.
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
R. R. S.
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INSUBMISSÃO Nº 513/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
513/91-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/07/1991
Autos Findos:
567/93 (319/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 01.02.93, ABSOLVE O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439 LETRAS "B" E "F" DOCPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. F.
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
A. A. F.
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INSUBMISSÃO Nº 515/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
515/92-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/02/1992
Autos Findos:
2179/92 (819/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 04.09.92, ABSOLVE NATANAEL SOUSA DA COSTA, COM FULCRO NO ART. 439, LETRAS "C" E "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. S. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
N. S. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 505/93-8
Capa do Processo
Número do Feito:
505/93-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/07/1992
Autos Findos:
25/94 (119/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 19.05.1993, CONDENA ALLEN FERREIRA BENEVIDES APENA DE 02 (DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, PARAGRAFO 2.,LETRA "B", DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. F. B.
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
A. F. B.
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